Elemento do FERVE agredido por membro do PNR

Na noite de 22 para 23 de Novembro, um elemento do movimento FERVE foi agredido por um elemento do Partido Nacional Renovador (PNR). Esta agressão ocorreu no Porto, durante uma acção de rua.

Nesta noite, alguns elementos do FERVE colavam cartazes alusivos à Greve Geral quando constataram que os cartazes que haviam acabado de colar tinham sido ocultados por cartazes do PNR. Os elementos do FERVE decidiram desocultar alguns dos cartazes, tendo sido avistados por elementos do PNR que se dirigiram ao único elemento do sexo masculino do FERVE, desferindo um soco no estômago, antes de qualquer troca de palavras.

Esta foi uma agressão injustificada e inaceitável. Esta agressão não teve um carácter pessoal: foi dirigida contra um movimento na sua globalidade que decidiu não ceder à tirania de quem entende que pode impor as suas regras aos demais pela lei da força.

GREVE GERAL

Milhares de pessoas fizeram greve em todo o país.

Milhares de pessoas exigem o direito a trabalho digno e com direitos.

Milhares de pessoas exigem o fim dos recibos verdes, das empresas de trabalho temporário, do trabalho não declarado e de tantas outras formas de exploração no trabalho.

Milhares de pessoas exigem o direito ao futuro.

PROFESSORAS/ES DAS AEC EM GREVE

O FERVE está solidário com as/os trabalhadoras/es das AEC de Cacia e Eixo, em Aveiro, que não recebem desde dia 19 de Setembro e, como tal, fazem greve às aulas no dia 25 de Novembro de tarde. Eis o comunicado deste grupo de professoras/es:

Nós, professores licenciados a exercer funções nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) através do “Projeto Escola a Tempo Inteiro” (PETIz) da Universidade de Aveiro, nos agrupamentos escolares de Cacia e Eixo, no concelho de Aveiro, queremos informar o seguinte:

Estamos desde 19 de Setembro sem ter recebido qualquer vencimento, ao mesmo tempo que acumulamos despesas regulares com a segurança social, finanças, deslocações para as escolas e materiais didáticos, o que está a criar a todos uma situação insustentável.

Os agrupamentos em causa continuam sem ter autorização do Ministério das Finanças para contratar uma entidade exterior aos agrupamentos, neste caso a Universidade de Aveiro, que por sua vez contrata os professores das AEC.

Isto significa que, sem esta autorização superior, os agrupamentos não podem contratar a Universidade de Aveiro o que está a impossibilitar os nossos pagamentos, posto que a Universidade afirma não poder pagar-nos sem que haja um contrato com cada agrupamento.

Sabemos de professores de outros agrupamentos que também se encontram na mesma situação, mas foi-lhes prometido a resolução dos seus contratos durante as próximas semanas.

Chegados a este ponto, muitos de nós já esgotaram por completo a possibilidade de continuar a trabalhar sem ter receita para as despesas que diariamente o nosso trabalho nos exige.

Sempre agimos de forma profissional, mantendo regularmente as aulas e as atividades dos alunos. É desta forma que pretendemos continuar.

No entanto, e diante deste cenário atual, somos forçados a tomar algumas resoluções que nos são, obviamente, difíceis.

Para começar vamos fazer GREVE ÀS AEC ESTA SEXTA-FEIRA, DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2011.

Estamos a envidar esforços para que todos os pais sejam informados atempadamente da nossa ação, bem como das razões da mesma.

No caso de a situação não ficar resolvida em breve, teremos de considerar a possibilidade de outras formas de reivindicação.

Atenciosamente,

Os professores das AEC dos Agrupamentos de Cacia e Eixo 

(professoresaecaveiro@gmail.com)

HOJE É DIA DE GREVE GERAL!

LISBOA
14h30: concentração no Marquês do Pombal, seguindo depois para o Rossio e para São Bento.

PORTO:
A partir das 11h00: concentração de precárias/os na Praça da Batalha
15h00: concentração na Praça da República

NÃO ACEITAMOS QUE NOS ROUBEM O FUTURO!

CONTAMOS CONTIGO!

TESTEMUNHO: DESIGUALDADE

Sou licenciada em Engenharia Mecânica, tenho um Mestrado na área e estou à procura de emprego, pelo que me inscrevi no Centro de Emprego.

