IEFP contradiz Ministério e decide não pagar indemnizações aos trabalhadores!

O Instituto do Emprego e Formação Profissional, Instituto Público (IEFP, IP) comunicou hoje, por carta, às/aos 214 trabalhadoras/es que despediu no dia 28 de Dezembro de 2011, que não irá pagar as compensações devidas por caducidade de contrato. 

Estas informações contradizem directamente as declarações do ministério da tutela, o Ministério da Economia e do Emprego que, na passada sexta-feira afirmou que o IEFP iria pagar as indemnizações devidas.

O FERVE considera esta situação absolutamente inaceitável e incompatível com um Estado coerente e que aja de boa-fé: é incompreensível que o instituto público responsável pela promoção do emprego promova desemprego. É ainda mais inconcebível que este mesmo Estado se enrede numa teia de desculpas e argumentos facciosos para se esquivar a cumprir a lei e a pagar as indemnizações devidas.

Refira-se que a mentira invocada pelo IEFP para não pagar as indemnizações remete para a afirmação de que os contratos em causa eram contratos a termo certo e não a termo incerto, quando TODOS as/os 214 trabalhadoras/es despedidas/os tinham contratos a termo incerto! Aliás, o próprio IEFP tem disto clara noção, visto que, no ponto 15 do documento disponibilizado nesta página que refere que "a caducidade dos contratos implica o pagamento imediato de uma compensação".

O FERVE exige a rápida solução desta colossal trapalhada, que só pode passar pelo imediato cumprimento da lei, o que significa o pagamento das devidas compensações às/aos trabalhadoras/es!

NOTA: O FERVE fez chegar este comunicado a todos aos partidos com assento parlamentar. 

NOTA (18/01/2012): O Bloco de Esquerda e o PCP endereçaram perguntas ao Ministério da Economia sobre este assunto. Aguardamos resposta por parte dos restantes grupos parlamentares. 

FERVE EXIGE PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÕES A TRABALHADORAS/ES DESPEDIDAS/OS PELO IEFP

O FERVE tem recebido denúncias de trabalhadoras/es que exerciam funções no IEFP e que foram despedidas/os no dia 28 de Dezembro de 2011. Estas denúncias dizem-nos que o IEFP teria decidido não pagar as compensações por cessação de contrato, algo que é ilegal, uma vez que a indemnização decorre unicamente da aplicação da lei. De acordo com a Lei 12A/2008, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, estas/es trabalhadoras/es têm direito a uma compensação de dois dias por cada mês trabalhado.

O FERVE considera inaceitável que o IEFP não pague esta indemnização e parece-nos ainda mais bizarro que este incumprimento da lei advenha de um instituto público, responsável pela promoção do emprego! É incompreensível que o IEFP crie desemprego, em vez de o promover e, ainda por cima, não pague o que deve a quem despediu.

Hoje, algumas notícias (ver aqui, aqui ou aqui) dizem que o Ministério da Economia, que tutela o IEFP, refere que as compensações serão pagas. Os movimentos de trabalhadoras/es precárias/os continuarão atentos a este assunto e não nos calaremos enquanto a legalidade não for repostas neste processo!

DENÚNCIA: Oferta de emprego a falsos recibos verdes - OFFICE CLEAN

O FERVE tomou conhecimento do seguinte anúncio de oferta de emprego por parte da OFFICE CLEAN, empresa gestora de LIMPEZAS. A oferta para empregadas de limpeza constitui um caso de falso recibo verde pois estes estarão sujeitos a uma hierárquia, um horário de trabalho e um salário fixo. O FERVE fará chegar a denúncia à Autoridade para as Condições do Trabalho. 

Até a retirada do anúncio por parte da Office Clean apelamos ao boicote a esta marca.

--------------------------------

Descrição do Anúncio

Empregada Limpeza 5 horas, zona Lisboa que passe RECIBOS VERDES ordenado 350 mensais. 

Enviar CV para ( Efectue login para responder ) 

( Inicio trabalho 2º Feira dia 16 ) de 2º a Sábado.

