TESTEMUNHO: FORMADORA A RECIBOS VERDES

Sou formadora no Centro de Novas Oportunidades - RVCC do IEFP, há já 3 anos, através de recibos verdes. Ficarei desempregada no final deste mês, sem direito a subsídio de desemprego.

Apesar daquilo que é veiculado pela comunicação social, tanto eu como outros colegas, nas mesmas circunstâncias, espalhados por todo o país, continuamos na incerteza e sem respostas para a nossa situação futura de desemprego.

É importante salientar que, apesar dos aumentos drásticos da Segurança Social, os ditos «falsos recibos verdes» continuam sem qualquer direito ao fundo de desemprego.

OPINIÃO: A minha profissão: de “Aspas” em “aspas” até às “aspas” finais

Na minha profissão não há “trabalhadores”, chamamo-nos uns aos outros “colaboradores”. (assim ao jeito de “colaboracionistas”).

Na minha profissão também não há “patrões”, todos somos “colegas” e inscritos numa mesma instituição com o propósito de defender (os nossos) interesses.

Na minha profissão, o “patrão” é, quando muito, apenas um “coordenador”.

Na minha profissão a instituição que tem o propósito de defender (os nossos) interesses, defende antes os seus (deles) interesses, dos tais que, sendo nossos “colegas” e “coordenadores” do nosso trabalho, não se chamam afinal a si mesmos de “patrões”. Nem nós a eles chamamos. Na minha profissão, ninguém “se chama”.

Assim, na minha profissão também não há “sindicato”, apenas uma “ordem”, em que os “colaboradores” são quem menos ordena. Todos seremos iguais, mas há sempre alguém mais igual que tu.

Na minha profissão, a “ordem” cobra aos associados para trabalharem. Apesar de os respectivos cursos estarem reconhecidos, em qualquer situação só se “podem exercer os actos próprios da profissão” com as quotas em dia…Ou seja, pagando obrigatoriamente para se poder trabalhar. Esse pagamento é feito a quem “seria suposto” defender-nos…

Na minha profissão…

Na minha profissão ninguém é “empregado”, as pessoas “têm trabalho” ou “não têm trabalho”.

Na minha profissão também ninguém tem “contratos de trabalho”. A vida é um imenso livrinho de recibos verdes que se vão passando de mão em mão.

Na minha profissão também ninguém é ” despedido” afinal. Só se é ”despedido” no caso raro de algum dia se ter sido “admitido”. O adeus não é chorado nem indemnizado, apenas um simpático “não tenho mais trabalho para ti” ou um singelo “ como sabes, isto está mal, a crise e tudo isso…”

Na minha profissão…

Na minha profissão é tolerado ( e protegido ) o trabalho gratuito através da “figura” ( triste) que se chama estágio não - pago. Os estágios são uma “ espécie protegida ”, são considerados uma primeira oportunidade para quem sai das Universidades após cerca de 6 anos de estudo.

Na minha profissão, a “instituição para a qual pagamos para poder trabalhar”, anuncia no seu site de “emprego”, múltiplos anúncios quer de trabalho em geral “ a recibo”, quer de estágio. Empresas e gabinetes cada vez anunciam mais requererem estágios em que apenas pagam metade, já que o restante é pago pelo estado através do IEFP.  Diriam sempre que “não têm trabalho” se fosse para “trabalhar a sério” ou “empregar-se”, mas para um estagiário mal pago ou não pago de todo, há “sempre lugar para mais um”…que afinal não era nada, que” há muito que fazer” se forem essas as condições…

Na minha profissão ninguém é afinal “explorado”, estamos em crise, “ e mais vale assim do que não se trabalhar” (…e porquê?)

…Porque, na minha profissão, como ninguém é “empregado”, ninguém é também “desempregado” e portanto, na minha profissão ( em geral ) também  ninguém tem direito a “subsídio de desemprego”…porque na minha profissão não temos “contratos”, apenas “passamos recibos …(“..acho que já tinha dito esta”)…

E portanto ( continuando), ninguém se revolta ou contesta, com receio de poder ser ainda pior…e o pior é que é mesmo (pior)…E isso todos já percebemos esse “pior do pior”.

Na minha profissão ninguém se revolta, as pessoas emigram.

Peço desculpa. (É mentira!) …Na minha profissão ninguém “emigra”. Emigrar é coisa de pobres. Na minha profissão, as pessoas “estão a trabalhar lá fora”, ou a “ empreender novas experiências noutros países”.

Na minha profissão…

Na minha profissão quem faz o grosso do trabalho, ganha sempre menos. (“ mas não é assim em todas as profissões? “De que se queixam, piegas? )

Na minha profissão, quem faz a menor parte do trabalho, assina em geral o Projecto de Arquitectura como “autor”. (“ mas não é assim em todas as profissões? “De que se queixam, piegas? )

A minha profissão tem coisas fantásticas:  Glamour, muita criatividade, vários prémios Pritzker entregues aos melhores profissionais.

