28 novembro 2008

Testemunho: UNIVA de Moura

O Centro de Emprego de Moura encerrou a última Unidade de Inserção na Vida Activa (UNIVA) existente na margem esquerda do Guadiana. Esta atitude demonstra bem a política de desprezo e abandono que os organismos públicos da Administração Central têm para com o Alentejo em geral e por esta região em particular. Se considerarmos que só no Concelho de Braga, nos anos de 2007 e 2008, abriram 6 UNIVA’s, não se compreende quais os critérios utilizados pelo IEFP- Centro de Emprego de Moura para encerrar a única existente na região.

Situada em Vila Nova de S. Bento e a funcionar numa escola pública, esta UNIVA tinha como principal objectivo prestar um serviço de proximidade junto das populações fragilizadas e desprotegidas que caracterizam esta região, com uma elevada taxa de desemprego, baixa qualificação escolar e profissional e com graves problemas sociais.

O longo de 7 anos de actividade a UNIVA ultrapassou largamente os seus objectivos e alargou a sua área geográfica de actuação, tendo resolvido e/ou contribuído para a resolução de situações de desintegração social, baixo nível de empregabilidade, abandono escolar de jovens, aquisição de escolaridade e qualificação profissional. Para tal estabeleceu protocolos e colaborou com as mais diversas entidades, com as quais trabalhou quotidianamente, tais como, juntas de freguesia, associações de país, CLAS- Comissão Local de Acompanhamento Social de Serpa, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Rota do Guadiana- Centro Aprender Mais, entidades formadoras, Centro de Formação Profissional de Beja, Centro Regional de Segurança Social de Beja, Segurança Social- Atendimento Local de Serpa, Cerci –Beja, Centro de Novas Oportunidades de Mértola, Câmara Municipal de Serpa, Tribunal Judicial da Comarca de Serpa, Instituto de Reinserção Social de Beja e empresas privadas.

Durante estes 7 anos, a animadora desta UNIVA trabalhou a Recibos Verdes, tendo cumprido um horário de trabalho diário definido pelo Centro de Emprego, em instalações fixas e em local especificamente escolhido pelo mesmo Centro; desempenhou a sua actividade de acordo com as indicações do IEFP, recebeu um vencimento fixo mensal pago sempre pela mesma entidade e esteve integrada numa hierarquia laboral. Agora é colocada no desemprego sem quaisquer direitos, sendo este um caso típico dum Contrato de Trabalho em Funções Públicas, disfarçado de falsos recibos verdes. É o Estado no seu melhor, a dar o exemplo na luta contra a precariedade laboral, e, mais uma vez, vai sair impune.


5 comentários:

Marco Rebelo disse...

neste país já nada me admira :)

Anónimo disse...

História real. De um país real. Que escapa ao "imaginário" dos media e dos políticos. Os diferentes governos do regime têm sido sucessivamente mais litoralizantes, mais e mais centralistas. Para quem navega à vista, eles, até se compreende, que necessitem de mais mar...
Para se afogar(nos)?

Amílcar A.
BGC

Anónimo disse...

Não há dúvidas que o trabalho, hoje em dia, já não dignifica o Homem. Karl Marx falava nos valores do trabalho, mas, se vivesse no século XXI, ficaria chocado com a série de atrocidades que acometem correntemente a labuta. Eu sou jornalista há 3 anos e, há exactamente 12 meses, entrei numa empresa com a falsa promessa de no mês seguinte vir a ter um contrato. Passados 365 dias, nunca vi o contrato nem vículo laboral. Por outro lado, sou pressionada para fazer um jornal completamente sozinha, incluindo escolher fotografias, escrever e todas as rotinas que implica um fecho de edição. Hoje, fui "ameaçada" de forma subliminar. Ou fazia uma noitada para o trabalho ir para a gráfica amanhã ou... o desfecho será fácil de adivinhar. Neste caso, a história não acaba com um final feliz. Há horas que oiço o tic-tac do meu relógio...Ainda estou numa jornada intensa do meu trabalho e não sei quando o meu dia irá terminar! Gostava de poder dizer que toda esta narrativa tinha sido ficção, mas, infelizmente, há patrões sem escrúpulos que fazem dos funcionários gato-sapato, aproveitando-se a crise que assola o País. Sinto que fui ferida de morte. A "inspiração" foi totalmente castrada. Pondero abandonar a profissão a tempo inteiro. E troco-a por uma possível estabilidade laboral, com um contrato que me garanta um subsídio de férias e outros direitos. Os recibos verdes? Talvez os continue a usar, mas não terei de pagar a Segurança Social do meu bolso. É triste termos de abandonar o que mais gostamos de fazer porque o nosso trabalho não é valorizado. Não há perspectivas. Quase toda a gente na empresa trabalha com falsos recibos verdes. Cumprem horário, obedecem a ordens superiores.

