Depois das reuniões com o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP), os movimentos Precários Inflexíveis, FERVE-Fartos/as d'Estes Recibos Verdes e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual, reuniram-se ontem com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), na Assembleia da República.
Nesta reunião transmitimos a urgência de que o poder político, também através dos grupos parlamentares, responda às cerca de 50.000 pessoas, na sua maioria trabalhadores precários e com baixos rendimentos, que poderão ser alvo iminente de processos de penhora - contas bancárias, casas ou outros bens - para pagamento das dívidas à Segurança Social. As dívidas de cada trabalhador poderão rondar os 5.000€ em média, segundo dados que nos chegam dos próprios trabalhadores.
Estes processos executivos decorrem sem critérios ou justiça, pois o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, bem como Pedro Mota Soares, prefere ignorar a forma como as dívidas foram contraídas. Como sempre, as responsabilidades recaem essencialmente sobre os trabalhadores a (falsos) recibos verdes, tal como confirma o documento público divulgado pelo governo (disponível aqui), enquanto as entidades empregadoras incumpridoras saem impunes após sucessivos atropelos à lei. Sublinhámos mais uma vez, perante o PS, que defendemos o pagamento integral de todas as dívidas, porque só dessa forma poderemos conseguir uma Segurança Social inclusiva e abrangente, de todos para todos os cidadãos. Mas para isso as entidades empregadoras, que usam e abusam da exploração ilegal por falsos recibos verdes, terão de ser chamadas a pagar a sua parte das contribuições para a Segurança Social, bem como a repor os direitos subtraídos aos trabalhadores devido à falta de contrato de trabalho (contribuições para a Segurança Social, subsídios de férias e Natal, apoio na doença e na paternidade, etc).
Nesta reunião transmitimos a urgência de que o poder político, também através dos grupos parlamentares, responda às cerca de 50.000 pessoas, na sua maioria trabalhadores precários e com baixos rendimentos, que poderão ser alvo iminente de processos de penhora - contas bancárias, casas ou outros bens - para pagamento das dívidas à Segurança Social. As dívidas de cada trabalhador poderão rondar os 5.000€ em média, segundo dados que nos chegam dos próprios trabalhadores.
Estes processos executivos decorrem sem critérios ou justiça, pois o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, bem como Pedro Mota Soares, prefere ignorar a forma como as dívidas foram contraídas. Como sempre, as responsabilidades recaem essencialmente sobre os trabalhadores a (falsos) recibos verdes, tal como confirma o documento público divulgado pelo governo (disponível aqui), enquanto as entidades empregadoras incumpridoras saem impunes após sucessivos atropelos à lei. Sublinhámos mais uma vez, perante o PS, que defendemos o pagamento integral de todas as dívidas, porque só dessa forma poderemos conseguir uma Segurança Social inclusiva e abrangente, de todos para todos os cidadãos. Mas para isso as entidades empregadoras, que usam e abusam da exploração ilegal por falsos recibos verdes, terão de ser chamadas a pagar a sua parte das contribuições para a Segurança Social, bem como a repor os direitos subtraídos aos trabalhadores devido à falta de contrato de trabalho (contribuições para a Segurança Social, subsídios de férias e Natal, apoio na doença e na paternidade, etc).
Apesar do Ministro Pedro Mota Soares ter veiculado através da imprensa que reunirá com os movimentos de trabalhadores precários até ao final do mês, ainda não recebemos qualquer resposta ou contacto que confirme essa intenção.
Aguardamos também as respostas dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, partidos que formam a coligação de governo e que portanto têm responsabilidades acrescidas neste processo.
Com esta situação perdem os trabalhadores e perde a Segurança Social.
Aguardamos também as respostas dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, partidos que formam a coligação de governo e que portanto têm responsabilidades acrescidas neste processo.
Com esta situação perdem os trabalhadores e perde a Segurança Social.
Precários Inflexíveis
FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
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