12 junho 2008

Testemunho: pagamentos à Segurança Social

Comecei a passar recibos verdes ainda nem tinha acabado a licenciatura, porque queria trabalhar e não havia outra maneira. Na minha área, artística, raramente existe outra forma de trabalhar a não ser a recibos verdes, por isso pensei que não seria assim tão mau, dado que tanta gente à minha volta os usava. E numa democracia existem limites que não podem ser ultrapassados, pensava eu...

Com 18 anitos, mal informada (os funcionários das finanças e segurança social também parecem não saber, ou não querer informar!) comecei a passar recibos verdes em fins de 1999.

Usei os recibos verdes uma dezena de vezes, se tanto...

Passados alguns anos comecei a ouvir rumores que, mesmo não usando os recibos verdes, teria que pagar uma quantia mensal absurda de 80 ou 90€. Comecei a ficar assustada e tentei informar-me. Foi aí que percebi que já estava a dever dinheiro ao Estado, porque não sabia que tinha de ‘fechar actividade’. Fui às finanças e fechei a actividade.

Só agora, em 2008, também descobri que tinha que fechar actividade tanto nas finanças como na segurança social, porque as duas entidades não cruzam informação!

Passados mais de 7 anos, recebi uma carta a informar-me de uma dívida de cerca de 1500€ na Segurança Social, contraída entre os anos de 2001 e 2002.

Para além de estar fora do país, não podia despender de tão elevada quantia. Como a minha morada fiscal corresponde à morada dos meus pais, estes, assustados, pagaram-me a divida.

Há cerca de uma semana, chegou novamente uma carta, à mesma morada, a cobrar uma dívida que eu supostamente tenho para com a Segurança Social, de cerca de 7000€ mais juros de mora e outros tantos.

Quando a minha família me informou da situação, simplesmente não consegui dormir nas noites que se seguiram. Já escrevi um requerimento e também um e-mail para a Segurança Social a pedir informações do porque desta divida.

No processo de procura de resolução desta situação, fiquei a saber que existe uma forma de pagamento das dívidas a Segurança Social que, dizem eles, são ‘suaves prestações’. Para mim uma prestação de 225€ mensais fora os juros é tudo menos suave, e mesmo impossível de pagar.

Digam-me: existe alguma lógica em ter-se que pagar mensalmente uma quantia sobre os recibos verdes, se não os usámos? Em descontar quase metade do salário, que de si já é pequeno? Sou só eu, ou isto é mesmo uma forma estúpida e muito pouco democrática de sacar dinheiro?

Tenho medo das consequências do não pagamento desta divida, sobretudo que ela me afaste para sempre do meu pais, da minha família, das minhas raízes que me fazem tanta falta. Mas, vou lutar para que isso não aconteça.

Só mais uma nota final... É algo irónico pensar que estou sobre a ameaça de penhora dos meus bens, dado que o não pagamento da dívida leva ao seguimento do processo judicial. É irónico o Governo pensar que eu possa ter alguns bens (móveis ou imóveis) tendo eu os rendimentos mensais que estão bem explícitos nos seus próprios registos.

74 comentários:

Anónimo disse...

"É irónico o Governo pensar que eu possa ter alguns bens (móveis ou imóveis) tendo eu os rendimentos mensais que estão bem explícitos nos seus próprios registos."

Se não tens quaisquer bens em teu nome, já pensaste na possibilidade de nem sequer pagar essa dívida? Neste país, que eu saiba, não se vai preso por se ter dívidas... Corrijam-me se estiver errada, PF.

Acho estas situações completamente imorais... Se a pessoa não tem rendimentos durante anos, não será óbvio que se esqueceu de fechar a actividade, ou que nem sequer foi informada da necessidade de o fazer? E já agora, porque será que só avisam a pessoa depois de tanto tempo?

Emanuel Santos disse...

Estou solidário contigo, porque senti e continuo a sentir na "pele" o que acabaste de descrever.
Por incompetência dos funcionários da SS fui mal informado.
Informaram-me que após chegar uma carta para pagar a SS é que começaria a pagar mensalmente à dita SS, mentira quando chegou a carta, passado 3 anos, chegou com juros de mora, ou seja 7500€.

sapiens disse...

Isto só me lembra as corveias do feudalismo medieval... se por um lado existem impostos que se justificam, este é um daqueles que só poderá ser sentido por qualquer de nós como um autentico roubo. Como disse o anónimo talvez não seja má ideia não pagar este tipo de coisas. O estado qeu vá gastando dinheiro com processos e mais processos, quando a coisa estiver mesmo preta talvez seja melhor saír daqui de uma vez por todas e migrar para um país melhor, aonde no minimo sejamos respeitados. Sim á desobediencia civil. A lei fazemo-la nós!

Anónimo disse...

Ora cá está! Um problema que afecta milhares de pessoas! O FERVE devia trabalhar mais nesta área também, parece-me que se encontra demasiado focado num só aspecto dos recibos.

Estou solidário contigo, pois também eu tenho uma conta para pagar enorme! É totalmente estúpido que o próprio Estado tenha uma esquema de usurpar dinheiro aos cidadãos.

Penso que uma actuação, concentrada contra a estupidez exemplificada no caso apresentado neste post, deveria ser um verdadeiro assunto de revolta e pressão ao Governo.

O FERVE, deveria actuar mais nesta área ou então um grupo de trabalho deveria ser formado para esta área pois este tema é das maiores loucuras deste país! Quem raios é que se lembrou de criar este sistema????????????

FERVE disse...

Caro anónimo/a:

O FERVE é um grupo aberto à participação de todos/as quantos/as se identifiquem com esta causa.

Como tal, convidamos e incentivamos a participação de todos/as quantos/as venham por bem.

Fazemos o que podemos com os meios que temos.

Pelo FERVE;

Cristina Andrade

Anónimo disse...

Devias ter enviado uma carta à segurança social a explicar a situação, isto é, apresentavas as tuas declarações de rendimentos dos anos que não trabalhaste e assim pedias para não te cobrarem os valores referentes a esses anos.
Podias também pedir a prescrição das contribuições e dos juros de mora.
Nunca se deve pagar nada à Segurança Social nem às Finanças sem se saber se há prescrição. Se não se solicitar eles estão sempre a cobrar.
Sou rabalhador independente desde 1992 (16 anos) e a experiência tem-me ensinado muita coisa.
Boa sorte.

Rui disse...

Ando à procura de informação sobre a prescrição, que julgo interessará a muitos dos que aqui postaram. Pelo que percebi, a Lei em vigor, com referência a prescrições no pagamento das contribuições à Seg.Social é a 17/2''' de 8/8. A partir dele, o prazo de prescrição passou a ser 5 anos. Logo, alguém com uma dívidas há mais de 5 anos, após a promulgação desta lei, deverá estar livre dessa dívida.
Por outro lado, parece-me que compete à Seg.Social alertar para a existência de dívida antes que ela prescreve. Se isso não acontece, a dívida PRESCREVE MESMO!

Agradeço que me corrijam se estiver errado.
Cumpts

Anónimo disse...