A minha profissão, dizem…”está em crise”.“Com a crise”, quem antes  “apenas” explorava a tempo inteiro os seus  colaboradores através do recibo verde,  explora agora apenas de vez em quando… os mesmos ex-colaboradores ( entretanto despedidos por causa da crise…)…porque

 ( e ainda bem ) que apesar da enorme baixa de encomendas ( infelizmente real ) ainda há uns trabalhitos para acabar lá pelo gabinete…

Assim, a crise não é ainda ou sequer o triste fim da exploração, mas ainda mais exploração sobre exploração… só que agora os ex-colaboradores despedidos ( quase)  têm pena do “Arquitecto – coitado – que agora – com – a – crise – isto – está - mau – e – já – nem – ele – tem - trabalho – sequer – para – ele - apenas – sobras”…

Vou – lhe chamar agora “profissão” entre aspas.

Com tantos edifícios para reabilitar em Portugal, há ainda e cada vez mais Arquitectos convencidos “que a nossa única possibilidade é a emigração”, porque cá “não há trabalho”… Falta de cultura nossa, cívica e política, é o que é…

São milhares de edifícios para serem reabilitados em Projectos de arquitectura e Engenharia em potência, um imenso “mercado” a criar, dando trabalho a Engenheiros, Arquitectos, Operários da construção Civil…

E a vida será um amanhã que canta, “e o sol brilhará pra todos nós”! Na minha profissão…

Pedro Figueiredo - Arquitecto. 

LEI CONTRA A PRECARIEDADE - MOVIMENTOS REUNIRAM COM PSD

Os movimentos que organizam a Iniciativa Legislativa de Cidadãos por uma Lei Contra a Precariedade estiveram ontem no parlamento, onde reuniram com o grupo parlamentar do Partido Social Democrata. Este encontro aconteceu na sequência dos pedidos de audiência dirigidos a todos os grupos parlamentares logo após a entrega, no passado dia 12 de Janeiro, das mais de 35 mil assinaturas que subscreveram a proposta de Lei Contra a Precariedade.

Na reunião, o grupo parlamentar do PSD, representado pelo deputado João Figueiredo e pelas deputadas Clara Marques Guedes e Joana Barata Lopes, reconheceu a importância da iniciativa e da mobilização popular que a concretizou. Foi-nos transmitida a identificação, por parte daquele grupo parlamentar, da necessidade de encontrar mecanismos que previnam e actuem sobre o incumprimento da legislação. No entanto, reconhecendo que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos propõe soluções concretas nesse sentido, o grupo parlamentar do PSD não decidiu ainda como se posicionará na votação da Lei Contra a Precariedade que terá lugar no parlamento.

Nesta audiência, reafirmámos a enorme responsabilidade do parlamento perante esta proposta. Depois de décadas de convivência com a generalização da precariedade na sociedade portuguesa, os cidadãos e as cidadãs que levaram a Lei Contra a Precariedade até ao parlamento, os precários e o conjunto dos trabalhadores, não aceitarão que se continue a adiar nem tolerarão mais cumplidades com aquele que é um dos principais problemas sociais do país: a precariedade não é inevitável, esta iniciativa e a grande mobilização que representa comprovam que é possível encontrar e implementar soluções que enfrentam a precariedade.

Todos os grupos parlamentares serão chamados a posicionar-se sobre esta proposta cidadã que avança com uma solução concreta que combate a precariedade nas suas três dimensões mais frequentes: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções permanentes e o recurso abusivo ao trabalho temporário.

Recordamos que tinham ocorrido audiências com os grupos parlamentares do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda, do Partido Ecologista Os Verdes e do CDS/Partido Popular, que foram unânimes no reconhecimento da importância da iniciativa e na necessidade de encontrar soluções que combatam a precariedade; o PCP, o BE e Os Verdes compremeteram-se já com o voto favorável aquando da apreciação da Lei Contra a Precariedade no plenário da Assembleia da República. Aguardamos ainda disponibilidade para audiência por parte do Partido Socialista, que esperamos que possa ocorrer em breve.

Manteremos, como até aqui, a nossa determinação. Dentro e fora do parlamento, continuaremos a promover a discussão desta proposta na sociedade e lutaremos até ao fim pela sua aprovação.

A força dos cidadãos pode ser lei.

Os movimentos que organizam a Lei Contra a Precariedade

Euro M - Empresa contrata ilegalmente a falsos recibos verdes

Esta empresa de Markting e Comunicação, que presta serviços inclusive a empresas do Estado, está a  recrutar trabalhadores de forma ilegal. A oferta para operadores de call-center (que irão cumprir um horário de trabalho e obedecer a uma hierarquia) é paga a recibos verdes. Uma ilegalidade que será denunciada a Autoridade para as Condições do Trabalho.

......

