COMUNICADO: Segurança Social pode estar a prejudicar a maioria dos trabalhadores a recibos verdes

 Erro deve ser corrigido imediatamente, Pedro Mota Soares deve intervir

5 de Dezembro de 2011

Desde a semana passada, a partir dum alerta divulgado pelos movimentos de trabalhadores precários, que é um facto público e notório que os serviços da Segurança Social estão a comunicar sistematicamente aos trabalhadores a recibos verdes escalões de contribuição acima dos previstos na lei. Este é um erro inaceitável e fortemente penalizador para os trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes. 

Os movimentos de trabalhadores precários continuam a receber muitos relatos de pessoas prejudicadas, que em larga maioria têm baixos rendimentos. A confirmar-se, este é o erro mais grave e mais sério da Administração Pública dos últimos anos.

Passados vários dias desde que este erro está a ser cometido e sem que fossem tomadas medidas pelos responsáveis políticos os movimentos de trabalhadores precários consideram que:

1. É incompreensível a incapacidade de resposta do Ministro Pedro Mota Soares. Confrontado com a denúncia dos movimentos, o gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social declarou que "estes pagamentos a mais dizem respeito à cobrança de dívidas ao fisco dos trabalhadores independentes". Ao confundir o valor mensal (escalões) das contribuições com a questão das dívidas é a própria tutela que revela um preocupante desconhecimento e incompetência para responder ao problema criado.

2. O Ministro Pedro Mota Soares deve imediatamente dar instruções aos serviços da Segurança Social para que seja emendado o erro cometido. A única medida possível e aceitável neste momento passa pelo reconhecimento do erro e pelo reenvio da comunicação a todos os trabalhadores prejudicados, agora indicando o escalão de contribuição correcto.

3. É inaceitável que a Segurança esteja a exigir que os trabalhadores conheçam a legislação que os próprios serviços não souberam interpretar. Perante a evidência do erro cometido, não é suficiente a disponibilização de um link (no portal da Segurança Social Directa) para receber reclamações. A Administração não pode esperar que os cidadãos detetem os erros por si cometidos e que posteriormente reclamem, tendo para o efeito que ter acesso a um computador com Internet. Aliás, a própria Segurança Social não tem dado garantias de que as suas plataformas conseguem responder às solicitações, como infelizmente bem sabe quem trabalha a recibos verdes.

4. É vital que os trabalhadores a recibos verdes se mantenham atentos e informados. E que, até que os serviços da Segurança Social tomem a atitude correta e emendem o seu erro, os trabalhadores prejudicados reclamem e exijam o enquadramento no escalão devido.

Continuaremos a dedicar toda a atenção a esta questão e a exigir que sejam tomadas as medidas que corrijam a situação criada. Não nos conformaremos com a inércia ou incompetência, propositada ou não, dos serviços da Segurança Social e do Ministério. O que está em causa é a penalização de trabalhadores, muitos deles precários a falsos recibos verdes e com baixos salários, durante os próximos 12 meses. Uma penalização que representa várias centenas de euros a mais nas suas contribuições durante este período.

Sempre considerámos esta legislação injusta, por isso nos batemos por um Código Contributivo que garanta uma verdadeira correspondência entre rendimentos e contribuições e que não obrigue, como a legislação actual, os trabalhadores a descontarem valores fixos segundo os rendimentos que obtiveram no ano anterior. Agora, com este erro, nem a lei está a ser cumprida e a situação é ainda mais prejudicial para quem já tem de sobreviver com os recibos verdes e já enfrenta regras tão injustas nas contribuições.

Precários Inflexíveis

FERVE – Farto/as d’Estes Recibos Verdes

Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

PORTO - CICLO DE CINEMA "MUNDOS DO TRABALHO"

Neste mês de Dezembro, a Cooperativa Culturas do Trabalho e Socialismo - CULTRA, em parceria com a Confederação-núcleo para a investigação teatral, promove um ciclo de cinema sobre os Mundos do Trabalho.

Num tempo marcado pela precarização do trabalho, pelo galopar do desemprego, pela crise e pelo empobrecimento, este ciclo apresenta quatro filmes que serão o pretexto para quatro conversas.

A história do extraordinário movimento grevista do coração industrial do Brasil no final dos anos setenta, que acelerou o fim da ditadura militar e fortaleceu o movimento sindical é o pano de fundo de ABC da GREVE; em Tutta la vita davanti temos o retrato cómico da vida de uma precária do século XXI num call-center; com As vinhas da ira lembramos as consequências humanas da grande depressão nos EUA na década de trinta através da experiência de uma família; em Its a free world deparamo-nos com a história de uma trabalhadora que se transforma numa angariadora de trabalhadores ilegais; eis alguns dos temas dos filmes que aqui se apresentam.

Em cada quinta-feira de Dezembro, no Auditório do Grupo Musical de Miragaia, há sessão de cinema, com o custo simbólico de 1 euro de apoio. Iniciadas com uma conferência do sociólogo e estudioso das relações entre cinema e trabalho Giovanni Alves (docente da Universidade Estadual Paulista e coordenador do projecto Tela Crítica) as conversas a seguir aos filmes contam com a participação de Adriano Campos (sociólogo e activista precário), Dora Fonseca (psicóloga e investigadora), Ricardo Salabert (trabalhador de call centre e membro do FERVE), Amarante Abramovici e Tiago Afonso (cineastas), José Soeiro (sociólogo e investigador) e Andrea Peniche (activista feminista e editora). 

8 Dezembro 2011, 5ª feira

21h00 _ ABC da Greve – 1979/90, 75' Leon Hirszman

15 Dezembro 2011, 5ª feira

21h00 _ Tutta la vita davanti – 2008, 117' Paolo Virzi

22 Dezembro 2011, 5ª feira

21h00 _ As Vinhas da Ira – 1940, 129' John Ford

29 Dezembro 2011, 5ª feira

21h00 _ Neste Mundo Livre – 2007, 96' Kean Loach

FOSSO ENTRE RICOS E POBRES É O MAIS ELEVADO DOS ÚLTIMOS 30 ANOS

Portugal continua a ser um dos países mais desiguais do mundo desenvolvido, com um fosso acentuado na distribuição dos rendimentos, e o mais desigual entre as economias europeias, revelou esta segunda-feira a OCDE.

De acordo com o estudo "Divided We Stand: Why Inequality Keeps Rising", da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o fosso entre ricos e pobres atingiu o nível mais elevado dos últimos 30 anos.

