TESTEMUNHO: EMPRESAS GESTORAS DAS AEC'S RECUSAM PAGAMENTO DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES

Em 2009 trabalhei para uma empresa de Odivelas, a Scool, que também dá pelo nome de Educasonhos, como professora de Inglês das AEC. Era paga a recibos verdes. Constava do contrato que o pagamento dos salários era efectuado até dia 8 de cada mês, o que nunca sucedeu. Os salários atrasavam-se até dia 15 e às vezes até a 20. Regra geral telefonávamos para a empresa para pedir o salário, algo que nos pertence, o que é inadmissível. O salário correspondente ao último mês do ano lectivo tardou em chegar. Depois de muitas tentativas para reaver o salário (telefonemas, deslocações à empresa, etc.), só após 2 meses foi possível recuperá-lo graças à intervenção da Presidente da Associação de Pais, que agiu como mediadora do processo. Tive conhecimento de colegas minhas que ficaram sem o último salário, após muitas tentativas de o reaverem. Como também casos trabalhadores dependentes da mesma empresa, a quem faziam os descontos das prestações da Segurança Social no salário, mas não as entregavam à Segurança Social. Uma vergonha!

No ano lectivo seguinte trabalhei para uma empresa análoga, a Escola Europeia de Línguas, sediada em Lisboa, também a recibos verdes. Neste caso, a apresentação do recibo verde era condição sine qua non para o recebimento do salário, o que não é correcto porque, como o próprio nome indica, um recibo é um comprovativo do recebimento e não uma factura. A Escola Europeia de Línguas é dirigida por um inglês, David Lawrence, e pela sua mulher, Isabel Miguéz Rey, que, após algum tempo de vivência em Portugal, se mudaram para Bilbao, Espanha, em 2009, criando novas empresas em Espanha e deixando uma gerente administrativa a gerir a Escola Europeia de Línguas em Portugal. Em Março deste ano comunicaram-nos que a empresa iria mudar o escritório para uma nova morada, que depois nos comunicaria. Nunca o fizeram e, quando pedi a nova morada para devolver o material didáctico que me tinha sido emprestado, recusaram-se a dar a nova morada e disseram-me para ficar com ele. A dois dias do final do ano lectivo, enviaram-nos uma informação a dizer que não haveria continuidade do ensino do Inglês nas escolas no próximo ano lectivo devido a razões de mercado. E recusaram-se a pagar o salário correspondente ao último mês. O assunto está agora a ser encaminhado para o Tribunal de Trabalho, mais por razões de ética pessoal para fazer cumprir os meus direitos do que fé em que a instituição me ajude a recuperar o salário.

O que é caricato nesta situação, é que após 2 meses de desemprego, sem direito a subsídio de desemprego por ter sido trabalhadora independente e “furtada” do meu último salário, ainda tenho que me ver a braços com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, situação que passo a citar:

Em 2006 trabalhei a recibos verdes durante 5 meses, de Fevereiro a Junho. Na altura, a Segurança Social ainda não enviava cartas informativas para casa sobre as contribuições. Como a minha actividade como trabalhadora independente era irregular, e, de acordo com as informações que possuía na altura, porque a Segurança Social e o Estado em geral não procede à informação do cidadão como deveria ser, julguei que esse período estava abrangido pelo ano de isenção de pagamento de contribuições. Nunca me esclareceram que o ano de isenção se referia a um ano civil, quer se tenha trabalhado 1 mês ou os 12 meses completos. Sempre pensei que fosse acumulável o tempo de trabalho independente até perfazer os 12 meses.

De Julho de 2006 a Março de 2008, estive em missão de voluntariado na Índia e, por lapso, não cessei actividade nas Finanças antes de sair do país, mas sim quando regressei. Nem sequer tinha conhecimento das consequências que isso pudesse ter.

Em Dezembro de 2009 recebo uma notificação da Segurança Social para pagar contribuições em atraso de Fevereiro de 2006 a Março de 2009. Respondi a dizer que nem sequer tinha estado em Portugal entre Julho de 2006 e Março de 2008. Enviei todos os comprovativos de voos que tinha na altura para comprovar a situação. Uns meses depois recebo outra notificação com a mesma dívida só que com juros ainda mais agravados e a comunicação de que o processo seria comunicado ao IGFSS. Sem saber o que fazer, dirigi-me a uma repartição da Segurança Social e expus o caso. Fui informada que poderia requerer a alteração da cessação de actividade nas Finanças e, com esse documento, provar a inexistência da dívida. Com todas as moras que existem nos procedimentos na Administração Pública (requerimentos, aprovações, etc.) consegui, após algum tempo, obter a alteração de cessação de actividade que enviei em Junho de 2010 à Segurança Social para reanálise do processo. Em Abril de 2011 recebo uma notificação de penhora de IRS, com a data de 23 de Março de 2011. Na verdade, o prazo de prescrição da dívida, de acordo com a Lei, expirava a 15 de Março de 2011. Expus novamente a situação relativamente à prescrição da dívida e nunca obtive resposta.

Cansada de tanta injustiça, e, na expectativa de ver o caso resolvido se pagasse a dívida, apesar de não ser devida, requeri o pagamento prestacional. Comecei a pagar em Junho. Dada a situação da fraude com a entidade empregadora, é-me impossível ao momento fazer face às prestações e ser-me-á cada vez mais impossível, uma vez que a Segurança Social não dispõe de um procedimento justo para congelar a dívida sem acumular juros em situações como esta.