Compreendo a situação, tenho dois amigos já a pagar uma dívida semelhante à segurança social... devo salientar que um deles é filho de um advogado, e nada conseguiu...
Agora não posso deixar de dizer como dizem os polícias "o desconhecimento da lei não aproveita a ninguém".
Há 5 anos que passo recibos verdes, há 4 que pago prestações mensais à seg. soc., e foi pelos meus meios que soube que podemos ter uma prestação "reduzida" (é o que lhe chama a seg. soc., para mim não é nada reduzida) de acordo com os nossos rendimentos: 25% da média dos nossos rendimentos por mês. Mas para isto fui vezes sem conta à seg. soc. passando horas à espera e fazendo sempre um grande sorriso a quem me atendeu...
Devo também dizer que me parece arriscado não pagar a multa se não lha "perdoarem", pois fica marcado, não podendo, por exemplo no seu caso sendo artista, expor qualquer tipo de trabalho em qualquer entidade que pertença ao estado (museus, casas das artes, etc...).

sara disse...

Ainda ontem fui saldar a minha dívida com a SS! Cerca de ano e meio a dever 150 euros... ai ai

Mas duas coisas:
1. Não se pagam juros dos meses em dívida pelo atraso da SS, ou seja, se se tem 3 anos em atraso porque a carta demorou a chegar n podem cobrar esses juros (eu n os paguei)

2. Não há bem pagamentos fraccionados, tens é um prazo (q no meu caso são 90 dias) em q deves ir à Tesouraria e podes pagar em partes (tipo primeiro 7 meses, depois mais 8). Talvez c um dívida maior sejam mais simpáticos mas duvido

Pode, muito provavelmente, ter prescrito. Já conheci uma pessoa q se safou com essa dos 5 anos.

Mas é verdade este último comentário, uma dívida ao estado pode trazer complicações se quiseres abrir uma empresa ou talvez pedir um crédito em que TUDO é investigado.

Boa sorte!

Anónimo disse...

Estou a pagar cerca de 250 € de dívida.Vou terminar de pagar em Janeiro de 2011, são 36 meses de dor. Sim...custa. Recebo 1500€ a recibo verde. Pago ainda os 150€ da mensalidade à SS. Gasto 200 em gasóleo e 150 em alimentação para trabalhar. Fora os gastos da casa e sobrevivência básica. UF! Mais a farmácia e o vet. HELP!!!! Como fazer para que me permitam alargar o prazo das prestações? alguém sabe?
Cumprimentos solidários

Anónimo disse...

Eu no verão passado recebi uma cartinha dessas também, a informar-me que devia não sei quantos mil euros. Só que no meu caso, eu tinha dado baixa da actividade nas finanças quando parei de trabalhar e deixei nesse momento de pagar a SS (pois se tinha dado baixa da actividade!). Mesmo assim, era preciso dar baixa também na SS - informação que deveria ser dada pelas finanças e não é, ou então comunicada automaticamente das finanças para a SS mas pelos vistos isso é muito difícil - coisa que eu não fiz pois ninguém me informou. Nao paguei (ah, faltava um ou dois meses para os cinco anos quando recebi a carta), e enviei uma carta a informar que tinha dado baixa da actividade e o comprovativo (isto segundo conselho da SS de outra localidade, depois de muita discussão com eles) e fiquei à espera que me mandassem alguma coisa, por exemplo uma "multa" por não ter avisado a SS da baixa da actividade, mas confesso que já não espero ter que pagar a pseudo-dívida. Até hoje não recebi nada, mas com estes serviços nunca se sabe. E ainda para mais, mandando eles estas cartas apenas 5 anos depois, nessa altura, se a baixa não tiver sido dada por falta de informação ou esquecimento, vejam o que dá, 150 euros vezes 60...

Anónimo disse...

A prescição dos juros tem de ser pedida à SS por intermédio de um requerimento.
O Ónus está do lado do benificiário.

Anónimo disse...

Parece que também eu fui apanhada na teia da segurança social por uns meses que estive a trabalhar a recibos verdes, descobri por acaso, e não porque a SS tivesse vindo fazer a cobrança directamente, provavelmente estão a fazer render a dívida com os juros de mora! Relativamente a isto pelo que já li dizem que estes juros não poderão ser cobrados, será que alguém me pode indicar a fundamentação legal para isto? É que só encontrei os 5 anos que se aplicam à prescrição das dividas.
No meu caso foi num primeiro emprego, será que não tinha nenhuma isenção?

Anónimo disse...

Os juros de mora das dívidas à segurança social têm o mesmo prazo de prescrição que as próprias dívidas (actualmente e desde 4 de Fevereiro de 2001 são 5 anos). Isto resulta dos principios gerais de direito (juro é acessorio do crédito), além disso existem vários acórdãos do Supremo Tribunal Adm. a indicarem o mesmo. Não há qq dúvida.
Já agora informo que a tx de juros de mora é 1% ao mês o que dá 12% ao ano(logo é preferível pagar a um banco 7% ou 8%).
boa sorte a todos

Ricardo Caetano disse...

Boas...
Eu tb tenho uma dívida ridicula por pagar de anos que não isei os RV´s... 8000€!
Só soube dessa situação pq pedi isenção do IMI.
Na próxima 2a vou lá ver o que me dizem... Mas acreditem, eu não tenho dinheiro para pagar a divida!
Ja quase tudo foi dito aqui. Aguardo para partilhar as novidades com vocÊs.

Unamo-nos Contra "Eles"!
Não se esqueçam de uma das maiores máximas da Revolução: "A União faz a Força".
Peace,
RC.

Cristina Meireles disse...

Eu entendo perfeitamente a tua indignação!Eu trabalho todos os dias com essas situações.O certo é que quando se inicia a actividade ninguem informa do que se deve fazer depois do inicio nas finanças, por isso é que existem os gabinetes de contabilidade!Se antes de cessares a actividade tivesses ido a um gabinete de contabilidade teriam-te irformado do melhor a fazer, por exemplo eu aconselhava-te a pagares uma coima de 100€ nas finanças e cessavas a actividade cm data atrazada e não precisavas de pagar as contribuições á seguraça social desse tempo todo.

Anónimo disse...

É bom saber que não estou sozinha nesta luta.
Trabalhei sob contrato, mas a recibos verdes para uma empresa do estado, durante 4 anos.
No primeiro desses anos acumulei funções com outra entidade que me fazia as respectivas deduções.
Nos três restantes, a dita empresa do estado tratou-me como uma funcionária dos quadros. Com base na promessa de deduções no primeiro contrato, nunca me preocupei com a SS. Em vez disso fui confrontada com uma luta de gigantes com o IVA. Nunca ninguém me disse que tinha de cobrar o IVA à entidade pagadora e com o acumulado paguei o tinha e o que não tinha. Tudo o que recebi do meu trabalho foi para o estado. Vi-me negra.
Como se tudo isto já não bastasse a dita empresa começou a atrasar pagamentos, chegando ao cúmulo de se reservar ao direito de não pagar durante 8 meses. Resultado andei a pedir às portas dos familiares para pagar o IVA. Sim, porque depois de passado o recibo verde não havia volta a dar.
Quando finalmente pus os pés à parede negando trabalho por ausência de fundo de maneio, não renovam o contrato seguinte e só pagam mesmo no fim.
Assim que me vi livre do IVA, chega uma carta da SS. Parece que combinam. Devo mais de 700 euros, porque a empresa do estado nunca pagou. Agora é o dito pelo não dito e segundo reza a regra do RV's quem tem de pagar é o contribuinte. Estou no desemprego e pelo que já percebi nem tenho direito ao Fundo social de desemprego.
È uma bela história não é? O estado não paga, mas exige ao contribuinte.
Estou farta deste país.