LEI CONTRA A PRECARIEDADE entregue hoje no Parlamento - Precários nos querem, rebeldes nos terão

Representantes dos movimentos de trabalhadores precários e activistas organizadores da manifestação de 12 de Março entregam hoje na Assembleia da República a proposta de Lei contra a Precariedade. Esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos foi subscrita por mais de 35 mil pessoas e recebeu apoio de muitos quadrantes da sociedade por representar uma resposta clara, eficaz e concreta contra a precariedade que nos congela a vida. 

Precários nos querem, rebeldes nos terão.


Noticias:

Precários chegam esta quinta-feira ao Parlamento

Alterações ao regime de vínculos laborais propostas por 35 mil pessoas

Cidadãos levam precariedade ao parlamento

Empresa Eenergy lança nova oferta de emprego a falsos recibos verdes

Depois do FERVE ter denunciado, em Dezembro, a oferta de emprego a falsos recibos verdes por parte da EENERGY (exemplyrigor energy), a empresa lança nova oferta ilegal de trabalho. Verificamos que desta vez até escolheram dimiuir o valor da remuneração de 650€ para 500€. A exploração não conhece limites.  

A Autoridade para as Condições do Trabalho, conhecedora desta situação, deve actuar com urgência para  a reposição da legalidade laboral.


--------------------------------------------------

Descrição do Anúncio

A Eenergy recruta Assistentes Contact Center (m/f), para sua empresa com actuação na área das energias. 


O local de trabalho será perto nas Portas de Benfica. 


Os candidatos serão responsáveis pela realização de chamadas telefónicas, com o intuito de divulgação e apresentação dos serviços da empresa. 


Seleccionamos candidatos com o seguinte perfil:


Habilitações mínimas ao nível do 10º ano;


Experiência em call center (preferencial);


Proactividade, resistência ao stress;


Fluência Verbal;


Disponibilidade para o horário 16:30h-21:30h, de 2ª a Sábado.


Formação de 2 dias


Oferecemos integração numa equipa jovem e dinâmica.


Remuneração Fixa - 500,00 (Part-time)


Comissões e Prémios


Recibos verdes 

   

Lei Contra a Precariedade chega ao parlamento com mais de 35.000 assinaturas

35 mil assinaturas vão ser entregues na 5ª feira

Lei Contra a Precariedade chega ao parlamento

9 de Janeiro de 2012

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos por uma Lei Contra a Precariedade será entregue na Assembleia da República na próxima 5ª feira, dia 12 de Janeiro. A entrega das mais de 35 mil assinaturas vai ter lugar em audiência com a Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.

Cumpre-se assim o primeiro grande objectivo desta iniciativa, depois de vários meses de mobilização em todo o país. Uma enorme adesão em nome de uma proposta concreta, que é parte integrante da indignação que tem exigido nas ruas mais democracia e alternativas, desde 12 de Março de 2011.

Esta iniciativa confronta o parlamento com uma solução concreta para enfrentar a precariedade nas suas dimensões mais frequentes: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções permanentes e o recurso abusivo ao trabalho temporário.

Esta é apenas a segunda vez em que uma lei proposta por cidadãos é discutida e votada no parlamento. Inicia-se agora a batalha cidadã pela aprovação de uma lei que efectivamente combate a precariedade. Dentro e fora do parlamento, lutaremos por esta proposta e pela sua ampla discussão na sociedade.

Os movimentos que organizam a Lei Contra a Precariedade

Lançamento do CENA no Porto

"Depois do evento de lançamento em Lisboa, agora chegou a vez do Porto. O formato será em tudo idêntico, teremos tertúlias sobre vários temas, uma apresentação do CENA - Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual por algumas pessoas ligadas à sua criação desde o início, e para terminar o dia, teremos 4 mini-concertos.

Aparece e junta-te a nós!"


http://www.cenasindicato.org/

IEFP DESPEDE MAIS DE MIL TRABALHADORAS/ES

O Instituto de Emprego e Formação Profisisonal (IEFP) despediu no dia 28 de Dezembro 214 trabalhadoras/es da formação de adultas/os que exerciam funções nos Centros Novas Oportunidades. 

Entretanto, o IEFP decidiu extinguir os CNO da sua rede, levando assim ao despedimento de todas/os as /os formadoras/es, mais de 800, todas/os a falsos recibos verdes.

Em apenas uma semana, o IEFP, instituto responsável pela promoção da qualificação e do emprego, enviou para o desemprego mais de mil trabalhadoras/es!  

