É UMA VITÓRIA DE TODOS/AS NÓS! CONSEGUIMOS!
HÁ QUE ENTREGAR AS DECLARAÇÕES ATÉ FIM DE JANEIRO DE 2009 E AS MULTAS SERÃO REVOGADAS!
“…a DGCI esclarece que, se a obrigação declarativa referente aos anos de 2006 e 2007 for apresentada até ao final do próximo mês de Janeiro de 2009, não haverá lugar à aplicação de qualquer coima e serão extintos os correspondentes processos de contra-ordenação.”
HÁ QUE ENTREGAR AS DECLARAÇÕES ATÉ FIM DE JANEIRO DE 2009 E AS MULTAS SERÃO REVOGADAS!
“…a DGCI esclarece que, se a obrigação declarativa referente aos anos de 2006 e 2007 for apresentada até ao final do próximo mês de Janeiro de 2009, não haverá lugar à aplicação de qualquer coima e serão extintos os correspondentes processos de contra-ordenação.”
Quem já pagou, irá ser ressarcido, desde que entregue a declaração anual, até 31 de Janeiro.
Podem ler o comunicado do Ministério das Finanças em www.min-financas.pt .
Podem ler o comunicado do Ministério das Finanças em www.min-financas.pt .
70 comentários:
Aguardo a publicação do que deu origem a tão boa notícia. Pergunto-me agora: estes 200 mil que até aqui estavam revoltados diziam que não votariam novamente neste PS.
E agora? Será que com a revogação das multas vão esquecer o episódio?
ufa,
valeu a pena ;)
Parabéns a todos !!!!
Agora falta continuar! Vamos ver o que sai no Código do Trabalho em 2009!
VENCEMOS! VENCEMOS! VENCEMOS!
Obrigado a todos pelo empenho nesta luta!
Importa agora não deixar cair no esquecimento esta tentativa de extorsão!
NAO PAGAMOS MESMO!
Obrigada FERVE!! ;-)
Muito obrigado!
Foi sem duvido devido ao vosso esforço que se conseguiu!!!!
obrigado!!!
Onde mesmo?
Muito obrigado!
Foi sem duvido devido ao vosso esforço que se conseguiu!!!!
obrigado!!!
a sério? Yeah!
A UNIÃO FAZ A FORÇA!
Obrigada FERVE pela plataforma de debate e apoio!
Felizmente uma demonstração de bom senso deste executivo. Alguém faz alguma ideia do que acontece a quem já pagou? (sim, eu, infelizmente, paguei a multa relativa a 2007 mal a recebi; parecia-me que só liquidando a minha "gravíssima" falha poderia reclamar; ainda bem que não tinha recebido a de 2006...)
Só espero que agora reembolsem os que já pagaram como eu...
Obrigado a todos que lutaram para que fosse reposta a justiça, sem o esforço de todos nao seria possivel...e claro um agradecimento especial à FERVE
NÃO VOTEM NELES!!! Se não houvesse eleições em breve, estávamos mesmo lixados! Pensem bem... se os querem outra vez no poleiro.
Este governo atira o barro à parede e desfaz se percebe que o barulho pode ser demais. Enviei mais de 50 mail a deputados com assento na AR, metade dos quais a deputados do PS. Recebi resposta de todas as bancadas parlamentares menos do partido no poder...não esqueçamos o que esta maioria tem feito pelos direitos dos trabalhadores, tirando sempre aos pobres para dar aos ricos. E em 2009 votemos todos. Em consciência.
E aqueles que já pagaram? O que devem fazer para serem reembolsados dos 248€?
Obrigado FERVE.
(eu não vou esquecer o episódio...)
As notícias são muito boas, mas não consigo encontrar o comunicado no site que indicam...
Poderiam explicar como lá chegar?
Obrigada!
muitos parabéns, a todos.
Isto só vem mostrar a nossa FORÇA! Quando avançarmos para a greve geral, será o fim dos falsos recibos verdes!
Obrigada FERVE pelo Blog, pela informação, pela motivação, pela partilha! Felizmente ainda não tinha pago porque aguardava pelos próximos desenvolvimentos.Espero que quem já pagou possa reaver o dinheiro rapidamente!