Anónimo disse...

Para juntar mais um comentário a estes que aqui foram feitos...Estou solidária com todos voces. O meu caso não envolve Recibos Verdes nem valores tão avulutados, mas sim o Subs de desemprego.
A semana passada recebi uma carta da segurança social a informar que pretendem a restituição de prestações do Subs de desemprego do ano de 2006 que foram indevidamentes pagas!
O mais irónico disto tudo é que o ano passado recebi uma quantia igual a que agora me pedem por transferencia bancária e alertada por tantas historias como as vossas, e depois de ir confirmar na pagina da segurança social a minha carreira contributiva e confirmar que tinha sido mesmo a segurança social a fazer a transferencia, entrei em contacto com a Seg. Social que me informou que esse valor (46€ e trocos) era referente a um acerto de contas de quando estive desempregada em 2006 e que esse valor era relamente meu.
Afinal a sra que gentilmente me informou enganou-se e a provar isso está a carta que recebi em casa!!!!! Ou seja se não restituir, recorrer hierarquicamente ou recorrer contesiosamente no prazo dado por eles vão passar a cobrança coersiva deste valor...
Ou seja por um erro da Seg Social terei que perder meio dia de trabalho para ir pagar esta divida ou então reclamo e espero a resposta!

Anónimo disse...

Já deram aqui um exemplo de que caso não se tenha utilizado RV's durante anos, é possível pagar 100€ de multa para cancelar a actividade nas finanças com atraso.

Então e quem há anos (e durante anos) ganhou 1000€/ano com RV's (sendo a única fonte de receita) e agora é obrigado a pagar mais de 1500€/ano de SS? :D ehehehehe :))) yuuuuppiiiieeee!!!! :D

"SS" - Que ironia lusa, com traços da era negra do passado germânico.

Anónimo disse...

Eu tou na mesma situaçao,fui mal informada,tenho um adivida de 6000€ sem os juros de mora,ja fui inumera vezes a seg.social e venho de la sempre com a mesma resposta,va pagando na tesouraria o que poder!!o seja nunca mais pago!eu ganho 700€,e tenho que descontar 159€!ando a trabalhar para pagar a ss!
nao a direito!

Anónimo disse...

Bem...sou mais um que anos trabalhou a recibos verdes. Tudo o que está aqui dito já "senti na pele". Venho apenas mostrar a minha revolta e contar um pouco a minha situação. Estou com uma divida à SS no valor de 37 mil Euros....na qual me ameaçam com cobrança coerciva...pensei muito no que fazer, decidi tomar uma atitude que por um lado é triste, por outro é uma atitude de revolta. Sempre fui nacionalista, orgulhoso em ser português, mas neste momento estou a revoltar-me...estou a lutar por uma inexistência fiscal, retirei tudo que tinha em meu nome, bens, empresas, estou a dar baixa de todas as minhas contas bancárias...e estou a montar a minha vida em outro país, pelo menos como individuo, visto que continuo a viver cá, por enquanto.
Vou continuar a trabalhar cá, mas sob empresas criadas noutro pais, vou lá pagar impostos, com o estado de Portugal não quero mais nada, nem com finanças, nem com SS...NADA!! É triste, por erros, na maioria feitos por eles que tenha de virar as costas ao meu país. FV

Anónimo disse...

Olá a todos, estou um "pouco" preocupada... tenho uma situação idêntica, descobri hoje que a minha folha na SS está manchada. Passei RVs de 1999 a 2004 (cessei a actividade em fev 04) e nunca descontei para a SS destes anos. Entreguei a candidatura para a adopção na SS e estou com medo de ser "apanhada" ou de não ser considerada no programa da adopção. Já me lembrei de ir cancelar a candidatura á adopção!!!

Anónimo disse...

Também eu devo à seg. social cerca de 1200€ por exercicio da actividade a RV durante 8 meses, nos quais os meus rendimentos totais foram de..........430€. Pasme-se!!!!
Onde está a justiça neste país?
Ainda por cima, querem cobrar-me o dobro, pois não sabia que tinha também que cancelar a actividade na seg. social.

Acrescento outro triste testemunho:
desde Dez.2007 até Mar.2009, trabalhei sem contrato e sem descontos para uma empresa. Após tentativas frustadas para me legalizarem, a unica solução que tive foi de meter uma acção em tribunal.
Não chegámos a acordo, vamos para julgamento.
Sabem qual é o prazo médio para o julgamento? 4 anos!!!!!!!!!!! Pasme-se de novo!
É suposto eu roubar entretanto? É que tenho 60 anos, uma vida de 26 anos de contribuições ao estado (s.s. e irs) e neste momento apenas me dizem que nem reforma antecipada posso ter - só com 30 anos de descontos.
Faço o quê? Acham que arranjo emprego ou trabalho? Todas as portas se fecham, apesar das minhas credenciais. E não tenho quem pague as minhas despesas.
Este é o triste país em que vivemos. Uns têm reformas de 3000€ sem terem descontado, outros não têm nada, tendo sido cidadãos exemplares.
Vou tentar sair do país - tenho saúde, boa aparência, habilitações, experiência. Se não o conseguir, vendo a casa? o carro?
Então e a entidade patronal? Fica impune, fecha a empresa (segundo se consta) e abre outra com outro nome?
Justiça?????

Anónimo disse...

Ainda hoje espero pela carta da SS que me indique que devo começar a paga-la. Inscrevi-me em 2004 e disseram-me que provavelmente demoraria pelo menos um ano...Pelo menos...Já lá vão quase 5. Comecei a pôr algum dinheiro de lado, mas entretanto foi precisando dele para tentar construir a minha vida, comprar casa e essas coisas...Pelas minhas contas devo cerca 9000 euros. 9000 euros!!!
Como é que vou conseguir pagar uma divida destas a ganhar menos de 1000 e a recibos verdes que é o mesmo que dizer sem um emprego estável.

agora as perguntas para ver se alguem me ajuda.

1.
esta suposta carta que devia ter chegado dando noticia do inicio do pagamento, é uma carta com aviso de recepção ou uma carta simples? ( desconfio que a carta poderá ter ido para uma antiga morada )

2.
O novo regime que impede que tributemos pelo escalão mais baixo entrou em vigor em que mes e em que ano?

3.
nao percebo com este novo regime quanto é que tenho que pagar. ganho cerca de 900 euros. qual é o valor?

4. o plano viável de 2009 permite o pagamento a 60 prestações da divida. vi bem? ou é apenas as 36 de antigamente?

5. Será que posso ir pagando o que devo para trás e ir ficando a dever a parcela correpondente ao que entretanto for ganhando sem consequecias tirarem-me os bens, etc (pagando a divida e contribuindo mensalmente para a ss significa que deverei pagar à ss 400 euros mensais. algo impossível para mim)

6.
Poderei eu começar a pagar a ss, sem pagar o que devo para trás para deixar que prescreva?

Agradeço desde já a quem saiba as respostas para estas difíceis perguntas.

Anónimo disse...

