21 outubro 2010

Estado vai ter ainda mais falsos recibos verdes


Segundo noticia hoje o Correio da Manhã, o Governo quer aumentar a verba disponível para fomentar ainda mais a precariedade na Administração Central.

Assim, em vez de cumprir a lei e contratar os/as trabalhadores/as que desempenham funções permanentes, o Governo opta por incentivar a precariedade, prevendo gastar já em 2011, mais 439,7 milhões de euros com recibos verdes.

Trata-se de um aumento na ordem dos 205% e destina-se, em exclusivo,
a despesas para pessoal em regime de tarefa ou avença, ou seja, a recibos verdes.

5 comentários:

(c) P.A.S. disse...

Caros Ferve,
caros Precários

Ora pensem urgentemente nisto que está em marcha:

Teixeira dos Santos é um economista completamente medíocre. Porque assenta a sua política não na investigação no concreto, nos efeitos, mas num fideísmo que ultrapassa qualquer modo de tomada de decisões.

Veja-se o caso do aumento do IVA dos ginásios, que parece-se mais com uma atitude voluntarista de represália tipo “ora não baixaram os preços das mensalidades quando baixou o IVA, então tomem lá aumento agora. Esqueceu-se de perguntar aos interessados que jogam o jogo da sobrevivência do não fecho, porque o não fizeram. Talvez eles lhe tivessem respondido: porque as margens estão de tal modo esmagadas ao dependerem quase totalmente de sectores de bens não transaccionáveis como a EDP, as Águas, as Galp; porque o mercado nesta actividade, ao contrário dos monopólios naturais, funciona.

Mas ao aumentar o IVA para 23% comete esta barbaridade só própria de quem não pensa. Mantêm o IVA mínimo na actividade de bancada, o espectáculo desportivo – o eterno futebol que veneram e temem - e aumenta uma actividade essencialmente virada para a saúde, que vai liquidar adicionalmente com investimentos avultados e descartáveis como piscinas. Teixeira dos Santos, decididamente, deve ser pouco adepto da actividade física, preferindo destruir aqui numa actividade que cria riqueza para aumentar a despesa no SNS. Inteligente, como se prova!

Poderia também TS pensar que aumentar o IVA devia ser mais direccionado a bens tangíveis, normalmente importados. Agradeceria a balança comercial. Mas não! Vai a serviços que têm graves implicações no emprego nacional, diminuindo produto e consequente receita fiscal. Destrói emprego interno reprodutivo, sem melhoria assinalável da receita bruta ou da balança comercial!

Os trabalhadores dos ginásios e afins entretanto irão ser atirados para a escravatura, trabalharão sem qualquer coisa no estômago: é que se os profissionais por conta de outrem descontam 11,5% para a segurança social, quer o governo pô-los a descontar 29,6% para a segurança social. Ou seja quase 30% da remuneração bruta, um aumento de 100% independentemente do aumento por via do IRS (justo apenas na medida da universalidade da medida e do descontrolo da despesa pública) para quem tem de ter por lei adicionalmente seguro de acidentes de trabalho e só recebe 11 prestações de trabalho, tantas como as efectivas e que em caso de doença não come durante um mês e que em caso de desemprego não come durante o período de desemprego – mesmo descontando!

Poderá o governo argumentar que isso são falsos recibos verdes - pois são, mas a precariedade actual desta e de muitas outras actividades, não permite que o governo faça de conta que mais de 30% dos Portugueses e uma percentagem assinalável dos jovens, muitos com uma formação académica superior à geração no poder, obriga num quadro de procura superior à oferta a "aceitar ou morrer”), ou que os 29.6% incidirão sobre 70% do rendimento bruto. É verdade, mas mesmo assim aos “Precários” (e esta medida irá recair sobre centenas de milhar que ainda não tiverem tempo de a digerir), ser-lhes-à logo amputado no mínimo em sede de “insegurança social” 20% do rendimento, criando face à Constituição da República Portuguesa mais uma inconstitucionalidade baseada numa desigualdade de tratamento dos ditos Liberais versus os TPCO.

Se tudo isto não bastasse a pergunta que se põe a estes trabalhadores é: em nome de quê se liquida emprego produtivo? Em nome da manutenção de sectores do Estado não produtivo e da multiplicação ad infinitum de empregos improdutivos? Em nome de uma efectiva mudança no Estado de racionalização da despesa? Em nome da incompetência de quem nos colocou nesta situação, pela mesma ou por estar ao serviço de outros interesses individuais ou corporativos? Em nome do criminoso tráfego de influências e favores com dinheiros que são do público?

(c) P.A.S. disse...

Ora pensem lá nisto que está em marcha:
Teixeira dos Santos é um economista completamente medíocre. Porque assenta a sua política não na investigação no concreto, nos efeitos, mas num fideísmo que ultrapassa qualquer modo de tomada de decisões.

