20 abril 2008

O FERVE no SOL

ENTRE A LIBERDADE DE HORÁRIO E A CONDENAÇÃO À INSEGURANÇA

Para uns significa mais liberdade de horários e melhores rendimentos, mas para muitos outros o trabalho a recibos verdes representa uma condenação à insegurança, falta de direitos a férias e a baixas por doença

Apesar de criados para profissões liberais, os recibos verdes encontram-se hoje em todos os sectores de actividade e são usados por centenas de milhar de pessoas em todo o país, integrando os mais de um milhão de trabalhadores com vínculo precário (contratos a prazo, trabalho temporário e recibos verdes).

O combate à precariedade tem sido reivindicado pelas centrais sindicais e o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, já prometeu que a revisão do Código do Trabalho, que se avizinha, dará resposta a esta questão.

Maria (nome fictício) tem 31 anos e exerce arquitectura. Há 11 anos que diariamente pica o ponto no atelier onde trabalha em Lisboa. É apenas um dos milhares de portugueses (não há números oficiais) que trabalham a «falsos recibos verdes».

Em véspera dos sindicatos, Governo e patronato discutirem o tema em sede de concertação social, Cristina Andrade, fundadora do Grupo «Fartos Destes Recibos Verdes» (FERVE), lamenta que as centenas de milhar de trabalhadores a «falsos recibos verdes» não estejam representados nestas reuniões.

Criado há um ano, este grupo está satisfeito por ter conseguido destacar a problemática dos falsos recibos verdes dentro da precariedade laboral.

O FERVE espera que da concertação social saiam medidas reais para combater a proliferação destes casos. «Não basta dizer que se quer criminalizar as empresas que recorrem aos falsos recibos verdes» disse Cristina Andrade.

Muitas vezes é o próprio Estado a acolher este tipo de situações precárias. Numa interpelação no Parlamento no início do mês, o Bloco de Esquerda estimou que só na administração pública haja 117 mil recibos verdes.

É o caso de Miguel (nome fictício), que trabalha no Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) a recibo verde, apesar de ter «um contrato de prestação de serviços» que estabelece a sua remuneração mensal.

«Ainda tenho um horário de trabalho fixo, tenho superiores hierárquicos e as entradas e saídas são controladas pelos seguranças do edifício. É uma situação igual à de quem está nos quadros do instituto, mas sem receber 13º e 14º mês e sem saber o dia de amanhã», relata.

O actual vínculo de trabalho dura há quatro anos, mas desde 1998 que Miguel esteve sempre ligado ao instituto (antigo INGA). Cansados de tanta instabilidade, Miguel e alguns colegas já puseram o caso nas mãos de advogados.

Para a socióloga especialista em questões de trabalho Nádia Nogueira Simões, o uso indevido de recibos «não deveria acontecer em organismos do Estado».

«Este uso indevido tem a ver com diversos factores, nomeadamente com a tentativa das empresas de minimizar encargos fixos e responsabilidades com os trabalhadores», comentou à Lusa a especialista.

Segundo a investigadora do ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), à margem dos falsos recibos verdes há quem seja empurrado para este tipo de vínculo laboral por falta de alternativas.


Texto: Lusa/SOL

Podem ler o texto na íntegra aqui.

6 comentários:

Once disse...

A vossa luta está perto de cair em saco roto. Pelo que se percebeu ontem da reunião do código do trabalho.

FERVE disse...

Caro/a Once:

Respeitamos a sua opinião, contudo, não concordamos com ela.

Considerar que a luta contra os recibos verdes está a cair em saco roto porque se fala de recibos verdes não me parece correcto.

Há um longo caminho a fazer, que não é 'nossso' é de todos/as quantos/as se solidarizarem com esta causa.

Se considera que o nosso trabalho não está a dar resultados, sugerimos que se junte a nós, ou a quem entender, e ajude a lutar por ela, para que a luta não 'caia em saco roto'.

Pelo FERVE;

Cristina Andrade

Once disse...

Cara Cristina quando disse o que disse estava a dizê-lo com tristeza, porque acho que vai acontecer o efeito perverso.
Porque as propostas podem ter um efeito muito gravoso que à primeira vista não parece. Estou contra os recibos verdes desde ontem, estarei hoje e estarei eqto existirem. estou a vosso lado nessa luta. Não só pq considero que é uma injustiça, mas porque também fui vítima da "geração verde".

Anónimo disse...

será que o Once sabe o que é um recibo verde e o que tem associado?

Deixa ver... deve ser algum assessor de meia tigela que trabalha para o governo?

Anónimo disse...

Once desculpe!

assim retiro o que disse.

não foi o sentido que vi na sua frase.

o Anonimo.

julia santos disse...

sim, os recibos verdes são ilegais porque segundo a legislação em vigor, apenas se aplicam a trabalhadores independentes, ora um empregado que tem um patrão que lhe paga, não é trabalhador independente, trabalha por conta de outrem, o que significa que não pode passar recibos verdes, incorrendo assim em ilegalidade, isto no meu ponto de vista. A lei é bem clara, são só para trabalhadores independentes, quem tem patrão não é independente, tem que dar satisfações a este se por exemplo necessitar dir a uma consulta médica, enquanto que o independente vai sem ter de pedir a ninguém, é dono de si próprio. tenho dito