Cinco produtores e um assistente de programas com quem a RTP/Porto trabalha a recibo verde entregam segunda-feira no Tribunal do Trabalho acções judiciais visando a sua integração nos quadros da empresa, disse à Lusa o advogado dos queixosos."Enviei um fax para o conselho de administração da RTP na segunda-feira, onde me mostrei disponível para conversar sobre este assunto até sexta-feira. Caso contrário, as acções entram no Tribunal de Comércio de Gaia logo na segunda-feira", explicou Lusa Samagaio.
De acordo com o advogado, estas acções irão somar-se às 22 que estão já a decorrer no Tribunal do Trabalho de Gaia respeitantes a operadores de imagem, áudio, mistura de imagem, controlo e iluminação.
Os queixosos exigem "integração nos quadros e o pagamento retroactivo dos valores correspondentes aos subsídios de Natal e de férias a que entendem ter direito desde que começaram a prestar serviço para a RTP", explicou o advogado.
Segundo Luís Samagaio, serão cerca de 50 a 60 trabalhadores que a RTP/Porto mantêm nesta situação, nunca tendo aceite a hipótese de diálogo, tendente à integração nos quadros dos trabalhadores.
Inclusivamente, referiu, "estranhamente", a RTP/Porto abriu em Dezembro um concurso externo para a contratação de 15 vagas para técnicos "a tempo inteiro", Ã s quais os trabalhadores "a recibo verde" concorrerem e até agora sem qualquer resposta".
"Parece-me inacreditável que a RTP queira contratar fora aquilo que tem dentro e não aproveita", frisou.
O recém-nomeado presidente do conselho de administração da RTP, Guilherme Costa, reuniu-se com responsáveis da delegação do Porto para fazer um levantamento de casos de alegada precariedade laboral, processos e necessidades locais.
Luís Samagaio desconhecia este encontro, mas adiantou que na segunda-feira haverá uma audiência de partes para um grupo de 10 técnicos cujos processos deram entrada em Setembro.
Os outros 11 já passaram por esta fase, encontrando-se agora a aguardar julgamento, sendo que um deles está já marcado para 01 de Abril.
Fonte oficial da RTP afirmou recentemente à Lusa que "a situação dos trabalhadores 'freelancer' do Porto está a ser analisada pelo conselho de administração" da empresa.
A administração da RTP tem argumentado que os trabalhadores em questão não estavam na empresa "com carácter estável e duradouro", apenas para suprir carências de pessoal em picos de trabalho.
A argumentação é contestada por Luís Samagaio, que refere que os trabalhadores em causa prestaram serviços para programação regular, como o Jornal da Tarde ou a Praça da Alegria.
In Agência LUSA
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