Precariado no Público

MAIS DE UM QUARTO DA POPULAÇÃO ACTIVA NÃO ESTÁ NA CONCERTAÇÃO SOCIAL

Trabalham sem vínculo permanente e muitos não auferem direitos sociais. Não se identificam com os sindicatos e os partidos. São o novo precariado. Hoje não estão na discussão dos parceiros sociais

Cerca de 28 por cento da população activa em Portugal são trabalhadores por contra própria (1186 milhões) e contratados a prazo (684 mil), segundo os dados para 2007 do Instituto Nacional de Estatísticas. Uma fatia de mais de um quarto da força de trabalho que forma o precariado português e que não se sente representada nas formas clássicas de representação social dos trabalhadores, os sindicatos e os partidos.

Em alternativa, os precários portugueses começam a ensaiar novas forma de organização, através de grupos de pressão. Há já quatro desses grupos - FERVE - Fartos de Estes Recibos Verdes, Precários Inflexíveis, Intermitentes do Espectáculo e ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ver fichas) - que, à excepção da ABIC, estão organizados no movimento May Day, o qual se manifesta, desde 2007, num bloco independente do desfile do Primeiro de Maio.

Mas recusam-se a assumir-se como estruturas de tipo sindical ou representativas do precariado. E frisam que não se identificam nem dialogam com as centrais sindicais, CGTP e UGT, que hoje se sentam mais uma vez à mesa da Concertação Social para discutir o trabalho precário em Portugal, no âmbito da revisão do Código Laboral.

A "GERAÇÃO 500 EUROS"

Vivendo da organização em rede e das potencialidades que nesse domínio as novas tecnologias da comunicação, em especial a Web, proporcionam, estes grupos de pressão representam sobretudo os jovens precários ou aquilo que já se convencionou chamar "a geração 500 euros".

Porém, ao contrário da restante Europa, a especificidade da situação portuguesa é este vínculo ser amplamente dominante também nas gerações mais velhas, mulheres que regressam ao mercado de trabalho após terem filhos e desempregados de curta, média e longa duração que também voltam à condição de empregados. Por outro lado, ao lado dos precários, há ainda sem representação social toda a faixa de trabalho clandestino que não está representada nas formas clássicas.

Professor do Departamento de Sociologia do ISCTE e investigador do CIES, antigo secretário de Estado, actual conselheiro especial do ministro do Trabalho e autor do Livro Branco e do Livro Verde do trabalho, António Dornelas lembra que "20 por cento do PIB é economia paralela" e que para além do trabalho precário registado há todo um mundo de subemprego não registado, pois os falsos recibos verdes, mesmo ilegais, são declarados às finanças.

Garantindo não ter certezas sobre como poderão ser socialmente representados os precários, António Dornelas afirma ao PÚBLICO que o número excessivo que existe hoje em Portugal se deve ao facto de "a estratégia preferida dos sindicatos e dos governos serem a negociação da flexibilidade nas margens".

E explica que se "flexibilizassem no centro seria despedir os sem termo e não os com termo, que são as margens". Ou seja, "fazem uma segmentação entre insiders e outsiders".


POLÍTICA E CONSUMO

Também Luísa Oliveira, professora doutorada do Departamento de Sociologia do ISCTE e investigadora do CIES e do Dinâmia, não tem certezas como se pode processar a representação social dos precários, até porque "não está suficientemente estudada, há indicadores de que os jovens não ligam à política, há taxas de abstenção elevadas, mas não há estudos suficientes".

E lança algumas das dúvidas que subsistem: "Os jovens não se sindicalizam e não votam. Até que ponto isto está associado entre si e ao trabalho precário?"

Lembrando que se vive "um período de grandes transições na sociedade" e que "o contexto de socialização é diferente", Luísa Oliveira, que tem trabalhado a questão, sublinha: "Os dados que tenho ainda não são suficientes, o número de entrevistas ainda não me permite conclusões, mas há um denominador comum, o emprego é visto enquanto ausência de carreira e progressão salarial, é visto também como não dando acesso a bens de consumo. Isto quando há hoje uma cultura de consumo que é avassaladora".