Anúncio:

Descrição da Função:
- Atendimento Telefónico na Linha de Inbound;
- Prestar informações a clientes e esclarecimento de dúvidas;

Local: Lisboa (Centro – Sete Rios, ao pé do metro e comboio)

Requisitos:

- Escolaridade mínima obrigatória - 12º ano;
- Assiduidade e Pontualidade;
- Experiência em atendimento telefónico (factor preferencial);
- Disponibilidade total, imediata e para trabalhar dias úteis.
- Gosto pelo contacto com o cliente;
- Facilidade de comunicação;
- Idade compreendida entre os 18 e os 45 anos;
- recibos verdes;

Oferece-se:
- Formação específica remunerada (teórica e prática);
- Horários em Full-Time: 9h/18h e 10h30/20h

Formação Teórica no horário: 10h/19h

Só serão aceites as candidaturas registadas no site http://www.euro-m.pt – Recrutamento – Categoria: Operador Call Center - Apoio ao Cliente 

Ver Oferta de Emprego: http://www.net-empregos.com/1416307/recrutamos-operadores-de-call-center-para-linhas-de-atendimento/#ixzz1nBssYcV7

Lei Contra a Precarieda​de: audiência hoje com o PSD

Os movimentos que organizam a Iniciativa Legislativa de Cidadãos por uma Lei Contra a Precariedade reúnem hoje com o Partido Social Democrata, às 18h30 na Assembleia da República. O encontro foi agendado na sequência dos pedidos de audiência a todos os grupos parlamentares logo após a entrega, no passado dia 12 de Janeiro, das mais de 35 mil assinaturas que subscreveram a proposta de Lei Contra a Precariedade, que em breve será discutida e votada no parlamento.

Recordamos que foram já realizadas audiências com os grupos parlamentares do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda, do Partido Ecologista Os Verdes e do CDS/Partido Popular. Aguardamos ainda disponibilidade para agendamento de reuinão por parte do Partido Socialista, que esperamos que possa ocorrer em breve.

Os movimentos que organizam a Lei Contra a Precariedade

 

Precários Inflexíveis

Plataforma dos Intermitentes do Espetáculo e do Audiovisual

FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes

M12M

Concentração em Solidariedade com o povo grego

20 de Fevereiro 18horas 
Largo de S.Domingos - Lisboa
Praça da Batalha - Porto

ADERE E DIVULGA AQUI

No dia 12 de Fevereiro o presidente Loukas Papademous, lacaio do Deutsche Bank, e a maioria governamental aprovaram o segundo memorando que institucionaliza o resgate dos bancos, dos homens de negócios e do euro e, por outro lado, sacrifica o povo aos deuses da especulação.
Este pacote de austeridade pretende impor medidas que nenhum povo pode aceitar. Os “parceiros” da União Europeia exigem ao povo grego um corte de 32% no salário mínimo daqueles que têm menos de 25 anos, e de 22% aos que têm mais de 25 anos. Os contratos colectivos de trabalho são eliminados para conseguir o despedimento de 15 mil trabalhadores no sector público, e vão ser destruídos 150 mil empregos através da não renovação de contratos.

Este novo pacote de austeridade exige também cortes nas pensões e nos salários dos serviços públicos, a privatização de bens do Estado e cortes nos serviços públicos, incluindo saúde, assistência social e educação. Na verdade, estamos a falar da morte da sociedade. Neste momento a Grécia é governada por um governo que não foi eleito. Um governo no qual a extrema-direita faz parte. Um governo que impõe políticas que acabam com direitos humanos e direitos laborais, obriga escolas e hospitais a encerrarem, condena mais de 20% da população à pobreza extrema e ao desemprego, ignora a vontade do povo demonstrada em várias manifestações em que centenas de milhares de pessoas participaram, vende todo o tipo de propriedade pública, tolera e encoraja a violência policial. A resposta à crise estrutural do capitalismo por parte do capital, da banca e do estado burguês, é a completa demolição de qualquer direito laboral e social de forma a salvar os seus lucros e o sistema em si mesmo.

O povo grego, com coragem, revolta-se contra esta política de intimidação social. Apesar do total silêncio dos media e de toda a repressão violenta, as manifestações e greves gerais multiplicam-se. No último domingo, juntaram-se na Praça Sintagma, mais de meio milhão de pessoas para mostrar a sua oposição e hostilidade contra as novas medidas de austeridade. A manifestação foi cruelmente reprimida, com gás lacrimogéneo e violência policial, o que levou 20 pessoas a serem assistidas no hospital. Tentam aterrorizar todos os lutadores sociais, a fim destes obedecerem. Apesar desta extrema violência repressiva, o povo grego continua a manifestar-se mostrando que não tem medo! Não há nenhuma outra solução que não a luta social, numa sociedade onde não se vislumbra futuro para os trabalhadores e a juventude.

