Na sua comunicação ao país, na noite de 13 de Outubro, Pedro Passos Coelho anunciou a total quebra dos seus compromissos eleitorais, conforme o próprio viria a admitir no seu discurso.
É entendimento das/os activistas do movimento FERVE – Fartas/os d'Estes Recibos Verdes – que esta comunicação em torno das medidas propostas para o Orçamento de Estado para 2012 merece uma resposta imediata, directa e pragmática.
Esta noite, foi comunicada ao país a decisão do Governo em “permitir a expansão do horário de trabalho no sector privado em meia hora por dia”, como resposta à “necessidade de recuperar a competitividade”. Infelizmente, sentimos necessidade de desconstruir a falácia deste discurso, pois consideramos que reduzir o horário máximo de trabalho em uma hora por dia, permitiria que mais pessoas saíssem da situação de desemprego, se tornassem produtivas e pudessem, com o aumento do poder de compra, retribuir com maior receita fiscal directa e indirectamente (por via de IRS e IVA).
Para além desta medida, e com o pretexto da salvaguarda dos empregos, “o orçamento para 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas acima de 1000 euros por mês.” e metade para os restantes vencimentos acima do salário minimo nacional, sendo as mesmas receitas aplicadas sobre as pensões.
O Governo opta, assim, por cortar o equivalente a 1 salário a quem ganha entre 485 e 1000 euros de rendimento salarial ou de pensões e o equivalente a 2 salários a quem ganha acima desse valor. A opção por não taxar as grandes fortunas e, em geral, os rendimentos não-provenientes do trabalho é clara e é reflexo de uma ideologia de austeridade selectiva que não podemos aceitar.
Por este motivo, as/os activistas do movimento FERVE apelam à mobilização geral da população para as manifestações do próximo sábado, dia 15 de Outubro e colaborarão com todas as organizações de trabalhadores, no sentido de dar voz e de lutar pelos direitos de todas/os as/os trabalhadoras/es, nunca perdendo de vista a adopção de medidas que não remetam o país para uma espiral de recessão e degradação da economia nacional.
2 comentários:
Elucidem-me, esta proposta de redução do horário de trabalho em 1 hora diária, implicaria uma redução no salário mensal? Caso implicasse, alguém iria nisso, para que mais um português tivesse emprego? Não me parece que sejamos assim tão caridosos!
Rosário
A redução do horário de trabalho, regulada e imposta pelo Estado, foi uma constante na história desde o século XIX e nunca implicou uma redução do salário. A luta deve ser, como sempre, pela redução do horário do trabalho sem redução do salário. A medida do Governo, de aumentar meia-hora o horário de trabalho equivale a mais 6 semanas de trabalho gratuito por ano. Para além do ganho dos patrões (que deixam de pagar 6 semanas de horas extraordinárias) e da perda do salário (trabalhar mais pelo mesmo valor é, na práctica receber menos)esta medida fará disparar o desemprego.
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