O ministro das Finanças prometeu hoje que o Orçamento do Estado para 2009 vai aprofundar a luta contra os recibos verdes na função pública, através da realização de auditorias aos serviços para identificar situações ilegal.
"Iremos incluir no OE para 2009 uma disposição, mediante uma auditoria serviço a serviço, para identificar os falsos recibos verdes", disse o ministro Teixeira dos Santos no debate em plenário sobre o regime do contrato de trabalho em funções públicas.
No Orçamento do Estado do próximo ano, Teixeira dos Santos prometeu também "transformar esses contratos de prestação de serviços [falsos recibos verdes] em contratos à luz da nova legislação".
O Governo está ainda a ponderar criar penalizações "gravosas" para quem não cumpra as regras dos recibos verdes.
Mais informações aqui.
"Iremos incluir no OE para 2009 uma disposição, mediante uma auditoria serviço a serviço, para identificar os falsos recibos verdes", disse o ministro Teixeira dos Santos no debate em plenário sobre o regime do contrato de trabalho em funções públicas.
No Orçamento do Estado do próximo ano, Teixeira dos Santos prometeu também "transformar esses contratos de prestação de serviços [falsos recibos verdes] em contratos à luz da nova legislação".
O Governo está ainda a ponderar criar penalizações "gravosas" para quem não cumpra as regras dos recibos verdes.
Mais informações aqui.
13 comentários:
Vamos lá ver se há congruência entre o discurso e a acção. Tomara que a tempo das dispensas massivas dos prestadores de serviços (que o não são de facto) e correlata adjudicação de serviços a empresas que se socorrem de legiões de subcontratados a recibo verde.
Mais do mesmo só que com menos direitos, menor remuneração e intermediários de permeio.
Oxalá que não.
Talvez o governo nos surpreenda.
Então mas os Serviços da Administração Pública sabem quem têm em prestação de serviços, não é assim?? Bem já que haverão auditorias que sejam céleres e!!!
Senhores políticos,façam justiça, que justiça será feita.
No Instituto de Meteorologia já resolveram a situação. Hoje despediram todas as avenças. Corta-se o mal pela raíz. Assim sempre poupam o trabalhinho aos 'inspectores'...
Pois... e as empresas que nao sao do estado? Como ficam?
Será que serão fiscalizadas?.. se for como até agora, obviamente que nao.
Aliás.. continuo ainda sem perceber a lógica em obrigar os trabalhadores, a recibo verde, a pagar um imposto bem maior do que paga agora.
Com a nova lei, quase metade do ordenado vai para impostos... é assim que se combate os "falsos recibos verdes"?
Porque na prática, as empresas nunca sera o fiscalizadas, logo nao serão punidas. MAs o trabalhador será severamente penalizado. Acreditem que um trabalhador com "falso recibo verde" prefere ter contrato, nao o tem porque assim o é obrigado. Logo, nao vejo onde está a justiça em penaliza-lo.
O governo quase pede para que os jovens licenciados saiam do país para poder ter emprego.
Eu pergunto-me se as empresas que nao sao do estado também serão fiscalizadas.
E pergunto-me também onde está a logica em aumentar os impostos aos trabalhadores a recibo verde, que só nao têm contrato porque nao o conseguem. Quase metade do ordenado vai para impostos, é assim que combatemos a precaridade?
As empresas continuam a nao serem fiscalizadas e punidas, o trabalhador continua a ser severamente castigado por estar numa condiçao desfavoravel...
Se o governo quer que os jovens licenciados desistam de portugal e viagem para fora para poder ter uma vida digna, porque nao dizer logo? Assim poupava estas xatisses de criar politicas ridiculas em Portugal...
Eu pergunto-me se as empresas que nao sao do estado também serão fiscalizadas.
E pergunto-me também onde está a logica em aumentar os impostos aos trabalhadores a recibo verde, que só nao têm contrato porque nao o conseguem. Quase metade do ordenado vai para impostos, é assim que combatemos a precaridade?
As empresas continuam a nao serem fiscalizadas e punidas, o trabalhador continua a ser severamente castigado por estar numa condiçao desfavoravel...
Se o governo quer que os jovens licenciados desistam de portugal e viagem para fora para poder ter uma vida digna, porque nao dizer logo? Assim poupava estas xatisses de criar politicas ridiculas em Portugal...
Isto vai ser tudo subcontratado por empresas de trabalho temporário a quem o estado vai pagar UM DIA DESTES... Porque agora não há dinheiro. Um dia desdes a SEGURANÇA SOCIAL entra em falencia e depois é ver o "CIRCO PEGAR FOGO". Estas conversinhas e promessas são para quem ainda acredita no pai natal...
Cumps
Eu não percebo é como as inspecções e auditorias têm sido a ser tão mal feitas.... no sector público ou no privado, é incrível como as situações passam incautas! Conheço pelo menos uma Universidade privada em Guimarães por onde as inspecções passam regularmente, mas nunca deram conta de que TODOS os professores são pagos a recibos verdes!! Como é possível??!
Os recibos verdes são um mal necessário...ao nosso estado! E vê-se perfeitamente qual o interesse em aumentar o nosso contributo mensal para a SS! Quem é que paga os ordenados chorudos dos políticos e as reformas elevadíssimas de inúmeras pessoas neste país? Somos nós, os tais falsos recibos verdes! Doamos dinheiro à segurança social sem "pedir nada em troca"!!!! País de chulos! Realmente só falta pedirem-nos para nos irmos embora! É isso que querem!
Porque é que os nossos ministros e deputados e toda essa gente não corta nos seus chorudos salários para podermos equilibrar as contas deste país tão pequeno que é Portugal?? Se não houvesse tanta injustiça social Portugal até poderia andar para a frente...mas assim...tenham vergonha, srs políticos!
Ver para crer. E mesmo com auditorias não vai lá. Já trabalhei em empresas que possuiam documentos falsificados sobre as condições dos empregados, não fosse a inspecção fazer uma visita. A verdade é que quando lá foram nem quiseram falar com os empregados e continua tudo igual.
Quem tem poder fica sempre por cima.
É uma desilusão.
Eu se voltar a recibos verdes... Juro que não pago nem mais um tostão à S.S deste país! Deixo de ter bens e depois se quiserem que me levem presa.
Cumps
Acho que se todos nos recusássemos a pagar a SS as prisões deste país n chegariam para tantos "fraudulentos"!!!!!
Uma vez que aconteceu a apresentação do Orçamento de Estado para 2009 eu propunha ao administrador do blog que colocasse este topico no mes 10/2008 para que os verdinhos mais atentos à economia pudessem comentar o OE 2009.
Ex Recibo verde e anti precariedade
Nuno Coelho - Coimbra
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