18 novembro 2008

Testemunho: Advocacia

Há quinze anos que trabalho na advocacia, a recibos verdes, para o Estado. O Estado serve-se de nós para tratar das chamadas oficiosas, isto é, casos de arguidos que optam por ser representados por advogados oficiosos.

O Estado sabe que é uma função permanente, no entanto, mantém este sistema de mão-de-obra barata. A Caixa de Previdência, para a qual obrigatoriamente se desconta, não faz descontos de acordo com rendimento auferido, mas impõe taxas como se auferíssemos dois salários mínimos e cobra juros de 1% ao mês.

Com o novo regime, tudo piorou; criam cinco e seis plantões diários por mês, com disponibilidade de um dia inteiro e, se não formos contactados, não recebemos nada. Fixaram contratos de oficiosas para os grandes centros, ficando o resto do país a mercê há, quando há.

Demoram anos a pagar o nosso trabalho; só neste mês recebi os honorários de plantão de Dezembro de 2007, estando o resto dos créditos com datas previstas de pagamento.

É uma vergonha e uma exploração total com muita mão-de-obra; só na minha comarca já somos quinze.

O ministro diz que o limiar da pobreza são 400 euros por mês e não tem vergonha de ter mão-de-obra qualificada a trabalhar para ele em plantões diários que podem ser sábados e domingo de graça.

Trabalho há quinze anos e vivo na miséria.

3 comentários:

José disse...

O Estado é o maior prevaricador e como vive protegido por um limbo legal e á margem da própria lei faz o que lhe dá na real gana.

Eu sou recibo verde na Câmara de Lisboa há mais de 10 anos e depois de uma grande luta de meses conseguiu-se arranjar uma solução não ideal mas possível.

No "blogue dos avençados" vem um pouco dessa história e mesmo agora, com o processo de integração a decorrer vê-se a pouca vergonha e a impunidade com que as coisas são tratadas na função pública. Milhares de desempregados e a CML contrata reformados? - vejam o Lisboa em Alerta e chamem a atenção para isso. É indecente!

Anónimo disse...

Trabalho também a recibos verdes desde 2001,

Abusam de nós... Nem baixa de maternidade foi possivel gozar!

Tou farta deste País.

Pobretanas disse...

Concordo que os recibos verdes são uam mer** para a vida das pessoas, mas tenho uma questão: a advocacia é uma profissão liberal porquê? Parece-me que porque precisa de garantir que os seus profissionais são imparciais, que apenas procuram a justiça. Mas mesmo assim, devia ser outro o sistema, que por uma pessoa 15 anos a trabalhar para ficar na mesma que quando começou.