09 abril 2008

A ACT na Assembleia da República

Paulo Morgado de Carvalho, presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) esteve hoje, dia 9 de Abril, na Assembleia da República, designadamente, na Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Nesta audiência, Paulo Morgado Carvalho apontou a possibilidade de criminalizar as empresas que utilizam ‘falsos’ recibos verdes e apelou à agilização do processo de contratação de 100 novos/as inspectores/as.

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes congratula-se com estas iniciativas, mas mantém-se apreensivo no que concerne à sua concretização, uma vez que não foi explicitado como e quando irá ser implementado este plano de intenções.

Por outro lado, e como mencionamos nas audiências parlamentares, decorridas há dias, consideramos vital que o Governo assuma o que pretende fazer com os milhares de pessoas que se encontram a trabalhar a recibo verde na Administração Pública, algumas das quais, segundo sabemos, na própria ACT.

Recorde-se que esta audiência parlamentar com o presidente da ACT foi reclamada pelo Bloco de Esquerda, na sequência da entrega da petição, promovida pelo FERVE, subscrita por 5257 pessoas, solicitando a neutralização dos 'falsos' recibos verdes.

4 comentários:

Anónimo disse...

Contratar inspectores para quê????

Eles que regularizem a situação dos falsos recibos verdes no próprio estado e tudo fica muito melhor.

São centenas de pessoas a trabalhar pra o estado a tempo inteiro e há mais de 10 anos...

Regularizem esta vergonha e quem sabe a natalidade começe a aumentar, a seg social com mais dinheiro, etc, etc ...

O Estado que dê o exemplo e depois então exija das empresas...

Indy_Jones disse...

O presidente da «República do Direito», José Augusto Ferreira da Silva, advertiu que «o entusiasmo» em relação à flexisegurança «vai esmorecer», tendo em conta os «custos elevadíssimos», no que respeita à sua aplicação, em termos de protecção social.O presidente da Associação Jurídica de Coimbra - República do Direito salientou que «o entusiasmo em relação à flexisegurança vai esmorecer porque vai implicar custos elevadíssimos em termos de subsídio do desemprego e formação profissional».

«Parece-me que vamos ter é a flexisegurança no seu vector de flexibilidade e nenhuma no seu vector de segurança efectiva», afirmou o ex-presidente do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.

Conforme adianta a agência Lusa, citada pelo semanário Sol, José Augusto Ferreira da Silva questionou a legitimidade das soluções de flexibilidade e adaptabilidade, nomeadamente a nível dos horários de trabalho, quando confrontadas com as políticas de apoio à família e de incremento da natalidade.

Big_Mac disse...

Dia 10-04-08, à tarde, deu no RTP-N, a Ana Drago do Bloco de Esquerda a cascar no Ministro do Trabalho sobre os falsos recibos verdes: deu o exemplo de uma pessoa que fez 7 contratos a recibos verdes, cada um com períodos variáveis, indo de 2 meses, 6 meses, 8 meses a 1 ano...

VERGONHA!!!!!!!!!!!

Anónimo disse...

E esses 100 inspectores vão ser contratados a recibos verdes?