05 dezembro 2008

Testemunho: enriquecimento curricular

Sou professora de Inglês e Francês do 3º ciclo e Secundário, mas devido à ausência de vagas neste sector encontro-me a leccionar a disciplina de Inglês ao 1º ciclo, no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

Quando o Ministério da Educação se vangloria de ter conseguido implementar o conceito de "escola a tempo inteiro", apresentando-o como um dos aspectos mais positivos da sua política educativa, não posso deixar de me sentir revoltada. Talvez, a maior parte das pessoas desconheça que "a escola a tempo inteiro" é assegurada por professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (Inglês, Educação Musical, Actividade Física Desportiva e outras) que, para além de, muitas vezes, não terem condições físicas dignas para o exercício da sua função (espaços e material), encontram-se a trabalhar a recibos verdes. Cumprimos um horário de trabalho bem definido e estamos incluídos numa estrutura hierárquica (como os outros professores), mas não temos direito a qualquer tipo de subsídio (férias, Natal, maternidade) e todas as faltas (mesmo as que se devem a doença) são descontadas no "ordenado".

De referir que esta situação de precariedade é fomentada pelo Governo, pela maneira como estruturou a implementação destas actividades. Em primeiro lugar, as autarquias recebem uma verba para a sua promoção (que ultrapassa os 250 euros por aluno se conseguirem promover, no mínimo, as actividades de Inglês, Educação Musical e Actividade Física Desportiva). Em seguida, abrem um concurso destinado a escolher a(s) empresa(s) que, naquele concelho, as vão explorar e que, por conseguinte, receberão essa verba do Ministério da Educação. Por sua vez, as empresas escolhidas pela autarquia "contratam" os professores ( a recibos verdes, claro) e distribuem-nos pelas escolas do concelho. Daqui resulta uma grande discrepância nos ordenados dos professores das AEC: há professores a ganhar 8 euros à hora e outros a ganhar 15, conforme a empresa que os "contrata".

Quem ganha neste processo? As empresas que conseguem subtrair alguns dividendos das verbas atribuídas para a promoção das AEC (só assim se explica a discrepância nos ordenados dos professores e o interesse massivo de várias empresas em promover as AEC) e o Estado que se "iliba" das responsabilidades para com estes profissionais.

Como se não bastasse, este modelo ainda nos sujeita à desonestidade dos responsáveis de algumas destas empresas, que retêm por alguns meses as verbas concedidas pelas Câmaras para o pagamento dos nossos "ordenados", obrigando-nos a "pedinchar" o que é nosso por direito, como me aconteceu no ano passado.

Embora este ano a minha situação seja um pouco melhor, não deixa de ser curiosa. Devido aos problemas causados pela empresa que nos "contratou" o ano passado, a escola onde trabalho decidiu assumir a contratação dos professores das AEC. Perante isto, pensámos que a nossa situação de precariedade seria revista e que teríamos direito ao almejado contrato, visto estarmos a trabalhar directamente com um organismo público (que, segundo percebi pelas declarações do Governo, não pode ter trabalhadores a recibos verdes). Claro que tal não se verificou: agora passamos recibos verdes à escola. Quando a escola contactou o Ministério para pedir esclarecimentos sobre a nossa situação, o Ministério "empurrou" a responsabilidade dos contratos para a autarquia onde a escola se encontra; quando a escola contactou a autarquia, esta "empurrou" para a DREL que diz não ter nada a ver com a nossa situação. Extraordinário, não é?

Continuamos cada vez mais numa situação de "falsos recibos verdes", porque o Ministério parece não querer cumprir as obrigações legais para com quem assegura as AEC (professores e auxiliares, cuja situação é ainda mais aflitiva). O mais preocupante no meio disto tudo, é, portanto, não sabermos como proceder para os "forçar" a cumprir a lei.

Sei que depois de um escândalo na comunicação social, os colegas dos cursos das Novas Oportunidades viram a sua situação revista, mas não vejo ninguém falar dos professores das AEC.

9 comentários:

Anónimo disse...

Nem todos os CNO estão imunes aos recibos verdes...muitos há ainda que só trabalham dessa forma.

O Pombo disse...

Também sou professor das aecs. Subscrevo todas estas palavras. É uma pouca-vergonha! O pior de tudo isto é estarem a gorar à partida as expectativas dos alunos que esperam uma educação e acabam por ter aulas quase improvisadas, que acabam por promover a repulsa pela aprendizagem.

Olho de Lince disse...

