Os movimentos de trabalhadores precários reuniram com os deputados Clara Marques Mendes e João Figueiredo, do grupo parlamentar do PSD.
Situação de 50 mil pessoas é urgente, ao manter-se a cobrança cega e injusta aos trabalhadores a falsos recibos verdes
23 de Setembro: (Sede dos Precários Inflexíveis)
O povo tem de ir para a rua protestar contra os "sacrifícios" impostos pelo Governo e as políticas de austeridade da 'troika', defende Francisco Van Zeller, o antigo presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), à Antena 1. Se não for feito, "ou somos parvos ou estamos mortos", atira.
"Este silêncio da Economia sobreposto pela área financeira é demolidor", desabafa o engenheiro. "Todos nós, empresários, estamos espantados com este silêncio. Parece que há um desamparo".
Mas o que mais parece indignar Francisco Van Zeller é o facto de o Governo não ter tido uma palavra de conforto e de esperança para dar ao "povo". "As pessoas estão desiludidas, fizeram muitos esforços, e não lhes vão dizer nada?!", questiona.
Por isso, contraria o primeiro-ministro, dizendo que "não podemos evitar que haja manifestações na rua". Se assim fosse, "éramos um povo de molengas". "Já viu o ridículo que era este povo aceitar os sacrifícios e não ir para a rua, não fazer um desfile." "Parecíamos parvos ou mortos."
Notícia na íntegra no Dinheiro Vivo; foto de Jorge Amaral.
Os 47 músicos da Orquestra do Norte (ON) continuam a lutar para que lhes seja reconhecido o direito a um contrato de trabalho. Desde a sua criação, há 19 anos, que os "falsos recibos verdes" são a regra nesta instituição, sendo neste momento a única das 3 orquestras regionais financiadas pelo Estado (Norte, Beiras e Algarve) que mantém esta situação irregular.
O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) pode ser um primeiro teste à privatização parcial da Segurança Social. Ou seja, um balão de ensaio para a entrada em vigor em pleno do terceiro pilar, que sempre esteve previsto na Lei de Bases do sector, mas nunca foi posto em prática. Isto, numa altura em que o Fundo de Capitalização da Segurança Social vale menos de metade do que a legislação obriga - 12 meses para o pagamento integral aos pensionistas. E que as rendibilidades dos investimentos estão no vermelho.
Enfermeiros, fisioterapeutas, e assistentes operacionais do Centro de Medicina e Reabilitação da Região Centro - Hospital Rovisco Pais, na Tocha, estão indignados e, ao mesmo tempo, receosos de perderem os seus direitos. E, sobretudo, os seus postos de trabalho.
Defender a democracia, é defender as funções e serviços públicos prestados pelo Estado. É defender também a rede de ensino públicos contra todos os projectos de redução de quantidade e qualidade da escola. Precisamos, enquanto cidadãos, enquanto trabalhadores, enquanto precários, de mais escola, e não de menos. Este governo envia para o desemprego mais de 37.000 professores, limitando-lhes a vida, dificultando o ensino, a aprendizagem, a vida na escola, e a possibilidade de mobilidade social dos cidadãos. Para desenvolver o país e criar condições de justiça, direitos e igualdade, precisamos de conhecimento, em todas as áreas. Defender o desenvolvimento do país é também defender a escola pública deste ataque, com os professores. É estar na rua, no próximo Sábado, dia 10, às 15h, no Rossio, em Lisboa.
Um dos principais objectivos dos sucessivos governos, PS ou PSD (CDS) tem sido a redução de todos os serviços públicos, democratizantes, com vista à privatização de todos os sectores que possam ser rentáveis. A escola não escapa ao plano. No momento em que vivemos uma das maiores vagas de emigração qualificada a partir de Portugal, o governo de Passos Coelho e Paulo Portas declara novamente guerra à escola pública, aos professores (nomeadamente os precários) e a toda a comunidade educativa, nomeadamente a escola pública. Os professores indignados, como se designam, começam a responder. Divulgaram o seu manifesto (disponível no Facebook) para lançar ideias e juntar apoios.
O Tribunal da Relação considerou ilícito o despedimento, pela transportadora Vimeca, de um motorista de autocarro que matou um peão na passadeira depois de ter estado mais de 14 horas ao serviço. O trabalhador vai agora ser julgado por homicídio por negligência, estando a empresa a exigir-lhe que pague os custos da reparação do veículo, que ficou danificado no acidente.
Mais de 20 enfermeiros foram dispensados de oito centros de saúde de Lisboa através de uma mensagem de correio electrónico que justificava a decisão com a "sustentabilidade das contas públicas assumida no memorando com a 'troika'".
Os 11 trabalhadores da Tipografia Manuel de Oliveira, em Maximinos, Braga, encontraram esta quinta-feira a empresa de portas fechadas quando regressavam ao trabalho, depois do período de férias, disse à Lusa fonte sindical.