Portugal continua a ser um dos países mais desiguais do mundo desenvolvido, em que os 20 por cento mais ricos têm rendimentos seis vezes superiores (6,1) aos dos 20 por cento mais pobres, revela a OCDE.

Nos últimos 20 anos, o rendimento dos que menos ganham subiu em Portugal, em média, 3,6 por cento ao ano, acima da subida de 1,1 por cento registada nos rendimentos dos que mais têm. Em média, na OCDE, o fosso entre ricos e pobres é menos acentuado (5,5 vezes).

Ainda em relação a Portugal, o estudo demonstra que se trata de um dos países onde as transferências em dinheiro e em prestação de serviços públicos, como a educação e a saúde, revelam maior capacidade de atenuar o hiato entre os mais pobres e os mais ricos, com reduções superiores a 35 por cento, dez pontos percentuais acima da média do resultado médio das políticas sociais na OCDE.

Notícia na íntegra no Jornal de Notícias.

DENÚNCIA: REVISTA STYLE

Colaborei com algumas publicações da MAG Publidition, entre as quais Style arquitectura, Style moda, Style Noivas e Style Journal. Todos estes trabalhos deviam ter sido pagos a 60 dias.

Durante este período em que colaborei com a revista Style (sediada na Rua de Malange, nº112 -3ºC na Parede) o meu único contacto foi o da Srª Ana Almeida que, sendo a única pessoa que estava no escritório, reencaminhava os assuntos e os emails para os departamentos competentes. Esses departamentos, anunciados na ficha técnica da revista com emails fictícios, não existem, ou pura e simplesmente não são contactáveis.

Até hoje não me pagaram um cêntimo que fosse com a desculpa que os clientes deles não lhes pagaram e outras desculpas convenientes. Sei, através de outras denúncias feitas, que não sou o único a ser enganado por essa “empresa”.

O e-mail criado pela sra Ana Almeida para efeitos de trabalho foi desactivado sem me ter sido dado conhecimento. Quando consegui entrar em contacto com a sra Ana Almeida a desculpa que me foi dada foi que como não estou a colaborar com eles não fazia sentido continuar a existir esse endereço de e-mail. Relembrei de imediato que ainda não me tinham pago o que me deviam há mais de um ano ao que respondeu que não era competência dela mas da empresa que faz a contabilidade da revista Style (empresa essa que só é contactável por um e-mail generalista com terminação netcabo, que raramente responde aos emails e não tem outros contactos sem ser esse e-mail [grande empresa]).

Vou colocar essa empresa em tribunal brevemente mas antes gostava de colocar uma pergunta a quem me lê - sejam colaboradores, patrocinadores, simpatizantes, outros... -, sabendo o meu caso (estou disposto a responder a questões acerca do mesmo), e sabendo que existem mais casos fraudulentos causados por essa empresa, vale a pena continuar a gostar ou a ser audiência desse tipo de gente sem qualquer ética profissional ou formação pessoal? Eu acho que não!

Lei contra a precariedade: proposta perto de chegar ao parlamento

A Lei Contra a Precariedade está a juntar muitos milhares de pessoas por uma solução concreta que combate a precariedade. Esta mobilização prova que os falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções permanente e o recurso abusivo ao trabalho temporário não são inevitáveis. O jornal Público dedica uma página à Iniciativa Legislativa de Cidadãos que em breve chegará à Assembleia da República e confrontará o parlamento com uma proposta lei subscrita por mais de 35 mil pessoas 

lê a notícia aqui).

Ao longo destes meses, continuaremos diariamente nas ruas a partilhar esta proposta e a contactar milhares de pessoas, apelando à subscrição e à mobilização contra a precariedade e por soluções concretas que a podem combater efectivamente. 

Apelamos a todas as pessoas para que subscrevam esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos, mas também que imprimam a folha (frente e verso) e assim possam recolher e contribuir para concretizar este objectivo (as assinaturas recolhidas, mesmo que as folhas não fiquem completas, podem ser enviadas para Apartado 7008  EC Augusto Luso-Porto  4051-901 PORTO).

Mais informações: 
- vídeo de divulgação 
- http://www.leicontraaprecariedade.net/  
- Via: Precários Inflexíveis 

Direito de resposta*: Agência WHO

DECLARAÇÃO

"A AGENCIA WHO, LDA, declara publicamente que enquanto Entidade Jurídica se encontra devida e integralmente legalizada quer ao nível da sua actividade comercial de prestadora de serviços quer ao nível dos contratos de prestação de serviços que celebra com as mais variadas entidades e inerentes recibos verdes, pelo que todos os comentários sobre si publicitados no “Blog Ferve” têm por único objectivo, ao difamar, caluniar injuriar, denegrir e destruir a dignidade, imagem e o bom nome da Who mediante a propagação de gravissimas calunias, boatos e informações falsas, descontextualizadas e distorcidas sobre si, uma perseguição concertada induzida por concorrentes directos da Agencia com a finalidade de afectar a sua actividade comercial e destrutir a propria WHO!

ESTE OBJECTIVO É MUITO CLARO MEDIANTE OS COMENTÁRIOS TAIS COMO “ESTA AGÊNCIA DEVERIA FECHAR, “OU “FECHAR A PORTA É POUCO” OU “ACABEM COM A PORCARIA DA WHO DE UMA VEZ POR TODAS” OU “ESPERO QUE FECHEM AS PORTAS, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL”.

Estes falsos e gravíssimos atentados ao direito ao bom nome e imagem da AGENCIA WHO constitucionalmente protegidos e passíveis de responsabilidade civil e criminal são intoleráveis, reservando-se a Agencia o direito de accionar todos os meios legais ao seu dispor para punir os devidos responsáveis!"

Esta declaração insere-se no direito de resposta por nós concedido à seguinte publicação: DENÚNCIA: AGÊNCIA WHO

*O FERVE concede, às pessoas e entidades citadas neste blogue em casos de denúncias ou reclamações, o direito de resposta, reproduzindo à letra o conteúdo que nos façam chegar. 

MINISTÉRIO RESPONDE AO LADO QUANDO QUESTIONADO SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL

FERVE, Precários Inflexíveis e Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual denunciaram ontem que a Segurança Social está a colocar erradamente as/os trabalhadoras/es a recibos verdes no escalão superior ao devido.

De facto, as/os trabalhadoras/es a recibos verdes devem pagar pelo escalão imediatamente anterior ao escalão em que foram colocadas/os, tal como previsto na lei.

