22 janeiro 2012

Comissões de Trabalhadores do Parque Industrial da Autoeuropa repudiam o acordo de concertação social



A Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Parque Industrial da Volkswagen Autoeuropa, em comunicado, refere que tentará através da negociação impedir que, a generalidade das medidas do «Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego», sejam aplicadas na Volkswagen Autoeuropa e nas empresas do Parque Industrial. Lutanto com todas as organizações de trabalhadores com o objectivo de derrotar o conteúdo de um acordo que visa o ataque à constituição e a liberalização dos despedimentos. 

Divulgamos o texto integral do comunicado da Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Parque Industrial da Volkswagen Autoeuropa:

A Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Parque Industrial da Volkswagen Autoeuropa, reunida hoje, inteirou-se da situação social no Parque Industrial no que diz respeito a negociações de acordos internos em curso ou concluídos este mês e a manutenção de postos de trabalho.

A Coordenadora analisou o chamado Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, aprovado por alguns dos chamados parceiros sociais e decidiu repudiar tal documento no que diz respeito à legislação laboral, por o mesmo vir agravar as condições de trabalho dos portugueses, nomeadamente através da redução dos dias de férias e Feriados, colocando os trabalhadores portugueses no topo europeu dos que mais dias por ano passam no trabalho o que nada tem a ver com mais produtividade como podemos provar nas empresas que representamos.

A Coordenadora entende que o principal objectivo que o patronato português procurou neste acordo, não foi o aumento da produtividade, mas sim o de atentar contra a Constituição da República no que diz respeito à proibição dos despedimentos individuais.

A Coordenadora, para além de contestar na globalidade as medidas contra os trabalhadores constantes no documento, repudia veementemente todo o conteúdo respeitante à liberalização do despedimento por extinção do posto de trabalho e principalmente, tudo o que no acordo facilita o despedimento individual, matéria que em nosso entender com acordo ou sem ele está vedada ao patronato no âmbito da Constituição da República.

A Coordenadora, tentará através da negociação impedir que, a generalidade destas medidas sejam aplicadas na Volkswagen Autoeuropa e nas empresas do Parque Industrial. 

A Coordenadora recorda que no Parque Industrial a Paz Social tem predominado e que as medidas agora aprovadas, a serem aplicadas neste sector exportador, podem por isto em causa, com consequências para os trabalhadores e para o país.

A Coordenadora decidiu também reunir todas as ORT do Parque Industrial no próximo dia 6 de Fevereiro, para uma discussão mais exaustiva deste inacreditável documento.

A Coordenadora, colaborará (independentemente das suas filiações sindicais,) com todas as organizações dos trabalhadores cujo objetivo seja a denúncia e a derrota deste acordo.

A Coordenadora
Palmela, 20 de Janeiro de 2012

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