A "Lei Contra a Precariedade" atingiu já metade das 35 mil assinaturas necessárias para fazer chegar ao parlamento a Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Este é o resultado de um amplo contacto, desenvolvido na rua e em vários pontos do país, mobilizando milhares de pessoas para uma proposta que combate a degradação das condições no trabalho e na vida.
A adesão à iniciativa demonstra a vontade de chegar a soluções concretas para combater a precariedade, o que reforça o empenho e a responsabilidade dos movimentos que organizam esta proposta de lei feita pelos cidadãos. Assim, além das múltiplas acções de contacto na rua para apelar à subscrição, continuamos a desenvolver vários esforços de divulgação da proposta, como, por exemplo, a recente colocação de faixas em vários pontos da cidade de Lisboa (ver aqui).
O contacto na rua, os vários incentivos que nos chegam e o apoio que a iniciativa tem obtido, são ainda uma confirmação de que a precariedade não é inevitável: é possível mobilizar a sociedade portuguesa em torno de alternativas que melhoram a vida do conjunto da população. Por isso, continuamos a apelar a que cada pessoa tome parte na divulgação e na recolha de assinaturas. Confiamos que esta mobilização vai prosseguir e permitir em breve a entrega desta proposta na Assembleia da República.
Esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), promovida conjuntamente por várias organizações (Precários Inflexíveis, Movimento 12 de Março, FERVE, Gar/Porto e Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual), está na rua desde o passado mês de Abril.
Esta proposta defende a criação de mecanismos simples para ultrapassar as situações mais típicas de precariedade: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções permanentes e a intermediação abusiva por empresas de trabalho temporário. Porque o incumprimento da lei e o desrespeito pelos direitos não são uma fatalidade, defendemos soluções concretas.
Em breve esperamos juntar as 35 mil assinaturas necessárias para que esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos dê entrada na Assembleia da República, permitindo que a "Lei Contra a Precariedade" seja debatida no parlamento e, finalmente, votada favoravelmente em plenário.
Sem comentários:
Enviar um comentário