03 julho 2008

Petição: debate, hoje, na AR

Hoje, quarta-feira, 9 de Julho, às 15h00, será debatida na Assembleia da República a petição promovida pelo FERVE.

Subscrita por mais de 5000 pessoas, esta petição pretende que (…) “a Assembleia da República legisle no sentido de fazer com que:

1) se regularizem, com a generalização de contratos individuais de trabalho, todas as situações de uso de “falsos recibos verdes” na Administração Pública;

2) pelo aperfeiçoamento dos mecanismos legais, se incremente a actividade da Inspecção Geral da Administração do Território de modo a que esta possa ser mais eficaz na verificação da utilização de "falsos recibos verdes” por parte de entidades públicas;

3) o Estado exija às entidades com as quais trabalha ou às quais solicita serviços que estas tenham a situação laboral dos/as seus/suas trabalhadores/as regularizada, certificando-se de que não recorrem à contratação com "falsos recibos verdes”;

4) pelo aperfeiçoamento dos mecanismos legais, se reforce o poder fiscalizador da Inspecção-Geral do Trabalho para que esta possa ser mais eficaz na verificação da utilização de "falsos recibos verdes” por parte de entidades privadas.”

23 comentários:

Anónimo disse...

È LOUVÁVEL OXALÁ SE PONHAM OS PONTOS NOS "IS".
MAS SE FAÇA LUZ SOBRE O QUE ENTRETANTO ESTÁ A ACONTECER: A DISPENSA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ENQUANTO A LUTA CONTRA A PRECARIEDADE "NÃO SURTE EFEITOS" - resolver situações laborais não é despedir, pois não??

rafael disse...

Acredito pouco na boa vontade de ministros e miisteriáveis a um ano das eleiçoes. Parece-me a mim que as penalizaçoes que estao a ser referidas para empresas que utilizem trablhadores a recibos verdes continuam a compensar e que a dita auditoria anunciada pelo ministro das finanças é apenas um gesto que intencionalmente quer ficar sem consequências. Nao digo que nao haja um ou outro director de serviço publico que nao seja penalizado, eventualmente haverá um pobre coitado que será sacrificado a bem da imagem da luta do Governo contra os recibos verdes...

Caso o governo tivesse interessado de forma séria em combater os recibos verdes, bastar-lhe-ia pegar nos dados que tem na sua posse das declaraçoes de finanças ou da entrega de iva e verificar, para quem apenas é trabalhador independente, quem é que teria mais de 80% dos seus rendimentos a serem pagos pela mesma entidade. Aí sim, faria sentido fazer uma auditoria a essa vasta populaçao, da qual suponho uns 95% seriam falsos recibos verdes.

A diferença entre querer mudar a situaçao actual e fazer de conta que se quer mudar é que a criaçao de processos de tipo auditoria sao morosos e permitem ao governo ganhar o tempo necessario até às eleiçoes e ao mesmo tempo ter a "cara de pau" de dizer que está a combater o emprego precário...

Nao é por acaso que só nas ultimas duas semanas ouvi o primeiro ministro falar mais de combate ao emprego precário do que em toda a anetrior legislatura.

eu por mim, fiz o que achei possivel para sobrevir em Portugal...

...vim para Espanha trabalhar.

Anónimo disse...

Subscrevo o afirmado pelo rafael no comentário anterior. Perspicaz.
Depois, estou para ver os criterios que as ditas auditorias vão utilizar para qualificar o "falso recibo verde", o trabalho subordinado. Há cada coisa: trabalhadores a efectivo tempo inteiro que têm contratos com uma carga horária completa "menos umas horas" para poderem "ser possíveis"; trabalhadores que cumprem despachos; têm subordinação hierárquica e funcional; fazem exactamente o mesmo que os colegas do quadro; vamos ver como os critérios de auditoria tratam estas questões...
Se entretanto houver alguma coisa e alguém para auditar... ao ritmo das dispensas!
E toda a gente sabe; e toda a gente quer resolver a situação. porque será que nada sucede?