SOLIDARIEDADE RETÓRICA

As especificidades das novas gerações que vivem com uma cultura social e de socialização diferente é destacada como uma das variantes a que é preciso estar atento também por Elísio Estanque, professor doutorado do Departamento de Sociologia e investigador do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

"Há que perceber, por exemplo, o papel da Internet, as gerações de 70 e 80 têm tendência em julgar os jovens de hoje pelo seu modelo", diz Elísio Estanque, alertando para as diferenças: "Há jovens que têm consciência política e reivindicativa, nem todos assim são e, se a situação continuar, a instabilidade social pode agravar-se." E alerta para a "necessidade do poder, Governo e centrais sindicais, dialogarem com os grupos de precários".

Com um discurso crítico em relação ao sindicalismo português, Elísio Estanque considera o seu anquilosamento como uma razão para a falta de representatividade do precariado. "O discurso das correntes sindicais fala do precariado para legitimar o seu próprio papel, mas isso não se traduz em apoio, a solidariedade é meramente retórica."

Elísio Estanque considera fulcral que as estruturas sindicais se adaptem à nova realidade. Salientando que sempre houve formas múltiplas de trabalho (mesmo há vinte ou há 30 anos, nem todos eram efectivos), questiona: "Se o trabalho tem vindo a desdobrar-se em múltiplas formas, muitas que nem conseguimos conceptualizar, porque é que os sindicatos não são capazes de se adaptar à volatilidade do mercado?"

E adverte o poder tradicional de que "há já quem fale na necessidade de que seja organizada uma central sindical de precários, uma confederação de movimentos de precários".


OS MOVIMENTOS DE PRECARIADO

Ferve- Fartos/as d'Estes Recibos Verdes
O Ferve foi fundado no Porto, há um ano, por André Soares e Cristina Andrade, e, há menos de um mês, entregaram no Parlamento uma petição para que seja travada a contratação de recibos verdes no Estado e nos privados. André Soares, jornalista de 28 anos, sublinha a gravidade da situação: "Um quinto da população activa está a recibo verde, este é o problema." E explica que "as pessoas querem é trabalhar, aceitam qualquer coisa, não estão preocupados com direitos sociais, pois muitos nem os conhecem". Formado para dar visibilidade ao problema, o FERVE começou a falar de casos concretos e pôs as pessoas a falarem das suas experiências através de um blogue. "O FERVE não existe para mostrar que somos rebeldes e vimos para a rua. O que está em causa é a esquizofrenia de um país que tem licenciados altamente preparados, que investe na formação das pessoas e depois manda-as embora. Por 500 ou até 800 euros por mês e sem vínculo, ninguém se sente estimulado para investir numa carreira", conclui. (http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/ )

Precários Inflexíveis
É o mais recente dos movimentos. Surgiu há menos de um ano para dar visibilidade aos problemas aos precários. João Pacheco, de 27 anos, é um dos seus activistas. Explica: "A minha actividade é o jornalismo, mas sinto-me mais identificado com problemas de outros precários, do que com os jornalistas que têm direitos. Gostaria muito de ter as mesmas prioridades dos inscritos no sindicato, mas, neste momento, a minha prioridade é saber quanto vou ganhar." Alerta para que "há uma multidão de portugueses que estão em situação de precariedade" já que, "hoje, até os médicos nos hospitais trabalham à jorna". E defende: "Quando a situação económica é muito complicada e as pessoas não conseguem aplicar a lei na sua empresa, então devem fechar a empresa. Se tiver um restaurante e não tiver dinheiro para carne e servir sola de sapato, a ASAE fecha-mo. Nas empresas não há ASAE." (http://precariosinflexiveis.blogspot.com/ )