Veja-se o caso do aumento do IVA dos ginásios, que parece-se mais com uma atitude voluntarista de represália tipo “ora não baixaram os preços das mensalidades quando baixou o IVA, então tomem lá aumento agora. Esqueceu-se de perguntar aos interessados que jogam o jogo da sobrevivência do não fecho, porque o não fizeram. Talvez eles lhe tivessem respondido: porque as margens estão de tal modo esmagadas ao dependerem quase totalmente de sectores de bens não transaccionáveis como a EDP, as Águas, as Galp; porque o mercado nesta actividade, ao contrário dos monopólios naturais, funciona.

Mas ao aumentar o IVA para 23% comete esta barbaridade só própria de quem não pensa. Mantêm o IVA mínimo na actividade de bancada, o espectáculo desportivo – o eterno futebol que veneram e temem - e aumenta uma actividade essencialmente virada para a saúde, que vai liquidar adicionalmente com investimentos avultados e descartáveis como piscinas. Teixeira dos Santos, decididamente, deve ser pouco adepto da actividade física, preferindo destruir aqui numa actividade que cria riqueza para aumentar a despesa no SNS. Inteligente, como se prova!

Poderia também TS pensar que aumentar o IVA devia ser mais direccionado a bens tangíveis, normalmente importados. Agradeceria a balança comercial. Mas não! Vai a serviços que têm graves implicações no emprego nacional, diminuindo produto e consequente receita fiscal. Destrói emprego interno reprodutivo, sem melhoria assinalável da receita bruta ou da balança comercial!

Os trabalhadores dos ginásios e afins entretanto irão ser atirados para a escravatura, trabalharão sem qualquer coisa no estômago: é que se os profissionais por conta de outrem descontam 11,5% para a segurança social, quer o governo pô-los a descontar 29,6% para a segurança social. Ou seja quase 30% da remuneração bruta, um aumento de 100% independentemente do aumento por via do IRS (justo apenas na medida da universalidade da medida e do descontrolo da despesa pública) para quem tem de ter por lei adicionalmente seguro de acidentes de trabalho e só recebe 11 prestações de trabalho, tantas como as efectivas e que em caso de doença não come durante um mês e que em caso de desemprego não come durante o período de desemprego – mesmo descontando!

Poderá o governo argumentar que isso são falsos recibos verdes - pois são, mas a precariedade actual desta e de muitas outras actividades, não permite que o governo faça de conta que mais de 30% dos Portugueses e uma percentagem assinalável dos jovens, muitos com uma formação académica superior à geração no poder, obriga num quadro de procura superior à oferta a "aceitar ou morrer”), ou que os 29.6% incidirão sobre 70% do rendimento bruto. É verdade, mas mesmo assim aos “Precários” (e esta medida irá recair sobre centenas de milhar que ainda não tiverem tempo de a digerir), ser-lhes-à logo amputado no mínimo em sede de “insegurança social” 20% do rendimento, criando face à Constituição da República Portuguesa mais uma inconstitucionalidade baseada numa desigualdade de tratamento dos ditos Liberais versus os TPCO.

Se tudo isto não bastasse a pergunta que se põe a estes trabalhadores é: em nome de quê se liquida emprego produtivo? Em nome da manutenção de sectores do Estado não produtivo e da multiplicação ad infinitum de empregos improdutivos? Em nome de uma efectiva mudança no Estado de racionalização da despesa? Em nome da incompetência de quem nos colocou nesta situação, pela mesma ou por estar ao serviço de outros interesses individuais ou corporativos? Em nome do criminoso tráfego de influências e favores com dinheiros que são do público?

maria sameiro mendes disse...

A nova Legislação Laboral tenta dignificar um pouco a situação de prestação de serviços com recibos verdes. O artigo 12º (pressunção de contrato de trabalho) alerta para que não é necessário sequer ter um contrato passado a papel para se estabelecer um contrato de trabalho. Todos os colaboradores das empresas que se encontrem em situação de recibo verde e reunem as condições previstas no referido artigo 12º podem e devem fazer valer os seu direitos. Direitos esses que não serão em nada diferentes daqueles colaboradores que se encontram em regime de trabalhador por conta de outrém. HAJA CORAGEM E DETERMINAÇÃO PARA AGIR!!!!

Diana disse...

É engraçado as verbas terem sido aumentadas, quando o que se passa neste momento é pessoas a irem para o desemprego(o meu caso), porque estavam nesta situação no Estado. Ridículo e contraditório!

Brito disse...

Como todos nós sabemos, quem compõe a figura estado (no sentido de quem tem o poder para administar o país) NÃO é pessoa de bem. Exactamente por isso o estado é o patrão mais sacana que existe. Em minha opinião o ordenado dos todos os ministros devia de descer para 1000€/mês, e deveria de ser adoptado um tecto máximo para todas as reformas - na Suiça, país bem mais rico está fixado em 1700€ e não existem acumulações de reformas. A diminuição do salário dos ministros não é por economicismos, mas talvez assim conseguissemos atrair quem quisesse realmente fazer algo de bom para o país em vez do pessoal que vai p'rós tachos.