Refira-se que a maioria destas pessoas trabalhava a falsos recibos verdes o que agrava ainda mais esta situação, não só pela ilegalidade mas também pela desprotecção face ao desemprego em que estas pessoas se encontram agora. 

FALSOS RECIBOS VERDES EM ANÚNCIO DA SEA SPA SKIN

A SEA SPA Skin . Aqua Mineral está a recrutar Consultores de Vendas para produtos inovadores de cosmética em seus stands em Lisboa: Vasco da Gama, Colombo e Amoreiras (ROTATIVOS).

APENAS VAGA PERMANENTE, FULL-TIME PARA TURNO ROTATIVOS (NOITE/DIA).

Responsabilidades:
- promoção através da abordagem direta ao cliente,
- apresentação dos produtos,
- auxílio no controle do estoque local de produtos,
- cuidado e higienização do local de trabalho.

Requisitos e características pessoais:
- disponibilidade total para horário noturno (obrigatório),
- conhecimento de línguas (preferencial),
- residência na zona com fácil transporte (obrigatório),
- experiência com vendas diretas (preferencial).
- gosto pela área comercial,
- facilidade de comunicação e persistência,
- boa apresentação e simpatia,
- gosto pela área de cosméticos, saúde ou beleza,
- bom humor e auto-motivação.

Oferecemos:
- participação em equipa dinâmica e jovem,
- inserção em empresa internacional em expansão,
- remunerações aliciantes (comissões e garantia de salário),
- possibilidades de crescimento dentro da empresa,
- assinatura de Contrato de Prestação de Serviços (recibos verdes),
- formação completa sobre os produtos, sobre pele e cuidados com a saúde.

Horário do turno (conforme C.Comercial): 9h40 às 17h e das 16h40 às 24h. Interessados enviar Currículo com foto (obrigatória) para: sea.spa.pt@gmail.com

Lei contra a precariedade - TRABALHO TEMPORÁRIO

Qual é a situação actual?

Cresce o recurso de muitas empresas, em particular as de maior dimensão, ao trabalho temporário. Neste negócio com as vidas precárias, as empresas de trabalho temporário (ETT) capturam cerca de metade do salário do trabalhador. E o que fazem? Limitam-se a oferecer a desvinculação entre as empresas que verdadeiramente necessitam do trabalho e os trabalhadores e trabalhadoras que o realizam. É assim que as empresas de trabalho temporário têm crescido em número e volume de negócios. Segundo os próprios representantes do sector, existem actualmente cerca de 400 mil trabalhadores temporários no país.

Em muitos casos, os trabalhadores temporários mantêm-se sempre a realizar o mesmo trabalho para a mesma empresa (utilizador), ou empresas do mesmo grupo, e vão sendo contratados por várias empresas de trabalho temporário que, por vezes, nem sequer sabem que actividade é que o trabalhador realiza para a empresa utilizadora. Isto não é trabalho temporário, é falso trabalho temporário. Serve apenas para as grandes empresas não terem trabalhadores a seu cargo e para empresas de trabalho temporário ganharem milhões à custa do nosso trabalho.

Neste processo, muitas grandes empresas criaram as suas próprias empresas de trabalho temporário, assim, capturam metade do salário do trabalhador que acaba por ficar no mesmo grupo económico.

Que solução propõe a “Lei Contra a Precariedade”? (Artigo 4º)

A “Lei Contra a Precariedade” torna tudo mais simples. Se um trabalhador realiza as mesmas funções para a mesma empresa, ou para empresas do mesmo grupo, durante um ano, ou durante vinte meses em dois anos, é porque essa necessidade não é temporária, mas sim permanente. 

Assim, se o trabalhador quiser, a empresa utilizadora é obrigada a realizar um contrato de trabalho com aquele trabalhador. Fica então mais claro para quem se trabalha. Ao mesmo tempo, eliminamos da relação laboral com a empresa de trabalho temporário, que nada mais faz do que ficar com parte do rendimento do trabalho das pessoas, uma intermediação injusta e que apenas se justifica pela facto das empresas que verdadeiramente necessitam do trabalho não quererem assumir as suas responsabilidades.

