A proposta em causa foi enviada aos sindicatos do sector e será discutida no dia 10 de Abril.
Os contratados a prazo na administração pública vão ficar sem direito a indemnização quando o seu contrato de trabalho chegar ao fim. Esta é uma das propostas que ontem o Governo enviou aos sindicatos do sector e que será discutida na próxima ronda negocial, dia 10.
Atualmente, os funcionários públicos com contratos a prazo têm direito a uma compensação de dois ou três dias da sua remuneração base por cada mês de trabalho quando o seu contrato caduca. E os contratos podem ser renovados por um máximo de três anos. No documento ontem enviado às estruturas sindicais e a que o Diário Económico teve acesso, o Governo propõe agora que a caducidade do contrato a termo certo "não confere ao trabalhador o direito a compensação".
Notícia na íntegra no Diário Económico.
Sem comentários:
Enviar um comentário