31 Janeiro 2008

O FERVE na Agência Lusa, citado no Expresso

Recibos Verdes: FERVE entrega petição com 4.800 assinaturas na AR para acabar com "falsos" vínculos

Lisboa, 31 Jan (Lusa) - O movimento FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes) entregou hoje na Assembleia da República (AR) uma petição com cerca de 4.800 assinaturas que visa acabar com os "falsos recibos verdes" na função pública.

Na audiência com Jaime Gama, presidente da AR, o FERVE explicou que os trabalhadores vinculados por um "falso recibo verde" desempenham funções semelhantes àqueles que têm um contrato de trabalho mas não têm acesso aos mesmos direitos sociais.

"Têm a seu encargo a responsabilidade de pagarem o seguro de trabalho, a segurança social e de fazerem os descontos de IRS, mas não têm direito a subsídio de férias nem de desemprego", explica o FERVE no seu blogue.

Para Cristina Andrade, psicóloga e fundadora do movimento, este vínculo através de recibo verde "condiciona todas as decisões, mesmo a de ter filhos, porque apesar de ser concedida licença de maternidade, o despedimento é o mais provável".

A responsável do FERVE contou à agência Lusa que "durante a recolha de assinaturas para a petição houve quem não quisesse assinar porque como estava 'a recibos verdes' tinha medo de ser despedido".

Para que uma petição seja debatida em plenário na Assembleia da República são necessárias pelo menos 4.000 assinaturas.

André Soares, jornalista e também ele fundador do FERVE, explicou à Lusa que os signatários da petição querem "que a AR legisle para acabar com 'falsos recibos verdes' e que a discussão seja aberta dentro dos diferentes grupos parlamentares, para que envolva os cidadãos".

Para André Soares, é essencial dar essa "visibilidade à questão, uma vez que há muita gente a pensar 'mais vale ter um trabalho do que não ter nenhum', abrindo a porta a uma nova escravidão".

Além de elementos do FERVE, estiveram reunidos com Jaime Gama o escritor José Luís Peixoto e João Pacheco, jornalista e fundador de um outro movimento contra a precariedade laboral, os Precári@s Inflexíveis.

"Estão a ser subtraídos direitos pelos quais se lutou durante décadas e que são conquistas sociais enormes", explicou José Luís Peixoto, que se solidarizou com o FERVE, apesar de ser um trabalhador independente.

O escritor considera que "todas as pessoas devem falar sobre o problema dos recibos verdes", estando ou não nessa situação: "é algo que toca a toda a sociedade e não sabemos que consequências terá no futuro".

André Soares defende que o "Estado deve servir de exemplo" e que é necessário "um aumento da inspecção, uma vez que assistimos a um sentimento de impunidade por parte dos patrões".

Segundo o FERVE, são mais de dois milhões as pessoas a trabalhar a recibos verdes, sendo que cerca 900 mil são "falsos recibos verdes".


Nota do FERVE: Foram recolhidas 5257 assinaturas válidas.

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