No entanto, o Ministério da Segurança Social de Pedro Mota Soares respondeu, em declarações à TSF, que isto acontece por causa das dívidas à Segurança Social. NÃO, senhor, Ministro, isto não tem nada a ver com dívidas: tem a ver com um magistral e inaceitável falha do seu Ministério que lesa milhares de trabalhadoras/es.

Parece-nos deveras incompreensível que o próprio Ministério não saiba do que fala quando questionado sobre um erro tão grave e que tanto lesa as/os trabalhadoras/es a recibos verdes, já de si lesadas/os por não terem contrato de trabalho, como deveriam!

Recibos verdes estão a ser colocados em escalões de contribuição superiores aos previstos na lei

Segundo várias cartas que têm chegado aos movimentos de trabalhadores precários, a Segurança Social está a enquadrar trabalhadores a recibos verdes em escalões de contribuição superiores aos que decorrem da aplicação da lei. Muitos trabalhadores precários partilharam emails da Segurança Social que, ao comunicar a nova base de incidência contributiva decorrente da aplicação do Código Contributivo, colocam os trabalhadores em escalões acima dos que estão previstos para os seus rendimentos.

A grande maioria dos trabalhadores a recibos verdes, devido aos seus baixos rendimentos, deveria ser enquadrada no 1º escalão de contribuição. No entanto, os serviços da Segurança Social estão a comunicar a vários trabalhadores com rendimentos baixos (enquadráveis no 1º escalão) a inclusão no 2º escalão, o que corresponde a um erro grosseiro na interpretação e aplicação da lei e representando uma diferença de mais de 60 euros nas contribuições mensais (em vez dos devidos €124,09, este erro implica o pagamento de €186,13). Concretamente, são €62,04 a mais em cada mês, ou seja uma penalização irregular de €744,48 no período de 12 meses em que é válida a base de incidência contributiva agora apurada.

Esta atitude dos serviços da Segurança Social é inqualificável, deve ser imediatamente corrigida, e confirma a enorme confusão e injustiça em que os trabalhadores precários a falsos recibos verdes se vêm envolvidos por lhes ser negado, ilegalmente, o contrato de trabalho pelos patrões. Em causa estão as vidas de milhares de trabalhadores precários que já têm de enfrentar os baixos rendimentos e um sistema de contribuições para a Segurança Social totalmente injusto. 

Este Código Contributivo, além de prever uma elevadíssima taxa contributiva (cerca de 30%) para o trabalho independente, mantém a principal injustiça para quem trabalha a recibos verdes, uma vez que continua a não existir qualquer correspondência entre rendimentos e contribuições, penalizando fortemente estes trabalhadores com uma lei que demonstra uma total insensibilidade perante a sua circunstância e as suas dificuldades. Este erro dos serviços da Segurança Social, a manter-se, agrava ainda mais esta penalização.

Ganham agora uma dimensão ainda mais grave as declarações recentes do Ministro Pedro Mota Soares, que “anunciou” o envio destes emails pela Segurança Social e a redução das prestações como se fosse uma óptima novidade da sua autoria, quando na realidade se trata da simples aplicação do Código Contributivo que o mesmo Pedro Mota Soares contestou, de forma destacada, quando era líder da bancada do CDS/PP na oposição. Considerámos, por motivos óbvios, estas últimas declarações uma fraude política. Agora Pedro Mota Soares está obrigado a corrigir imediatamente os erros cometidos pelos serviços da Segurança Social, com a urgência que os baixos rendimentos e os direitos de milhares de trabalhadores precários exigem.

Apelamos ainda à atenção de todos os trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes que agora estão a receber as comunicações da Segurança Social para que verifiquem qual o escalão que lhes está a ser atribuído e para que reclamem junto dos serviços a partir de 1 de Dezembro, para que sejam corrigidos os erros de imediato. Chamamos também à atenção dos responsáveis da Segurança Social para que sejam preparados os sistemas e serviços de forma a que os trabalhadores a recibos verdes sejam respeitados e não se venham a confrontar, mais uma vez, com demoras e inoperância de serviços que não respeitam as exigências necessárias.

Precários Inflexíveis 

FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes 

Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

Plataforma 15 de Outubro - Conferência de Imprensa - 24 de Novembro - Quem são os violentos?

A ‘Plataforma 15 de Outubro’, internacionalista, apartidária e pacífica, reivindicando a reposição da justiça e da verdade no que diz respeito aos eventos do passado dia 24 de Novembro, declara:

1. Testemunhámos e denunciamos a presença de polícia não fardada e não identificada na manifestação de 24 de Novembro, em frente a São Bento. Estes elementos, entre os manifestantes, incitaram à violência com palavras e acções, ao contrário do que afirmou inequivocamente o ministro da Administração Interna. Esta acção da polícia, de um Estado de Direito, e dito “democrático” configura uma ilegalidade e um crime. A acção da polícia nos piquetes de greve deste dia pautou-se igualmente pela ilegalidade e repressão, tendo-se apresentado nos locais onde se encontravam os piquetes armada com caçadeiras e metralhadoras, além de ter sido enviada polícia de intervenção para atacar e romper os piquetes.
2. Repudiamos ser, consciente e propositadamente, apelidados de “delinquentes”, “criminosos” e outros adjectivos que claramente configuram um insulto pessoal e colectivo, com o único objectivo de anular a ‘Plataforma 15 de Outubro’ como sujeito político. Foi impedida a realização da Assembleia Popular prevista à mesma hora em que começaram os distúrbios. Está a ser construída, consciente e propositadamente, uma narrativa de terror social que visa claramente criminalizar o movimento social e os eventos da Greve Geral Nacional e manifestação que, tendo sido um grande sucesso, é minorada pela construção de factos e eventos de “violência” por parte das estruturas de poder.
3. Manifestamo-nos contra a detenção avulsa de pessoas isoladas, sendo essa outra tentativa de reforçar esta narrativa criminalizadora.
4. Somos e continuaremos a reivindicarmo-nos como uma plataforma de acção política pacífica e não aceitaremos ser, como colectivo, associados a qualquer acto de violência que cidadãos em nome individual possam cometer, na demonstração da sua legítima revolta.
5. Rejeitamos a inversão total e propagandística da verdade que está em curso, procurando apelidar de violentas pessoas e movimentos que tentam defender os seus direitos e interesses, de forma pacífica. A violência das medidas de austeridade é que é indesmentível e por mais cortinas de fumo que por ela sejam lançadas, está à vista de todo o povo. Acusamos o governo de violência, directa e indirecta, sobre o país.
6. Em resposta a esta campanha vergonhosa, informamos que convocaremos uma nova manifestação, a realizar no final de Janeiro.