Esta é uma das mais escandalosas situações que se passam em Portugal, perpetradas pelo próprio governo. Isto é bizarro, inimaginável, ultrapassa-nos a todos. Esta ministra vangloriosa destas políticas que implementou mas nunca diz à custa de quê, que elas vigoram.
Falta também falar dos "magníficos" horários a que estes professores estão sujeitos. Tenho uma amiga que, há dias da semana, em que tem uma hora a cumprir logo às 9h da manhã e depois o resto do dia vazio até as 18h, altura em que tem outra hora. Ela também trabalha no enriquecimento curricular e é obrigada a fazer viagens entre as escolas onde dá as ditas actividades, escolas estas que ainda distam consideravelmente umas das outras. Claro que, ajudas de custo não tem, portanto, na prática, ela está a pagar para trabalhar. O "ordenado" vai praticamente todo para pagar a gasolina.

Anónimo disse...

Só os CNO das escolas têm os professores a contrato. Os Centros do IEFP não contratam os professores a quem chamam formadores externos! Pedem habilitação para a docência mas não querem ovir falar de professores. Os formadores, pela filosofia do trabalho, segundo eles, são trabalhadores independentes.
Os professores só serão respeitados quando se tornarem novamente raros. Já não falta muito.
Não há direito que paguem para professores darem explicações ou formação a 6 euros à hora e a recibo verde.
Isto parece-me uma falta de respeito por uma profissão nobre que exige, assima de tudo, paixão e dedicação!

Anónimo disse...

Eu recusei uma vez uma proposta deste género por ter chegado à conclusão que ia pagar para trabalhar.
Ofereciam-me duas turmas problemáticas, sem ajudas de custo sequer para material, que me iam partir ao meio 3 dias da semana, sem possibilidade de encaixar outro trabalho.
Vim a descobrir que as outras professoras tinham simplesmente desistido.
E quem é que oferecia o trabalho?
Um centro de explicações contratado por uma cooperativa de ensino (leia-se creche e ATL), que tinha sido contratada pela Câmara Municipal.
Ainda assim, por aquilo que leio aqui, há quem pague ainda menos.
O enriquecimento é outro, bem longe do curricular. Afinal, assim pode-se ter um professor para duas turmas por pouco mais de 100€/mês, mesmo que isso prejudique por completo os alunos.

Daniel disse...

Isto é uma competência das autarquias. Algumas como não querem assumir responsabilidades entregam estas actividades e empresas.

Anónimo disse...

Neste caso de professores a recibos verdes, embora seja de louvar a exposição aqui dada pelo movimento FERVE, a denuncia e batalha deve ser feita (também) pelos sindicatos de professores.Não os vejo a falar disto.

su disse...

Ola boa noite

Eu sou mais uma professora portuguesa...desiluddida e revoltada com tudo o que vejo à minha volta...
Parece que a mim tb. me vai calhar a prenda de natal visto que nunca entreguei nenhum modelo nas finanças. Engraçado que ainda na passada segunda feira falei com 2 amigos meus que trabalham nas finanças e ninguem me falou de tal declaração. Isto porque não me encontro no regime de iva, mas parece que este ano vou ter que alterar o meu regime. Para não haver duvidas esclareci-me com eles e nenhum me falou na decllaração de junho!!!?? estranho , não é?1
À parte disso tb. eu trabalho nas aecs já há 3 anos... antes passava recibos verdes à camara e assinava u contracto com os mesmos. Este ano isso mudou, mas acho que para pior, continuamos a recibos verdes e agora não temos contracto, mas sim que assinar uma acta de adjudicação.... o que já me faz pensar o porquê?!

Também estou a dar aulas para um cno, dando equivalencias a 9º e 12º anos... o que mebaralha é que estou a dar exactamente o mesmo curso numa empresa e noutra e numa ganho o dobro à hora.... mais uma coisa estranha, já os confrontei com essa situação, mas veem sempre com a conversa dos subsidios , mas nao sei porque sinto que estou a ser aldrabada.

Em ambos os sitios trabalho a recibo verde, claro está!! não podiam faltar... é a precaridade da profissão e deste governo... repare-se que trabalho para entidades publicas. Tendo no 1º caso de sar todas as justificações da minha actividade não só à câmara mas tb. ao Ministério da Educação...

Isto é maravilhoso

acho que mais vale ficar em casa aramar-me em pobre e nao fazer nada e a seguir pedir um rendimento minimo!!

Anónimo disse...

Também fui professora das aecs e também subscrevo todas estas palavras desisti este ano porque aqui no meu concelho desde que a contratação foi entregue às empresas porque as câmaras não podem ter gente a recibos, pagam 7 euros por hora e ir para fora era só para gastar o dinherio todo com gasóleo,e principalemente porque senti que estava ali só a ajudar a "promover a repulsa pela aprendizagem" como foi muito bem dito. E este governo ainda vem falar das aecs como uma maravilhosa ideia que está a funcionar com grande sucesso. Aqui no meu concelho como muitos professores desistiram estão a contratar pessoas sem as qualificações mínimas eles desenrascam-se sempre