MOVIMENTOS DE PRECÁRIOS PEDEM REUNIÃO URGENTE AO MINISTRO DA SEGURANÇA SOCIAL

Depois da sessão da passada 2ª feira em Lisboa, os movimentos de trabalhadores precários, além de todo o empenho no contacto e partilha de informação, procuram respostas colectivas para exigir soluções. A forma massiva e sem critério como estão a ser cobradas dívidas à Segurança Social é totalmente inaceitável. No imediato, conforme decidido no encontro de 2ª feira, solicitámos reunião urgente com o novo Ministro Pedro Mota Soares.

Esperamos uma resposta tão rápida quanto a urgência de milhares de pessoas, em situações muitas vezes dramáticas e confrontadas com dívidas injustas.

CARTA ENVIADA AO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exmo. Senhor Ministro da Solidariedade e da Segurança Social Dr. Pedro Mota Soares

13 de Julho de 2011


Decorrendo neste momento uma massiva operação de recuperação de dívidas à Segurança Social, com notificação dos devedores e aplicação de métodos coercivos de cobrança, os movimentos de trabalhadores precários não podem deixar de demonstrar a sua indignação e preocupação com a forma como este objectivo está a ser desenvolvido. Concretamente, milhares de trabalhadores a falsos recibos verdes estão a ser notificados sem ser considerada a forma como as dívidas foram contraídas.

É inegável que a esmagadora maioria dos trabalhadores considerados independentes são, na realidade, trabalhadores a quem vem sendo negado há décadas o devido contrato de trabalho. As situações de falsos recibos verdes correspondem a um grave prejuízo para os trabalhadores, que desta forma são afastados do direito ao posto de trabalho, a subsídio de férias e natal, ao apoio na situação de desemprego, aos apoios plenos na doença e na paternidade, aos horários e ritmos de trabalho e de descanso regulados e justos, aos seguros de trabalho, no fundo, a tudo o que identificamos como os direitos e regras básicas. Acresce a tudo isto, as questões relacionadas com as contribuições para a Segurança Social, com a desresponsabilização das entidades empregadoras incumpridoras, que impunemente se furtaram às suas obrigações.

Para estes trabalhadores, o incumprimento da legislação e dos direitos teve e tem um efeito devastador nas suas vidas. Depois de décadas em que a permissividade instituiu o incumprimento grosseiro da lei, afectando centenas de milhares de trabalhadores, as vítimas são agora novamente penalizadas. Consideramos obviamente insustentável que a Administração, neste caso a Segurança Social, proceda cegamente e não tenha em conta a realidade que conduziu milhares de pessoas à condição de devedor.

Continuamos a defender a implementação de um procedimento simples e obrigatório que, precedendo a cobrança de dívidas, detecte as situações que correspondem a falsos recibos verdes. Nestes casos, a necessária recuperação das verbas em falta não pode deixar de incluir as entidades empregadoras que se furtaram, entre outras, às suas obrigações contributivas. Não aceitamos que, depois de décadas de desrespeito pelos seus direitos elementares, os trabalhadores sejam agora responsabilizados de forma solitária e injusta.

A situação dramática em que se encontram muitas das pessoas agora notificadas, por nós confirmada pelas centenas de contactos que temos recebido nas últimas semanas, exige uma resposta imediata. É necessária uma reavaliação desta operação, em nome da justiça e das vidas concretas que estão a ser afectadas. O objectivo, que apoiamos e consideramos indispensável, de regularizar as contribuições para a Segurança Social, não pode sacrificar direitos e ignorar a fragilidade dos contextos concretos de milhares de trabalhadores. Relembramos, a este propósito, que a aplicação deste zelo tão determinado não tem correspondência com o peso destes casos na estrutura da assustadora dívida total à Segurança Social: dos cerca de 7 mil milhões em dívida, a principal fatia corresponderá certamente a outras situações, nomeadamente, mais uma vez, ao incumprimento por parte das entidades empregadoras.

Assim, solicitamos a V. Exa. o agendamento com carácter de urgência de uma reunião para debater o processo em curso para recuperação de dívidas junto dos trabalhadores a recibos verdes, dar conhecimento de situações concretas e procurar soluções imediatas. Esperamos resposta, na certeza de que não ignora a importância do assunto e que partilha a nossa preocupação.

Melhores cumprimentos,

Os movimentos de trabalhadores precários:

Precários Inflexíveis
FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

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Notícias sobre esta solicitação de reunião no Diário de Notícias, na TVI, na Agência Financeira e no Expresso, entre outros.