Por tudo isto, a Plataforma 15 de Outubro exige:

- A divulgação pública das provas audiovisuais, filmes e fotografias que demonstram claramente a presença e acção provocadora de agentes da polícia não identificados e não fardados dentro da manifestação que ocorreu no dia 24 de Novembro.

- A abertura, por parte das entidades competentes, de inquéritos que visem a investigação da acção policial, nomeadamente o uso de violência sobre manifestantes isolados e a instigação à violência por parte de elementos não identificados e não fardados da polícia.

- Que os meios de comunicação social, que tão prontamente assumiram esta narrativa distorcida dos acontecimentos, dêm espaço às informações que têm vindo a público, cumprindo o seu dever de informar e repor a verdade dos factos.

- Que sejam retiradas consequências do facto de terem sido proferidas publicamente inverdades por parte do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que reforçaram uma narrativa que comprovadamente não corresponde à verdade dos factos.

- Que os detidos no dia 24 de Novembro sejam absolvidos, sendo tido em conta nos seus processos o facto de terem sido detidos de forma ilegal e abusiva por agentes provocadores que, além do mais, incitaram delitos. Expressamos total solidariedade em relação aos companheiros e companheiras detidos nesse dia.

A criminalização da actividade política e da contestação social é um sinal claro dos tempos em que vivemos, em que a Democracia é ameaçada e posta em causa justamente pelo Estado que tem como dever protegê-la. A tentativa de suprimir os acontecimentos históricos que foram a Greve Geral de dia 24 de Novembro e a expressão popular ocorrida na manifestação nesse dia serve de sinal de aviso às forças progressistas. Não permitiremos que vingue a tentativa de fazer com que o medo sufoque a legitimidade das reivindicações populares à dignidade e aos direitos e, como tal, estaremos novamente nas ruas, no final de Janeiro.

100 MIL PRECÁRIAS/OS COM AMEAÇA DE PENHORA

Depois da denúncia e da pressão das/os trabalhadoras/es precárias/os e dos movimentos, Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade e Segurança Social,  viu-se obrigado a revelar alguns números sobre as penhoras às/aos trabalhadoras/es a recibos verdes.

O Ministério admite agora que o número de recibos verdes que estão em processo de cobrança coerciva atinge já os 100 mil. Ou seja, 100 mil pessoas - a esmagadora maioria das quais em situação precária e vítima do incumprimento impune da legislação laboral, com baixos rendimentos e sem possibilidade de regularizar os pagamentos à Segurança Social que deveriam ter sido feitos pelos patrões - vivem sob a ameaça de verem os seus bens e as suas contas bancárias penhoradas.

Recordamos que o Ministro escolheu não responder a uma carta enviada pelos movimentos de trabalhadores precários em que eram exigidas informações que, não estando disponíveis, são de evidente interesse público e um direito à informação dos cidadãos. Agora atira alguns números para a praça pública, procurando impressionar e intimidar os trabalhadores a recibos verdes.

Entre as poucas informações agora partilhadas, não espanta o esforço destacado em divulgar o valor total em dívida por trabalhadores a recibos verdes: os 641 milhões de euros, anunciados sem mais justificação, contribuem para legitimar a perseguição que em curso pela Segurança Social. O que fica por dizer é que este enorme valor corresponde maioritariamente a um roubo de grandes dimensões, feito pelas entidades empregadoras que, depois de recusarem contratos de trabalho e se furtarem ao pagamento das contribuições para a Segurança Social, estão a salvo e continuam a ser convidadas a perpetuar o escandaloso esquema de sobre-exploração que são os falsos recibos verdes.

Como sempre afirmámos, apenas se fará justiça se for imediatamente suspensa a cobrança das dívidas, por forma a ser implementado de forma célere um mecanimo simples que observe as condições em que foram contraídas e assim detectar as situações de falsos recibos verdes. Não desistimos, apesar do Governo continuar a tentar fazer tudo para desresponsabilizar as entidades empregadoras incumpridoras perante os trabalhadores, a Segurança Social e o país, ao mesmo tempo que mantém as injustiças sobre os trabalhadores precários a falsos recibos verdes.

Via Precários Inflexíveis

PORTUGAL EM 2013: MAIS DE 14% DE DESEMPREGO, SEGUNDO OCDE

A economia portuguesa deverá no próximo ano sofrer uma contracção mais profunda do que a antecipada pelo Governo e pela própria troika.

Para além de antecipar um comportamento mais adverso da actividade económica, a OCDE prevê uma igualmente uma deterioração mais acentuada do mercado de trabalho.

De acordo com as novas previsões macroeconómicas da instituição, a taxa de desemprego em Portugal deverá subir mais de um ponto percentual, atingindo 13,8% em 2012, antes de chegar aos 14,2% em 2013, ano em que se começará a registar alguma recuperação da economia, com uma projecção de crescimento modesta para o PIB, de 0,5%, muito dependente das exportações – e, logo, do comportamento da economia mundial, e europeia, em particular. Também aqui os números da OCDE são mais pessimistas do que os do Governo, que espera o regresso do crescimento com uma taxa mais convicente de 1,2%.

Notícia na íntegra no Jornal de Negócios

COMUNICADO DE PROFESSORAS/ES DAS AEC DE EIXO E CACIA

O FERVE divulga o comunicado emitido pelas/os professoras/es licenciadas/os a exercer funções nas AEC de cacia e Eixo, que não recebem desde Setembro:

Nós, professores licenciados a exercer funções nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) através do “Projeto Escola a Tempo Inteiro” (PETIz) da Universidade de Aveiro, nos agrupamentos escolares de Cacia e Eixo, no concelho de Aveiro, queremos informar o seguinte:

Estamos desde 19 de Setembro sem ter recebido qualquer vencimento, ao mesmo tempo que acumulamos despesas regulares com a segurança social, finanças, deslocações para as escolas e materiais didáticos, o que está a criar a todos uma situação insustentável.

Os agrupamentos em causa continuam sem ter autorização do Ministério das Finanças para contratar uma entidade exterior aos agrupamentos, neste caso a Universidade de Aveiro, que por sua vez contrata os professores das AEC.

Os números de processo atribuídos ao pedido de parecer são os seguintes:

Agrupamento de Eixo – P 4630

Agrupamento de Cacia – P 4769

Isto significa que, sem esta autorização superior, os agrupamentos não podem contratar a Universidade de Aveiro o que está a impossibilitar os nossos pagamentos, posto que a Universidade afirma não poder pagar-nos sem que haja um contrato com cada agrupamento.