A Orquestra do Norte, constituída a 7 de Junho de 1992, é actualmente a única das 3 orquestras Regionais criadas ao abrigo dos Despachos normativos que regulam o financiamento das Orquestras Regionais, que ainda se encontra em situação laboral irregular.
O Diário Económico noticia hoje que o Vítor Gaspar, Ministro das Finanças, pretende implementar reduções de pessoal na função pública que dupliquem o estabelecido com o troika, ou seja, pretende afastar 10 mil trabalhadoras/es por ano, até 2014, num total de 40 mil.
Em 2009 trabalhei para uma empresa de Odivelas, a Scool, que também dá pelo nome de Educasonhos, como professora de Inglês das AEC. Era paga a recibos verdes. Constava do contrato que o pagamento dos salários era efectuado até dia 8 de cada mês, o que nunca sucedeu. Os salários atrasavam-se até dia 15 e às vezes até a 20. Regra geral telefonávamos para a empresa para pedir o salário, algo que nos pertence, o que é inadmissível. O salário correspondente ao último mês do ano lectivo tardou em chegar. Depois de muitas tentativas para reaver o salário (telefonemas, deslocações à empresa, etc.), só após 2 meses foi possível recuperá-lo graças à intervenção da Presidente da Associação de Pais, que agiu como mediadora do processo. Tive conhecimento de colegas minhas que ficaram sem o último salário, após muitas tentativas de o reaverem. Como também casos trabalhadores dependentes da mesma empresa, a quem faziam os descontos das prestações da Segurança Social no salário, mas não as entregavam à Segurança Social. Uma vergonha!
Os sindicatos da função pública denunciaram, esta segunda-feira, que o trabalho nas escolas e jardins de infância da rede pública é cada vez mais precário, dado o número de concursos abertos nas últimas duas semanas.
Notícia no Jornal de Notícias
Os nossos amigos Precários Inflexíveis tomaram conhecimento que duas pizzarias, uma em Lisboa (Nosolo Italia) e outra em Oeiras (Planet Pizza), lançaram hoje e ontem anúncios de emprego em que é ilegal e injustamente oferecido um trabalho precário através de falsos recibos verdes.
A "Lei Contra a Precariedade" atingiu já metade das 35 mil assinaturas necessárias para fazer chegar ao parlamento a Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Este é o resultado de um amplo contacto, desenvolvido na rua e em vários pontos do país, mobilizando milhares de pessoas para uma proposta que combate a degradação das condições no trabalho e na vida.
O Jornal de Negócios noticia hoje que Américo Amorim, o homem mais rico de Portugal não estaria disponível para aceitar um imposto especial sobre as grandes fortunas. "Eu não me considero rico", afirmou Américo Amorim ao Negócios. "Sou trabalhador", contrapôs.
A FENPROF vai hoje ao Ministério da Educação analisar a situação dos docentes que vão ficar desempregados devido à aplicação de novas regras dos horários e alertar para o que pode representar "o maior despedimento de sempre" de professores.
Das 52 pessoas que trabalham na Bracalândia, parque de diversões instalado em Penafiel, apenas seis têm contrato de trabalho. A realidade foi descoberta pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que aplicou uma pesada multa à empresa, que agora poderá ficar impedida de receber qualquer apoio público.
Voltámos a defender a suspensão temporária do processo de cobrança coerciva em curso, para que seja possível introduzir um mecanismo que distinga as situações em que estas dívidas têm origem em falsos recibos verdes. Apenas desta forma se impede uma nova penalização de trabalhadores a quem já são devidos vários direitos básicos - nas contribuições e na carreira contributiva, subsídios de férias e natal, apoio na doença e na paternidade, etc..
Os movimentos consideram urgente que o Governo actue para corrigir este processo de cobrança coerciva, assegurando os direitos de milhares de pessoas e responsabilizando também as entidades empregadoras incumpridoras. Esta decisão é determinante para o futuro da Segurança Social em Portugal e para a continuação (ou não) do clima de impunidade que resulta do incumprimento generalizado da lei laboral e dos direitos dos trabalhadores. Nas próximas semanas e meses as escolhas do Governo, a sua actuação ou não, esclarecerá se o Executivo se coloca do lado da justiça social e da aplicação da lei laboral e contributiva, ou se prefere assobiar para o lado perante a enorme fraude social que são os recibos verdes.
As pessoas afectadas e os movimentos conhecem bem as cartas de citação de dívida da Segurança Social. Cada uma delas oferece 30 dias aos trabalhadores para iniciarem o pagamento das dívidas, sem o qual o processo de penhora das suas casas ou conta bancária podem avançar. Por isso, sem prejuízo da existência do diálogo em curso iniciado pelos movimentos de trabalhadores precários, não iremos abrandar a nossa acção, de lutar e denunciar as cobranças cegas que trazem o desespero a milhares de vidas e famílias. E relembramos que a urgência que desta situação não permitirá ao Governo acções tímidas ou desfasadas no tempo.
A situação de ilegalidade laboral na Parfois, denunciada pelo FERVE e pelos Precários Inflexíveis no início da semana, chegou agora ao jornal i.