Bloco de Esquerda faz pergunta ao Governo sobre 600 falsos recibos verdes na Plural Entertainment

O Grupo Parlamentar do BE endereçou uma pergunta ao Governo dando conta da existência de 600 trabalhadores a falsos recibos verdes na produtora Plural Entertainment. Reproduzimos abaixo a pergunta:

--------------------------------------

O Bloco de Esquerda teve conhecimento a enorme maioria dos 600 trabalhadores da produtora Plural Entertainment trabalham como falsos trabalhadores independentes. Estes trabalhadores seguem ordens desta produtora, cumprem um horário de trabalho, utilizam exclusivamente os meios de trabalho da Plural e realizam a sua actividade nas instalações da produtora e, apesar de estarem nas condições de presunção de contrato de trabalho conforme definido no art. 12º Código do Trabalho, estão a laborar como trabalhadores independentes.

Esta situação é ilegal, como também é ilegal que o horário de trabalho normal imposto pela produtora seja de 12h a 14h diárias.

Recorde-se que a produtora - pertencente ao Grupo Media Capital - é responsável por programas muito conhecidos do grande público e onde trabalham menores, como a série "Morangos com Açúcar" ou a telenovela "Meu amor", e terá tido, de acordo com os resultados de Janeiro a Setembro de 2011, um resultado operacional de 2.037 milhões de euros.

O Bloco de Esquerda exige conhecer se a Autoridade para as Condições do Trabalho já realizou inspecções às 10 equipas desta empresa e quais os resultados dessas inspecções.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:

1) Já realizou a ACT alguma inspecção à empresa Plural Entertainment?

2) Em caso afirmativo, quais os resultados dessa inspecção?

3) Que diligências tomará o MEE de forma a garantir que a maior produtora ibérica cumpre a lei laboral?

DENÚNCIA: Oferta de emprego a falsos recibos verdes - Empresa SFRH

O FERVE tomou conhecimento do seguinte anúncio de oferta de emprego por parte da SFRH, empresa gestora de call center. A oferta para operadores/as de call center constitui um caso de falso recibo verde pois estes estarão sujeitos a uma hierárquia e a um horário de trabalho. O FERVE fará chegar a denúncia à Autoridade para as Condições do Trabalho. 

Até a retirada do anúncio por parte da Worten apelamos ao boicote a esta marca. 

-----------------------------------------------------

Descrição do Anúncio

Procuro poperadores de call center para a área dos Olivais, temos vagas durante a semana e fim de semana, temos turnos de part-time e full time.

Não fazemos vendas, apenas inquéritos de safisfação e de opinião 

( Efectue login para responder ) a recibos verdes 

Se interessado por favor contactar

( Efectue login para responder ) 

Grata

Lei Contra a Precariedade perto de ser entregue no parlamento | participa nesta recta final | Divulga, subscreve e recolhe

A Lei Contra a Precariedade está muito perto de atingir o objectivo inicial de chegar ao parlamento. Depois de vários meses de contacto nas ruas, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos reuniu muitos milhares de subscrições em nome de uma proposta que combate a precariedade. As 35 mil assinaturas necessárias estão praticamente reunidas e a entrega ocorrerá nas próximas semanas. Será a segunda vez que uma lei proposta por cidadãos vai a discussão e a votos na Assembleia da República.

Renovamos o apelo a todas as pessoas que não aceitam que a precariedade seja inevitável e queiram ainda participar nesta grande mobilização a favor dos direitos no trabalho. Descarrega a folha para subscrição da Lei Contra a Precariedade, assina e recolhe junto de amigos, colegas e familiares depois envia as assinaturas que conseguires recolher, mesmo que não preenchas totalmente a(s) folha(s), no prazo mais curto possível, para Rua da Silva, 39 1200-446 LISBOA. Participa nesta recta final! Divulga, subscreve e recolhe

OFERTA DE EMPREGO A FALSOS RECIBOS VERDES - WORTEN

O FERVE tomou conhecimento do seguinte anúncio de oferta de emprego por parte da Worten (grupo Sonae). A oferta para promotores/as constitui um caso de falso recibo verde pois estes estarão sujeitos a uma hierárquia, horário de trabalho e receberão uma retribuição salarial fixada pela entidade patronal. O FERVE fará chegar a denúncia à Autoridade para as Condições do Trabalho. 

Até a retirada do anúncio por parte da Worten apelamos ao boicote a esta marca. 

......................................................................

Procuramos promotores/as para a Worten de Guimarães para divulgação de produto de telecomunicações.