Carla
E quem já pagou??
Infelizmente Paguei a de 2007 há meia hora. Ia apresentar reclamação depois de ter feito o pagamento.
Que aconselham???
Agradeço todo empenho até agora, mas a verdade é como paguei, preciso de conselhos para o retorno do pagamento indevido.
Obrigada.
Quando nos juntamos e lutamos por uma causa e vencemos a mesma, é sinal que não somos um povo tão apático e de brandos costumes como dizem!!!
Vamos continuar a lutar!!!
Feliz Natal!!
Não posso deixar de dar parabéns ao FERVE pela mobilização conseguida. Só prova que, organizados, os trabalhadores têm um poder de que nem se apercebem. Quanto a este caso em particular, é óbvio que ao governo não interessa comprar uma guerra com os falsos recibos verdes, não só para não aumentar a insatisfação latente que se vive actualmente, mas também para não desvendar aos olhos do público em geral a dimensão da precariedade do trabalho não só no privado, mas (mais grave e com bastante significado) também no público. Não deixem de lutar!
Fico mt feliz pela noticia, contudo nao a consigo encontrar no site mencionado neste blog, será alguma brincadeira?
A declaraçao é terrivel para preencher...
tb nao consigo ver esse comunicado, alguém sabe o link directo?
obgd, mj
Muito obrigada ao FERVE pelo empenho nesta luta.
Eu fui das que já paguei uma das multa hoje e iria enviar a carta modelo que voces sugeriram. Gostava de conselhos para saber o que fazer para conseguir reaver o meu dinheiro.
Agradeço a todos os que me possam esclarecer neste assunto.
Uns quantos milhares (ou milhões) emprestados em tempos dificeis para conseguir empréstimos... Linda estratégia! Até devolverem o dinheiro cobrado indevidamente...
que grande galo!!tal como tantos outros, também eu fiz o pagamento hoje.gostaria de saber como reembolsar o dinheiro.
muito obrigada.
marta r.
Alguem que ja tenha preenchido a declaração poderia indicar onde é que ela se encontra no site de declaraçoes electronicas?
Trata-se de Contribuintes-entrega-declaração anual?
obrigada
http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=345318
Vitoria... mas nao vamos baixar os braços, temos mais para lutar!
Não retiro uma virgula ao que disse. Isto demonstra o desnorte e mediocridade dos nossos líderes. É nojento o stress que fizeram passar 200 mil pessoas que já são suficientemente achincalhadas pelo facto de serem recibes verdes, ou seja, trabalhadores de segunda. É como ameaçar a criança que lhe vão tirar o brinquedo e depois não o tiram. Não é assim que se exerce o poder público. Não é boa fé. Não é digno.
Não se esqueçam agora que o código do trabalho vem "legalizar" os falsos recibos verdes. A segurança social vai aumentar para os que têm a ousadia de passar recibos acima de 900 euros, mas sem atribuir direito ao subsidio de desemprego.
Sem falar no facto de, precário, não se consegue planear coisa nenhuma, sempre vivendo com a espada de damocles por cima da cabeça. Não se esqueçam que não temos futuro, só p resente, e este está periclitante.
Não se esqueçam do bloguista que foi processado pelo 1º Ministro por ter publicado material sobre a sua licenciatura manhosa. Não se esqueçam dos milhares de milhões que o Estado nos vai endividar para pagar planos de "desenvolvimento" ruinosos que só aproveita a construtoras.
Não se esqueçam que istó só foi corrigido porque se protestou, veemente. Pessoas que agem na óptica do atirar o barro à parede não merecem a minha confiança.
Peço desde já desculpa ao banco por ter de receber outra vez os 20 kilos de moedas...
VENCEMOS?!?!??
EU ACHO QUE NOS DEVEMOS MANIFESTAR NAS RUAS. HOJE ACONTECE CONNOSCO AMANHA COM OUTROS.
TEMOS QUE NOS UINIR.
PARA MIM AINDA NÃO ACABOU MAS SOZINHO NÃO SOU NINGUÉM MAS TODOS JUNTOS JÁ SEREMOS.
PARA QUE AMANHA NÃO SEJAM OUTROS.
