22 fevereiro 2010

12.125 assinaturas entregues na Assembleia da República




A petição "Antes da Dívida Temos Direitos!" foi entregue no parlamento no passado dia 22 de Fevereiro. Foram entregues mais de 12 mil assinaturas, recolhidas num percurso de mobilização pela justiça nas contribuições para a Segurança Social e pela exigência de contratos de trabalho para os 900 mil trabalhadores a falsos recibos verdes.

Alguns representantes dos movimentos de trabalhadores precários que organizam a petição reuniram com o sr. Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a quem entregaram em mão as subscrições. A audiência resultou numa conversa viva e prolongada, na presença também do Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, Ramos Preto, na qual foi possível discutir os vários aspectos e consequências do crescimento da precariedade nas relações laborais, além das questões mais directamente relacionadas com as dificuldades de quem trabalha a falsos recibos verdes, bem como a importância do sistema de Segurança Social e da necessidade de estar ao serviço do conjunto dos trabalhadores e da sociedade.

A petição será agora avaliada pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, que produzirá um relatório prévio à discussão em plenário. Entretanto, os movimentos enviaram já um pedido de audiência a todos os grupos parlamentares, no sentido de discutir com profundidade a proposta da petição e o problema que pretende resolver, apelando, desta maneira, a que da Assembleia da República resulte uma solução que responda às dificuldades de tantos milhares de pessoas.

Uma coisa é certa: o contributo desta petição nunca perderá validade, neste combate pela justiça na Segurança Social e pelo fim dos falsos recibos verdes. Sabêmo-lo difícil, mas é também inadiável e irreversível.

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