Após algum tempo de inscrição no Centro de Emprego de Braga, fui chamada para uma oferta de emprego. O Técnico Responsável que me ligou por causa da oferta limitou-se, como é parte do procedimento, a dar-me uma folha com as informações da empresa em questão, que procurava alguém para exercer as funções de Engenheiro Mecânico. Disse-me então para contactar a empresa para proceder à marcação de entrevista, o que fiz no mesmo dia, via email, tendo enviado juntamente o meu contato telefónico para marcação directa da entrevista, se assim o preferissem. Em resposta ao meu contato, recebo o seguinte email:

"Boa tarde,

Antes demais obrigada pelo contacto. Esta oferta é para trabalhar numa marmoraria, numa máquina CNC, logo pedimos um funcionário do sexo masculino.

Atenciosamente,"

Como se não bastasse o meu choque por ver algo deste calibre assim escrito, sendo que li e reli para confirmar se estava a ler bem, há ainda que referir que uma mulher escreveu isto. No dia seguinte dirigi-me ao IEFP onde dei conhecimento do email que havia recebido. Este conhecimento foi ainda dado via email ao próprio IEFP de Braga e ao ACT.

Neste mesmo dia fui contactada pela pessoa da empresa para a qual enviei o email para marcar entrevista. A conversa telefónica versou sobre a exposição que fiz ao IEFP, sendo que a pessoa em questão utilizou o telefonema para mostrar o seu desagrado perante a minha exposição.

Finda a conversa telefónica, recebi um email da mesma pessoa que me havia contatado antes por telefone a dizer que a empresa mostrava disponibilidade para a marcação de entrevista "para a nossa vaga de oferta de emprego, para trabalhar numa Marmoraria com a Máquina CNC e afins." De notar que este email foi enviado com conhecimento de uma pessoa do IEFP.

Respondi, referindo o contato telefónico que versou sobre o meu primeiro email para marcação de entrevista e exposição ao IEFP, e consequente manifestação de interesse por parte da empresa para marcação da entrevista para o exercício das funções de Engenheiro Mecânico, dizendo que estava inteiramente disponível para a realização da entrevista, sendo que ficava a aguardar a marcação da mesma.

Entretanto passados vários dias recebi novo email a dizer que a empresa "está de momento a analisar todos os Curriculum’s recebidos para posterior marcação de entrevista com os selecionados que serão contactados via telefone." De notar que até hoje estou a aguardar que analisem os currículos, sendo que no meu caso não têm o meu CV já que não o solicitaram em momento algum, e assim estou ainda à espera da marcação da entrevista.

REPORTAGEM TSF COM A COLABORAÇÃO DO FERVE

"Trabalhadoras/es precárias/os também querem fazer greve" é o título da peça que a TSF hoje emitiu e que conta com a colaboração do FERVE. Apresentamos abaixo uma parte desta reportagem que se encontra na íntegra aqui.

Apesar do risco de ficarem sem trabalho, alguns trabalhadores a recibo verde ou contrato a prazo prometem fazer greve. A TSF foi conhecer alguns casos. 

Catarina é aquilo a que normalmente se chama um "falso recibo verde" e, apesar de ter medo das consequências, vai fazer greve. O dia será descontado no recibo verde passado no final do mês. "As condições actuais não são favoráveis aos trabalhadores, muito menos aos trabalhadores descartáveis que trabalham a recibos verdes", disse.


Na empresa Ricardo, que trabalha num call-center, também se contam pelas mãos aqueles que vão aderir à greve. "Tenho medo de ficar sem emprego, de ficar sem rendimento, mas penso que este não será um motivo suficiente. Tenho de tomar uma atitude de consciência para melhoria eventual das condições de trabalho", afirmou.


Cristina Andrade, trabalhadora a prazo no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), considerou que "o medo é o pior inimigo de qualquer povo".

AMAS DA SEGURANÇA SOCIAL EM LUTA

As amas acolhem crianças encaminhadas pela Segurança Social mas trabalham a recibos verdes, para a própria Segurança Social.

Hoje entregaram uma carta reivindicativa no Ministério da Segurança Social.

O FERVE está solidário com a luta destas trabalhadoras!

O vídeo é dos nosso amigos Precários Inflexíveis

DIA 24::GREVE GERAL::CONTAMOS CONTIGO!

O FERVE APOIA ESTA INICIATIVA

Hoje às 16h00, decorre em Lisboa, na Associação 25 de Abril a Conferência de Imprensa, de apresentação da Auditoria Cidadá à Dívida com Ana Benavente, António Carlos Santos, José Guilherme Gusmão, José Maria Castro Caldas, Manuel Carvalho da Silva, Ramiro Rodrigues e Raquel Freire.

BE denuncia processos a amas da Segurança Social

A deputada bloquista Mariana Aiveca afirmou esta manhã que há amas da Segurança Social a receberem notificações com ameaças de prisão se não pagarem o que devem à segurança social.

