23 abril 2008

Propostas para combate aos Recibos Verdes

RECIBOS VERDES SAEM MAIS CAROS

Obrigar as empresas a pagar parte das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibo verde, forçá-las a provar que se trata de real trabalho independente e aumentar a taxa relativa a contratos a prazo, baixando as referentes a quem está nos quadros. As medidas visam a diminuir o trabalho precário e foram deixadas, ontem, pelo Governo nas mãos dos parceiros sociais. O primeiro-ministro, José Sócrates, disse estar aberto às propostas de sindicatos e entidades patronais, mas avisou que é tempo de acabar com "injustiças gritantes".

A discussão da proposta de revisão do Código do Trabalho começa agora, para entrar em vigor em Janeiro do próximo ano. Foi adoptada boa parte das propostas da Comissão do Livro Branco, liderada por Monteiro Fernandes, mas a proposta do Governo integra uma série de inovações sobretudo no campo da precariedade e do apoio à família.

O aumento da taxa a pagar pelas empresas que empregam pessoas a prazo, para 26,75% do salário bruto, será uma das mais significativas, por duas vias: porque desincentiva as empresas a abusar destes contratos; e porque estas pessoas estão mais sujeitas a perder o trabalho do que quem está nos quadros, pelo que custam mais dinheiro ao subsídio de desemprego. "Este custo é gerado por um segmento do tecido empresarial, mas suportado por toda a economia", disse Vieira da Silva, ministro do Trabalho.

Se os trabalhadores a prazo vão ficar mais caros às empresas, já os que estão nos quadros ficarão mais baratos. Vieira da Silva explicou que a taxa baixará para 22,75%, sendo que esta redução será compensada pelo aumento da taxação relativa a precários.

Ajuda para contratar

Um em cada cinco trabalhadores com contratos assinados com uma empresa, hoje, estão a prazo, uma das mais altas percentagens da Europa. E tem-se vindo a agravar, já que quase todos os empregos criados no ano passado foram precários. A existência de dois tipos de trabalhadores - uns "de primeira", os que estão nos quadros e têm um grande grau de segurança, e outros "de segunda", os sem vínculo definitivo - é reconhecida por trabalhadores e empresários, mas os parceiros têm divergido nas soluções a adoptar.

As agora postas à discussão pelo Governo passam, também, pela redução para metade da taxa a pagar pelas empresas que passem para os quadros trabalhadores que estivessem a recibo verde ou contratados a prazo, durante três anos. Se se tratar de um jovem até 30 anos, a empresa ficará isenta do pagamento de contribuições, também durante três anos.

Os três anos serão, ainda, a duração máxima dos contratos a prazo. Termina, assim, o limite de seis agora em vigor.

Só para recibos verdes

Os descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes deixarão de ser feitos mediante uma percentagem fixa dos Indexantes de Apoios Sociais (IAS, que este ano é de 407 euros) e passarão a variar de acordo com o rendimento obtido.

Hoje, quem está "a recibos verdes" paga perto de 150 euros à Segurança Social, mesmo tenha tido rendimentos inferiores a esse valor. O Governo quer cobrar uma taxa de 24,6% sobre o rendimento, que será equivalente a 70% do valor dos recibos ou facturas passados. Esta taxa será única para todos os trabalhadores independentes, acabando assim os dois regimes actuais. Já as empresas serão chamadas a pagar 5%.

A globalidade das medidas propostas foi bem aceite pelo Ferve - Fartos destes Recibos Verdes que alerta, contudo, para o risco de se eternizar a ilegalidade em que vivem estes trabalhadores se a inspecção não for dotada de meios eficazes. A dirigente Cristina Andrade vê com bons olhos a diminuição da despesa dos trabalhadores com a Segurança Social, mas a prioridade, disse, continua a ser a assinatura de contratos sempre que se trate de trabalho dependente real.

Texto: Alexandra Figueira com João Paulo Madeira

Notícia na íntegra aqui.

17 comentários:

MytyMyky disse...

Há aqui uma dúvida que me surgiu a ler o artigo, em especial acerca da contribuição para a SS.

O artigo diz: "Hoje, quem está "a recibos verdes" paga perto de 150 euros à Segurança Social, mesmo tenha tido rendimentos inferiores a esse valor. O Governo quer cobrar uma taxa de 24,6% sobre o rendimento, que será equivalente a 70% do valor dos recibos ou facturas passados. Esta taxa será única para todos os trabalhadores independentes, acabando assim os dois regimes actuais..."