Sabemos de professores de outros agrupamentos que também se encontram na mesma situação, mas foi-lhes prometido a resolução dos seus contratos durante as próximas semanas.

Sempre agimos de forma profissional, mantendo regularmente as aulas e as atividades dos alunos. É desta forma que pretendemos continuar.

No entanto, chegados a este ponto, muitos de nós já esgotaram por completo a possibilidade de continuar a trabalhar sem ter receita para as despesas que diariamente o nosso trabalho nos exige.

Diante destas circunstâncias vimo-nos já forçados a não comparecer nas escolas no passado dia 25 de Novembro, sexta-feira, o que, como é compreensível, causou um enorme transtorno a muitas dezenas de pais e a centenas de alunos.

Agradecemos desde já toda a atenção demonstrada diante da situação insustentável em que nos encontramos. Por essa razão, contamos que sejam feitas todas as diligências possíveis de forma a agilizar os processos o mais rapidamente possível.

Atenciosamente,

Os professores das AEC dos Agrupamentos de Cacia e Eixo

(professoresaecaveiro@gmail.com)

Elemento do FERVE agredido por membro do PNR

Na noite de 22 para 23 de Novembro, um elemento do movimento FERVE foi agredido por um elemento do Partido Nacional Renovador (PNR). Esta agressão ocorreu no Porto, durante uma acção de rua.

Nesta noite, alguns elementos do FERVE colavam cartazes alusivos à Greve Geral quando constataram que os cartazes que haviam acabado de colar tinham sido ocultados por cartazes do PNR. Os elementos do FERVE decidiram desocultar alguns dos cartazes, tendo sido avistados por elementos do PNR que se dirigiram ao único elemento do sexo masculino do FERVE, desferindo um soco no estômago, antes de qualquer troca de palavras.

Esta foi uma agressão injustificada e inaceitável. Esta agressão não teve um carácter pessoal: foi dirigida contra um movimento na sua globalidade que decidiu não ceder à tirania de quem entende que pode impor as suas regras aos demais pela lei da força.

GREVE GERAL

Milhares de pessoas fizeram greve em todo o país.

Milhares de pessoas exigem o direito a trabalho digno e com direitos.

Milhares de pessoas exigem o fim dos recibos verdes, das empresas de trabalho temporário, do trabalho não declarado e de tantas outras formas de exploração no trabalho.

Milhares de pessoas exigem o direito ao futuro.

PROFESSORAS/ES DAS AEC EM GREVE

O FERVE está solidário com as/os trabalhadoras/es das AEC de Cacia e Eixo, em Aveiro, que não recebem desde dia 19 de Setembro e, como tal, fazem greve às aulas no dia 25 de Novembro de tarde. Eis o comunicado deste grupo de professoras/es:

Nós, professores licenciados a exercer funções nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) através do “Projeto Escola a Tempo Inteiro” (PETIz) da Universidade de Aveiro, nos agrupamentos escolares de Cacia e Eixo, no concelho de Aveiro, queremos informar o seguinte:

Estamos desde 19 de Setembro sem ter recebido qualquer vencimento, ao mesmo tempo que acumulamos despesas regulares com a segurança social, finanças, deslocações para as escolas e materiais didáticos, o que está a criar a todos uma situação insustentável.

Os agrupamentos em causa continuam sem ter autorização do Ministério das Finanças para contratar uma entidade exterior aos agrupamentos, neste caso a Universidade de Aveiro, que por sua vez contrata os professores das AEC.

Isto significa que, sem esta autorização superior, os agrupamentos não podem contratar a Universidade de Aveiro o que está a impossibilitar os nossos pagamentos, posto que a Universidade afirma não poder pagar-nos sem que haja um contrato com cada agrupamento.

Sabemos de professores de outros agrupamentos que também se encontram na mesma situação, mas foi-lhes prometido a resolução dos seus contratos durante as próximas semanas.

Chegados a este ponto, muitos de nós já esgotaram por completo a possibilidade de continuar a trabalhar sem ter receita para as despesas que diariamente o nosso trabalho nos exige.

Sempre agimos de forma profissional, mantendo regularmente as aulas e as atividades dos alunos. É desta forma que pretendemos continuar.

No entanto, e diante deste cenário atual, somos forçados a tomar algumas resoluções que nos são, obviamente, difíceis.

Para começar vamos fazer GREVE ÀS AEC ESTA SEXTA-FEIRA, DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2011.

Estamos a envidar esforços para que todos os pais sejam informados atempadamente da nossa ação, bem como das razões da mesma.

No caso de a situação não ficar resolvida em breve, teremos de considerar a possibilidade de outras formas de reivindicação.

Atenciosamente,

Os professores das AEC dos Agrupamentos de Cacia e Eixo 

(professoresaecaveiro@gmail.com)

HOJE É DIA DE GREVE GERAL!

LISBOA
14h30: concentração no Marquês do Pombal, seguindo depois para o Rossio e para São Bento.

PORTO:
A partir das 11h00: concentração de precárias/os na Praça da Batalha
15h00: concentração na Praça da República

NÃO ACEITAMOS QUE NOS ROUBEM O FUTURO!

CONTAMOS CONTIGO!

TESTEMUNHO: DESIGUALDADE

Sou licenciada em Engenharia Mecânica, tenho um Mestrado na área e estou à procura de emprego, pelo que me inscrevi no Centro de Emprego.

Após algum tempo de inscrição no Centro de Emprego de Braga, fui chamada para uma oferta de emprego. O Técnico Responsável que me ligou por causa da oferta limitou-se, como é parte do procedimento, a dar-me uma folha com as informações da empresa em questão, que procurava alguém para exercer as funções de Engenheiro Mecânico. Disse-me então para contactar a empresa para proceder à marcação de entrevista, o que fiz no mesmo dia, via email, tendo enviado juntamente o meu contato telefónico para marcação directa da entrevista, se assim o preferissem. Em resposta ao meu contato, recebo o seguinte email:

"Boa tarde,

Antes demais obrigada pelo contacto. Esta oferta é para trabalhar numa marmoraria, numa máquina CNC, logo pedimos um funcionário do sexo masculino.

Atenciosamente,"

Como se não bastasse o meu choque por ver algo deste calibre assim escrito, sendo que li e reli para confirmar se estava a ler bem, há ainda que referir que uma mulher escreveu isto. No dia seguinte dirigi-me ao IEFP onde dei conhecimento do email que havia recebido. Este conhecimento foi ainda dado via email ao próprio IEFP de Braga e ao ACT.

