11 janeiro 2008

O FERVE no Destak

Petição obriga Parlamento a discutir falsos recibos verdes

A organização FERVE - Fartos/as d’Estes Recibos Verdes encontra-se a promover uma petição, para entregar na Assembleia da República, contra a utilização de “falsos” recibos verdes por parte da Administração Pública e do sector privado.

A petição conta já com 4360 assinaturas e deverá ser entregue no Parlamento no final do mês de Janeiro.

De acordo com os signatários do baixo-assinado, o objectivo passa por solicitar à Assembleia da República que desencadeie as acções necessárias para terminar com os vínculos laborais a recibos verdes, na administração pública e no sector privado, dos trabalhadores por conta de outrem com características enquadradas no conceito de “contrato de trabalho”.

A petição refere, ainda, que «há milhares de pessoas que são contratadas para exercer funções em entidades públicas, sendo para tal recrutadas como trabalhadores independentes, situação que permite o seu fácil despedimento, sem direito a subsídio de desemprego e habilita o Estado a não lhes assegurar o pagamento de subsídios de Natal e de férias».

O economista Eugénio Rosa afirmou ao Destak que «existe um estímulo das entidades patronais para manter os “falsos” recibos verdes, porque os pagamentos à segurança social são transferidos para o trabalhador». O economista diz ainda que dos 723 700 trabalhadores por conta própria registados em 2007, a esmagadora maioria deles eram “falsos” recibos verdes.

UGT faz balanço do ano de 2007
De acordo com o balanço que a UGT faz de 2007, «os trabalhadores portugueses não foram só confrontados com o desemprego, mas também com o aumento da precariedade dos seus empregos», enquanto o crescimento recente do emprego foi sustentado em formas precárias de emprego, em que os recibos verdes se inserem.

Texto: Hugo Lourenço (Destak)

3 comentários:

am disse...

esta situação também deve ser boa para o governo pois encaixa a segurança social e o irs, pago pelo trabalhador e ainda 21% de iva.

Big_Mac disse...

O Governo é muito esperto! É pena que não tivesse a mesma esperteza para cobrar as dívidas ao fisco anteriores a 1998, que agora já prescreveram e vão ser perdoadas! E os recibos verdes que paguem o estrago...

Dalaiama disse...

Admiro a vossa iniciativa!
Já divulguei o vosso blog, a causa é justíssima!

Eu próprio imprimi, assinei, recolhi assinaturas e enviei-vos uma folha da petição.
Também tomei a liberdade de divulgar o assunto no meu blog. Se quiserem podem consultá-lo:

http://dalaiama.blogspot.com/2007/11/trabalho-precrio.html

Força! A luta continua!