Anónimo disse...

Justiça laboral, fim do trabalho precário, valorização profissional dos trabalhadores.
Medidas sérias e efectivas e não a ilusão de panaceias que se arrastam no tempo sem se concretizarem.
Vejam lá se são capazes!

Ana Silva disse...

Pois...o Estado! Sou contratada a "falsos recibos verdes" pelo Estado e este encontrou uma forma de se colocar a cumprir a Lei... em vez de me contratar directamente atraves de um contrato individual de trabalho (pagando-me menos de 1000€ brutos por mês), contrata uma empresa para essa empresa me contratar a mim a recibos verdes (pagando-lhe não só o meu ordenado bem como o IVA e 15% de lucro para a dita empresa!!) ... Pois bem, isto é mau para mim como trabalhadora (pq continuo no infidável mundo dos recibos verdes) mas tb é mau para todos os portugueses... pq em vez de o estado gastar cmg (e c ttos outros empregados) 1000€/mês... paga 1500€ à empresa... e esse orçamento é pago por todos nós, Portugueses!!

É só propraganda politica e varrer o lixo para debaixo do tapete...

Anónimo disse...

A discussão de dia 9 deve começar por chamar o governo ao cumprimento da sua palavra, desde já!! - não despeçam as pessoas cuja situação laboral dizem que querer resolver, devolvendo a legalidade, justiça e ética à relação de emprego na Administração Pública.
Se isto não é ponto assente, o que mais se discutirá que possa fazer sentido?

Anónimo disse...

A questão é esta: existe uma geração "falso recibo verde" que faz carreira profissional "recibo verde". Está errado. Essa gente vota. Tomara que certo.

Anónimo disse...

O falso recibo verde é a maior injustiça fiscal dos nossos dias, tem pacote que o contemple, Sr. Primeiro Ministro?

Anónimo disse...

A família do trabalhador precário é das mais vulneráveis dos nossos dias - não há protecção social, não há garantia de coisa alguma, não há progressão laboral, só há incerteza; o seu pacote de ajuda contempla o fim disto, Sr Primeiro Ministro?

Anónimo disse...

Alô FERVE! estou a 1000% com essa acção, apenas acho que o FERVE tem de actuar também na questão das pessoas que têm dívidas(?) à segurança social por causa dos recibos verdes.

Uma frente de luta é também a abolição dessa dívida (totalmente injusta e do moralmente reprovável) que enlouquece milhares de portugueses e, pelo fim dos recibos verdes com o modelo actual em que mesmo quem quer usar os recibos verdes não tem escolha se não pagar o que a segurança social exige!

Quando, quando é que o FERVE começa a actuar nesta área também?????

Anónimo disse...

Outro pormenor q se fala pouco é o facto do governo nao criar condiçoes decentes para que uma empresa possa empregar alguem e nao recorrer ao falso recibo verde.

Porque com as condiçoes que existem, o governo quase obriga as empresas a recorrerm a esse metodo.

O ministro devia combater o "falso recibo verde" nao só penalizando quem recorre a esse método como também deveria criar condiçoes viáveis para que uma empresa possa realmente empregar d forma estavel um funcionario.

Os males existem em diversas frentes.. e parece-me bastante dificil chegar a um resultado positivo nos proximos anos. A falta de emprego parece que aumenta todos os dias, e o trabalho precário também.

rafael disse...

relativamente ao ultimo comentário, nao me parece que existam assim tao poucas condiçoes para as empresas contratarem pessoas, visto que actualmente têm possibilidade de contratar a prazo os seu funcionários, existem um sem fim de subsidios à contrataçao como sejam os estagios profissionais e profissionalizantes em que o salário é pago ou na totalidade ou parcialmente pelo estado.