Estou perfeitamente solidário com todos. No meu caso, quando soube que tinha a divida, dirigi-me á SS para saber como regularizá-la. Disseram-me para esperar que a recebesse em casa. Recebi e beneficiei da prescrição. O resto da divida solicitei, por carta registada, a possibilidade de pagar em prestações. Entretanto já lá vão 3 anos e ninguem me respondeu. Será que esta divida, apesar de já solicitada a sua regularização, pode prescrever??

Anónimo disse...

ola a todos. gostaria de pedir a vossa opinião sobre o seguinte:

em 2008, trabalhei por conta de outrém e por conta propria. Por conta propria apenas fiz 260euros. e por conta de outrem, menos de 4000euros. ou seja um total de rendimentos anuais que ronda os 4200euros.

Qd abri actividade a fevereiro de 2008, disseram-me que so pagaria segurança social se excedesse valoros superior a 6 x IAS (+-2500 euros) mas sempre me disseram(e ainda há 1 mês nas finanças disseram o mesmo) que esse plafond de 2500 que não podia atingir are sobre o valor ganho pela actividade independente!! ou seja, como só fiz uns miseros 260euros nunca pensi q tivesse pagar alguma coisa.

e agora estao a pedir-me 900euros de 6meses de segurança social em atraso!! ou seja, calcularam o valor sobre os meus rendimentos totais!! e nao apenas sobre os 260euros.

os meus contratos por conta de outrém acabaram em dezembro de 2008, ou seja, a minha unica fonte de emprego são os recibos verdes! sou musico e dou explicações tb.. mas é ridiculo! faço mt pouco dinheiro... ainda este ano apenas fiz 500euros em 7meses!! e estou a tirar um curso! como é possivel isto?

alguem me pode orientar?

é q nas finanças disseram-me, alias, garantiram-me que só contava os rendimentos de RV e nao os rendimentos totais!

como é q a segurança social usa os meus rendimentos totais, se eu descontei tudo qd foi por contrato e estou agora sem emprego a contrato? tendo ganho apenas 260euros?? como é possivel eles nao prestarem atenção ao facto de ter feito tao pouco dinheiro e que isso é uma prova de que não consigo pagar 900euros de divida??

alguem ja esteve neste situação ou tem alguma informação que me possa ajudar... recebi esta noticia hj e sai em lagrimas da segurança social.. não tenho palavras para explicar a injustiça que sinto.. terei de deixar a minha licenciatura? terei de deixar de ser musica, uma coisa que tanto gosto? tenho q voltar para empregos de caca a contrato?? nao consigo ter um emprego de 8h/dia e tirar um curso de saúde! é impossivel! nao há aulas à noite! so de dia! e os part-times a contrato que procurei este ano ofereciam-me 2 ou 3 euros à hora ra...

eu levo estas coisas a serio, e sou uma cidadã exemplar.. eu quero pagar esta divida que tiver q ser mesmo.. mas parece-me completamente descabido ter feito apenas 260euros e ter 6x150euros agora para pagar!!

mas há justiça neste país? ou pelo dinheiro vale estragar vidas??

para mts pessoas 900euros até se pagam, mas eu nao consigo mesmo.. não com as propinas que pago.. que os meu spais com tt dificulldade ajudam a pagar.. ainda por cima sou da madeira.. vivo em casa de uma amiga por favor...

não há justiça!.. querem que este pais funcione com pessoas motivadas e realizadas?!!

Anónimo disse...

esqueci-me de assinar o comentario anterior...
Joana

Anónimo disse...

Ólá tive uma divida a segurança social acho k todas as pessoas
devem fazer e escrever uma carta
a segunça social
a falarem k algumas dividas prescrevem a cabo de 5 anos
foi o k fiz e tive resoltados...

Anónimo disse...

Gostava que alguém me fizesse o favor de esclarecer o seguinte:

- A lei que prevê a prescrição de dividas após 5 anos é válida ou não???

Eu já li tantos comentários de pessoas que disseram que tinham que pagar na mesma apesar de ter decorrido o prazo dos 5 anos.

Anónimo disse...

Boas, calhei de lhe estes testemunhos e fiquei algo preocupado.

Iniciei a minha actividade em 12-2005, e irei encerrar a actividade em 09-2009.

Nunca me inscrevi na segurança social.

O contabilista do meu pai é k costuma tratar do IRS, penso que o faz em conjunto com o meu pai, visto o meu pai ter IRC.

os meus rendimentos rondam os 5000€ anuais.

eu devo alguma coisa á segurança social?

poderei levar alguma muita?

é k sou estudante e só para a universidade sao uns 3000€ anuais.

Anónimo disse...

Nao e bem assim em relacao aos gabinetes de contabilidade, pois eu tenho uma divida grças ao meu TOC, porque eu tinha recibos verdes, e trabalhava na empresa familiar por conta de outrem mas como houve uns meses mais dificeis ele proopos que nos so descontassemos 2 dias de trabalho mensal . e eu fiquei descansadinha da vida, pedindo sempre anulamente a declaraçao de nao divida a SS, e nao tinha dividas ate que em 2008, apareceu uma divida de quase 3000euros ia morrendo, fui a SS primeiro disseram que o sistema nao estava actualizado por isso nas declarações que eu pedi antes nao aparecia...pergunto: e o que e que eu tenho a ver com isso?? incompetentes!!!
e depois disseram que como eu tinah actividade aberta os dias que eu nao trabalhei por conta de outrem assume-se que trabalhei por conta propria pelo que tenho que pagar a diferença. entao e porque e que ninguem explica estas coisas???
e agora nao sei o que hei-de fazer, esperar que prescreva ou pagar? alguem sabe... eu nao quero pagar....mas tambem quero garantas que nao tenho problemas, nem isso me sabem dizer na SS, acham normal..

Anónimo disse...

Anónimo Ilha da Madeira

0689/08

Data do Acordão: 26-11-2008

Tribunal: 2 SECÇÃO

Relator: LÚCIO BARBOSA

Descritores: DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO

Sumário: I - No domínio da Lei n. 17/2000 de 8 de Agosto (art. 63º, n. 2), a obrigação de pagamento das cotizações e das contribuições devidas à Segurança Social prescreve no prazo de 5 anos a contar da data em que aquela obrigação deveria ter sido cumprida.
II - Nos termos do n. 3 daquele art. 63º a prescrição interrompe-se por qualquer diligência administrativa, realizada com conhecimento do responsável pelo pagamento, conducente à liquidação ou à cobrança da dívida.
III - Tendo sido instaurada execução fiscal contra uma sociedade em Dezembro de 1998, referente a períodos do ano de 1996, sociedade que foi declarada falida em Maio de 2000, e se, após a vigência da referida Lei n. 17/2000, e nos cinco anos seguintes, não foi feita, com aquele fim, qualquer diligência administrativa com conhecimento do executado, aqui revertido, a dívida exequenda, no tocante ao dito executado prescreveu.
Ex:
-As dívidas à Segurança Social prescrevem passados 5 anos da data em que a obrigação devia ter sido cumprida (uma contribuição referente a Fevereiro de 2004, que deva ser paga até 15 de Março, por exemplo, estaria prescrita em 16 de Março de 2009). Este prazo interrompe-se caso se receba uma notificação (no exemplo, se a notificação chegar no dia 14 de Março, mesmo que depois o processo vá para tribunal e se arraste mais algum tempo, a dívida não está prescrita).

mario disse...

ola a todos
estou com um problema e gostaria que me ajudassem se pudessem
no final do ano de 2000 recebi indevidamente alguns meses de fundo de desemprego, pois ja me encontrava a trabalhar, acontece que so agora passados 10 anos é que me estão a pedir que devolva esse montante...
gostava de saber se essa divida á segurança social não tera ja prescrito
desde ja o meu muito obrigado

Anónimo disse...