Neste mesmo dia fui contactada pela pessoa da empresa para a qual enviei o email para marcar entrevista. A conversa telefónica versou sobre a exposição que fiz ao IEFP, sendo que a pessoa em questão utilizou o telefonema para mostrar o seu desagrado perante a minha exposição.

Finda a conversa telefónica, recebi um email da mesma pessoa que me havia contatado antes por telefone a dizer que a empresa mostrava disponibilidade para a marcação de entrevista "para a nossa vaga de oferta de emprego, para trabalhar numa Marmoraria com a Máquina CNC e afins." De notar que este email foi enviado com conhecimento de uma pessoa do IEFP.

Respondi, referindo o contato telefónico que versou sobre o meu primeiro email para marcação de entrevista e exposição ao IEFP, e consequente manifestação de interesse por parte da empresa para marcação da entrevista para o exercício das funções de Engenheiro Mecânico, dizendo que estava inteiramente disponível para a realização da entrevista, sendo que ficava a aguardar a marcação da mesma.

Entretanto passados vários dias recebi novo email a dizer que a empresa "está de momento a analisar todos os Curriculum’s recebidos para posterior marcação de entrevista com os selecionados que serão contactados via telefone." De notar que até hoje estou a aguardar que analisem os currículos, sendo que no meu caso não têm o meu CV já que não o solicitaram em momento algum, e assim estou ainda à espera da marcação da entrevista.

REPORTAGEM TSF COM A COLABORAÇÃO DO FERVE

"Trabalhadoras/es precárias/os também querem fazer greve" é o título da peça que a TSF hoje emitiu e que conta com a colaboração do FERVE. Apresentamos abaixo uma parte desta reportagem que se encontra na íntegra aqui.

Apesar do risco de ficarem sem trabalho, alguns trabalhadores a recibo verde ou contrato a prazo prometem fazer greve. A TSF foi conhecer alguns casos. 

Catarina é aquilo a que normalmente se chama um "falso recibo verde" e, apesar de ter medo das consequências, vai fazer greve. O dia será descontado no recibo verde passado no final do mês. "As condições actuais não são favoráveis aos trabalhadores, muito menos aos trabalhadores descartáveis que trabalham a recibos verdes", disse.


Na empresa Ricardo, que trabalha num call-center, também se contam pelas mãos aqueles que vão aderir à greve. "Tenho medo de ficar sem emprego, de ficar sem rendimento, mas penso que este não será um motivo suficiente. Tenho de tomar uma atitude de consciência para melhoria eventual das condições de trabalho", afirmou.


Cristina Andrade, trabalhadora a prazo no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), considerou que "o medo é o pior inimigo de qualquer povo".

AMAS DA SEGURANÇA SOCIAL EM LUTA

As amas acolhem crianças encaminhadas pela Segurança Social mas trabalham a recibos verdes, para a própria Segurança Social.

Hoje entregaram uma carta reivindicativa no Ministério da Segurança Social.

O FERVE está solidário com a luta destas trabalhadoras!

O vídeo é dos nosso amigos Precários Inflexíveis

DIA 24::GREVE GERAL::CONTAMOS CONTIGO!

O FERVE APOIA ESTA INICIATIVA

Hoje às 16h00, decorre em Lisboa, na Associação 25 de Abril a Conferência de Imprensa, de apresentação da Auditoria Cidadá à Dívida com Ana Benavente, António Carlos Santos, José Guilherme Gusmão, José Maria Castro Caldas, Manuel Carvalho da Silva, Ramiro Rodrigues e Raquel Freire.

BE denuncia processos a amas da Segurança Social

A deputada bloquista Mariana Aiveca afirmou esta manhã que há amas da Segurança Social a receberem notificações com ameaças de prisão se não pagarem o que devem à segurança social.

“É isto que tem a dizer em nome da ética social?”, questionou, no segundo dia de debate do Orçamento do Estado para 2012, dirigindo-se ao ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, e numa referência à expressão usada anteriormente pelo governante.

A deputada considerou a situação um “embuste dos recibos verdes”. “Agora notifica as pessoas a dizer que incorrem num crime de abuso de confiança se não pagarem a dívida, o que antes dizia ser um confisco”, disse Mariana Aiveca.

Depois de Pedro Mota Soares garantir que os visados são apenas as entidades patronais que retiveram as contribuições para a segurança social indevidamente, o BE anunciou a distribuição de documentos que “provam o contrário”. Numa intervenção seguinte, o ministro da Segurança Social afirmou que os documentos distribuídos comprovam o que disse. [As cartas] invocam o art (…) que se aplica exclusivamente às entidades empregadoras que retêm indevidamente as contribuições e prevê pena de prisão”, afirmou Mota Soares.

Durante o período de perguntas ao ministro da Solidariedade e Segurança Social, uma referência do deputado do PS Miguel Laranjeiro à ausência no Parlamento do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, levou o primeiro-ministro a pedir a palavra. Numa interpelação à mesa, Passos Coelho esclareceu que “não há nenhum ministro do Governo desaparecido” e que Paulo Portas acompanha o Presidente da República numa visita aos Estados Unidos.

PRIMARK revista trabalhadores no final dos turnos

O FERVE tomou conhecimento que os trabalhadores da loja PRIMARK do centro comercial BragaParque são revistados pelos seguranças da loja no final dos seus turnos de trabalho. Esta cadeia internacional de vestuário, que já conta com 5 lojas em Portugal, diz no seu site oficial que partilha dos “princípios primordiais em relação aos direitos humanos, condições de trabalho, práticas comerciais e envolvimento com os fornecedores e partes interessadas”. Esta ética da empresa parece não ter chegado a Braga.

Revistar os pertences pessoais dos trabalhadores é um assédio à sua intimidade e só pode ser interpretado como uma atitude intimidatória, além de que a revista só pode ser efectuada por agentes da autoridade, que no caso dos civis são a PSP e a GNR. Qualquer relação laboral deve estabelecer-se num princípio de boa fé entre as partes, pelo que a desconfiança/falta de confiança é motivo para denúncia do contrato. A lei portuguesa já prevê a proibição de instalação de câmaras de vigilância nos locais de trabalho precisamente para salvaguardar o respeito pelos e pelas trabalhadores/as.

 

O FERVE encaminhará uma denúncia à Autoridade para as Condições do Trabalho sobre o caso. 

 

DISCRIMINAÇÃO DE MULHERES EM PROPOSTA DE TRABALHO

O Gabinete de Inserção Profissional da Associação Académica da Universidade do Minho divulgou uma proposta de trabalho onde assume a preferência da entidade empregadora por trabalhadores masculinos, o que é ilegal, imoral e absolutamente inaceitável!!