Horário de trabalho: 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27 e 28 de Janeiro de 2012
Das 13h00 às 21h00 com pausa de uma hora.

Cachet: Pelos 20 dias de trabalho = 700,00€ (com possibilidade de alargar dias e horas de trabalho, também para os próximos meses).


Perfil pretendido:
- Experiencia em promoção, preferencialmente em telecomunicações e informática.
- Instinto comercial
- Dinamismo, simpatia e boa capacidade de comunicação
- Boa aparência e presença forte.
- Apurado sentido de responsabilidade
- Disponibilidade para todos os dias de trabalho
-Idade entre os 18 e os 30 anos de idade

Estes dados são importantes para a selecção do nosso cliente!
Os interessados devem enviar CV e uma foto de corpo e rosto actualizada para:

   Mostrar Email > ---@--- < Mostrar Email

Nota: os interessados devem ter facilidade de apresentação de recibos verdes no término da acção e devem ter número de beneficiário da segurança social. 

CICLO DE CINEMA: MUNDOS DO TRABALHO

Neste mês de Dezembro, a Cooperativa Culturas do Trabalho e Socialismo - CULTRA, em parceria com a Confederação-núcleo para a investigação teatral, promove um ciclo de cinema sobre os Mundos do Trabalho.

Num tempo marcado pela precarização do trabalho, pelo galopar do desemprego, pela crise e pelo empobrecimento, este ciclo apresenta quatro filmes que serão o pretexto para quatro conversas.

A história do extraordinário movimento grevista do coração industrial do Brasil no final dos anos setenta, que acelerou o fim da ditadura militar e fortaleceu o movimento sindical é o pano de fundo de ABC da GREVE; em Tutta la vita davanti temos o retrato cómico da vida de uma precária do século XXI num call-center; com As vinhas da ira lembramos as consequências humanas da grande depressão nos EUA na década de trinta através da experiência de uma família; em Its a free world deparamo-nos com a história de uma trabalhadora que se transforma numa angariadora de trabalhadores ilegais; eis alguns dos temas dos filmes que aqui se apresentam.

Em cada quinta-feira de Dezembro, no Auditório do Grupo Musical de Miragaia, há sessão de cinema, aberta a todas e todos os que queiram vir, com o custo simbólico de 1 euro de apoio. Iniciadas com uma conferência do sociólogo e estudioso das relações entre cinema e trabalho Giovanni Alves (docente da Universidade Estadual Paulista e coordenador do projecto Tela Crítica) as conversas a seguir aos filmes contam com a participação de Adriano Campos (sociólogo e activista precário), Dora Fonseca (psicóloga e investigadora), Ricardo Salabert (trabalhador de call centre e membro do FERVE), Amarante Abramovici e Tiago Afonso (cineastas), José Soeiro (sociólogo e investigador) e Andrea Peniche (activista feminista e editora). Aparece e passa a palavra. 

29 de Dezembro (quinta-feita) às 21h00

"Neste Mundo Livre" (2007) de Ken Loach

Local: Auditório do Grupo Musical de Miragaia (Rua Arménia, 18. Porto)

DENÚNCIA: Oferta de emprego a falsos recibos verdes na NOSOLO ITALIA BELÉM

O FERVE tomou conhecimento do seguinte anúncio de oferta de emprego por parte do grupo Nosolo Italia. A oferta para empregados de mesa constitui um caso de falso recibo verde pois estes estarão sujeitos a uma hierárquia, horário de trabalho e utilizarão material da entidade patronal. O FERVE fará chegar a denúncia à Autoridade para as Condições do Trabalho. 

Até a retirada do anúncio por parte da Nosolo apelamos ao boicote a esta marca. 

-------------------------------------------

Empregados de Mesa. Part-time

recibos verdes, 6€/hora

Conhecimentos de Inglês.

Experiencia minima de 3 anos

ENVIAR CV COM FOTO PARA:

IEFP DESPEDE 214 TRABALHADORAS/ES

O IEFP, instituto público responsável pela promoção do emprego e da formação, vai despedir amanhã 214 trabalhadoras/es! Assim se promove o emprego? 

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) vai dispensar 214 pessoas em todo o País. Trata-se de técnicos utilizados para a validação de conhecimentos dos alunos do Programa Novas Oportunidades. 