Também eu estou numa situação idêntica. Sempre tratei do meu IRS mas desconhecia completamente desse pagamento à Segurança Social. E agora a dívida já vai por volta dos 10.000€. Tudo isto porque tive actividade aberta entre 2003 e 2008, para passar FALSOS RECIBOS VERDES, foram apenas 7 e por quantias bastante baixas. A minha questão é se algum de vós sabe onde podemos obter apoio jurídico para nos ajudar a tomar as melhores decisões a partir desta trapalhada. Já agora gostaria de saber se a petição ANTES DA DIVIDA TEMOS DIREITOS que está agora a decorrer tem em conta este tipo de situações.

Tia Maria disse...

Eu nessa questão, adoptei a técnica de dar inicio de actividade e baixa de actividade no mesmo dia.

Eu explico, eu sabia que ia dar formação durante 2 meses, então no dia em que ia receber, dava inicio de actividade de manhã, passava o recibo e recebia o cheque e á tarde, ia dar baixa de actividade.

Eu cheguei a dar inicio/baixa de actividade mais de 10 vezes por ano.

Agora ser comido por parvo, não.

Mas o meu conselho continua a ser o mesmo: EMIGREM.

Não pensem mais nisso, não pensem que vão mudar o país.

Não pensem nos amigos, no solinho, na praiazinha, etc e coiso, porque a vida é curta e os amigos e o solinho não põem comidinha no prato nem pagam as contas.

Este ano, fui de férias 3 vezes, para alem de ter ido várias vezes a Portugal.

PORQUE GANHO PARA ISSO.

Recibos verdes??? Portugal??? Nunca mais.

Sabe tão bem ter um contracto de freelancer, ganhar mais do que o Sócrates(60€h, é só fazer contas) e ser tratado como uma pessoa, sem stresses e sem confusões.

Cumprimentos da terra das tulipas

lurdesduarte disse...

Esta semana fui presentiada com um carta da segurança social de uma reversão com uma divida da segurança social, quando o meu marido foi socio gerente de uma empresa de Abril de 2000 a Novembro de 2001,ele não tinha conhecimento dessa divida ate agora, a divida não era para ja estar prescrita?
Alguem podia dar.me algumas dicas e que neste momento estamos ambos desempregados a receber subsidio de desemprego e não conseguimos pagar essa divida e estão a ameaçar-nos de penhora.

Anónimo disse...

andei 4 anos a estudar longe de casa, a fazer mais de 120kms por dia para infelizmente só conseguir trabalho a recibos verdes, para trabalhar foi me exigida viatura própria que tve que comprar mas esta em nome dos meus pais, pago 250 eur de um carro em 2ª mao, recebo menos de 1000euros com um emprego e um part-time no verao acabando o ano lectivo estou 3 meses desempregada, tudo que junto é para sobreviver nesses 3 meses e para pagar o carro agora pergunto que porcaria de país é este que, pago carro para trabalhar, pago gasoleo para me deslocar,no verao nao tenho direito a subsidio, se procuro emprego levo um nao porque tenho licenciatura, nem para fabricas consigo e sou obrigada a dar uma parte do meu suor ao estado???? e no verao? o estado ajuda me?? iesto é um país de chulos, nao pago nada á segurança social, se os maiores corruptos estao ca fora lol tambem eu cá fico e se me quizerem prender boa! como de borla e talvez ainda tire um curso que me dê mais saídas...só mesmo neste país.

Daniel disse...

Boas.

Inscrevi-me na SS em Março/Abril de 2008, data em que comecei a passar RV's, em Agosto do mesmo ano passei o último RV, e não fui fechar actividade. Em Janeiro de 2009 comecei a trabalhar por conta de outrem e a descontar todos os meses para a SS, e assim continuo.

Pelo que me disseram, no 1º ano de trabalho, estamos isentos do pagamento de SS, o que significa que até Março/Abril de 2009 estava isento, mas comecei a pagar em Janeiro de 2009 aquando da celebração do contrato de trabalho com a empresa em que trabalhei.

A minha pergunta é, será que vou ter de pagar a SS do período de Março/Abril de 2009 até hoje??

Se alguém me poder ajudar agradecia, é que vou amanhã dar baixa da actividade e gostava de saber se há alguma coisa que deva fazer antes...

Obrigado.

Ass. Daniel Mancilha

Daniel disse...

Está resolvido, fui às finanças, paguei a coima de fecho de actividade atrasado e ficou resolvido.

Fui á SS fechar tb a actividade e informaram-me que não tenho dívida nenhuma...

Obrigado a todos pelos comentários que aqui estão e obrigado ao FERVE.

Ass. Daniel Mancilha

É. disse...

Olá a todos os VERDES (tanto e tantos que somos... pulos de alegria janela abaixo é o que me apetece...).
Gostaria só de um simples esclarecimento: abri actividade em Fevereiro de 2004. Tendo 1 ano de isenção (2º consta!!), todos os valores até até este ano estão prescritos? Ou não? É que não estou a perceber isto muito bem de como funciona a prescrição da dívida.
Obrigada e espero que alguém me possa responder.

Anónimo disse...

Bom tarde, preciso de ajuda urgente
Tive no ano de 2001 actividade a recibos verdes a qual terminou no mesmo ano. Por desconhecimento não cessei actividade nesse ano. De momento, desde 2005, após estar desempregada, tenho um emprego estável e com descontos a ser efectuados. A minha questão é: Posso cessar agora a actividade com reporte ao ano de 2001? Vou ter de pagar a segurança social destes anos todos? O que é que eu faço?
Obrigada a todos

Daniel disse...

Se fores às Finanças pedes para fechar actividade com uma data de 2001 e em princípio "só" precisas de pagar 100€ de multa devido a fechares a actividade com atraso.

Tudo o que possas dever à SS deixa de ter efeito. Mas o melhor mesmo é ir ás finanças o mais rápido possível e fechar actividade.

Anónimo disse...

Gostaria de pedir uma conselhamento relativo a uma situaçãp semelhante a relatada por muitos.
Sou trabalhador por conta de outrém mas tenho actividade de recibos verdes. De 6 em 6 meses peço uma declaração de não dívida que sempre veio em cumprimento. Este mês (abril 2010) pedi pela segurança social directo e foi-me apresentada uma dívida de 2002 (Agosto, Setembro...). A justificação apresentada refere-se ao facto de neste períod não ter feito descontos por conta de outrém em valores superiores ao salário mínimo.
A minha questão é a seguinte. Após 7 anos essas dívidas não prescreveram?
Paguei a dívida pois necessito da declaração, contudo, pelo que leio aqui no blog essas dívidas já prescreveram! Se prescreveram posso pedir o retorno desse valor que pageui?

Obrigado, José de Pinho Soares

Anónimo disse...