Eis o anúncio, na íntegra (que pode também ser lido na imagem acima e também aqui):

O GIP AAUM vem pelo presente divulgar a seguinte oferta de Estágio Profissional:

Empresa de Guimarães pretende recrutar Recém-licenciados(as)/mestres em Engenharia e Gestão Industrial para colaborar em projectos de Logística e Controlo de Qualidade.

PERFIL:

- Licenciatura/Mestrado em Engenharia e Gestão Industrial;

- Elegibilidade para realização de Estágio Profissional;

- Residência no Distrito de Braga;

- Sexo Masculino (preferencial).

NOTA: Os/as interessados/as deverão efectuar a sua candidatura em www.aaum.pt/gip na oferta “Licenciado/Recém-Mestre em Engenharia e Gestão Industrial (M/F) para Guimarães”

Metro do Porto apaga comentários do FERVE da sua página página no facebook.

16:13h

16:14h

A página do facebook da empresa Metro do Porto apagou comentários realizados pelos movimento ferve nesse espaço. O movimento FERVE escreveu nesta página este texto, na qual dá conta do ataque dos quadros da empresa aos seus trabalhadores, em um texto no Jornal Público de 08.11.11. A Empresa Pública congratula-se por não pagar horas extraordinárias aos seus trabalhadores quando os obriga a trabalhar "noites, fins-de-semana e feriados", o que constitui uma grave infração dos direitos laborais. O FERVE encaminhará a denúncia à Autoridade para as Condições do Trabalho.

METRO DO PORTO: 31 Quadros da empresa congratulam-se por trabalhadores não fazerem greve e não terem os direitos respeitados.

Trinta e um Quadros da empresa pública, Metro do Porto, assinam um texto intitulado “8 bons motivos para não fazer greve”, divulgado pela agência lusa. O sexto motivo apresentado é o seguinte:

6. O Metro do Porto tem capitais exclusivamente públicos (das autarquias e do Estado central), mas foi governado por um modelo de gestão idêntico ao do melhor sector privado. Não há, nunca houve, acordos de empresa ou contratos colectivos. Nunca se pagou uma hora extraordinária (apesar das noites, feriados e fins-de-semana passados a trabalhar.) Nunca houve progressões automáticas na carreira ou prémio por antiguidade. Não houve regalias como 25 dias de férias ou tolerância de ponto universais. Não há nem houve sindicatos ou comissões de trabalhadores. Muito menos alguma vez houve greves. Não houve aumentos salariais equivalentes aos da função pública, apenas cortes salariais equivalentes ao da função pública.

Ou seja, os Quadros de uma Empresa Pública, gerida com dinheiros públicos, defendem, para além da ausência de qualquer organização dos trabalhadores, que estes devem trabalhar noites, feriados e fins-de-semana sem receber horas extraordinárias, que não devem fazer greve e que não devem ter aumentos salariais.

Esta política de total desrespeito e ataque pelos trabalhadores da Metro do Porto já tinha sido denunciada pelo FERVE em Novembro de 2010, a partir do esquema ilegal da utilização de uma empresa testa-de-ferro – A BEX – para a contratação de trabalhadores a falsos recibos verdes que foram despedidos e ameaçados quando exigiram ter um contrato de trabalho. A denúncia da situação à ACT acabou por impor a reintegração dos trabalhadores.

A subconcessão dos serviços de operação e manutenção do Metro do Porto resultou na sua atribuição, em Novembro de 2009, à ViaPorto, consórcio liderado pelo grupo Barraqueiro que integra ainda a Mota-Engil, a Keolis (francesa) e a Arriva (britânica). São os gestores que defendem este modelo de gestão que agora assinam este texto de ataque aos trabalhadores.

As remunerações anuais do Conselho de Administração da Metro do Porto oscilam entre os 145.296, 65€ do Presidente Ricardo Fonseca e os 132.085,40€ do Vogal Jorge Moreno, o primeiro tem ao seu dispor um automóvel BMW525i no valor de 63.000,00 € e o segundo um Mercedes E220CDI no valor de 61.500,00. Os trabalhadores da Metro do Porto auferem a menos de 700€ mensais, não têm direitos a horas extraordinárias, nem recebem “regalias”. Os primeiros têm boas razões para não fazer greve, os segundos têm todas para o fazer.

O FERVE relembra ainda que o Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Valentim Loureiro e o Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, ocupam lugares não-executivos na gestão da empresa. Aguardamos a sua demarcação destas declarações.

SEGURANÇA SOCIAL TRATA TRABALHADORES PRECÁRIOS COMO CRIMINOSOS E AMEAÇA-OS COM PRISÃO

O Ministro Pedro Mota Soares deve pronunciar-se imediatamente sobre esta perseguição aos trabalhadores precários realizada pelos serviços da Segurança Social

Os movimentos de trabalhadores precários vêm por este meio denunciar a perseguição fanática que os serviços  da Segurança Social estão a levar a cabo aos trabalhadores precários a falsos recibos verdes, enviando-lhes cartas  com a ameaça de instauração de processo crime punível com pena de prisão até 3 ou 5 anos. Enviamos em anexo carta enviada a uma trabalhadora a falsos recibos verdes cujo reembolso de IRS de 2010 já foi penhorado para pagamento da dívida, e mesmo assim, foi ameaçada pela Segurança Social.

Ao optar por não chamar as entidades empregadoras à responsabilidade perante a Segurança Social e perante os trabalhadores (precários), o Ministro Pedro Mota Soares escolheu continuar a premiar o clima de impunidade que resulta do incumprimento generalizado da lei laboral e das contribuições. Agora, os serviços da Segurança Social perseguem, como criminosos, trabalhadores precários a falsos recibos verdes que já foram demasiado prejudicados e diminuídos pela conduta ilegal dos verdadeiros foras-da-lei, os patrões, que não realizaram os contratos de trabalho devidos e assim subtraíram direitos essenciais aos trabalhadores e isentaram-se de contribuir para a Segurança Social.

Fica evidente, com as situações concretas de que vimos tomando conhecimento e divulgando, que é urgente suspender temporariamente o processo de cobrança coerciva em curso, para que seja possível introduzir um mecanismo que distinga as situações em que as dívidas têm origem em falsos recibos verdes. Apenas desta forma se defende a Segurança Social e se impede uma nova penalização de trabalhadores a quem já são devidos vários direitos básicos - nas contribuições e na carreira contributiva, subsídios de férias e natal, apoio na doença e na paternidade, etc.

