Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português afirmam-se empenhados em soluçõesOs movimentos de trabalhadores precários reuniram no parlamento, entre ontem e hoje, com o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP). Estas reuniões decorreram na sequência do pedido de audiência urgente, tendo em conta a operação em curso, generalizada e sem critérios, de cobrança de dívidas pela Segurança Social aos trabalhadores a recibos verdes. Destes encontros trazemos o compromisso, tanto do BE como do PCP, do seu empenho na defesa de soluções que tenham em conta a situação destes trabalhadores. Aguardamos as respostas dos restantes Grupos Parlamentares.
Registamos o incompreensível silêncio do Ministro da Solidariedade e Segurança Social (MTSS) - Pedro Mota Soares - perante uma situação da maior gravidade para milhares de pessoas e a quem os movimentos solicitaram reunião.
Mas observando a resposta do senhor Ministro a uma pergunta recente do grupo parlamentar do BE sobre o mesmo assunto, percebemos que o Governo insiste em avançar com a cobrança cega e injusta. Segundo a carta, que pode ser lida aqui, o valor total em dívida aos trabalhadores a recibos verdes notificados ronda os 500 milhões de euros, havendo acordos para pagamento de cerca de metade desse montante. O MTSS afirma a intenção de cobrar rapidamente os restantes cerca de 250 milhões de euros. Admitindo uma média de 5 mil euros de valor em dívida por trabalhador, conclui-se que o Governo se prepara para dar instruções para que o Instituto da Segurança Social avance com penhoras de bens e contas bancárias a cerca de 50 mil trabalhadores a recibos verdes.
O Governo aposta no silêncio, no medo e no isolamento destes trabalhadores. A esmagadora maioria das pessoas agora confrontadas com esta situação é vítima e não culpada da acumulação de dívidas à Segurança Social. Durante anos, sem acesso ao contrato de trabalho e aos direitos mínimos, foram forçadas a contribuir para a Segurança Social sem a devida co-responsabilização das entidades empregadoras. Quase sempre com baixos salários e passando dificuldades, muitas vezes confrontadas com a falta de informação, são agora, muitas vezes com as suas famílias, friamente confrontadas com uma factura injusta e cega.
Hoje, defendemos com reforçada legitimidade a implementação de um procedimento simples e obrigatório que, precedendo à cobrança das dívidas, detecte as situações que correspondem a falsos recibos verdes, responsabilizando as entidades empregadoras que, com grande prejuízo para os trabalhadores e para a Segurança Social, fugiram às suas obrigações contributivas.
A sociedade compreende hoje, perante a urgência, que inevitavelmente algum governo terá de cumprir o objectivo de recuperar os montantes em dívida, não comprometendo direitos, e parando finalmente a legitimidade de facto de ilegalidades gritantes com décadas de persistência, que têm tido o olhar parceiro dos sucessivos governos. Esta situação exige soluções concretas, num prazo compatível com as vidas de milhares de pessoas.
Prosseguimos o trabalho continuado de informação e contacto, para romper o isolamento destes trabalhadores e os mobilizar para soluções colectivas – não cessam de chegar diariamente relatos desesperados, pedindo informação e apoio. Daí que, além das sessões públicas que temos realizado em vários pontos do país, disponibilizámos também respostas às perguntas mais frequentes para quem foi notificado para pagamento de dívida à Segurança Social. E estamos obviamente comprometidos com a exigência colectiva que reconheça os direitos antes de cobrar cega e injustamente dívidas.
Precários Inflexíveis
FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
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