03 fevereiro 2011

CÓDIGO CONTRIBUTIVO VOLTOU HOJE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA


A Assembleia da República voltou hoje a discutir o Código Contributivo, por intermédio de um agendamento potestativo do CDS-PP, que pretendia reverter as contribuições para a Segurança Social para o anterior sistema. A proposta do CDS-PP foi chumbada pelo PS e abstenção do PSD mas contou com os votos a favor do PCP, Os Verdes e Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta própria de alteração ao Código Contributivo, que pode ser conhecida aqui, bem como o PCP, cuja sugestão pode ser lida aqui.

Recorde-se que o FERVE participou na discussão do Código Contributivo sendo que as nossas propostas podem ser conhecidas aqui.

2 comentários:

Anónimo disse...

Caros deputados do PSD,

Chamo-me Rui Santos e sou professor em actividades de enriquecimento curricular, vulgarmente designadas por AEC.
Exerço esta actividade para duas Câmara Municipais em diferentes escolas, auferindo um valor bruto de 12 euros por hora a recibos verdes.
O que perfaz um valor mensal 1050 euros, deste valor tenho de suportar a Segurança Social, as deslocações, um seguro profissional e ainda a retenção na fonte à taxa de 21,5%.

Com o aplicação do actual Código Contributivo, passo a ter que contribuir em 51,1% do valor dos meus recibos para o IRS e para a Segurança Social.
Sobrando-me 513 euros mensais para pagar as deslocações, o seguro profissional (obrigatório) e tentar sobreviver.

Não estou interessado em ter contribuir mais para o sistema de segurança social sob o fraco pretexto que terei agora direito a assistência a doença, sendo que a mesma só se aplica pós 30 dias de baixa.

Somos inúmeros professores na mesma situação e que pensam da mesma forma, para além dos professores existem 1 milhão de portugueses trabalhadores a recibos verdes, representamos 20% do trabalhadores existentes em Portugal, a maioria exerce um trabalho precário, sem direito a 14 meses de salário (eu recebo apenas 10), não temos direito a subsídio de desemprego, indemnizações, nem outras regalias.

Como nossos representantes espera que estas situações de injustiça fossem do conhecimento dos senhores deputados e que viabilizassem favoravelmente uma proposta que vêem diminuir uma injustiça.

Mas para o descontentamento de "muitos recibos verdes" o vosso grupo parlamentar (PSD) absteve-se, mostrando que deseja que a situação se prolongue e que o actual artigo previsto no código contributivo continue a vigorar.

Lamento que os senhores estejam tão afastados dos nossos problemas ou que estejam a espera do tempo político ou do protagonismo para se lembrar que existimos e temos o direito a sobreviver."

(c) P.A.S. disse...

A todos os jovens e não jovens que recebem a recibos verdes. Esta a resposta que recebi de deputado do PSD, face à minha indignação pela sua abstenção:

RESPOSTA DE DEPUTADO:
«No entanto, se o senhor estivesse no regime alargado (e são dezenas e dezenas de milhar), seguramente pensaria de outra maneira, porque veria a sua taxa reduzida, mantendo a protecção social na doença.
Por outro lado, sabe bem que o aumento da taxa corresponde à inclusão da protecção social na doença. É claro que de doença... só nos lembramos quando ocorre. Quanto ao mais, leis perfeitas, que contentem a todos, só num mundo ideal.»

Ou seja o PSD na figura deste sr. professor de línguas feito deputado, resolveu beneficiar os rendimentos altos que conseguem mesmo assim rendimentos líquidos sustentáveis em detrimento da insustentabilidade dos de menores rendimentos.

Sendo o sr. Deputado licenciado em Línguas Portuguesa e Francesa e dado que só neste mundo não ideal consegue ser deputado e nosso representante, não se exige que saiba qualquer coisinha de economia ou gestão.

Mas exige-se ethos!

Face ao recebimento desta mensagem de quem não se comporta à altura de Sá Carneiro, nem de Balsemão, nem do General Eanes, nem espero de Pedro Passos Coelho, parece só haver uma solução.

Pedirmos todos, as centenas de milhar que são "assassinados" por um clique cujo objectivo é manter os seus privilégios intocados, asilo político como expatriados à EU.

Um deputado que não entende que um recibo verde (jovem ou não jovem, a maioria com mais formação do que muitos dos sres. deputados) que aufere 1000€ de rendimento, a quem lhe sejam retirados 29,5% com base de incidência de 70%, ou seja 206,5%, que lhe seja retirado 21.5% de retenção para o IRS, que tenha de pagar no mínimo 30 ou 40€ de seguro de trabalho e que ainda tenha de pagar ou é burro, ou bruto, ou desumano, sendo em qualquer dos casos um refinado animal e portanto não passível de ser colocado como eleito.

Dos 1000€ a onze meses que significam 785€, ou mesmo dando de barato que o rendimento anual é repartido por 11 meses, 916.67€ (já que fazer um mês de jejum é excessivo) são utilizados por 12 meses por cada um dos 14 meses sobram 323.5€ ou 455€17, taxas de esforço de contribuições e imposto de 70% ou 55%.

Desses 455€17 há que pagar mais as taxas dos esgotos, as taxas moderadoras da saúde, do recibo da EDP e um emaranhado de múltiplas outras taxas, pelo que há-de explicar-me como é possível licenciados e mestres andarem a receber líquidos valores de cerca de 400 ou 300€.

Andam a incitar os vossos representados à emigração? À revolta Egipciana? Querem diminuir a população Portuguesa? Querem lançar o ódio sobre o governo? Não são humildes o suficiente para perceberem que erraram, que se contradizem? Não acreditam que há uma mole de gente já muito bem informada? Querem manter as reformas douradas, vitalícias e duplicadas? Tem medo de abrir uma excepção e portanto sacrificam centenas de milhar, não percebendo que a situação é insustentável?

De que serve ter protecção na doença, se não há dinheiro para comer até ao fim do mesmo mês? Querem ver licenciados aos caixotes de lixo?

Pense, sr. Deputado. Pense em nome de Portugal e dos seus representados, porque há uma maioria até agora silenciosa que não vai aturar mais desmandos de injustiça e de iniquidade

Ou é mentira que este código, no que diz respeito aos trabalhadores a recibos verdes, vai contra os direitos do homem, a Constituição Portuguesa (artigo 21º e 13º da Constituição) e contra o direito à sobrevivência dos povos.