Consideramos assim que esta conduta de perseguição por parte dos serviços deve ser imediatamente parada pelo governo e que o Ministro Pedro Mota Soares se deve pronunciar de forma urgente sobre mais esta chantagem sobre os trabalhadores precários a falsos recibos verdes. Não aceitamos que estes trabalhadores precários sejam tratados como criminosos enquanto ficam por cobrar os cerca de 5.000 Milhões de Euros de dívidas mal paradas à Segurança Social, quantia essa, na sua maioria, devida por patrões, empresários e empresas à margem da lei.

Os movimentos divulgarão esta carta a todos os partidos com assento parlamentar.

Precários Inflexíveis

FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes

Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

DENÚNCIA: AGÊNCIA WHO

O FERVE tem conhecimento de que a agência WHO, situada em Lisboa, usa e abusa de falsos recibos verdes e inclui cláusulas abusivas nos contratos de prestação de serviços.

Esta agência recruta jovens talentos que, levados pela promessa de trabalho, acabam por assinar estes contratos. Ora, além disto, a agência raramente paga a tempo aos seus colaboradores e, em inúmero casos,  não paga de todo trabalhos efectuados em colaboração. Os trabalhadores acabam por se ver de mãos atadas para reclamarem os seus honorários.

RESPEITAR A DEMOCRACIA – O QUE DIZIAM OS PROGRAMAS ELEITORAIS DOS PARTIDOS SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO.

O horário de trabalho de 8 horas diárias é uma das mais importantes conquistas da história da humanidade e constitui uma batalha central do movimento dos trabalhadores desde o século XIX. Estarmos confrontados, em 2011, com o aumento do horário de trabalho, nomeadamente da meia hora gratuita diária é, sem dúvida, uma questão de retrocesso civilizacional.

Este aumento, que mais não é que um primeiro passo para a desregulação total da semana de 40 horas (o actual Governo já admitiu adoptar a semana de 48 horas), põe em causa mais de um século de conquistas e direitos e representa um roubo imediato nos salários. Falamos de 110 horas anuais gratuitas por cada trabalhador que, em muitos casos, significariam horas extraordinárias pagas. Sabemos, também, que muitas pessoas, sobretudo os trabalhadores precários, já lidam diariamente com o facto de terem de permanecer uma, duas ou três horas no local de trabalho, para lá do horário normal de trabalho, sem direito a remuneração suplementar. A consequência desta alteração é que esse tipo de situação, que até agora pode ser sancionada por lei e combatida como uma ilegalidade, passará a ser uma prática legitimada.

Para além de ser uma opção que destrói empregos, uma vez que as empresas terão menos necessidade de contratar trabalhadores, não encontra respaldo no argumento avançado pelo Governo da necessidade de cumprimento do défice acordado pela troika, uma vez que os seus efeitos não terão lugar no presente ano. Ou seja, todos os partidos presentes a eleições legislativas no último mês de Junho conheciam a realidade económica do País e devem fazer respeitar o programa eleitoral que apresentaram ao País.

O FERVE analisou os programas eleitorais que os 6 partidos eleitos à Assembleia da República apresentaram aos portugueses e analisar o que diziam sobre o horário de trabalho.

ANÁLISE DOS PROGRAMAS

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA
O programa eleitoral do PSD faz referência ao horário de trabalho no seu capítulo II –“PILAR ECONÓMICO-FINANCEIRO”. Na página 76 é possível ler:

Permitir o estabelecimento de horários de trabalho ajustados às necessidades de laboração das organizações e da melhor gestão do seu capital humano, nomeadamente:

• Banco de horas – introduzir a possibilidade de ser estabelecido por acordo individual ou grupal, sem necessidade de previsão em IRCT; e de funcionar por períodos plurianuais;
• Trabalho suplementar – alinhar com práticas internacionais de países de referência, adequando a compensação às necessidades da empresa e do trabalhador, por uma das seguintes formas (e não como actualmente com dupla compensação): concessão de tempo equivalente (ou majorado) de descanso (com um limite máximo anual) ou férias; por remuneração suplementar.
Como podemos constatar o programa eleitoral do PSD prevê a possibilidade de trabalho suplementar estabelecendo como compensação: o mesmo tempo equivalente de descanso ou férias; remuneração suplementar. A proposta do Orçamento de Estado não respeita, como sabemos, nenhum destes dois compromissos.

CDS- PARTIDO POPULAR

Não consta qualquer referência a alterações no horário de trabalho.

PARTIDO SOCIALISTAO programa eleitoral do Partido Socialista faz uma breve referência ao horário de trabalho no contexto da função pública, pode-se ler na página 49:

Reforçaremos também a contratação colectiva na administração pública, a partir do regime do contrato de trabalho em funções públicas, alargando, designadamente, a cada vez mais serviços e trabalhadores soluções de flexibilidade, adaptabilidade, jornada contínua e teletrabalho na organização e duração do horário de trabalho, permitindo, desde logo, uma gestão mais eficiente da prestação do serviço público aos cidadãos e utentes, bem como a promoção da conciliação da vida pessoal e familiar dos trabalhadores em funções públicas com a sua carreira profissional.

Não há referência ao aumento do horário de trabalho.

CDU - Coligação Democrática Unitária.
O programa eleitoral da CDU É claro quando refere que:

O País precisa de uma política que valorize o direito ao trabalho constitucionalmente garantido e assegure a valorização dos trabalhadores:
- Pelo respeito dos horários de trabalho (diários e semanais) e a progressiva diminuição da sua duração;



BLOCO DE ESQUERDAO programa eleitoral do BE refere, na página 19 que:


A competitividade da economia portuguesa é baixa por mil outras razões: pela dependência de matérias-primas, pelo preço da energia e do crédito, pela deficiente organização do trabalho, e até pela fraca articulação entre horários de trabalho, formação profissional e seu financiamento.
Não consta qualquer referência ao aumento do horário de trabalho.

O FERVE constata que nenhum dos partidos, com assento parlamentar, ao concorrer às eleições legislativas há menos de 6 meses assumiu o compromisso claro e inequívoco de aumentar o horário de trabalho tal como agora é apresentado na proposta de Orçamento de Estado para 2012. O compromisso dos deputados eleitos pelo voto popular é para com o programa que levaram a votos, nesse sentido, o FERVE defende que os deputados da Assembleia da República devem chumbar a proposta de Orçamento de Estado para 2012, sob a pena de quebrarem o seu compromisso eleitoral. Nesse sentido esta análise e apelo será enviada a todos os grupos parlamentares, tornando pública a sua resposta.