14 outubro 2011

Resposta do FERVE às medidas propostas para o Orçamento de Estado para 2012.


Na sua comunicação ao país, na noite de 13 de Outubro, Pedro Passos Coelho anunciou a total quebra dos seus compromissos eleitorais, conforme o próprio viria a admitir no seu discurso.

É entendimento das/os activistas do movimento FERVE – Fartas/os d'Estes Recibos Verdes – que esta comunicação em torno das medidas propostas para o Orçamento de Estado para 2012 merece uma resposta imediata, directa e pragmática.

Esta noite, foi comunicada ao país a decisão do Governo em “permitir a expansão do horário de trabalho no sector privado em meia hora por dia”, como resposta à “necessidade de recuperar a competitividade”. Infelizmente, sentimos necessidade de desconstruir a falácia deste discurso, pois consideramos que reduzir o horário máximo de trabalho em uma hora por dia, permitiria que mais pessoas saíssem da situação de desemprego, se tornassem produtivas e pudessem, com o aumento do poder de compra, retribuir com maior receita fiscal directa e indirectamente (por via de IRS e IVA).

Para além desta medida, e com o pretexto da salvaguarda dos empregos, “o orçamento para 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas acima de 1000 euros por mês.” e metade para os restantes vencimentos acima do salário minimo nacional, sendo as mesmas receitas aplicadas sobre as pensões.

O Governo opta, assim, por cortar o equivalente a 1 salário a quem ganha entre 485 e 1000 euros de rendimento salarial ou de pensões e o equivalente a 2 salários a quem ganha acima desse valor. A opção por não taxar as grandes fortunas e, em geral, os rendimentos não-provenientes do trabalho é clara e é reflexo de uma ideologia de austeridade selectiva que não podemos aceitar.

Por este motivo, as/os activistas do movimento FERVE apelam à mobilização geral da população para as manifestações do próximo sábado, dia 15 de Outubro e colaborarão com todas as organizações de trabalhadores, no sentido de dar voz e de lutar pelos direitos de todas/os as/os trabalhadoras/es, nunca perdendo de vista a adopção de medidas que não remetam o país para uma espiral de recessão e degradação da economia nacional.

2 comentários:

Rosário Saldanha disse...

Elucidem-me, esta proposta de redução do horário de trabalho em 1 hora diária, implicaria uma redução no salário mensal? Caso implicasse, alguém iria nisso, para que mais um português tivesse emprego? Não me parece que sejamos assim tão caridosos!

Adriano Campos disse...

Rosário

A redução do horário de trabalho, regulada e imposta pelo Estado, foi uma constante na história desde o século XIX e nunca implicou uma redução do salário. A luta deve ser, como sempre, pela redução do horário do trabalho sem redução do salário. A medida do Governo, de aumentar meia-hora o horário de trabalho equivale a mais 6 semanas de trabalho gratuito por ano. Para além do ganho dos patrões (que deixam de pagar 6 semanas de horas extraordinárias) e da perda do salário (trabalhar mais pelo mesmo valor é, na práctica receber menos)esta medida fará disparar o desemprego.