Aquilo que interpreto é q além dos 20% de retenção p/ IRS que já faço, AINDA vou ter que descontar mais 24,6% para a SS. Ou seja o estado fica logo á partida com 44.6% do salário de um trabalhador independente, seja ele precário (que pode ser uma ajuda ao combate a esta situação) ou um independente REAL!

O seja, num trablho que rende 1000€, o estado fica á partida com 446€, 200 dos quais de IRS (que se acaba por reaver uma parte ano e meio depois) e 246€ para a SS...

Parece-me que isto prejudica o trabalhador independente real. Vai aumentar brutalmente os custos do trabalho (se por exemplo cobrasse um trabalho para ganhar 2000€ num mês, iria pagar o dobro para a SS, portanto teria que cobrar mais ao cliente final ou tomar o prejuizo), sem que haja qualquer compensação de protecção social, como tem o trabalhador dependente. Ou seja, não muda nada a esse nível. Pagamos mais para não ter protecção qualquer...

Até que haja compensação pelo prejuizo, penso que nunca poderá ser considerado uma medida justa - serve para iniciar a resolução de um problema, mas n deixa de prejudicar o independente real.

myself disse...

Não estou a ver onde é que esta medida contribui para a redução do trabalho precário e abusivo por parte das empresas. Mais uma vez não me surpreendem, só pela lata descarada.
Acabar de vez não dá jeito ao Estado e patrões, certo?

Anónimo disse...

também fiquei confuso...

estou a recibos verdes vão lá 7 anos e tal...
o valor é de 1500 Euros + IVA

Pago para a SS cerca de 154€ e agora passo a pagar quanto????

Já agora isto é no estado. Não deveriam eles ser obrigado a colocar estas pessoas tb no quadro como exigem às PME?????

Gostaria de obter uma resposta da Cristina Andrade.

Anónimo disse...

Se passar a pagar 24% de segurança social, e se juntarmos os 21% de Iva que pago e os 20% de retenção na fonte, passo a pagar mais impostos do que levo para casa. Assim, sou tributado em 65% do que ganho, que quer dizer, 65% do que produzo desaparece soba forma de impostos. Resultado, ou me aumentam na proporção, ou deixo de trabalhar. E trabalho para o Estado a recibos verdes desde 2005.

Quando a ferve diz que se sente satisfeita com estas alterações só revela uma imaturidade enorme ao contentar-se com estas migalhas que em nada vão modificar. Se obrigam as empresas a pagar 5%, as empresas baixam o vencimento em 5%...

FERVE disse...

Caro/a anónimo:

Como poderá constatar pelo conteúdo da petição que entregámos na Assembleia da República, consideramos que o Estado deve ser um garante de legalidade e deve regularizar, com contratos de trabalho, a situação dos 'falsos' recibos verdes no Estado.

mendes disse...

Olá malta dos falsos recbidos

É necessário acabar com os falsos recibos verdes como um imperativo de justiça.

Não podemos estar a trabalhar ao lado de uma pessoa, a fazer exactamente o mesmo que ela, e a ganharmos um terço, fora os direitos que não temos nenhuns.

Isto é indigno de um Estado que se diz social.

Como diz a CRP, art. 59.º, a "trabalho igual salário igual" e protecção social e direitos iguais também, porque está implícito.
Será que ninguém liga sequer à Constituição, ou será que desde que seja para tramar os jovens, tudo bem, pois eles andam distraídos com outros coisas, e não vêem?

Pois têm de passar a ver, é o nosso futuro porra, e eles estão a tramar-nos.

Como se não bastasse, e como viram que a maior parte dos jovens trabalham a recibos (falsos recibos), querem pôr-nos a pagar mais, para as reformas das gerações que nos antecederam e que foram incompetentes, porque não souberam gerir a coisa pública, como deviam.

E quando nós chegarmos à idade de reforma, se ainda a tivermos, iremos receber metade do que eles recebem.
Não é justo, onde é que está a equidade intergeracional.

Tudo o que é sacrifícios só se aplica aos jovens, tudo o que é direitos, é só para as gerações que nos tramaram.

Não pode ser, temos de mudar este estado de coisas, está nas nossas mãos.

Temos de nos organizar, em sítios como este, em associações etc., o menos dispersos possível.

