16 maio 2011

ACÇÃO CONTRA O DESEMPREGO EM 30 CENTROS DE EMPREGO


Na madrugada de hoje, o movimento "É o povo, pá!" efectuou uma acção directa junto de 30 Centros de Emprego, que consistiu na colagem de cartazes com a mensagem "Não queremos subsídios, queremos emprego". A protecção social é um direito inabalável, que não pode nem deve ser delapidado. Quem beneficia de protecção social não é subsídio-dependente: é alguém que usufrui de um direito! E alguém que quer trabalhar!

O escritor
José Luís Peixoto é o porta-voz desta acção cujo manifesto é apresentado de seguida:

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As políticas públicas de promoção de emprego têm-se pautado por um constante esvaziamento de funções e de serviços. Os Centros de Emprego deveriam e poderiam ser interfaces fundamentais entre as pessoas sem emprego e as entidades empregadoras. Deveriam ser um serviço público de qualidade, eliminando os intermediários agiotas, que são as Empresas de Trabalho Temporário, e permitindo real aconselhamento profissional e formativo, para um correcto encaminhamento para o emprego. Os Centros vêm sendo sucessivamente enfraquecidos, os seus técnicos e conselheiros de orientação profissional colocados em funções de fiscalização e monitorização de inscritos, o que em tudo se afasta das funções de um Centro de Emprego.

Actualmente, num Centro de Emprego não se encontra emprego. Encontram-se fiscalizações sucessivas, propostas formativas muitas vezes desajustadas, encontra-se trabalho quase gratuito através dos contratos de emprego-inserção, encontram-se ameaças constantes de cortes nos subsídios. Mas não se encontra emprego.

Somos pessoas livres e não aceitamos viver com o termo de identidade e residência que nos é imposto pelas apresentações quinzenais.

Denunciamos a mentira que constitui a procura activa de emprego, porque, apesar de o procurarmos, sabemos que ele nos é recusado ou porque somos novos demais ou velhos demais, com qualificações a menos ou a mais, porque somos mulheres ou temos filhos.

Rejeitamos a coacção de comprovar a procura activa de emprego com carimbos, que temos que mendigar junto de empresas que sabemos que não nos vão contratar, e que muitas vezes exigem dinheiro em troca.

Não aceitamos o escândalo silencioso dos Contratos de Emprego Inserção (CEI) e dos Contratos de Emprego Inserção+ (CEI+), que obrigam a trabalhar quase gratuitamente quer para instituições públicas quer para instituições privadas (IPSS). A propagação dos CEI e CEI+ tem vindo a destruir o valor do trabalho e diversas carreiras profissionais, como é o caso, por exemplo, da dos Auxiliares de Acção Educativa.

Consideramos que a educação e qualificação profissionais são um direito e não algo que se possa impor indiscriminadamente a todas as pessoas com habilitações inferiores ao 12º ano de escolaridade inscritas no Centro de Emprego, obrigando-as a frequentar formações ou processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, muitas vezes desajustados das necessidades, possibilidades ou competências.

Denunciamos, rejeitamos e exigimos alternativas a esta farsa em que se tornaram as políticas públicas de emprego em Portugal.

Exigimos dignidade. Exigimos que os Centros de Emprego sejam aquilo que o seu nome anuncia: locais que centralizam as ofertas de trabalho, onde os processos de selecção são efectuados por conselheiros de orientação profissional, públicos e qualificados, onde o cumprimento da legislação laboral impera, onde podemos encontrar apoio para a construção de um projecto de emprego e formação.

Não aceitamos que sejam locais onde somos ameaçados, vigiados e fiscalizados como se não ter emprego fosse um crime que nos devesse ser imputado.

Neste país há 700 mil trabalhadores sem trabalho e que querem trabalhar. Confundir a excepção com a regra é, deliberadamente, querer imputar a responsabilidade de não ter trabalho a quem o perdeu ou a quem o procura. Não aceitamos a mentira e exigimos respeito.


NÃO NOS FALEM DE AUSTERIDADE, FALEM-NOS DE DIGNIDADE.

1 comentário:

Anónimo disse...

Gostava tanto que o ouvissem...!!!
Trabalho num Centro Novas Oportuniaddaes e sei bem do que está a falar. A qualidade de atendimento nos Centros de Emprego piorou drásticamente. Ao meu centro chegam pessoas completamente desorientadas. São os formadores e profissionais que grande parte das vezes fazem o trabalho do centro de emprego... enfim venham ver com os próprios adultos, venham entrevistar-nos... a ANQ que saia do seu gabinete. A avaliação feita das Novas Oportunidades não corresponde ao que se está a passar no terreno. Nunca vi no meu Centro uma fiscalização!!!!!