Confrontando-nos com uma crise que se expande na União Europeia, mais vai para além desta, a solidariedade entre os povos é uma arma nas nossas mãos. A Grécia e Portugal estão na mesma situação económica e partilham um futuro comum – nós somos a primeira cobaia de um novo modelo cruel de gestão do capitalismo. É necessário que o povo português se levante e manifeste a sua solidariedade para com o povo grego e para com todas as lutas sociais na Europa. É tempo de coordenar as nossas lutas, de nos revoltarmos! É tempo de dizer bem alto que não vamos fazer mais sacrifícios em nome dos patrões, dos bancos. Do euro! É tempo de dizer bem alto que não pagamos um dívida que não é nossa

PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÕES ALARGADO ATÉ 29 DE FEVEREIRO

A entrega da Declaração do Valor da Actividade até dia 15 de Fevereiro, obrigatória com o Código Contributivo em vigor, foi prolongada pelo governo até 29 de Fevereiro. Esta declaração, que tem de ser obrigatoriamente submetida através do site da Segurança Social Directa (vê mais informações aqui), exige a obtenção de uma senha de acesso que demora cerca de 8 dias a chegar a casa. Por isso,apesar do alargamento do prazo, apelamos a que todos os trabalhadores a recibos verdes que ainda não têm em sua posse a senha de acesso, a peçam rapidamente aos serviços. Este processo, mais um tutelado por Pedro Mota Soares, fica marcado pela falta de informação e incompetência.

Como vem sendo regra, apesar de ser a primeira vez que esta declaração tem de ser entregue, os trabalhadores a recibos verdes foram tratados com total desprezo pelos serviços tutelados por Mota Soares: a informação mínima para esclarecimento apenas chegou a muitos trabalhadores nos últimos dias do prazo, inviabilizando a obtenção atempada da senha necessária. Apesar de tentar justificar o alargamento do prazo com problemas informáticos, percebemos que, na verdade, o Ministro sabe que a má condução deste processo iria resultar na exclusão de muitos trabalhadores - embora não admita, Pedro Mota Soares foi forçado a recuar e, embora tarde e de forma envergonhada, a reconhecer a sua responsabilidade nesta trapalhada.

Como já afirmámos, exigimos que Mota Soares quebre o inaceitável silêncio em que se esconde para fugir às suas responsabilidades sobre os inúmeros problemas e injustiças a que tem remetido milhares de trabalhadores, nomeadamente os precários a falsos recibos verdes. Mota Soares, apesar de dizer o contrário quando estava na oposição, ordenou de forma implacável a cobrança coerciva de dívidas injustas, penhorando as contas, as casas e as vidas a milhares de precários, e, quando era líder parlamentar do CDS/PP na oposição, gritava incansavelmente contra as injustiças de um Código Contributivo que agora mantém e defende. 

Não se pode ser ministro apenas para inaugurações e vernissages e deixar de o ser naquilo que é mais importante: defender e implementar políticas justas na Segurança Social e responder pela burocracia inútil e perseguição a milhares de precários realizada pelos serviços por si tutelados.

Via Precários Inflexíveis

REUNIÃO::19 FEVEREIRO::21h00::PORTO

Vivemos tempos decisivos. Na Grécia a troika condena o país à bancarrota, numa política de austeridade que destrói a economia e atira para o desemprego milhares de pessoas. Em Portugal a troika é a mesma, a receita é a mesma e os resultados estão à vista: 1 milhão de desempregados, 2 milhões de precários e as vidas de tantos congeladas pela pobreza.

Daqui um ano estaremos mais pobres, a dívida será maior e a economia estará destruída. A austeridade justifica tudo sem resolver nada.  No trabalho, o “acordo de concertação social” firmado em Janeiro não é mais uma mera mudança nas leis laborais, é uma mudança de sistema: despedir para precarizar, é o lema desta política.

 Mas a resposta existe . Da geração à rasca ao 15 de Outubro, da Greve Geral à mega-manifestação de dia 11, hoje percebemos melhor a crise e sabemos como nos organizar contra o saque da precariedade, defendendo a democracia e a participação de todos. Sabemos quem são os 99% e quem são os 1%, sabemos quem defende a democracia e quem impõe governos fantoches para aplicar a austeridade. Sabemos que não queremos ficar parados. 

Dia 19, pelas 21h, na sede do SOS Racismo-Porto, vamos discutir estas questões e construir um plano de acção para os próximo meses. Na luta toda contra a precariedade e o ataque às nossas vidas, contamos contigo. 

SOMOS TODOS GREGOS

Manolis Glezis: o homem que, em 1941, durante a ocupação nazi subiu à Acrópole e arrancou a bandeira hasteada com o símbolo do nazismo. Agora, tratado desta maneira.

HOJE, 300 MIL PESSOAS SAÍRAM À RUA!

300 mil pessoas saíram hoje à rua.

300 mil pessoas exiguem um futuro.

300 mil pessoas sabem que nada disto é inevitável.

DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS TEM DE SER ENTREGUE ATÉ 15 FEVEREIRO

As/Os trabalhadoras/es independentes têm de entregar a declaração de rendimentos à Segurança Social, até dia 15 de Fevereiro!

Nesta declaração consta o valor da actividade prestada em 2011 e a indicação das entidades que receberam esses serviços. A declaração deverá ser entregue através da Segurança Social Directa (ver aqui ).

Com esta declaração, a Segurança Social vai poder apurar que empresas receberam serviços através de "recibos verdes". E sempre que um trabalhador independente tenha prestado 80% ou mais dos seus serviços a uma só empresa (ou empresas do mesmo grupo), esta é obrigada a descontar 5% sobre o valor total dos serviços daquela pessoa.

Quem está dispensado

A obrigatoriedade de apresentar a declaração de rendimentos à Segurança Social deixa alguns grupos específicos de fora. É o caso de trabalhadores exclusivamente produtores ou comerciantes bem como advogados e solicitadores e actividades que só podem ser prestadas de forma independentes (amas, angariadores imobiliários, notários...). E também estão excluídos os trabalhadores isentos de contribuir: aqui contam-se aqueles que iniciaram actividade há menos de 12 meses e ainda quem acumula trabalho independente com uma profissão por conta de outrem que pague acima de 419,22 euros.

Nos restantes casos, quem não cumprir a nova obrigação, corre o risco de incorrer numa contraordenação leve ou grave (consoante a data de regularização).

Pode encontrar mais informações no site da Segurança Social, aqui.

Notícia do Diário Económico

AMANHÃ, CONTAMOS CONTIGO NA RUA!

Amanhã, Sábado, 11 de Fevereiro, decorre em Lisboa uma grande manifestação, organizada pela CGTP, com a qual o FERVE está absolutamente solidário.

Os nossos amigos Precários Inflexíveis estão a organizar um ponto de encontro para as/os trabalhadoras/es precárias/os se reunirem e integrarem depois esta manifestação.

O ponto de encontro será às 15h00, nos Restauradores (junto ao elevador da Glória).

 

Saímos à rua porque sabemos que nada é inevitável.

Saímos à rua porque não somos piegas!

Saímos à rua porque não aceitamos que nos roubem o nosso futuro!

Lei Contra a Precariedade: CDS/PP reconhece importância da iniciativa, mas ainda não decidiu sentido de voto

Os movimentos que organizam a Iniciativa Legislativa de Cidadãos por uma Lei Contra a Precariedade estiveram ontem no parlamento para reunir com o CDS/Partido Popular. O encontro foi agendado na sequência dos pedidos de audiência dirigidos a todos os grupos parlamentares logo após a entrega, no passado dia 12 de Janeiro, das mais de 35 mil assinaturas que subscreveram a proposta de Lei Contra a Precariedade.

O grupo parlamentar do CDS/Partido, representado pelo deputado Artur Rego, saudou a iniciativa, salientou a importância da ampla subscrição popular que representa e reconheceu a urgência em encontrar soluções para combater a precariedade, tendo assinalado ainda a sintonia com vários pontos da proposta. No entanto, foi-nos transmitido que o CDS/PP está ainda a avaliar a proposta e como se posicionará na votação que terá lugar no parlamento.

Todos os grupos parlamentares serão chamados a posicionar-se sobre esta proposta cidadã que avança com uma solução concreta que combate a precariedade nas suas três dimensões mais frequentes: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções permanentes e o recurso abusivo ao trabalho temporário.

Continuaremos a batalhar, dentro e fora do parlamento, pela mais ampla discussão desta proposta na sociedade e pela sua aprovação. Nesta audiência reafirmámos essa determinação: não aceitaremos, os trabalhadores precários e os muitos milhares de pessoas que levaram a Lei Contra a Precariedade até ao parlamento não aceitarão, que o parlamento continue a adiar a implementação de instrumentos legais que enfrentem a precariedade e contrariem a degradação acelerada das condições para trabalhar e viver.

Recordamos que foram já realizadas audiências com os grupos parlamentares do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista Os Verdes, que foram unânimes no seu apoio à iniciativa. Aguardamos ainda disponibilidade por parte do Partido Social Democrata e do Partido Socialista.

Os movimentos que organizam a Lei Contra a Precariedade

PCP, BE e Os Verdes demonstram apoio à Iniciativa Legislativa de Cidadãos

Lei Contra a Precariedade: PCP, BE e Os Verdes demonstram apoio à Iniciativa Legislativa de Cidadãos

1 de Fevereiro de 2012

Após a entrega no parlamento no passado dia 12 de Janeiro, os movimentos que organizam a Iniciativa Legislativa de Cidadãos por uma Lei Contra a Precariedade dirigiram pedidos de reunião a todos os grupos parlamentares. As primeiras audiências já tiveram lugar, após a resposta e agendamento por parte do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista Os Verdes: nas reuniões realizadas recolhemos o apoio unânime à proposta, tendo ainda estes grupos parlamentares saudado a iniciativa e destacado a força e o significado desta mobilização cidadã.

