MOVIMENTOS REUNIRAM COM PSD. SEGURANÇA SOCIAL CONTINUA PENHORA DE CONTAS A TRABALHADORES

Os movimentos de trabalhadores precários reuniram com os deputados Clara Marques Mendes e João Figueiredo, do grupo parlamentar do PSD.

Durante a reunião, mais uma vez, sublinhámos a urgência de responder às cerca de 50.000 pessoas, na sua maioria trabalhadores precários e com baixos rendimentos, alvo iminente de processos de penhora - a contas bancárias, casas ou outros bens - para pagamento das dívidas à Segurança Social. Entretanto, a Segurança Social continua a concretizar a penhora de contas bancárias a trabalhadores sujeitos a falsos recibos verdes.

Tal como o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, pela voz do adjunto do Ministro Pedro Mota Soares, o grupo parlamentar do PSD, que suporta o Governo, reconheceu a existência deste problema e afirmou-se preocupado pela "situação complexa" em que envolve os trabalhadores, o Estado e os empregadores, no entanto não houve qualquer ideia, proposta ou compromisso apresentado para resolver o problema.

Com as situações concretas de que vimos tomando conhecimento, fica evidente que é urgente suspender temporariamente o processo de cobrança coerciva em curso, para que seja possível introduzir um mecanismo que distinga as situações em que estas dívidas têm origem em falsos recibos verdes. Apenas desta forma se impede uma nova penalização de trabalhadores a quem já são devidos vários direitos básicos - nas contribuições e na carreira contributiva, subsídios de férias e natal, apoio na doença e na paternidade, etc..

Até à existência de propostas e iniciativas concretas dos partidos que suportam o governo e do próprio governo, os movimentos de trabalhadores precários irão dar continuidade à intervenção, lutando e denunciando as cobranças cegas e injustas que trazem o desespero a milhares de vidas e famílias. A urgência que já penaliza pessoas e vidas concretas não permite ao Governo acções tímidas ou mais adiamentos.

O futuro da Segurança Social em Portugal e a continuação (ou não) do clima de impunidade que resulta do incumprimento generalizado da lei laboral e dos direitos dos trabalhadores será resultado das escolhas do Governo e da sua actuação (ou não). Assim, em breve ficará esclarecido se o Executivo se coloca do lado da justiça social e da aplicação da lei laboral e contributiva, ou se prefere assobiar para o lado perante a enorme fraude social que são os recibos verdes.

As pessoas afectadas e os movimentos conhecem bem as cartas de citação de dívida da Segurança Social. Cada uma delas oferece 30 dias aos trabalhadores para iniciarem o pagamento das dívidas, sem o qual o processo de penhora das suas casas ou conta bancária podem avançar. Aliás, já avançaram.

FERVE
Precários Inflexíveis
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

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