O Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) responderam afirmativamente ao pedido dos movimentos de trabalhadores precários, que solicitaram reuniões com carácter de urgência a propósito do processo acelerado de recuperação de dívidas à Segurança Social aos trabalhadores a recibos verdes. Os encontros terão lugar na Assembleia da República: hoje, dia 2, pelas 18h30 com o BE; e amanhã, dia 3, pelas 12h45 com o PCP.Os pedidos de encontro com todos os Grupos Parlamentares surgiram na sequência do silêncio de Pedro Mota Soares. O Ministro da Solidariedade e Segurança Social ignorou o pedido de reunião urgente, recusando uma audiência sobre um assunto que está a afectar de forma muito profunda a vida muitos milhares de pessoas.
Recordamos que foram notificados nos últimos meses milhares de trabalhadores a recibos verdes. A Segurança Social está assim a proceder a uma mega-operação de recuperação de dívidas, correspondentes a contribuições em falta, mas sem ter em conta a forma injusta como estas dívidas foram contraídas Hoje, defendemos com reforçada legitimidade a implementação de um procedimento simples e obrigatório que, precedendo à cobrança das dívidas, detecte as situações que correspondem a falsos recibos verdes, responsabilizando as entidades empregadoras que, com grande prejuízo para os trabalhadores e para a Segurança Social, fugiram às suas obrigações contributivas.
Depois de décadas em que a impunidade das empresas incumpridoras impediu o reconhecimento de vários direitos básicos, os trabalhadores não podem ser novamente penalizados, agora forçados a pagar isoladamente uma factura que só existe porque foram negados contratos de trabalho e todos os direitos.
Esperamos que estas reuniões possam contribuir para encontrar soluções para a situação desesperada e injusta que milhares de trabalhadores estão a enfrentar. Esperamos ainda que os restantes Grupos Parlamentares demonstrem a sua disponibilidade com a brevidade que o assunto reclama. Os diversos responsáveis – Goveno, partidos políticos e os próprios serviços da Segurança Social – não podem fingir que esta situação não está a acontecer. Consideramos que estão obrigados a encontrar soluções e não aceitamos que o silêncio e a indiferença substituam a responsabilidade.
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Precários Inflexíveis
FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
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