Boa tarde,


Em 2000 comecei a passar recibos verdes mas não informei a SS do inicio da actividade. Por desleixo e uma série de problemas que me surgiram nos 3 anos seguintes, acabei por também nunca descontar para a SS até agora, 2010.

Ao longo destes tempo todo, houve anos que auferi rendimentos inferiores ao rendimento minimo, logo, deduzo que sem descontos obrigatórios para a SS, apesar disto não interessar neste momento.

Entretanto, gostaria de resolver definitivamente o incumprimento que tenho para com a SS e gostaria que me tentassem esclarecer as seguintes questões:

1. Qual o periodo máximo que terei que pagar de modo a saldar a minha divida (ainda não detectada) com a SS? Serão os ultimos 5 anos, já que as dividas prescrevem ao fim de 5 anos?

2. Se informar directamente a SS, terei algum beneficio para pagar prestacionalmente a divida?

3. É aplicada alguma taxa de juro à importância a pagar?

4. Quanto poderá ser o valor da divida a pagar atendendo ao fato de ser profissional liberal (formador) com rendimentos médios mensais de 1000- 1500 euros?


Grato pela vossa atenção

Anónimo disse...

"É assim, o Zé Povinho, que se lixe..." PAGA ZÉ !
O Zé de 2006 teve de abrir actividade para poder passar umas facturas e na expectativa de fazer uns negóciozitos, mas nada... insite na esperança de melhores dias... népias... vai vivendo dos euritos de reserva... bem por último arranja uns serviços como perito averiguador... ah...ah.... faz uns servicitos, e parece estar num porto seguro, quando menos esperá e sem aviso, vai com os ciganos... Foi substituído sem qqlr informação... nem um pouco de consideração pelos esforços dos serviços do ISP/FGA o salvaram da desgraça....Não conhecem ninguém... só números...nem sequer têm alma, nem orgãos sensoriais... Resumo 8000 aéreos para a SS, quando não auferiu eta importância... ENTÃO, onde estamos?
RVs, sim mas para os getores e admnistraticos de topo das Seguradoras, são eles que o ganham... sem saber o que dói... dar a cara e dar o coiro...enfim, isto para contestar e estar solidário com os diversos post´s !
SOLUÇÃO:
-Com o O.E. o sócrites, deveriam decretr um DL, que colocasse os Politicus a RV.... era muito mais eculógico e ajudava a combater a dívida pública ! " Eles comem tudo, e não deixam nada "

Anónimo disse...

Boa tarde
UM AVISO--- a SS anda a emitir cartas de divida a pessoas que ja pagaram a maior parte dos meses que vem na carta.
Quer dizer que só devemos 1 ano á SS e na carta diz que devemos 1 ano e 6 meses.
RECLAMEM E ANTES DE PAGAREM VER BEM...

Anónimo disse...

OLa Boa noite, antes de mais parabens para o FERVE 10 estrelinhas para vocês, e este meu post vai diretinho para o formador acima, diga-me uma coisa já conseguiu resolver o seu problema, pergunto, porque estou na mesma situação :(
Obrigado

Tuga verde disse...

recebi uma cartinha da SS com uma divida de 6000€, a questão é que os recibos que passei foram miseráveis.... nao chegando nem de perto nem de longe 6x o Ias, alguem me sabe dizer como resolver??

Cris disse...

Tuga Verde, estou na mesma situação, e também não sei o que fazer!!!!!

Milton disse...

Eu tambem recebi uma de oito mil euros mais juros...
fui ao meu advogado e ele disse que iriamos fazer uma oposicao...
se vai resultar nao sei...mas nao estou a ver outra solucao e o meu enquanto tiver este advogado nao quero outro. é duro na queda!

dei baixa da SS e as mulheres nao me deram papel...agora vem pedir 8000 de 2006 a 2011...é o que dá ter deficientes a trabalhar num cargo de tamanha responsabilidade...
ora se nao tive rendimentos, nao pago, era o que faltava...e nao sao nada meigos a pedir...

Anónimo disse...

Olá

Já tem alguma resposta à oposição?
Agradecia saber pois estou a pensar fazer o mesmo!

Anónimo disse...

Boa tarde,

A Sara em 25/06/08 disse que não pagou os juros!

Pode dizer-me se nesta data esse valor não está considerado como divida ainda existente à Segurança Social.

E como fez para não pagar os juros na SS?

Obrigada

Anónimo disse...

O meu irmão tambéme esteve nessa situação, teve de pagar 9 mil à segurança social, e eu que usei tantas vezes os recibos tenho medo de ser chamada.. Até agora nada, mas nunca se sabe, fui chamada uma vez porque disseram que tinha de pagar à segurança social, mas depois disseram que não tinha de pagar porque abri e fechei no mesmo mes, eu quase nao usei recibos! Isto é um abuso e os recibos verdes deveriam ser proibidos!

Anónimo disse...

Em primeiro lugar parabens pelo blog!...
No meu caso (trabalhador independente-recibo verde) tive conhecimento da divida apenas porque o mês passado me caucionaram a conta em 50%. Fui ao IGFSS e acordei um plano em 60 prestações para o pagamento dos 12mil e tal euros referente à divida de 2006 a 2010. Achei que tinha o problema resolvido mas hoje recebo uma "citação" para pagamento, no prazo de 30 dias, de mais 6300€, referente aos anos de 1994 a 2004Pelo que leio aqui, deduzo que as dividas prescrevem ao fim de 5 anos desde que não seja feita notificação. Eu nunca fui notificado... Se na verdade é assim, porque razão me mandaram esta agora?
Alguem que tenha passado por situação semelhante me dá uma ajuda?...Fazem ideia dos honorários de um advogado para tratar de uma situação destas?
não sei o que fazer. :(
Agradeço desde já.
(zoom40@iol.pt)

Anónimo disse...

Boas, as dívidas à segurança social prescrevem ao fim de 5 anos como tal se a dívida tem mais de 5 anos e nunca tinhas sido notificado antes, vais à seg social IGFSS de onde te enviaram a notificação, metes o requerimento a solicitar a prescrição da dívida e não necessitas de advogado!

Anónimo disse...

QUEREM SABER A MINHA DOUTA OPINIÃO :
SOBRE ESSA CORJA DE CHULOS, DO GOVERNO SE EU TIVESSE A IDADE DE UM JOVEM IA PARA O ESTRANGEIRO TRABALHAR E MANDAVA-OS FOD.... QUE ISSO DEPOIS PRESCREVE , VEM OUTRO GOVERNO E MUITAS COISAS SÃO REVOGADAS POR ESTAREM CHEIAS DE VAZIOS LEGISLATIVOS E INCONSTITUCIONAIS!!!

Anónimo disse...

boa noite. parabéns pelo maravilhoso blogue!! dá força a quem está nesta situação.
eu tenho 10.000€ para pagar à SS e simplesmente ... NÃO PAGO!!!
tirei tudo de meu nome, o carro está no nome do meu irmão, casa em nome da mãe, contas bancárias, em nome do sobrinho... e há de prescrever !! mesmo que não prescreva acreditem boa gente que este governo, muito menos a justiça tem capacidade para levar todos a tribunal, não tem recursos. não paguem nada a este pais!! ponham os vossos bens no nome de familiares e se puderem emigrem!!!
paz e amor..

Catarina Preto disse...

olá!