Obrigada por lerem. É difícil vermos que o ser humano não tem limites para alcançar os seus fins. Hoje o meu patrão ligou-me, depois da hora de saída, para me perguntar se tinha resolvido um problema... nem sequer se preocupou em saber se eu ia descansar convenientemente!
Até amanhã, camaradas!

Anónimo disse...

Enquanto não se avançar para os tribunais nada muda. E, vindo da boca de um dirigente que utiliza muita mão de obra a recibos, "como o trabalho aparece feito..."...

Anónimo disse...

Os nossos governantes dão o pior exemplo do trabalho precário e do seu real contributo para o desemprego a curto ou médio prazo.
De facto existem um pouco por todo o país UNIVA onde os seus animadores,licenciados em Psicologia, Sociologia, dentre outras, que deveriam ter a sua remuneração adequada ao escalão a que pertencem (Técnicos superiores)e estarem efectivos ao fim de três, seis, sete e oito anos de trabalho diário, com horários fixos e entidade patronal definida, continuam a recibos verdes eternamente, ou melhor, não eternamente porque entretanto vão encerrando as UNIVA aos poucos.
As UNIVA por todo o país, bem no centro de Lisboa, Cascais, Oeiras, Sintra, Amadora, passa-se o mesmo: Umas fecham, outras continuam com o falso recibo verde...

Grave, muito grave, são UNIVA que teoricamente pertencem ao próprio (riam-se!) IEFP,este por sua vez pertencente ao MTSS (riam ainda mais!) que estão dentro de Juntas de Freguesia, Escolas públicas,dentre outros locais (Função pública seriam, num país normal)e que têm pessoas a trabalhar precariamente, que são pagas, e reparem pagas muito abaixo do seu escalão, a recibos verdes, até que um dia fecham.

Onde está o rigor num MTSS que acciona os mecanismos e mantém em 2009, estes mecanismos com o seu IEFP, dando verbas às entidades públicas que têm UNIVA, e, por sua vez, estas entidades aceitam o recibo verde, e pagam 600euros, 800 euros, na melhor das hipóteses, a estes técnicos?...

O esquema é:

MTSS -> IEFP -> ESCOLA PÚBLICA, JUNTA DE FREGUESIA, ETC. -> TÉCNICO -> ISSS -> MTSS.

O dinheiro circula como VERBAS de uns para outros até ao Técnico. Este passa o seu recibo verde de 600/800 euros, e devolve 152 euros à SS, ficando portanto com cerca de 450 euros/mês ou 650 euros por mês para si.

De acordo com a nova lei criada pelo próprio governo,numa qualquer empresa que utilize este método, há multas/coimas previstas, porque não podem existir os falsos recibos verdes.
Para o próprio Governo/Estado (MTSS, IEFP, JUNTAS DE FREGUESIA, ESCOLAS PÚBLICAS) isto não tem problema nenhum.
Os técnicos, que tem o seu escalão reduzido em vários graus (em vez de 1373 euros, recem os ditos 450 ou 650 euros), têm assim assegurado o seu "espectacular" posto de trabalho!!!

Se denunciam?...
Não.
É que com o desemprego a crescer continuamente, e o ano que se avizinha, os poucos técnicos de UNIVA que por aí estão, temem em denunciar. É que se denunciarem, vão eventualmente para a rua, porque o mais certo é encerrarem as UNIVA que restam e acaba-se a "irregularidade" e o "falso recibo verde". Claro está que nem subsidío de desemprego têm, e os seus descontos de anos (9, 8, 6, 3 anos) apenas garantem o rendimento social de inserção (uma quantia demasiado absurda para ser aqui expressa); isto claro está, desde que o agregado familiar do técnico esteja na mais extrema pobreza, porque se tiverem um rendimento profissional, nem este pouco vão ver...

É uma tristeza o estado em que este país se encontra.
A crise internacional, financeira e económica, vem apenas "ajudar" a esconder as terríveis fragilidades de um país, há muito tempo em crise, e extremamente mal governado. Desemprego e precariedade, é o nosso passado recente, o presente, em ascenção na previsão para os próximos anos; coisas "simples" que se traduzem na ausência de direitos fundamentais do Homem.

É traição das revoluções do séc. XX; Valores como liberdade, igualdade, e fraternidade são ideais infelizmente há muito esquecidos, haja a coragem de repôr estes valores em nome da dignidade da condição humana, começando por cada um de nós - Em nome da verdade, da transparência, da solidariedade.