SE ALGUÉM TIVER DE ACORDO PENSO QUE NOS DEVIAMOS UNIR AGORA NESTE MOMENTO E IR PARA A FRENTE NA MANIFESTAÇÃO.
http://minimalix.blogs.sapo.pt/
Boa Noite a Todos,
E muitissimo obrigada a quem criou este blogue. Se não fosse o movimento aqui gerado eu já teria pago a coima por achar que estava sozinha ou quase nisto.Só após vir ao blogue percebi a dimensão do problema e decidi não ir pagar logo e ver o que ia dar porque senti que havia aqui uma grande força nesta luta.
E que grande genorisidade da parte de quem partilhou informação, modelos de defesa, etc... BEM HAJA A TODOS! Afinal ainda há quem goste de ajudar.
Vencemos esta batalha mas penso que devíamos continuar a guerra. Para que o Simplex que o Sócrates tanto fala???
Na devíamos desmobilizar. A união faz a força.
Eu continuo a dizer para as ruas...
E vocês?
Muito obrigada ao FERVE pelo empenho!!
Eu infelizmente já paguei uma das multas. Que fazer para reaver este dinheiro pago indevidamente? Alguem tem algum conselho?? Ajuda precisa-se!!
Obrigada!
Para começar entregávamos as declarações todos no mesmo dia.
22 de Dezembro ou outro. Cada um deslocava-se a sua repartição de finanças. Querem o caos vão ter o caos.
Vamos marcar um dia.
Querem informação duplicada vamos dar mais do que isso.
Não encontro no link o comunicado.
Será que poderão proceder á correcção?
Gostaria de ler o comunicado do ministério.
Sem dúvida que VENCEMOS. Uma vitória de muitos:
1.do FERVE
2.da comunicação social que nos deu voz:
-a Rádio Renascença logo na sexta-feira e do seu director, Sarsfield Cabral
-do PUBLICO, que fez capa na Sexta-feira
3.do CDS, em particular do deputado LP Mota Soares, que logo na sexta-feira zurziu forte e feio no Governo
4.Do PC e do BE, que entretanto se juntaram a nós
Libertas
Parabéns ao empenho de todos! Até uma próxima luta, sempre com a razão do nosso lado.
" Alguem que ja tenha preenchido a declaração poderia indicar onde é que ela se encontra no site de declaraçoes electronicas?
Trata-se de Contribuintes-entrega-declaração anual?
obrigada "
Encontra-se em Contribuintes - Entregar - IES/DA - anexo L + rosto
Muito obrigada ao FERVE!
Infelizmente ja paguei e agradecia esclarecimentos para a devolução do pagamento indevido.
O endereço para ver o comunicado é o seguinte:
http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MF/Comunicacao/Notas_de_Imprensa/20081215_MEF_Com_Declaracoes_Fiscais.htm
Um abraço
Há derrotados:
1. O PS que mostrou uma face que eu, reconheço, desconhecia. Uma face FASCISTA!
2. Toda a comunicação social que escondeu a notícia: TSF, RDP, Diário de Notícias, Expresso. Todos vendidos ao poder.
3. O PSD que não se ouviu, que não existe.
Libertas
Desconhecia o FERVE mas já está nos meus favoritos. Parabéns pelo esforço e pela capacidade de mobilização. Estava revoltado e angustiado, não pelos 250€ (que fazem obviamente falta, mas pela impotência face a um Estado prepotente e que, decididamente, não é uma pessoa de Bem.
A acção do FERVE foi fundamental. No meu caso, recebi a multa de 248€, não paguei, entreguei ontem as declarações em falta e fui hoje reclamar às finanças invocando o art. 32 do RGIT.
Enviei um e-mail a todos os contactos disponibilizados aqui no site (deputados, Comunicação social, etc.)
É com enorme alegra que vejo esta notícia, também ela resultado da vossa acção.
PS
OBRIGADO FERVE.
Uma vez mais se pretendia "roubar" os que já estão completamente "despidos" de direitos (que pena não sermos todos gestores públicos - que ganham tão malzinho à custa dos impostos QUE NÓS pagamos)enquanto se arrajam medidas para ajudar bancos & Cia.
