Testemunho: Engenharia

Em 1991, tinha eu 19 anos, fiz um contrato a recibo verde com uma empresa de prestação de serviços de engenharia. Era um contrato como técnico de informática, a 50%, com uma duração de 2 anos, para serviços a prestar numa obra do Porto ou na sede. Rapidamente (3 meses) passei a tempo inteiro e fui deixando as obras, prestando serviços na sede da empresa que foram evoluindo de Técnico de Informática para um espécie de faz tudo o que tenha a ver com computadores.

Chegado a 2001, após 10 anos de recibo verde, foi-me dado a assinar um novo contrato para tentar mascarar a ilegalidade da situação. Esse novo contrato era para uma obra em Fátima e foi-me apresentado como uma forma de prolongar o meu “vínculo” pois era a obra mais longa da empresa.

Entretanto, a empresa foi tentando livrar-se dos recibos verdes que tinha (era política corrente) e “convidou” mais de uma dúzia de pessoas a assinar um contrato a termo certo (com redução de verbas para poderem pagar os impostos) ou a procurar novo emprego. Eu, com funções menos normais, não fiz parte desta leva. Ficamos depois disto menos de meia dúzia de recibos verdes na empresa.

Há cerca de 3 anos, foi-me proposto pela empresa deixar de passar recibos verdes e fazer um contrato a termo incerto, reduzindo-me o pagamento para a empresa passar a pagar os impostos com as verbas do meu ordenado. Claro que não aceitei o “insulto”.

Este ano, ao fim de 16 anos de trabalho a recibo verde para a mesma empresa, com 35 anos e com dois filhos para criar, decidi que bastava. Enviei à empresa uma carta a informar a empresa que não mais pactuava com esta situação ilegal e que desejava ser reconhecido como quadro da empresa com o vencimento actual mais as regalias associadas como subsídios de natal, férias e
almoço. E mais, enviei uma segunda carta onde pedia à empresa todos os subsídios em atraso com respectivos juros.

Fui chamado à administração e depois de muitos “insultos” – “sem carácter, traidor, etc.” – foi-me proposto que eu ficava como quadro da empresa com o salário actual mais subsídios se desistisse dos valores em atraso. Quando informei que não desistia de nada, foi retirada a proposta e foi-me ordenado comparecer em Fátima para a obra que tinha assinado o contrato em 2001. O meu advogado informou a empresa da minha recusa com base que o contrato não era válido e na data prevista apresentei-me nas instalações da sede. No primeiro dia fui avisado por escrito que não podia lá estar e no segundo dia foi-me barrada a entrada por um segurança que me avisou por escrito que se eu não abandonasse as instalações chamava a polícia.

Entretanto chegou o fim do mês e a empresa não me pagou o ordenado (estão à espera do recibo verde que eu disse que não passava mais).Interpus uma providência cautelar mas o juiz disse que a situação não era para ser resolvida naquela instância. Coloquei então a questão no Tribunal de Trabalho.

Entretanto contactei a Inspecção Geral do Trabalho que (apesar de na lei que a criou dizer que uma das funções é combater os falsos recibos verdes) diz nada poder fazer, tem que ir para tribunal.

Contactei a Segurança Social que a única coisa que me disse foi para eu cessar a minha actividade senão tinha continuar a pagar SS mesmo não passando recibos. Isto é estou por minha conta, apesar de na Lei de Trabalho as situações de falso recibo verde serem consideradas infracções.

Neste momento, estou a trabalhar em Fátima, longe da minha família, em funções diferentes, não recebendo ordenado, não recebendo despesas e à espera do tribunal.

Anónimo – Rio Tinto