A ver se alguem me da uma luzinha ao fundo d tunel que ja estou c a cabeça em agua com a seguinte situação:

abri actividade em fevereiro de 2006, ficaria isenta até fevereiro de 2007. Até aqui tudo bem, mas na altura ninguem me falou de pedir isenção quando nao atingi os seis ordenados minimos em 206. So em setembro de 2007 vou a segurançao social e peço a redução de contribuiçoes para janeiro de 2008, ate ali ninguem m diz que devo alguma coisa, ate para me darem a reduçao teria de ter tudo regularizado. Fiquei c a redução e em novembro de 2008 para ter a certeza que tinha a situação contributiva em ordem, que nestas coisas nunca se sabe, pedi que analizassem a minha situaçao para saber s estava tudo bem, recebi a carta em casa de que tinha a situação contributiva regularizada. Em julho de 2011, recebo uma divida referente a fevereiro de 2007 até dezembro d 2007....se ha uma carta carimbada por eles a dizer que esta tudo bem de onde vem esta divida? Ja enviei mail a reclamar e estou a espera que analisem a minha situação, será que me podem obrigar a pagar?...

Catarina Preto disse...

Outra duvida é,

disseram me que a divida pode estar prescrita por ter aberto a actividade em 2006, e estas contribuiçoes mesmo sendo de 2007, referem se ao IRS de 2006, sera que conta a apartir de 2006 ou 2007?

Anónimo disse...

Olá,a minha questão prende-se pelo que eu iniciei a passar recibos verdes em 2010 e nem cheguei a quantia de 100 euros, mas por motivos familiares ausentei-me de Portugal, e até a data ainda continuo fora, irei em março será que a minha multa será grande?Quando iniciei os RV´S, a SS disse-me que estava isenta um ano, agora como este governo anda a caça, não sei como será.

Anónimo disse...

olá, sou mais uma vitima da injustiça da SS.
requeri, pela segunda vez a actividade com recibos verdes, mas apenas passei 3 recibos de valor baixo,sendo que depois começei a trabalhar numa empresa com descontos á SS pela empresa´, só dei baixa da actividade passado 1 ano de estar a trabalhar. quando abri a actividade em 2006 com recibos verdes foi- me dito que estava isento, agora recebi uma carta com uma divida de 3.400€ e uma ameça de penhora bancária e não só.
enviei a minha contestação á SS e recebi outra carta a dizer que não foi aceite a desculpa do esqueçimento, e a informar que tenho que pagar dentro de 10 dias.
nunca faltei aos meus compromissos como cidadão mas agora a vontade é essa de não cumprir mais. precisava de saber se agora passasse os meus bens todos ( que não são quase nenhuns) para nome de outras pessoas ou se me divorciasse conseguiria escapar desta injustiça, ou a penhora iria ser até á data do processo???

J. Camacho disse...

Só tens de pagar se fores notificada até cinco anos do último dia util que deverias ter pago.
Se não foste notificada nesse prazo, envia uma carta Reg. Com A/R e invoca o artigo da prescrição.

Farta disto disse...

Eu tb me sinto completamente roubada nisto.
Na minha área arquitectura é raro haver contratos pq é uma profissão dita liberal....
a verdade é que não paguei a seg social pq não percebi bem como funcionava.
Então assim abri actividade com Recibos Verdes no meio disto fiquei sem emprego por causa da crise e não tive direito a nada a não ser ter o contador da seg social sempre a somar!! que ingénua que fui
depois aceitei outro trabalho 800 euros por mês pq preciso de comer,
e resolvi ir lá a seg. social ver como era e pimba 4000 euros de divida que se traduziu em 5000 por causas dos juros, meti-me num plano prestacional e comecei a pagar as contribuições as 2 no total dá cerca de 350 euros por mês a esta bela instituição!!!!!! Eu já não me sustento sozinha pois vivo com o meu namorado que comporta as despesas da casa etc e como as coisas estão se ficar sem trabalho outra vez como é???

Rupro disse...

É o Estado EXTORSIONÁRIO e aprendeu bastante com a MAFIA, a pontos de a conseguir superar largamente.

Tenho uma ideia: Dás um tiro num político à tua escolha, és julgada rapidamente, vais prá cadeia e aí eles têm de te alimentar, vestir, cuidar...
(O que quero dizer é que qualquer dia os criminosos não são os que estão na cadeia, mas os que ficam de fora...)

Anónimo disse...

O meu caso é semelhante ao de alguns que por aqui li.
EU abri os recibos há dez anos (2002). Em 2003 comecei a descontar para a SS por ter começado a trabalhar por conta de outrém. Isso aconteceu até Julho 2011 (ou seja, estava isenta de pagamento).
Desconhecia, como muitos, que depois da abertura nas Finanças dos RV's tinha de ir prestar satisfações à SS.
Por causa da notícia do dito alargamento do prazo destas declarações é que percebi que deveria estar inscrita na SS (tendo ou não trabalho por conta de outrém). Assim dirigi-me às finanças para regularizar a situação. Fui informado que tenho de apresentar um requerimento a dizer que sou trabalhadora independente, mais uma declaração da minha ex-entidade patronal a aferir os meus descontos para a Caixa Geral de Aposentações (para a qual descontava desde 2005- impressionante ainda não haver cruzamento de dados entre SS e CGA!!!) mais uma certidão cadastral das finanças com o início da actividade (que remonta a 2002). Pelo que percebi estou em incumprimento apenas entre 2002 e 2003 (uns meses) e agora a partir de Agosto de 2011. A minha dúvida é, se vier uma dívida referente ao ano de 2002 devo pagar ou alego a questão da prescrição?
Agradeço quem me possa ajudar porque só agora estou mesmo dependente dos recibos verdes (sou psicóloga clínica) e agora é que "começo a viver" das consultas privadas (com valores ainda exíguos, obviamente!). SOu totalmente leiga e fiquei mt angustiada quando perccebi que deveria ter avisado a SS há... 10 anos!!!

Cláudia

Anónimo disse...

Olá

Recentemente cessei atividade da minha empresa por desentendimento com o meu sócio.

Acontece que ficaram algumas dividas por pagar nomeadamente seg.soc. e finanças.

Agora que cessei a atividade estou a tratar de todo o processo para fazer os respetivos pagamentos mas o meu sócio não quer assumir a parte dele e sem ele não poderei regularizar a minha parte.

Gostaria de saber se me poderiam aconselhar de alguma forma.

obrigado e continuação de bom trabalho

Anónimo disse...

Bom dia,

O FERVE ao criar este blog, mesmo com poucos meios, deve pelo menos zelar para que os comentários aqui postados contenham informação que seja correta. Senão em vez de ajudar está a contribuir para maior confusão!!

E acho que é uma óptima ideia e deveriam mesmo ajudar os muitos portugueses que nada percebem das obrigações dos recibos verdes.

Então tem pessoas a dizer barbaridades, como que esperaram 3 anos por uma resposta e que não deviam pagar juros e até disseram que não pagaram.

Essa pessoa contornou o sistema, mas o sistema não se esquece dos juros da dívida dela.. um dia destes tem uma execução fiscal para pagar os juros.

joedualmar disse...

a minha esposa trabalhou a recibos verdes de feveiro 2002 a agosto 2002, tendo passado apenas um recibo, depois de cancelar a actividade em agosto de 2002, a seg social quer que pague as contribuições desse meses. As minhas questões sao: não tinha isenção durante 1 ano?; as finanças não deviam ter comunicado á seg social? se não pagasse não seria menos uns meses de contava para a reforma? Tem mesmo de pagar' a divida que era de 660 euros, já vai em 1200. obrigado

Anónimo disse...