 
Notícia na SIC. 

DENÚNCIA: Oferta de emprego a falsos recibos verdes - Eenergy Lda

 O FERVE tomou conhecimento do seguinte anúncio de oferta de emprego por parte da empresa Eenergy Lda . A situação abaixo referida constitui a clássica situação de um falso recibo verde. As "operadoras", que terão de ser "altamente motivadas, proactivas, dinâmicas e metódicas", receberão um salário fixo, cumprirão um horário de trabalho e usarão material da entidade patronal mas serão pagas a recibos verdes. O FERVE fará chegar a denúncia à Autoridade para as Condições do Trabalho. 

Todas as pessoas podem também fazer chegar a sua crítica ao anunciante:       emprego@exemplyrigor.pt

--------------------------------------------------

Operadoras Call Center – Energias Renováveis

Perfil:

Preferência Feminino / Masculino (F/M)

Formação académica (mínimo 10.º ano).

Operadoras altamente motivadas, proactivas, dinâmicas e metódicas;

Grande capacidade de resistência ao Stress;

Excelente nível comunicacional (dicção, fluência verbal, organização de discurso);

Disponibilidade / Espírito empreendedor;

Idade: a partir dos 18 anos

Óptima apresentação;

Funções:

Assegurar toda uma campanha de promoção e divulgação, efectuando e registando com o cliente no momento da apresentação do produto anunciado, também informar aconselhar e propor soluções para as necessidades e dúvidas apresentadas pelos clientes.

Horário disponível:

- Segunda a Sábado:

- Horário: 14h as 21h

Oferecemos:

- Remuneração Fixa + Sub. Alimentação - Ganhos fixos acima dos 650,00€

- Comissões

- Contrato de Trabalho Prestação de Serviços – Recibos Verdes 

- Formação inicial 5 dias e contínua;

Lei contra a precariedade - RECIBOS VERDES

Qual é a situação actual?

Os falsos recibos verdes são uma das faces mais visíveis da precariedade. São centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras a quem está a ser negado um contrato de trabalho, num escandaloso incumprimento da lei. Para quem trabalha ficam todas as tormentas e nenhuns direitos. Por não ser celebrado o contrato de trabalho devido, o despedimento pode ocorrer a qualquer momento, não é reconhecido o direito aos subsídios de férias e Natal e as contribuições para a Segurança Social ficam apenas a cargo do trabalhador. Ou seja, estar a falsos recibos verdes é não poder falar com o patrão sobre as condições em que trabalhamos porque temos medo de sermos despedidos, é trabalhar mesmo quando estamos doentes ou quando temos de dar apoio à família, é não termos direito a férias, é não termos direito a seguro de trabalho pago pela entidade empregadora, e, se nos despedirem, não termos direito a subsídio de desemprego.Somos muitos e muitas nesta condição e toda a gente conhece alguém que esteve, está ou vai estar nestas condições. A legislação até prevê a obrigatoriedade de celebração de contratos de trabalho nas situações de trabalho por conta de outrem. O facto óbvio é que existe um incumprimento generalizado da lei, depois de décadas de impunidade e falhanço total da fiscalização. Hoje, a justiça laboral em Portugal, é practicamente inexistente.A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é a instituição do Estado que tem competências para fiscalizar as relações laborais, para que todos e todas possam trabalhar com direitos, condições e segurança. Mas, actualmente, se a ACT verificar que alguém está a falsos recibos verdes apenas elabora um relatório, não sendo o patrão faltoso obrigado a realizar um contrato com o trabalhador e a tratar da sua situação junto da Segurança Social e das Finanças. Assim, muitas pessoas, depois da visita da ACT, são despedidas e, se resolvem levar a situação ao Tribunal do Trabalho, o seu processo demora em média cerca de 2 anos. Ou seja, o infractor, que já é a parte mais forte da relação laboral, é claramente beneficiado.