Registamos este apoio, que confirma a nossa convicção de que esta lei pode e deve ser aprovada pelo parlamento, que tem assim a oportunidade de acolher uma proposta apoiada numa ampla vontade popular, expressa directamente por mais de 35 mil cidadãos e cidadãs.

A Assembleia da República e todos os grupos parlamentares que a compõem têm agora uma enorme responsabilidade. Esta grande mobilização prova que a precariedade não é inevitável e dá força à batalha cidadã pela aprovação de uma lei que efectivamente apresenta uma alternativa social e combate a precariedade nas suas três dimensões mais frequentes: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções permanentes e o recurso abusivo ao trabalho temporário.

Aguardamos ainda pela disponibilidade dos grupos parlamentares do Partido Social Democrata, do Partido Socialista e do CDS/Partido Popular. Esperamos que a resposta ao nosso pedido de encontro chegue brevemente e que seja possível, também com estes grupos parlamentares, continuar o trabalho de esclarecimento e aprofundamento sobre esta proposta.

Certo é que, dentro e fora do parlamento, continuaremos a batalhar pela mais ampla discussão desta proposta na sociedade, empenhando toda a energia para lutar pela sua aprovação.

Os movimentos que organizam a Lei Contra a Precariedade

Situação instável na Rede Portuguesa de Museus, depois de técnicos terem sido demitidos

A situação da Rede Portuguesa de Museus (RPM) está neste momento indefinida, depois de cinco dos oito funcionários terem sido demitidos. Neste momento a estrutura fica assegurada apenas pela sua directora Isabel Victor, um técnico (de licença sabática) e um motorista, apurou o PÚBLICO. João Brigola, director do Instituto dos Museus e da Conservação (IMC), garante estar atento à situação, que considera “urgente”.

Os funcionários da RPM, constituída pela directora, cinco técnicos, uma secretária e um motorista, receberam as cartas de despedimento no início de Janeiro, mantendo-se em serviço apenas até ao dia 1 de Março. Os empregados em questão (quatro técnicos e a secretária), apesar de trabalharem na Rede há muitos anos, mantinham-se com contratos não regulares.

Questionado pelo PÚBLICO, João Brigola mostrou-se ciente da actual situação da RPM, garantindo que o assunto está a receber a máxima atenção. “Por questões legais e contratuais não era possível que estas pessoas continuassem”, explicou Brigola, lembrando que o IMC é um instituto em extinção, sem poder para contratar pessoas.

Notícia na íntegra no Público.

Falsos recibos verdes. Quantos e até quando?

Segundo o novo Código Contributivo e pela primeira vez os trabalhadores independentes terão de informar, até dia 15 de Fevereiro, a Segurança Social sobre os seus rendimentos do ano transacto, discriminados por cada entidade a quem prestaram serviço. No caso dos trabalhadores cujos 80% da totalidade dos rendimentos sejam provenientes de uma só empresa esta terá de contribuir com 5% para os descontos da Segurança Social do trabalhador.


Aquando da discussão do Código Contributivo o FERVE criticou esta medida que representa, na prática, uma pequena multa aos patrões que empregam trabalhadores a falsos recibos verdes e que preferem pagar 5% do que os 23,6% do contrato de trabalho, e mantém a situação de injustiça e ilegalidade para os trabalhadores, que arcam com uma taxa de 29,6% em vez dos 11% dos contratos de trabalho por conta de outrem a que deveriam ter direito. Foi ainda com a mesma perplexidade que recebemos a notícia da proposta do Governo que prevê os mesmos moldes (os 80%) para a atribuição do subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes.


O referido Código (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social) (no seu artigo 150.º, nº 5) prevê ainda que no caso de se verificar os 80% de serviços prestados a uma só entidade deve haver uma fiscalização da ACT para efeitos de verificação da existência de um falso recibos verdes.


Os falsos recibos verdes constituem a mais penalizadora e ilegal forma de trabalho dos últimos anos em Portugal, têm, por isso, de ser conhecidos, combatidos e eliminados, não justificados e mascarados com meias medidas. Nenhuma medida será justa e eficaz e, sobretudo, respeitadora do Estado de Direito, se continuar a misturar verdadeiros e falsos trabalhadores independentes. Sendo nossa convicção que a situação de falso recibo verde se estende a largas centenas de milhares de situações perguntamos:

-Quer realmente o Governo conhecer o número real de falsos recibos verdes em Portugal?

-Tem o Governo algum plano para dotar a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) com a capacidade para realizar centenas de milhares de fiscalizações nos próximos meses como prevê a lei?

 -Está o Governo disposto, assim como foi proposto na "lei contra a precariedade", a mudar as regras de fiscalização de forma a impor, de forma rápida e eficaz, um contrato de trabalho a cada situação de falso recibo verde? 