Intermitentes do Espectáculo
Movimento constituído há um ano e meio que reúne doze organizações (duas são sindicatos) de trabalhadores das artes e espectáculos. Sobre a sua luta, Bruno Morais Cabral, técnico de cinema e realizador de documentários de 27 anos, diz: "Precisamos de um regime mais exigente que garanta direitos laborais e sociais." E afirma que "o recibo verde é a forma mais irresponsável de estabelecer uma relação laboral, pois da parte do Estado e do empregador não há qualquer responsabilidade."
Os Intermitentes criticam a recente revisão da lei, pois o PS recusou a "equiparação de direitos". E lamenta: "A ideologia é cada vez mais a da desregulamentação, quando era preciso muito pouco para resolver os problemas reais."

ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica
A ABIC nasceu em 2002 e formalizou-se em 2003, conta André Levy, bolseiro de 27 anos. Este movimento de precário é o único que não integra o MayDay, mas desfilam no Primeiro de Maio, como movimento autónomo. "Há cerca de 10 mil bolseiros", afirma André Levy, que alerta para o facto de que "o estatuto de bolseiro não é de trabalhador, este deve ser um período transitório para formação". Só que, prossegue, "a forma como as bolsas são usadas é como se fosse trabalho". Isto porque "há pessoas que são bolseiros anos a fio, até 10 anos". Ora, "os bolseiros de longo curso são trabalhadores sem direitos, nem podem inscrever-se no seguro de saúde da Fundação para a Ciência e a Tecnologia". (www.abic-online.org)


PRESSÃO SOBRE O TRABALHO EFECTIVO

O desfasamento entre estruturas sindicais e os interesses e as preocupações dos trabalhadores precários, bem como os grupos de pressão que estes constituem não está patente no discurso das confederações sindicais portuguesas, UGT e CGTP.

João Proença, secretário-geral da UGT, questionado pelo PÚBLICO, apenas diz que "os sindicatos representam os trabalhadores precários" e que "todo o trabalhador com contrato a prazo ou com recibo verde se pode sindicalizar". E garante que "as confederações sindicais têm assumido verdadeiramente a luta contra a precariedade e pela protecção dos precários".

Também Arménio Carlos, da comissão executiva da CGTP, considera que os sindicatos têm defendido os problemas do precariado e contesta que a luta possa ser feita através de grupos de pressão. "A luta não pode ser, "vamos resolver o meu problema", não pode ser para resolver problemas individuais, mas com uma perspectiva colectiva", defende, sustentando: "Tem de haver solidariedade entre gerações. O aumento do trabalho precário faz pressão sobre o efectivo. A precariedade é inimiga dos trabalhadores e da sua capacidade reivindicativa".

Posição idêntica têm Francisco Lopes, dirigente do PCP. "A precariedade é um problema de todos os trabalhadores", sublinha ao PÚBLICO, advertindo que "os sindicatos devem assumir plenamente estas questões", pois essa é a representação "mais eficaz". Mas lembra que, no plano político e institucional, "o PCP tem intervenção", até porque, para este partido, "esta é a grande questão da sociedade portuguesa actual".

Já o Bloco de Esquerda considera que os grupos de pressão são úteis e que não são incompatíveis com o envolvimento dos partidos. "Os grupos têm a sua autonomia, mas os militantes dos partidos só ganham em participar nesses movimentos", diz o deputado José Moura Soeiro.

Por parte dos partidos do centro, quer Hugo Velosa, deputado do PSD, quer Jorge Strecht Ribeiro, deputado do PS, não assumem posição sobre como deve funcionar a representatividade social dos precários.

Já Luís Pedro Mota Soares, deputado do CDS, considera normal o desfasamento entre precários e sindicatos, uma espécie de espírito do tempo: "É interessante que os sindicatos não lhes digam nada, cada vez mais as pessoas organizam-se por causas. Quem não quiser ver isto está a negar o mundo. Dantes quem tinha licenciatura tinha emprego para a vida. Hoje mudam de emprego e de carreira."


Texto: São José Almeida