Fui um dos "otários" que pagou não uma mas as duas multas. Preparo-me psicologicamente para esperar um ano ou mais pela devolução dos 248,00€ Que rico presente de Natal.
Se decidirem como alguém sugere entregarmos todos as declarações a 22 de Dez contém comigo!...
Eu também não me vou esquecer. Vou-me lembrar pelo menos três vezes no ano que vem. E perdoem-me (cada um fala por si) por não me ter lembrado há 3 anos atrás.
Querem mais claro? Eu digo: Aos PALHAÇOS que pensaram que eramos nós os dos RV que íamos pagar os portáteis, os offshores do BPN e todas essas tretas - VÃO PARA UM SÌTIO que eu cá sei. Com o meu voto nunca mais (mas é mesmo nunca mais). PALHAÇOS!
Venha o golpe de estado!
Um grande derrotado é o Bloco Central.
o PS e o seu lider só recuaram porque temos OPOSIÇÂO - primeiro o CDS, depois o BE e o PC.
Esse VERME não quis ser confrontado com esta EXTORSÃO, quarta feira na AR!
Para mim, com esta atitude, este governo revelou-se FASCISTA! O Estado de Direito ACABOU! Isto não é um governo é uma associação criminosa. Ele preparava-se para roubar aos trabalhadores para sustentar os ricos banqueiros que roubaram e têm grandes reformas e indemnizações.
Acho que foi uma das raras ocasiões em que vi CDS, PCP e BE unidos por uma causa...
Também acho que não devemos baixar os braços mas é preciso coordenação ou corre-se o risco de alguns grupos fazerem pequenas acções com poucos resultados.
Já vi 3 ou 4 convocatórias de manifestações para dias e horas diferentes, aqui e nos comentários do Público, que obviamente não serviriam a falsos recibos verdes que trabalham sob um horário e chefias, muitos ao serviço do próprio Estado. Dia 19 Dez às 15h? 18 Dez às 14h?
Proponho que o FERVE, juntamente com os Precários Inflexíveis, se manifestem no que diz respeito a coordenarem outros medidas de descontentamento como as tão faladas manifestações por aqui.
Pelo menos, isto serviu para muitos perceberem que não estão sozinhos, que nos podemos unir e que a luta por condições de vida dignas é possível.
Antes de mais parabéns a todos os recibos que por aí andam...
Parabéns às pessoas que criaram e mantêm o FERVE.
Eu não chegei a pagar a minha multa porque a pessoa que me atendeu nas finanças me aconselhou a não o fazer.
Este blogue é um exemplo de que a internet pode ser um local de grande valor para a luta por uma sociedade mais justa, e isso apenas por um facto. Dá voz a quem normalmente não a tem. Muitos de nós que escrevem aqui nem fazem ideia de quem está do outro lado a ler. No proprio governo deve haver muita gente com os olhos presos ao ecra para ver o que se diz por aqui. Por outro lado permite algo que tem grande valor, a mobilização das pessoas, papel que antes era apenas desempenhado pelos sindicatos, uns mais ou menos que outros têm perdido esse poder salvo raras exepções.
No caso específico dos recibos verdes, como somos de áreas tão dispares, um sindicato não faz qualquer sentido. Todavia parece-me que devia haver uma associação ou algo do género que tentasse juntar e defender a malta a recibos.
Reparem como isto poderá ser importante agora que o governo se prepara para tornar a situação a (falsos) recibos verdes como paraticamente legal..
Cada vez surgem mais recibos verdes em todas as áreas, e se o estado até contribui para isso, têm de ser as pessoas a juntarem-se para se defenderem.
Por isso apelo aqui a que se faça uma associação ou qualquer coisa do genero, (algum especialista na matéria que se pronuncie sobre isto), que possibilite que as pessoas a recibos verdes tenham voz e se consigam defender!
Para que conste eu estou a recibos verdes há 11 anos na Camara Municipal de Lisboa e agora vou deixar de estar. No entanto, não me esquecerei nem me envergonharei destes últimos 11 anos. Sempre que puder ajudar fá-lo-ei.
Unam-se e defendam-se, juntos são mais capazes!
Abraço e beijinhos a todos.