O problema, em termos empresariais, é que a mentalidade de assumir os custos sociais (segurança social, por exemplo) quase nunca é entendido como algo rentável e apostar na qualidade do trabalho (estabilidade, férias, enfim, direitos adquiridos e consagrados há uma boa dezena de décadas) é algo que apenas rende a médio/ longo prazo e, infelizmente para os trablhadores portugueses, a concepçao da economia da maior parte dos nossos patroes está mais proximo de um modelo 3º mundista que de um modelo contemporâneo, como dos países nórdicos.

Com isto nao estou a defender que todo o empresariado português seja um conjunto de crapulas, mas que, a muitos lhes falta uma visao estratégica de empreendedorismo e capacidade de perceber a Empresa como algo que tem de ter um crescimento sustentado.

Cada empresário tem de ter a consciência de qual a sua real capacidade de contrataçao, porque ao recorrer aos falsos recibos verdes está nao só a beneficiar-se mas também a prejudicar a economia nacional, no sentido em que cria condiçoes desiguais de competitividade através deste dumping laboral.

A questao que eu gostaria de deixar no ar é a seguinte: existem muitas empresas que conseguem ter quadros fixos de funcionários e prosperam (e nao sao só as grandes empresas!), porque é que as outras nao conseguem singrar, sem ser através de ilegalidades?

Eu, através do meu trabalho, vou demorar a adquirir um nivel de vida completamente confortável, mas se começar a roubar, chego lá mais depressa...

Anónimo disse...

Também espero que tudo se resolva.
É uma veronha uma pessoa nem o ordenado minimo receber e inda ter de fazer os proprios descontos!!!
Não trabalho para o estado mas sim numa empresa particular, mas espero que aí também a situação se resolva.

Precários Inflexíveis disse...

o FERVE também vai participar no encontro de domingo:
http://precariosinflexiveis.blogspot.com/2008/07/encontro-precrio-13-julho-domingo.html

Anónimo disse...

Isto não vai dar em nada. Tenho um amigo (e mais uns 100 colegas dele)a trabalhar a recibos verdes há anos numa das maiores editoras livreiras portuguesa e pelos vistos vão continuar. Coitados, mal ganham para o IRS, IVA, SS, Seguro de Trabalho etc. Uma exploração! E o pior é quando mandam algum para a rua e fica o coitado sem direitos nenhuns, depois de dar o litro não sei quantos anos.

Anónimo disse...

Como é que correu o debate?
Estava muita gente a assistir?
O FERVE deve ter enchido a Assembleia, boa, assim é que é!!!!

Anónimo disse...

Recibos verdes na assembleia

http://www.youtube.com/watch?v=jEVH8D7CMnw&eurl=http://beparlamento.esquerda.net/

FERVE disse...

Caro anónimo de 10/07, às 10h49:

O debate da petição correu bem.

Quanto à assistência, não foi tanta como gostaríamos...

Esta é uma causa de todos/as, mas, infelizmente, poucos/as puderam estar na Assembleia da República.

Contudo, ao longo dos últimos meses, muito se tem falado de recibos verdes, o que é uma vitória de todos/as quantos/as têm vindo a interessar-se por esta causa, bem como de quem ajudou a recolher assinaturas.

Há ainda um longo caminho a percorrer...

Pelo FERVE;

Cristina Andrade

Teller disse...

Alô Ferve; atenção ao comentário da Ana Silva: varrer o lixo para baixo do tapete é o termo!! Enxames de precários à volta das empresas a quem agora o Estado a subcontrata.E os prestadores de serviços a ouvirem os ministros a dizerem que se irá resolver a sua situação.
Mas que luta contra a precariedade é esta senhores??
Quem é que na assembleia dá voz a esta nossa indignação!!
Por favor digam quando há que há eleições; quando é??

sierana disse...

Teller, as eleições são pura fantochada! Enquanto estão cá fora, com vontade de governarem o país, as pessoas apregoam uma coisa, quando estão no comando, fazem outra...isto de recibos verdes é um mal necessário (mal para nós e necessário pa o país!). As eleições n nos vão levar a lado nenhum! Nós é que temos de nos mexer. Uma paralisação da malta a recibos verdes e logo viam se fazemos ou n falta!

