A Cultura dos Recibos Verdes ou os Recibos Verdes da Cultura!Vamos por nomes às coisas, ou melhor, nomes aos organismos que trabalham a todo o vapor à custa dos recibos verdes!
Sem esquecer que o senhor primeiro-ministro garantiu que "as situações irregulares dos recibos verdes serão vistas «caso a caso»", falamos aqui da grande figura Estado que em muitos casos sustenta os serviços dos seus Ministérios, Institutos, Delegações, Direcções e afins, à custa do trabalho de Recibos Verdes.
Nada disto é novidade, e todos nós sabemos que o Estado comete várias irregularidades a este nível, porém, se dermos nomes às coisas esta conversa começa a soar mais "fininho"!
O que sabemos é que o Estado, na pessoa da ex-Direcção Regional do Porto do extinto Instituto Português do Património Arquitectónico, actual Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, ao longo dos últimos oito anos, chegou a ter simultaneamente cerca de 10 pessoas contratadas a recibos verdes num regime e sob as regras do trabalho por conta de outrem, ou seja, sujeitos a horário de trabalho da função pública, obrigatoriedade de justificação de faltas com apresentação de atestados médicos (!!!), marcação de férias, subjugação a uma hierarquia... E fazendo de tudo com total disponibilidade!
Estes falsos recibos verdes da ex-DRP do ex-IPPAR, pessoal técnico superior qualificado – licenciados, pós-graduados, mestres e doutorados, foram integrados na dinâmica dos serviços e responsabilizados tal como os colegas funcionários dos quadros e, ao longo dos anos viram os seus contratos renovados como prestadores de serviços, com interrupções convenientes de um mês ou, em alguns casos, de apenas um dia!
Com o PRACE, as direcções regionais e o próprio IPPAR, foram extintos e, no seu lugar, surgiu o novo IGESPAR e as Direcções Regionais de Cultura, com maiores competências e âmbito de actuação. Contrariamente ao anunciado pelo Governo e numa tentativa de "camuflagem" dos recibos verdes, a precariedade não foi regularizada pela integração nos quadros de pessoal, nem pelos contratos individuais de trabalho, mas antes os trabalhadores precários foram forçados a constituírem-se como empresários, não em nome individual mas em regime de sociedade, com todos os encargos inerentes.
Mais uma vez, e no seio do Estado, assistimos a uma grande injustiça e irregularidade, pois pretende-se inclusivamente que pessoas a desempenharem tarefas administrativas se constituam como empresas.
Enfim... este é o estado da Cultura dos Recibos Verdes ou ... os Recibos Verdes na Cultura!
2 comentários:
Vim aqui parar por mero acaso. Fiz uma pesquisa no Google sobre trabalho precário e acabei neste vosso espaço.
Confesso que apenas tive oportunidade de fazer uma leitura muito superficial do conteúdo do V/ blog, mas vou linkar-vos no meu "Infinito's". Por isso, aqui voltarei mais vezes.
Estou solidária com a vossa luta. Também comecei por ser trabalhadora precária - uma avençada que cumpria horário de trabalho e estava sujeita à hierarquia e disciplina do Serviço - numa, então, entidade da Administração Pública Central (há vinte anos atrás - esta não é uma situação de agora).
Felizmente, e depois de ter passado por um contrato a termo durante dois anos, fui integrada no quadro de pessoal de uma entidade da Administração Autárquica.
Por isso, compreendo-vos bem. E só podia estar solidária convosco.
No mês passado tive conhecimento do caso concreto de um amigo que trabalha na CM de Almada, um "falso recibo verde" há dez anos consecutivos. Soube, ainda, que muitos mais existem. Comecei a investigar... e estou chocada, indignada, revoltada, etc. etc. com o que se passa naquela autarquia.
Tenho escrito diversos artigos no meu blog, o último dos quais intitulei de "O Embuste" - http://metoscano.blogspot.com/2008/10/o-embuste.html -, e já denunciei a situação à IGAL, ao TC e à IGF. Não penso, contudo, ficar por aqui.
Quero deixar-vos o meu testemunho. Porque todos os esforços são poucos na denúncia destas situações.
Obrigada pela V/ atenção. E parabéns por este blog.
Ermelinda Toscano
deviam fazer uma manifestação ao nivel nacional, nem que para isso os colegas de trabalho ja integrados dessem ajuda, para o transporte dessas pessoas com difculdades, pois é uma forma de nos ajudar-mos uns aos outros e o propio pais, para que os (sugasangue)e(sangesugas)vissem que o ze povinho sabe o que quer .
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