Temos de fazer ouvir a nossa voz, fazer pressão, junto do poder político, dos sindicatos que apenas defendem as gerações que nos estão a lixar.

Temos de acabar de uma vez com os falsos recibos verdes, que são uma forma de escravatura moderna, que apenas beneficia uns quantos, e onde o Estado é um dos beneficiários e um dos principais culpados.

O Estado tem de dar o exemplo.

ou então o poder político tem de nos prestar contas.

Seremos cada vez mais fortes.

MC

Anónimo disse...

CAro Ferve!

mas até que as coisas, eventualmente se resolvam, vou passar a pagar 1500*0,24,6 de Seg Social ... mais de 300 euros.

Então fico a ganhar menos 200 euros.
certo?

Não estou a ver eles acabarem assim com os recibos nem estou a ver eles a passarem-me para o quadro... Aquilo é o Estado!

Anónimo disse...

Sou licenciada.
Trabalho numa empresa de prestação de serviços, como tal quem me paga é essa empresa, mas presto serviços directamente ao Estado, nomeadamente, ao IEFP... Recebo €720, porque preciso de trabalhar... Portanto, depois de pagar à Segurança Social e fazendo retenção na fonte, recebo €421, menos €5 que o Salário Mínimo... Não tenho férias, mas tenho de cumprir um horário de 6h/dia, com hora de entrar e sair... Porque preciso...

Actualmente, pago €155 à Segurança Social, o que significa que, se esta proposta passar a lei e os descontos forem proporcionais ao rendimento, passarei a descontar €177... substancialmente mais do que pago agora. Nem €400 terei para pagar as contas no fim do mês.

Gostaria de saber em quê que estas alterações benificiam o trabalhador.

Já agora gostaria de deixar o meu manifesto agradecimento à apresentadora do Jornal da Noite de ontem, Clara de Sousa, por ter entalado bem o Sr. Vieira da Silva perguntando-lhe se estas medidas tirariam alguma precariedade aos trabalhadores que dependem dos recibos verdes.

FERVE disse...

O FERVE não referiu que está de acordo com as novas medidas de cálculo das contribuições à Segurança Social.

Referi, como se pode ler na notícia que "Cristina Andrade vê com bons olhos a diminuição da despesa dos trabalhadores com a Segurança Social".

Não vejo em que medida esta afirmação pode ser confundida com concordância com as propostas apresentadas.

Acrescentei que "a prioridade continua a ser a assinatura de contratos sempre que se trate de trabalho dependente real."

Acrescento que:

Tendo-me perguntado a opinião acerca do ónus de prova da relação labotral passatr a ficar a encargo da entidade empregadora e não do trabalhador/a, como ocorre agora, concordei, até porque é uma das medidas que já havíamos apresentado.

Tendo-me sido perguntado o que pensava acerca do aumento da fiscalização, concordei e referi que havíamos já solicitado que o quadro de inspectores/es da ACT seja preenchido na sua totalidade.

Entendo que a informação possa ter sido mal entendida contudo, lamento alguns comentários recebidos que me parecem claramente injustos.

Volto a reforçar a ideia já várias vezes apresentada: o FERVE é um grupo aberto e disponível à participação de todos/as. Agradecemos que se juntem a nós e trabalhem connosco para mudar a situação!

Renato Martins disse...

Áo que li parece-me que entendi diferente do que aqui foi dito. Alias o que percebi ate parece uma medida de sonho.

Assim, diz:

"O Governo quer cobrar uma taxa de 24,6% sobre o rendimento, que será equivalente a 70% do valor dos recibos ou facturas passados. Esta taxa será única para todos os trabalhadores independentes, acabando assim os dois regimes actuais. Já as empresas serão chamadas a pagar 5%."

Pelo que interpreto do que aqui esta dito é que os 24,6% sao sobre o rendimento (que era coisa que nao acontecia ate agora pois a SS cobrava quase independentemente do rendimento - os tais 155 Euros minimos). Alem disso nao sera sobre todo o rendimento mas sim 70% deste. A empresa mesmo assim ainda pagara 5%.

Pela interpretaçao da escrita que faço é isto, mas parece-me claro uma medida demasiado boa para que tem baixos rendimentos com os recibos.

Terei lido mal?

Marta disse...

