O Governo apresentou hoje aos parceiros sociais a proposta para o Fundo de Compensação dos Despedimentos (FCT) que a CGTP já considerou ridícula, e, de facto, esta proposta faz com que os precários, ou seja, todos aqueles que têm contratos de curta duração, percam muito mais do que os 10 dias acordados com a troika.
Vejamos porquê:
A Proposta de Lei cria um artigo 366-A que diz que a compensação é de 20 dias, 10 pagos pelo patrão e 10 pelo fundo. Mas se alguém estiver com um contrato de 6 meses, receber 600€ por mês e contribuir com 1% para o FCT, ao fim de 6 meses só lá estão 36€, quando o fundo deveria pagar 100€.
Ficam assim por pagar ao trabalhador 64% daquilo que o fundo devia pagar. A proposta de lei foi mal feita.
Assim, esta proposta do Governo rouba os trabalhadores precários com contratos a prazo em mais de 25% relativamente ao acordado com a troika.
via: Precários Inflexíveis
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