Se todos os contribuintes vinculados aos Recibos Verdes dessem baixa da atividade, as finanças iam sofrer um abalo enorme. Gostaria de saber como o governo ia resolver esta situação. Não há justiça social e equilibrio na forma como se cobram contribuições de SS e retenções na fonte a quem passa Recibos Verdes. A generalidade das pessoas que passam Recibos Verdes tem de passar dificuldades para andar a pagar os devaneios dos despesistas e aldrabões.

Anónimo disse...

Solicitava ajuda para o seguinte informando desde já que o assunto não se prende com recibos verdes, mas talvez alguns dos comentadores me possa orientar.A minha mãe tem uma pensão de sobrevivência por falecimento do meu pai. Durante anos tomaram conta de um neto e recebiam o abono de familia. Quando o jovem começou a trabalhar em 2008, enviou-se uma carta a S.S a informar que este ia começar a trabalhar e deveriam corta o abono. Nunca obtivemos resposta e pelos vistos o abono nunca foi cortado. Entretanto o meu pai faleceu e como o valor era tão irrisório que nunca demos pelo facto de estar a ser depositado. Isto aconteceu durante 2008 e 1 mes de 2009. Em finais de 2012 a S.S envia uma carta a minha mãe(79anos)a informá-la que é devedora a segurança social. Pergunto: conhecem de que forma podemos contestar esta divida?Existe alguma legislação que eu possa invocar alegando a idade e pensão que a minha mãe recebe? Informo que a pensão é de 240...e poucos euros. Fico aguardar uma resposta para o email abaixo escrito. Com cordiais saudações
Helen P.Lima
Koisaskomuns@gmail.com
Obrigada

Nuno disse...

sera que alguem me pode aJUDAR????
FUI AO SITE A SEGURANÇA SOCIAL DIRECTA E REPAREI QUE TENHO UMA DIVIDA la de quando era trabalhador independente.

a divida é de 9 meses que não paguei e que vai de 07 de 2005 a 03 de 2006.

quanto aos 7 meses de 2005 nunca fui notificado para pagamento e sei que tenho de fazer uma carta a pedir a prescrição e invocar o número 3 do artigo 60º a lei 4/2007 de 16 de Janeiro que de acordo com essa lei as contribuições prescrevem ao fim de 5 anos.

quanto aos 3 meses de 2006 tenho uma duvida eu em 2008 recebi uma notificação para pagar vários meses em falta em que estavam la incluídos esses 3 meses eu dirigi-me a segurança social e dizeram para ir tirando os pagamento pela segurança social directa e ir pagando conforme pode-se para evitar que fosse para penhora e eu assim fiz os pagamentos.
acontece que esses 3 meses nunca la apareceram no site e eu não os paguei.

Agora gostava de saber o seguinte eu fui notificado em 2008 para pagar esses 3 meses de 2006 como tal a prescrição dos 5 anos ceso certo??

como ate hoje a segurança social nunca mais me envio carta nenhuma com notificação ou citação essa divida já não prescreveu a contar de 2008 altura em que recebi a notificação?????

se sim que artigo e lei é que tenho de invocar na carta a segurança social.

cumprimentos e agradecia uma resposta,

Anónimo disse...

Obrigada pela partilha, a mim sucedeu-me o mesmo absurdo graças a pessoas incompetentes e a um sistema que de "social" não tem NADA.
Abri actividade em 2009, passeei recibos no valor de 5000€ e fechei actividade passado poucos meses.
Em 2012 tive a oportunidade de trabalhar a recibos verdes mas com remuneração que seria sempre imprevisível (só passaria recibos de 3 em 3 ou 4 em 4 meses).
Abri actividade e fui de imediato à Segurança Social do Areeiro onde fui atendida por uma senhora muito simpática e aparentemente prestável que me GARANTIU que estaria isenta.
...Achei duvidoso e perguntei se era possível confirmar essa questão. Disse logo que sim e que garantia que eu tendo reaberto actividade se não passasse dos 6*IAS (aprox.2500€) ficaria isenta da SS.
Tudo bem, fiz uma série de perguntas, mostrei os documentos de reabertura de actividade nas finanças, a senhora pegou num formulário, preencheu como enquadramento facultativo e disse
"Vá descansada, volte só quando ultrapassar os 2500. Até lá, não tem qualquer contribuição.

Eu fui...
Fiz uma ginástica para passar 1800€ em 2012 e 2300 no ano corrente.
Ontem chegou-me a casa uma carta... a informar sobre o montante das minhas prestações.
Fui a correr de madrugada a segurança social, tenho uma dívida de 1300€ para pagar!!!!
Fiquei louca, não conseguia entender como era possível tanta incompetência.
Falei com a senhora que me atendeu na loja do cidadão dos Restauradores e expus a situação, ao que ela me responde:
"Ah menina compreendo e acredito mas não há nada a fazer. É algo habitual, as nossas colegas não estão a par das regras de reinício de actividade. Isso que a colega lhe disse so se coloca quando não se fecha nunca actividade. Em caso de reinício NUNCA tem isenção."
Eu fiquei parva... como é que era possível, a naturalidade de me estar a dizer que a colega se enganou, prestou mas informações e eu é que saia lesada! em 1300,00€!! que so descobri graças à carta que me enviaram quase 2 anos depois.
Deram-me duas hipoteses: ou pago os 1300,00 na totalidade até dia 20 deste mês, ou a prestações mas a esse valor acrescem uma execução fiscal de aprox 400€ e os juros de mora....
Portanto, só apetece mandar tudo às urtigas! COMO, como é que é possível não haver uma responsabilização das pessoas que prestam estes serviços? como? quando têm um impacto real e gravíssimo. Deviam ter de escrever, assinar, datar, gravar as declarações que prestam. A ver se não tinham mais cuidado.
Ainda me disseram que podia ir la fazer uma reclamação mas que não servia de nada. De qualquer forma vou fazê-la.
Pequeno detalhe: a senhora que me atendeu agora na loja do cidadão, comentou que tinha acontecido o mesmo ao filho....ao SEU filho.
Quer dizer, se nem ao próprio filho soube prestar informações úteis imaginem a preocupação que terão connosco...

Anónimo disse...

No caso da farsa do despedimento coletivo do Casino Estoril, por atraso da justiça a maior parte das pessoas vão inevitavelmente por ordem económica entrar na pré-reforma, sem que os advogados ou o próprio tribunal informe as pessoas como agir para ter direito ao trabalho que tanto reclamam

Anónimo disse...

Isso de não fexar atividade to igual e nunca passei um recibos nem um mas esqueci de fexar multa logo nas finanças ainda nao paguei ja tanho la uma de 170€ outra de 200€ e como as finanças nao avisam segurança social entao o valor ta1500€ segurança social mais esses dois valores as finanças agora paguei 6€ por um papel que tanho que entregar a dizer que na quela data ate ha data atual nao tive rendimentos so quando entregar o papel e que vou ver se o valor dos 1500€ vao ser menos para eu pagar neste pais temos uma sorte.