Anónimo disse...

Só quando nos juntarmos todos e dissermos Não. Basta de mentiras, de corrupção, de hipocrisia, de falsas aparências e votar-mos em quem defende os trabalhadores (porque não são de certeza os dois partidos que sempre lá estiveram e que por issso continua tudo na mesma há mais de vinte anos.

Está na altura de nos unirmos e não é só quando Portugal joga futebol... mas sim nas situações realmente importantes. Melhorar a nossa qualidade de vida e isso significa "qualidade de vida", não é ter o carro com a marca X que custa mais do que um apartamento, como os jogadores e outros ostentam, mas sim defender os nossos direitos: O direito a sermos ouvidos, o direito a apreendermos, o direito a ter cuidados de saúde dignos, o direito a viver decentemente.
Bem-haja por dar a conhecer a ponta de um gigantesto icerberg:
Os falsos recibos verdes.

Anónimo disse...

Isso da ex: inspecção de trabalho não ter meios (recursos humanos) é no mínimo duvidoso.... porque:

1. conheço colegas (inspectores) que efectuaram a formação para inspectores de trabalho e depois foram "obrigados " a sair porque foram promovidos noutros serviços; isto é a IGT não os soube "agarrar";

2.conheço inspectores de outras inspecções que solicitaram transferências para a ex:IGT e nunca obtiveram qualquer resposta; conclusão "parece" que não precisam de inspectores, alias por outras palavras " temos um discurso para fora e outro para dentro";

3. os últimos três ingresos na IGT demoraram em média 5 anos cada a terminar o concurso de admissão; porque?

pela incompetência dos juris dos concursos e pela borucracia que envolve os concursos;

assim não vamos lá.....

Francisco disse...

Pois foi.. apanhei um pouco de do debate na TV, cheguei aqui plo post dum amigo no Facebook e fiquei fã do FERVE! Os meus parabéns! (É uma luta silenciosa demais há tempo demais!) Temos de nos agregar numa plataforma (estilo grupo sindical próprio) para conseguirmos mostrar quão crítica é a nossa massa!!

Pareceu-me que a questão não foi aprofundadamente debatida ou então não apanhei na melhor altura... Falaram muito superficialmente da situação pq afinal é um escândalo!
Que o Estado é o primeiro a violar a lei já há muito se sabia.. a diferença é que isso se tornou mais óbvio nos últimos anos! Deixa ver.. professores de TIC, Inglês, Educação Física, Educação Músical, mais, Enfermeiros, Gestores, e por fim Médicos! (Isto assim de repente) Todos na função pública contratados a recibos verdes por empresas prestadores de serviços!! Fora os número de técnicos disto e daquilo...

Para terminar, e já depois de ler mais umas coisas no FERVE, aqui fica mais uma ideia:

A expressão "recursos humanos" é bastante recente e a respectiva licenciatura também. Nada contra, atenção! Só que a forma de desenvolvimento do ramo deveria ter passado por obrigar as empresas a incluírem estes profissionais nos seus quadros em vez de se ter criado um sector intermediário no mercado de trabalho. A "porra" das empresas de trabalho temporário não passam de um bando de grocistas que engordam à conta do trabalho por nós produzido, mandam em nós, mentem-nos descaradamente e não nos pagam segurança social...

O desemprego aumenta mas as empresas de trabalhos temporário crescem! ATENÇÃO Os técnicos de recursos humanos desempenham um papel vital junto das empresas, só que poderiam desempenhar o seu papel no interior das empresas, não perdendo assim os seus empregos! Assim era bom pa todos menos para os sanguessugas dos patrões das empresas de Trab. Temp.

Bem, fui um pouco offtopic.. Epá quem dera ter chegado a tempo de assinar a petição! Ganda Blog e desculpem o esticanço