10 abril 2008

Interpelação ao Governo sobre precariedade

A falta de inspectores do trabalho e o "atraso" na contratação de 100 novos profissionais prometidos pelo Governo o ano passado foram hoje criticados pela oposição, que exigiu mais acção para detectar ilegalidades nas relações laborais.

Na interpelação parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a precariedade laboral, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, disse que o concurso para a admissão dos 100 novos inspectores decorre dentro dos prazos legais e está a ser feito com "toda a transparência".

"Há um grande problema de recursos humanos na Autoridade para as Condições do Trabalho [antiga Inspecção-Geral] que o Governo não resolve", alertou o deputado do PCP Jorge Machado, no debate.

O deputado do Partido Ecologista "Os Verdes", José Miguel Gonçalves, lembrou que a medida foi anunciada em Julho do ano passado e frisou que "nove meses depois, nem sequer foram realizadas as provas de selecção".

Do lado do CDS-PP, o deputado Pedro Mota Soares perguntou ao ministro se estaria disposto a que a Autoridade para as Condições do Trabalho "fiscalize no Estado os falsos recibos verdes".

O deputado Quartin Graça, do MPT, eleito pelo PSD, questionou igualmente o ministro sobre os falsos recibos verdes na administração pública, defendendo mecanismos mais expeditos para a detecção de infracções.


RECIBOS VERDES NOS CENTROS NOVAS OPORTUNIDADES DO IEFP

A existência de falsos recibos verdes na administração pública foi o outro ponto mais criticado na interpelação parlamentar, com a deputada do BE Ana Drago a denunciar o caso de uma funcionária que trabalha há quatro anos para o Instituto de Emprego e Formação Profissional a recibos verdes.

Com sete contratos, dois deles a um ano e os outros entre os dois e os 5 meses, a funcionária, que trabalha na certificação de competências nos programas Novas Oportunidades, soma quatro anos a recibos verdes "apesar de satisfazer necessidades permanentes do serviço", disse Ana Drago, que acusou o Governo de encarar a situação "como se a precariedade laboral estivesse inscrita na ordem do universo".

Na resposta, o ministro admitiu que no seu próprio ministério, no caso no IEFP, existam situações irregulares, dizendo que as tem "tentado eliminar".

No entanto, Vieira da Silva defendeu o direito do Estado a contratar a recibos verdes, desde que seja legal e por opção das duas partes.

"Não vamos confundir tudo. Há muitas situações de prestação de serviços no Estado que têm justificação e são opção das duas partes", afirmou.

O líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, criticou o ministro por "não dar uma resposta clara" quanto à regularização dos falsos recibos verdes na administração pública, acusando o Governo de "seguidismo em relação à atitude de exploração" do patronato.

Podem ler a notícia na íntegra aqui.

3 comentários:

Maria S. Alves (Câmara de Lisboa) disse...

Estou espantado e muito triste mesmo por não ver hoje espelhado na imprensa esta situação. ~Já ontem me desiludiu que esta discussão tenha tido notas de rodapé na televisão.
É triste: esta situação afecta tanta gente e nem assim se lhe dá o devido e relevante valor.
Gostaria ainda de acrescentar que muitos dos deputados podiam ter ido muito mais longe na interpelação ao ministro. Mas é o que temos.
E ao sr. Ministro deixo um recado: tenha vergonha e não cuspa para o ar... o maior prevaricador dos direitos dos trabalhadores e o maior empregador de precários é o Estado e a administração local.

Dalaiama disse...

Essa história dos recibos verdes serem «opção das duas partes» é uma anedota. Na relação laboral entre patrão e empregado não há igualdade, a parte que contrata dispõe de muito mais músculo para impor a sua vontade!
Este PS é falsa esquerda. Mesmo sem nunca ter votado neles somos obrigados a aturar estas suas conivências com o patronato e com os egoismos da direita.
Também vê-se nos comentários deste blog tanta gente reclamar que apetece perguntar o que é que fazem quando chega o dia das eleições? Embora eu não acredite em revoluções tranquilas (pela simples razão de que os capitalistas abastados não abrirão mão dos seus privilégios com facilidade), ajudava esta malta toda que reclama e também vive uma vida laboral precária votar na esquerda certa! PS não é esquerda.
Abraço.

Anónimo disse...

Para o Dalaiama: qual é esquerda certa?