23 abril 2008

O FERVE na Agência Lusa

CÓDIGO TRABALHO: FERVE RECEIA QUE PAGAMENTO DE TAXA À SEGURANÇA SOCIAL LEVE À "ETERNIZAÇÃO" DE RECIBOS VERDES

O grupo Farto Destes Recibos Verdes (FERVE) mostrou-se hoje receoso que o pagamento de uma taxa à Segurança Social pelas empresas com trabalhadores independentes leve à "eternização" das situações de recibo verde.

A proposta do Governo para a revisão do Código do Trabalho, apresentada terça-feira no Conselho de Concertação Social, prevê que as empresas que tenham trabalhadores independentes ao seu serviço paguem uma parcela de cinco por cento da taxa contributiva para a Segurança Social, valor que actualmente é suportado na íntegra pelo trabalhador.

Para André Soares, do movimento associativo contra os "falsos recibos verdes" FERVE, se por um lado, esta medida poderá dissuadir as empresas de recorrerem ao uso de recibos verdes, por outro poderá ter um efeito "perverso" de as empresas optarem por pagar a taxa e manter "eternamente" os trabalhadores nesta condição".

"Com a passagem de parte do ónus do pagamento da Segurança Social para as empresas, tememos que as empresas se habituem a pagar a taxa e optem por manter o trabalhador a recibos ilimitadamente", disse André Soares à agência Lusa.

Por isso, o responsável do FERVE defende que seja estabelecido um período de tempo limite para essa prática, passado o qual a empresa deverá propor outro tipo de vínculo ao trabalhador.

Por outro lado, o responsável considerou que importa também saber o que é que representa esta taxa em termos de direitos para os trabalhadores, nomeadamente se significa que caso fiquem sem trabalho terão direito a subsídio de desemprego.

André Soares considera ainda ser importante ver como se vai resolver a questão dos trabalhadores a "falsos recibos verdes" no Estado, nas autarquias e nos institutos públicos.

"O que é que vai acontecer aos milhares de trabalhadores do Estado nesta situação? O Estado vai pagar a taxa à Segurança Social desses trabalhadores?" questionou.

Texto: Cristina Ferreira, da agência Lusa

Podem ler o texto na íntegra aqui.

2 comentários:

ana disse...

Claro que o estado deveria ser a primeira entidade a acabar com os ditos falsos...vamos ver como se desenrolam as coisas...pode ser que tenham vergonha na cara!
Sendo que as entidades que empreguem os trabalhadores a recibos verdes têm de pagar 5% à SS isso significa também que os salários vão diminuir ainda mais!! Pois, como se costuma dizer, ninguém se acoça para trás! E os empregadores não devem estar dispostos a dar mais dinheiro pela mão de obra, que, de acordo com muitos, deve ser barata!!
Em relação ao subsídio de desemprego e também, desculpem a franqueza, ao subsídio de férias (algo a que TODOS devíamos ter direito) estes são dos aspectos mais importantes nisto tudo!
Eu sou professora...forçosamente todos os anos tenho de ter férias...que não são remuneradas!! Porquê?
Porque não pago as minhas contas ao estado?? (20% do meu salário vai sempre para o IRS). Será porque não pago a SS ??(todos os meses tenho de DOAR 155.22 € à SS...e a minha pergunta é sempre a mesma...o que lucro eu com isto?)
Ou ainda...será que o meu trabalho não é bom???
Será que por não ser ministra ou deputada não tenho os mesmos direitos que os trabalhadores por conta de outrém??
Por favor, srs políticos! Olhem para dentro do vosso país em vez de andarem a passear e a se preocuparem com assuntos externos que em nada nos ajudam! Somos portugueses!! O que é que querem?? Que nos vamos todos embora???

Ana A. disse...

Não sei até que ponto esta nova medida vai contribuir para a diminuição de pessoas a trabalharem a falsos recibos verdes, uma vez que os 5% que terão de pagar para a SS continua a ser menos do que o que pagariam se o trabalhador estivesse a contrato.

Parece-me uma medida pouco eficaz mas... vamos ver...