16 dezembro 2009

Solidariedade para com professoras/es das AEC's a recibo verde

PROFESSORES/AS DAS AEC'S DO PORTO SAEM À RUA: SOLIDARIZA-TE!


No Porto, são 129 professores/as em escolas públicas: 59 de música; 70 de inglês


- Têm horário estupulado

- Local de trabalho definido

- Estão inseridos numa equipa

- Têm coordenação/hierarquia

- Têm que prestar contas do trabalho efectuado


CUMPREM TODOS OS REQUISITOS PARA TEREM UM CONTRATO DE TRABALHO,

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESTÁ A PAR DA SITUAÇÃO;

A AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO FEZ UMA INSPECÇÃO À EMPRESA.


OS FALSOS RECIBOS VERDES NAS AEC'S SÃO A REALIDADE DE MILHARES E MILHARES DE PROFESSORAS/ES EM TODO O PAÍS!

ESTA É UMA LUTA DE TODAS/OS AS/OS TRABALHADORAS/ES!

SÊ SOLIDÁRIA/O!

JUNTA-TE A ESTA LUTA E DIVULGA ESTA MENSAGEM PARA OS TEUS CONTACTOS E TAMBÉM PARA OS CONTACTOS QUE TE DISPONIBILIZAMOS DE SEGUIDA:

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É FUNDAMENTAL QUE A LEGALIDADE SEJA IMPOSTA E QUE AS/OS PROFESSORAS/ES DAS AEC's TENHAM CONTRATO DE TRABALHO


DESENROLAR O NOVELO DAS AEC'S DO PORTO


Setembro: foi pedido às/aos professores que fizessem duas semanas de animação e entretenimento, enquanto não se encontrava uma parceria para as AEC's. Este trabalho foi efectuado sem contrato.

Meados de Setembro: a EduTec ganha o concurso público, promovido pela Câmara Municipal do Porto, sendo um dos critérios de selecção o preço mais baixo.

(como poupar nos custos I: por exemplo, contratar professoras/es numa garagem de reparação automóvel!)

24 e 25 de Setembro: reunião na oficina automóvel AutoBrito (!!), em Matosinhos, para atribuição de horários (não tendo em conta as habilitações, a experiência ou o tempo de serviço).

28 de Setembro: início das actividades lectivas, sem contrato assinado.

Final de Outubro: assinatura do contrato de prestação de serviços.

(como poupar nos custos II: as autarquias recebem 100 euros por ano/aluno/disciplina. Aos professores paga, no máximo, 11 euros brutos à hora, ficando com 29 euros para si.)

26 de Novembro: Reunião na Câmara Municipal do Porto, entre os responsáveis do pelouro da educação e o advogado dos trabalhadores/as. A CMP referiu desconhecer a situação em que os professores se encontravam (o que é mentira).

4 de Dezembro: Autoridade para as Condições de Trabalho efectua uma inspecção à EduTec.

15 de Dezembro: professores/as ainda não receberam os honorários de Novembro.

Perante estas injustiças e constantes atropelos à legalidade, os/as professores/as das AEC's do Porto têm-se organizado no sentido de dar visibilidade a esta situação de precariedade que nos preocupa a todos/as. Assim:

- deram a conhecer a sua situação a todos os partidos políticos com assento parlamentar, o que motivou uma pergunta do BE ao Ministério da Educação e à Autoridade para as Condições de Trabalho;

-reportagem na RTP e na SIC;

-diversas notícias na imprensa e rádio;

- organização de encontros de trabalhadores/as;

- assembleia pública decorrida no Sindicato dos Professores do Norte, com presença do FERVE e dos Precários Inflexíveis.


HOJE, 16 de Dezembro foram apresentadas diversas queixas no livro de reclamações da Câmara Municipal do Porto, numa acção que contou com o apoio dos Precários Inflexíveis, do FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes, do Sindicato dos Professores do Norte e de pessoas solidárias com esta causa.

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2 comentários:

Anónimo disse...

Os vereadores do PSD de Santo Tirso apresentaram na reunião de Câmara que se realizou no dia 16 ultimo, uma proposta no sentido de obrigar a Câmara a celebrar com os professores que orientam as AEC contratos a termo resolutivo como manda a D.L. 212/2009 de 3 de Setembro. Pelo que sei o Presidente da Câmara impediu que essa proposta fosse agenddada. Lamentável...

Paulo Nunes disse...

Infelizmente isto acontece!
Perante evidencias não se faz nada.... e não ha autoridade que ponha um ponto final nisto! :(