Que solução propõe a “Lei Contra a Precariedade”? (Artigo 2º)

A “Lei Contra a Precariedade” ataca este problema pela raiz. Se a ACT detectar alguém a trabalhar a falsos recibos verdes deve informar imediatamente o Tribunal do Trabalho, que inicia um procedimento rápido para reconhecimento da relação laboral. Os prazos são tão urgentes como as vidas que estão em jogo, sem negar as devidas garantias às duas partes envolvidas.Ao contrário do que acontece actualmente, perante os indícios fortes de falso trabalho independente, o trabalhador acede de imediato ao contrato de trabalho. Os direitos chegam no tempo certo, ou seja, quando a chantagem do despedimento arbitrário é mais forte e nos impede de exigir o contrato a que temos direito. Cria-se assim um mecanismo para que a lei seja cumprida, protegendo, como deve ser, a parte mais frágil da relação laboral.

Novas regras para subsídio de desemprego legitimam falsos recibos verdes

Discutida esta quinta-feira a lei que prevê atribuição de subsídio a recibos verdes. Plataformas contra a precariedade dizem que medida vai contemplar sobretudo os falsos recibos verdes

Os trabalhadores a recibo verde que concentrem numa única empresa mais de 80% da sua actividade e rendimento vão passar a receber subsídio de desemprego. É esta a proposta em cima da mesa da Concertação Social, que discute esta quinta-feira alterações às actuais regras de atribuição do subsídio, estando também prevista a redução do prazo de atribuição e o valor da mesma.

As plataformas FERVE, Precários Inflexíveis e Intermitentes do Espectáculo concordam com a atribuição do subsídio aos trabalhadores por conta própria - que são 740 mil pessoas, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística -, mas contestam os contornos da nova lei.

“Aquilo que afirmamos é que o Ministro Pedro Mota Soares sabe que a maioria esmagadora dos trabalhadores a recibos verdes que concentrem 80% ou mais da sua actividade numa só empresa são 'falsos recibos verdes'”, reagiu Adriano Campos, membro do FERVE (Fartos Destes Recibos Verdes).

Até agora eram necessários 15 meses de descontos nos últimos dois anos para receber o subsídio de desemprego. O Governo reduziu o tempo para 12 meses, mas a duração da contribuição passa para 18 meses, quando antes se fixava nos três anos. O subsídio máximo também desceu de 1257,66 para 1048,5 euros.

Jovens são os mais precários

Os jovens parecem continuar a ser particularmente afectados pelas condições do desemprego: dos 71,6 mil inscritos nos centros de emprego em Novembro, apenas 11,4 mil recebem subsídio. O mesmo é dizer que 84% dos jovens não têm direito a qualquer apoio em caso de desemprego.

Não esquecendo que a alteração da lei de atribuição do subsídio pode ser importante para alguns trabalhadores, a plataforma Precários Inflexíveisrealça: “Não aceitaremos que [esta medida] sirva como forma de legitimação dos falsos recibos verdes e que ela se substitua ao pleno cumprimento da lei e dos direitos dos trabalhadores”.

Para estas plataformas, a aposta do Governo devia centrar-se no cumprimento da Lei e ter como objectivo o “fim dos falsos recibos verdes” e a “atribuição obrigatória de contratos de trabalho a estes trabalhadores”, resume Adriano Campos.

Plataformas sugerem solução

Isso faria com que “a grande maioria destes 80% tivesse automaticamente acesso ao subsídio de desemprego, permitindo a apresentação de um regime justo e equilibrado os trabalhadores independentes”.

O Código Contributivo é também um ponto contestado pelas plataformas. André Albuquerque, membro dos Intermitentes do Espectáculo, explica a proposta: "Uma taxação mensal em que o desconto se efectuasse sobre o rendimento real de cada mês e não tendo em conta os rendimentos do ano anterior". 

O FERVE, Precários Inflexíveis e Intermitentes do Espectáculo são algumas das plataformas envolvidas na recolha de assinaturas para a “Lei Contra a Precariedade”, que será entregue na Assembleia da República no início de 2012. O objectivo é combater a precariedade em "três das suas vertentes mais comuns e injustas: falsos recibos verdes, contratação a prazo e trabalho temporário". A proposta de lei já está gizada e está quase a atingir as 35 mil assinaturas.

O Código de Trabalho é claro quanto às condições que exigem a celebração de um contrato. Se o trabalhador obedece a uma hierarquia dentro da empresa, cumpre um horário de trabalho, exerce actividade nas instalações da empresa, usa as ferramentas de trabalho da mesma e recebe sempre o mesmo salário, está, provavelmente, dentro da categoria dos “falsos recibos verdes”.