Expresso noticia: Caixa Seguros rejeita pagar agravamento fiscal de recibos verdes.
Trabalhadores empurrados para a constituição de empresas de modo a evitar o desconto de 5% para a Segurança Social.
Na GEP — Gestão de Peritagens Automóveis, empresa da Caixa Seguros, do grupo CGD, os peritos estão a ser ‘sensibilizados’ para constituírem empresas.
Em causa estão os 5% de contribuição para a Segurança Social que a empresa terá que desembolsar com os trabalhadores independentes, o que deixa de acontecer caso os prestadores de serviços se tornem ‘empresários’. O agravamento fiscal está previsto no código contributivo, que entra em vigor em janeiro.
No entanto, a criação de empresas será uma tendência em todo o sector segurador, apurou o Expresso, já que o novo código contributivo terá impacto numa rede de 27.139 mediadores de seguros,dos quais 25.190 estão a recibos verdes, segundo dados do Instituto de Seguros de Portugal.
Trabalhadores empurrados para a constituição de empresas de modo a evitar o desconto de 5% para a Segurança Social.
Na GEP — Gestão de Peritagens Automóveis, empresa da Caixa Seguros, do grupo CGD, os peritos estão a ser ‘sensibilizados’ para constituírem empresas.
Em causa estão os 5% de contribuição para a Segurança Social que a empresa terá que desembolsar com os trabalhadores independentes, o que deixa de acontecer caso os prestadores de serviços se tornem ‘empresários’. O agravamento fiscal está previsto no código contributivo, que entra em vigor em janeiro.
No entanto, a criação de empresas será uma tendência em todo o sector segurador, apurou o Expresso, já que o novo código contributivo terá impacto numa rede de 27.139 mediadores de seguros,dos quais 25.190 estão a recibos verdes, segundo dados do Instituto de Seguros de Portugal.
5 comentários:
E isto é de admirar porquê?
É o que vai acontecer por todo o lado...
Tal não será necessário, uma vez que a exclusão foi alargarda, por uma proposta do PS:
4 – A prestação de serviços dos profissionais a que se refere as alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 139.º, no respectivo âmbito da actividade profissional, dos trabalhadores que se encontrem isentos da obrigação de contribuir e a prestação de serviços que, por imposição legal, só possa ser desempenhada como trabalho independente não está sujeita à obrigação prevista no número anterior.
Procurar o link na discussão do OE 2011 Artº 66 ( o artigo que altera o Código contributivo)
E como se sabe: OS AGENTES DE SEGUROS exercem de forma independente ou em sociedade por obrigação legal. Tal como os Angariadores Imobiliários, Revisores Oficiais de Contas, etc
Não esquecer que o Decreto Regulamentar irá excluir algumas obrigações
Analisando a noticia ficamos com a sensação que só está em causa os 5% da segurança social, contudo não é só esta a razão que está inerente a posição da GEP/Caixa seguros/CGD. Existe uma posição expressa para que o vinculo percário, que a GEP tem com os seus funcionários ainda fique mais percário. Dos cerca de 370 Peritos que trabalham nesta empresa a grande maioria está a RV, sendo que na verdade são trabalhadores exclusivos desta entidade onde o trabalho exercido se deveria reger por um contrato de trabalho e integração nos quadros da empresa, pois na realidade são isso que são, funcionários da empresa.
Quando na noticia do Expresso (noticia global) O Administrador da GEP diz que não se vai fazer descriminação entre RV e quem tem empresa, mas que se tiver de escolher se opta pela empresa pelos custos inerentes, na prática está-se a precionar o trabalhador a recibo verde a criar empresa, ou fica sem trabalho.
O que se passa é que a GEP não quer que os cerca de 350 peritos que são falsos recibos verdes passem para os quadros da empresa, os 5% a pagar a segurança social são só uma desculpa para obrigar os peritos a fazer empresas.
O que querem é quebrar o vinculo que existe com a empresa.
è de referir que os peritos quase todos a recibos verdes, tem todos chefias, recebem formação anual da empresa, tem algum material (computadores, maquinas) da empresa e trabalham em regime de exclusividade total. ou seja são falsos receibos verdes!!!!!!!!!!!
è de referir que está empresa faz parte do grupo Caixa Geral de Depositos e maltrata e pressiona os peritos de uma forma inaceitavel.
A cerca de 4/5 anos a esta parte o vencimentos dos peritos tem sido reduzidos todos os anos de uma forma totalmente unilateral.
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