- Está o Governo disposto, no âmbito de uma proposta de regime de subsídio de desemprego para os verdadeiros trabalhadores de desemprego, a ouvir os movimentos de precários, ou continuará com a actual proposta que mascara e justifica os falsos recibos verdes?

A resposta a estas questões medirá o respeito pelos trabalhadores precários e os seus movimentos.

Comissões de Trabalhadores do Parque Industrial da Autoeuropa repudiam o acordo de concertação social

A Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Parque Industrial da Volkswagen Autoeuropa, em comunicado, refere que tentará através da negociação impedir que, a generalidade das medidas do «Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego», sejam aplicadas na Volkswagen Autoeuropa e nas empresas do Parque Industrial. Lutanto com todas as organizações de trabalhadores com o objectivo de derrotar o conteúdo de um acordo que visa o ataque à constituição e a liberalização dos despedimentos. 

Divulgamos o texto integral do comunicado da Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Parque Industrial da Volkswagen Autoeuropa:

A Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Parque Industrial da Volkswagen Autoeuropa, reunida hoje, inteirou-se da situação social no Parque Industrial no que diz respeito a negociações de acordos internos em curso ou concluídos este mês e a manutenção de postos de trabalho.

A Coordenadora analisou o chamado Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, aprovado por alguns dos chamados parceiros sociais e decidiu repudiar tal documento no que diz respeito à legislação laboral, por o mesmo vir agravar as condições de trabalho dos portugueses, nomeadamente através da redução dos dias de férias e Feriados, colocando os trabalhadores portugueses no topo europeu dos que mais dias por ano passam no trabalho o que nada tem a ver com mais produtividade como podemos provar nas empresas que representamos.

A Coordenadora entende que o principal objectivo que o patronato português procurou neste acordo, não foi o aumento da produtividade, mas sim o de atentar contra a Constituição da República no que diz respeito à proibição dos despedimentos individuais.

A Coordenadora, para além de contestar na globalidade as medidas contra os trabalhadores constantes no documento, repudia veementemente todo o conteúdo respeitante à liberalização do despedimento por extinção do posto de trabalho e principalmente, tudo o que no acordo facilita o despedimento individual, matéria que em nosso entender com acordo ou sem ele está vedada ao patronato no âmbito da Constituição da República.

A Coordenadora, tentará através da negociação impedir que, a generalidade destas medidas sejam aplicadas na Volkswagen Autoeuropa e nas empresas do Parque Industrial. 

A Coordenadora recorda que no Parque Industrial a Paz Social tem predominado e que as medidas agora aprovadas, a serem aplicadas neste sector exportador, podem por isto em causa, com consequências para os trabalhadores e para o país.

A Coordenadora decidiu também reunir todas as ORT do Parque Industrial no próximo dia 6 de Fevereiro, para uma discussão mais exaustiva deste inacreditável documento.

A Coordenadora, colaborará (independentemente das suas filiações sindicais,) com todas as organizações dos trabalhadores cujo objetivo seja a denúncia e a derrota deste acordo.

A Coordenadora

Palmela, 20 de Janeiro de 2012

COMUNICADO: SEGURANÇA SOCIAL MANTÉM ESCALÕES ILEGAIS

Segurança Social mantém escalões ilegais que prejudicam milhares de Recibos Verdes

Pedro Mota Soares, em silêncio, despreza o atropelo a milhares de pessoas

      2011-01-19

A um dia da data limite para os trabalhadores a recibos verdes pagarem as contribuições à Segurança Social relativas ao mês de Dezembro, ainda não foram corrigidos os escalões de enquadramento (cálculo realizado em Outubro de 2011) pelos serviços responsáveis.

Os movimentos de trabalhadores precários alertaram em Novembro que muitos trabalhadores foram enquadrados em escalões acima do previsto legalmente no Código Contributivo. Hoje, continuamos a receber queixas de que os trabalhadores estão a pagar mais do que é devido por lei.

Este erro generalizado, um dos maiores cometidos pela Segurança Social sobre contribuintes, faz com que, na situação mais comum, os trabalhadores a recibos verdes tenham sido enquadrados no 2º escalão de contribuições em vez de o serem no 1º escalão. Isto representa uma diferença de mais de 60 euros nas contribuições mensais, e relembramos, quase sempre, de trabalhadores precários a falsos recibos verdes cujos salários são já demasiado baixos e as vidas já com muitos direitos a menos.

No passado mês de Dezembro, o Ministro Mota Soares permaneceu em silêncio sobre este tema, mas o seu gabinete assumiu o erro e foi lançado um comunicado pela Segurança Social onde se garantia que "as incorrecções" na atribuição dos escalões "estão a ser corrigidas". Os serviços da Segurança Social admitiram já tarde a gravidade e a dimensão do erro, mas continua até hoje a ilegalidade imposta pelos serviços tutelados por Mota Soares.