O PSD é uma vergonha. Não se ouve.
Temos todos a prova que se não tivéssemos os «pequenos partidos» (que afinal são muito grandes) o PSD é igual a ZERO.
PSD = PS
VIVA o CDS, o BE e o PC.
Libertas
Para mim e para a minha família, o PS morreu! Posso viver 100 anos mas só de pensar nisto... Eu e minha mulher tínhamos 496 euros para pagar...
PS nunca mais!
O próximo passo é a luta pelo fim dos falsos recibos verdes. Empresas que queiram contratar temporariamente que recorram a empresas de trabalho temporário, e estas por sua vez que ponham pessoal nos quadros.
Obrigada ao FERVE.
Obrigada a todos.
Fomos nós todos em conjunto com as nossas vozes indignadas que conseguimos fazer-nos ouvir.
A vitória desta batalha é nossa! Não podemos ainda infelizmente baixar os braços porque não vencemos a guerra, mas com a ajuda e cooperação de todos podemos dar visibilidade a esta causa e continuar a lutar e reivindicar os nossos direitos de cidadãos, independentemente de filiações partidárias, estratos económicos e sociais, credos e raças. A precareidade laboral É uma causa transversal a toda a sociedade.Esta é uma causa de todos NÓS!
Parabéns a todos os promotores do FERVE, com especial menção para a Cristina (que é, invariavelmente, quem me manda os e-mails informativos).
Esta é uma vitória da mais elementar justiça e do bom senso sobre a arrogância e a prepotência da administração fiscal deste governo.
É também uma pequena vitória para alguns blogues e alguns meios de comunicação social que se atrevem a apoiar causas de justiça, sem medo.
Para vencer qualquer problema é sempre preciso primeiro vencer o medo. Depois basta querer, vontade, determinação, inteligência...
Ninguém atemoriza mais os poderosos do que aqueles que venceram o medo. Para os agressivos eles têm sempre a resposta da repressão policial (e a opinião pública do lado deles) - é outra forma de dominar pelo medo.
É o exemplo de Ghandi - ele e os seus apoiantes derrotaram o poderoso Impéro Britânico sem um único gesto de violência, sem nunca responderem à violência sobre eles exercida.
Este já está a ser um Natal mais solidário.
Respondendo a muitos comentadores, que pagaram entretanto as multas e perguntam o que fazer para reaver o seu dinheiro: devem dirigir-se à vossa repartição de finanças e fazer um requerimento a pedir o reembolso da importância paga, nos termos da decisão da isenção da aplicação de coima decidida pelo Ministério das Finaças ao abrigo do art.º 32 do RGIT.
Um Natal cheio de Paz para todos vós.
Agradeço ao FERVE e a todos os que aqui deixaram o seu contributo.
Este foi um exemplo do que juntos podemos conseguir mudar.
Vale a pena lutar!
Caros/as Libertas:
A TSF foi o primeiro órgão de comunicação social a noticiar esta situação das multas (quinta-feira à noite).
O Expresso noticiou as multas na contra-capa de Sábado.
Pelo FERVE;
Cristina Andrade
Agora só falta tratar da enormidade de aumento que preparam para a segurança social do recibo verde. No meu caso, duplica. Tudo para pagar as reformas dos outros que nós não vamos ter. É que para nós, ao contrário dos trabalhadores "normais", todos os aumentos de contribuiçções e o que mais traduz-se numa perda de vencimento e não um encargo do patrão...
Espero que ninguem vote novamente neste governo. Saber que está à frente das sondagens dá-me vontade de emigar... Eles só desistiram... Porque tinham medo de perder votos... Votem no que quiserem... mas não votem neles.. Para vosso bem e para o meu.
MUITO OBRIGADO!!!
PS J'AIME!
Venho desta forma agradecer a existência do FERVE e felicitar a todos os que contribuíram por esta vitoria.
POIS É ISSO A UNIAO FAZ A FORÇA!!!!
A LUTA DEVE POIS CONTINUAR!
ACABAR COM AS ETT'S,ACABAR DEFINITIVAMENTE COM OS FALSOS RECIBOS VERDES E COM OS FALSOS CONTRATOS E COM OS FALSOS PART-TIMES DE 6/7h diarias
" Alguem que ja tenha preenchido a declaração poderia indicar onde é que ela se encontra no site de declaraçoes electronicas?