Boa noite!
Estou perplexa! Na realidade o que é transmitido pela comunicação social como uma conquista de quem está a recibos verdes, na prática, em termos monetários, vem prejudicar-nos. A geração dos 500 Euros, passará a pagar mais do que actualmente paga à Segurança Social, ficando a descontar muito mais!!! Ou seja, considerando os nossos rendimentos, esta nova lei mudará a nossa situação, sim, mas para pior!

Anónimo disse...

Não percebo minimamente alguns dos comentários aqui publicados.

Aqui alguém afirma que no caso de um trabalho no valor de 1000 euros terá que pagar 246 euros á Segurança Social. Não deve ter lido a notícia.
Dos 1000 euros são taxados 70% - 700 euros. Logo,a prestação será de 172,2 euros. Dos quais, pelo que eu depreendo da notícia, uma parte é paga pela entidade que contrata. Logo, o trabalhador paga 19,6% e a empresa paga 5%. No total os encargos do trabalhador são 137,2 euros e não 246 (o comentador errou por cerca de 110 euros).

Mais, se o comentador recebe uma média de 1000 euros por mês a recebos verdes, não deveria pagar 150 euros mensais à segurança social mas antes cerca de 210 (segundo escalão dos trabalhadores independentes).

Depois há alguém que diz que quem recebe 500 euros vai pagar mais. Uma vez mais, fazendo as contas segundo os elementos fornecidos na notícia, 500x0,7=350.350x0,196=68,60 euros. Bastante menos que os 155 actuais.

Eu por mim estou feliz se assim for. Sou bailarino, trabalho como free lancer a recibos verdes, e estou contente se pagar uma percentagem daquilo que realmente ganho em vez de uma cota fixa. até porque há meses em que não trabalho como bailarino e o que ganho extra com outras actividades é relativamente pouco. E também acho justo que as empresas que me contratam paguem uma percentagem dos meus descontos para a segurança social.

Se isto for realmente para a frente, considero que a situação dos verdadeiros trabalhadores independentes será melhorada.

Pedro Rosa

Anónimo disse...

Um verdadeiro escândalo estas medidas que o governo pretende aprovar, só nos querem atirar areia para os olhos com esta suposta baixa da taxa de 25,4% para24,6% nas contribuições para a SS. Mais uma vez em troca de uma mão cheia de nada e do perpetuar de um mercado de trabalho chinês em que coexistem trabalhadores com e sem direitos fazendo o mesmo trabalho em livre concorrência. Como dizia hoje alguém num comentário a uma noticia no sapo, os trabalhadores a recibo verde continuam a ter de dar um porco para receber um chouriço!Até quando?

Joana disse...

Ferve:
Como podemos aqui constatar, existem várias interpretações no que diz respeito ao que iremos pagar de SS. Será que nos poderias elucidar?

MytyMyky disse...

Espero que a interpretação do Pedro sobre a questão dos 24,6% sobre 70% seja a correcta, pois assim afigura-se justo. E especialmente por ser por trabalho e sobre esse valor e não mensal fixo (se bem que pode acarretar mais custos, mas é justo que quem mais ganha naturalmente pague mais).

Agora há algo de que não tenho visto ser falado e parece esquecido - o que aconteceu com as "regalias" sociais para o trabalhado independente? O que aconteceu com a baixa por doença (uma baixa válida e não de um mês parado no minimo antes de começar a receber) entre outros tipos de subsidios e afins a que o trabalhdor por conta de outrem tem acesso.

Compreendo que o falso recibo verde requer o tratamento e deve passar para o regime de conta de outrem e é valido. Mas e quem escolhe o freelance como opção? Porque é q eu, que pago tanto ou mais que o trabalhador dependente, que me esforço para prestar um serviço válido e de qualidade por minha conta, tenho que ser prejudicado? Porque é que pago tanto, não tenho direito a nada?

Quando e como é que podemso fazer algo para também mudar esta situação?

João disse...

Olá boa noite, tal como o Sr. Miguel Alho sou freelancer por opcção e de facto é revoltante...mas qual a melhor forma de mudarmos a situação? com 1 petição? manifestação???

Gostaria de saber se de facto a intrepteção do Sr. Pedro Rosa está correcta.

Obrigado.

João

Anónimo disse...

depois de tanta discussao, e tanta conta ainda mal percebi a ideia dos recibos verdes, no final de contas se eu passar um recibo verde de mil euros kd é k irei receber apos os descontos todos?
cumprimentos