Cai assim a máscara de Pedro Mota Soares, que conta com assídua presença nos media para inaugurações e anúncios vários, mas que se tem mantido em silêncio desprezando problemas gravíssimos da sua total responsabilidade.
   
Sabemos, no entanto, que não poderá ficar calado para sempre. Não deixaremos que este atropelo a milhares de pessoas seja silenciado e exigiremos a responsabilização política do Ministro Mota Soares.
   

Precários Inflexíveis
FERVE – Farto/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

O ACORDO DA DESGRAÇA SOCIAL

Governo e UGT conseguiram ir além do programa da troika e assinar um acordo que representa um atraso civilizacional nas leis do trabalho. Os Precários Inflexíveis elencaram as principais medidas do acordo:

1) Despedimento por "redução na qualidade do trabalho", ou seja, a liberalização dos despedimentos sem justa causa porque a "qualidade" é um conceito arbitrário;
2) Redução dos dias de férias de 25 para 22;
3) Redução de 4 feriados e de várias pontes, mais dias de trabalho;
4) Os contratos de trabalho de muito curta duração passam de 7 para 15 dias, é a super precariedade;
5) Diminuição das compensações por despedimento para 20 dias por cada ano trabalhado, até ao máximo de 12 salários, entra também o fundo de compensação para que os trabalhadores paguem metade do seu despedimento;
6) Abertura de um banco de horas anual até às 150 horas, ou seja o patrão pode dizer que não trabalhas numa altura do ano e que trabalhas a dobrar em outra;
7) Alterações profundas no tempo e no valor do subsídio de desemprego, fazendo com que os desempregados caiam na miséria rapidamente;
8) Diminuição de 75% do valor das horas extraordinárias, ou seja, a primeira hora extra passa a valer 25% e as seguintes 37,5%, 50% nos fins de semana ou feriados;
9) Facilitada a utilização do Layoff, que é, como se sabe, a antecâmara do despedimento colectivo;
10) Desempregados acumulam durante 6 meses o subsídio e o ordenado de um trabalho que pague abaixo do que recebiam para os forçar a aceitar trabalhos de miséria;
11) fim do descanso compensatório para quem trabalha a um feriado;
12) Governo vai atrasar a proposta de subsídio de desemprego para os falsos recibos verdes.

Mais despedimentos, menos férias, mais precariedade e  menos vida. Esta é a proposta do Governo e da troika para nos pôr a pagar uma crise que não criamos. Quanto à UGT, o que temos a dizer é que lamentamos que esta central sindical tenha protagonizado a maior traição ao movimento de trabalhadores de que há memória. 

Enaltecemos as vozes de Torres Couto, antigo secretário-geral da UGT, que classificou como “um acordo leonino para o lado empresarial e patronal contra os trabalhadores, que põe em causa um conjunto de direitos muito grandes", criticando a postura de João Proença, assim como de Sérgio Monte, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Afins, e José Azevedo, Presidente do Sindicatos dos Enfermeiros, que teceram duras críticas à decisão da UGT.  

IEFP contradiz Ministério e decide não pagar indemnizações aos trabalhadores!

O Instituto do Emprego e Formação Profissional, Instituto Público (IEFP, IP) comunicou hoje, por carta, às/aos 214 trabalhadoras/es que despediu no dia 28 de Dezembro de 2011, que não irá pagar as compensações devidas por caducidade de contrato. 

Estas informações contradizem directamente as declarações do ministério da tutela, o Ministério da Economia e do Emprego que, na passada sexta-feira afirmou que o IEFP iria pagar as indemnizações devidas.

O FERVE considera esta situação absolutamente inaceitável e incompatível com um Estado coerente e que aja de boa-fé: é incompreensível que o instituto público responsável pela promoção do emprego promova desemprego. É ainda mais inconcebível que este mesmo Estado se enrede numa teia de desculpas e argumentos facciosos para se esquivar a cumprir a lei e a pagar as indemnizações devidas.

Refira-se que a mentira invocada pelo IEFP para não pagar as indemnizações remete para a afirmação de que os contratos em causa eram contratos a termo certo e não a termo incerto, quando TODOS as/os 214 trabalhadoras/es despedidas/os tinham contratos a termo incerto! Aliás, o próprio IEFP tem disto clara noção, visto que, no ponto 15 do documento disponibilizado nesta página que refere que "a caducidade dos contratos implica o pagamento imediato de uma compensação".

O FERVE exige a rápida solução desta colossal trapalhada, que só pode passar pelo imediato cumprimento da lei, o que significa o pagamento das devidas compensações às/aos trabalhadoras/es!

NOTA: O FERVE fez chegar este comunicado a todos aos partidos com assento parlamentar. 

NOTA (18/01/2012): O Bloco de Esquerda e o PCP endereçaram perguntas ao Ministério da Economia sobre este assunto. Aguardamos resposta por parte dos restantes grupos parlamentares.