Trata-se de Contribuintes-entrega-declaração anual?
obrigada
Encontra-se em Contribuintes - Entregar - IES/DA - anexo L + rosto"
Muito obrigada ao "caçador" pela resposta!
Já agora, os anos a que respeitam os rendimentos para este caso serão 2006 e 2007?
Mais uma vez obrigada e parabens a este blog extraordinário!
Os blogues são o futuro da verdadeira democracia e participação dos cidadaos nas decisões da sociedade!! O modelo de democracia que existe está obsoleto a mudança virá por caminhos como estes, porque as ideologias politicas estão mortas. A maior parte dos nossos ditos representantes já não nos representam, só se representam a si próprios.
Venham os cidadãos independentes de partidos corruptos e o verdadeiro interesse pelo bem comum!
Concordo com o Vasco. Não pensemos que com esta vitória o governo está a ser mais benevolente ou coerente. Pensemos antes que juntos poderemos combater a maioria absoluta e de que temos uma palavra forte no destino do país.
O país parava se os Recibos Verdes decidissem deixar de trabalhar de um dia para o outro.
Fica a sugestão...
Só agora fiquei conhecedora deste excelente blog! Os meus parabéns!
Eu fui uma das "otárias" que pagou logo as duas porque achava q tinha sido muito burra e com medo de levar com a multa agravada! Até me ria disto se não tivesse vontade de chorar este dinheirinho que tanta falta me faz.... Agora como faço para o reaver? Ajudem-me por favor.
Um abraço,
Ana
VOTEM CONTRA PRECARIEDADE EM 2009
As declarações a entregar referem-se a 2006 e 2007.
Mas atenção que mais uns meses e pedem a 2008, que termina o prazo de entrega em Junho de 2009.
O grande problema é o preenchimento,de quem tiver descontado IVA dedutível (Despesas),e tiver feito o encontro de contas,porque é muito complexo.
Ou seja:
Iva Liquidado (Iva recebido no RV)menos Iva Dedutivel (despesas)e o que der = Iva a Pagar (envio de cheque ou pagamento no multibanco.
Também acho que só recuaram porque lutámos e somos muitos!
Este episódio é grave e revela que o fisco engana se o povo não estiver atento.
Sem dúvida chegou a hora de ser criada uma associação dos que trabalham a recibos verde.
Parabéns ao FERVE!
Um ponto de ordem, sff!:
Se se concentrarem apenas na questão das multas, estão a aceitar uma ilegalidade manhosa - não há legislação que obrigue à entrega da declaração. Reparem nas incongruências: nas notificações, invocam o CIRS e não acertam no artigo do CIVA; no comunicado, o Governo "esquece-se" do CIRS e refere-se ao CIVA, como se reconhecesse que o CIRS e o CIS não se aplicam!
E se se concentrarem apenas na questão das multas, passam por ser "faltosos" - foi esse o tom genérico das notícias!
Acho que não entregaram a declaração, como eu não entreguei, porque sabiam, ou pensavam, que ela não é obrigatória. E não é!
O MF tem de esclarecer isto bem. "Moralmente", a vitória é do gajo que faz de ministro (vejam como apareceu elogiado no "Público"). É isso que acham?
Quanto ao reembolso, ou o requerem rapidamente (e nunca é certo) ou bem podem esperar sentados.
E não se esqueçam de NÃO VOTAR NESTE GAJOS!
Pedro.
Vencemos ou vencíamos?
Pois bem.. passaram mais de 2 meses desde o anúncio de reembolso...mais de 3 meses desde a minha noticificação de coima e respectivo pagamento. A repartição de finanças disse que seríamos reembolsados até o final de Fevereiro..
ATÉ AGORA NADA!
As declarações enviadas e aceitas como boas pelo sistema.
O que está de errado? A falta de cumprimento e desrespeito por aqueles que tiveram que encurtar o Natal..
Eu também fui daqueles que paguei e ainda nao recebi, gostava de saber quando está previsto pagarem.
E que tal uma petição, visto que neste país só funciona assim..
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