29 março 2011

Censos2011: Precários movem ação judicial para substituir pergunta que "encobre falsos recibos verdes"

Três movimentos de trabalhadores precários e os promotores do protesto da 'Geração à Rasca' anunciaram que vão entregar quarta-feira uma ação judicial pedindo a alteração da pergunta 32 dos Censos 2011 por “encobrir a realidade dos falsos recibos verdes”.


Os movimentos FERVE – Fartos d’Estes Recibos Verdes, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis a quem se juntaram os cidadãos João Labrincha, Paula Gil e Alexandre de Sousa Carvalho exigem que o Instituto Nacional de Estatística (INE) admita o erro, “para que a maior operação estatística no país não se transforme num instrumento para branquear a verdadeira dimensão da enorme fraude social que são os falsos recibos verdes”.


Adriano Campos, do FERVE, disse à Lusa que a forma judicial que alcançaram para tentar obrigar o INE a reformular a pergunta foi uma intimação, mas remeteu para quarta-feira, altura em que o documento será entregue no Campus da Justiça (Lisboa), mais pormenores sobre o seu conteúdo. Na pergunta "qual o modo como exerce a profissão indicada", o questionário do Censos 2011 refere que deve ser assinalada a opção "trabalhador por conta de outrem" caso a pessoa "trabalhe a 'recibos verdes' mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efetiva, e um horário de trabalho".


Estes movimentos já tinham apelado anteriormente à apresentação de uma queixa junto do Provedor de Justiça e Adriano Campos admite que “largas centenas de pessoas” tenham feito eco do seu descontentamento por esta via. “[Esta ação serve para] dar seguimento ao que dissemos que é tentar, por todos os meios, exigir a substituição desta pergunta que não nos permite ter uma ideia do que é a realidade dos recibos verdes”, acrescentou.


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