“É isto que tem a dizer em nome da ética social?”, questionou, no segundo dia de debate do Orçamento do Estado para 2012, dirigindo-se ao ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, e numa referência à expressão usada anteriormente pelo governante.

A deputada considerou a situação um “embuste dos recibos verdes”. “Agora notifica as pessoas a dizer que incorrem num crime de abuso de confiança se não pagarem a dívida, o que antes dizia ser um confisco”, disse Mariana Aiveca.

Depois de Pedro Mota Soares garantir que os visados são apenas as entidades patronais que retiveram as contribuições para a segurança social indevidamente, o BE anunciou a distribuição de documentos que “provam o contrário”. Numa intervenção seguinte, o ministro da Segurança Social afirmou que os documentos distribuídos comprovam o que disse. [As cartas] invocam o art (…) que se aplica exclusivamente às entidades empregadoras que retêm indevidamente as contribuições e prevê pena de prisão”, afirmou Mota Soares.

Durante o período de perguntas ao ministro da Solidariedade e Segurança Social, uma referência do deputado do PS Miguel Laranjeiro à ausência no Parlamento do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, levou o primeiro-ministro a pedir a palavra. Numa interpelação à mesa, Passos Coelho esclareceu que “não há nenhum ministro do Governo desaparecido” e que Paulo Portas acompanha o Presidente da República numa visita aos Estados Unidos.

PRIMARK revista trabalhadores no final dos turnos

O FERVE tomou conhecimento que os trabalhadores da loja PRIMARK do centro comercial BragaParque são revistados pelos seguranças da loja no final dos seus turnos de trabalho. Esta cadeia internacional de vestuário, que já conta com 5 lojas em Portugal, diz no seu site oficial que partilha dos “princípios primordiais em relação aos direitos humanos, condições de trabalho, práticas comerciais e envolvimento com os fornecedores e partes interessadas”. Esta ética da empresa parece não ter chegado a Braga.

Revistar os pertences pessoais dos trabalhadores é um assédio à sua intimidade e só pode ser interpretado como uma atitude intimidatória, além de que a revista só pode ser efectuada por agentes da autoridade, que no caso dos civis são a PSP e a GNR. Qualquer relação laboral deve estabelecer-se num princípio de boa fé entre as partes, pelo que a desconfiança/falta de confiança é motivo para denúncia do contrato. A lei portuguesa já prevê a proibição de instalação de câmaras de vigilância nos locais de trabalho precisamente para salvaguardar o respeito pelos e pelas trabalhadores/as.

 

O FERVE encaminhará uma denúncia à Autoridade para as Condições do Trabalho sobre o caso. 

 

DISCRIMINAÇÃO DE MULHERES EM PROPOSTA DE TRABALHO

O Gabinete de Inserção Profissional da Associação Académica da Universidade do Minho divulgou uma proposta de trabalho onde assume a preferência da entidade empregadora por trabalhadores masculinos, o que é ilegal, imoral e absolutamente inaceitável!!

Eis o anúncio, na íntegra (que pode também ser lido na imagem acima e também aqui):

O GIP AAUM vem pelo presente divulgar a seguinte oferta de Estágio Profissional:

Empresa de Guimarães pretende recrutar Recém-licenciados(as)/mestres em Engenharia e Gestão Industrial para colaborar em projectos de Logística e Controlo de Qualidade.

PERFIL:

- Licenciatura/Mestrado em Engenharia e Gestão Industrial;

- Elegibilidade para realização de Estágio Profissional;

- Residência no Distrito de Braga;

- Sexo Masculino (preferencial).

NOTA: Os/as interessados/as deverão efectuar a sua candidatura em www.aaum.pt/gip na oferta “Licenciado/Recém-Mestre em Engenharia e Gestão Industrial (M/F) para Guimarães”

Metro do Porto apaga comentários do FERVE da sua página página no facebook.

16:13h

16:14h

A página do facebook da empresa Metro do Porto apagou comentários realizados pelos movimento ferve nesse espaço. O movimento FERVE escreveu nesta página este texto, na qual dá conta do ataque dos quadros da empresa aos seus trabalhadores, em um texto no Jornal Público de 08.11.11. A Empresa Pública congratula-se por não pagar horas extraordinárias aos seus trabalhadores quando os obriga a trabalhar "noites, fins-de-semana e feriados", o que constitui uma grave infração dos direitos laborais. O FERVE encaminhará a denúncia à Autoridade para as Condições do Trabalho.

METRO DO PORTO: 31 Quadros da empresa congratulam-se por trabalhadores não fazerem greve e não terem os direitos respeitados.

Trinta e um Quadros da empresa pública, Metro do Porto, assinam um texto intitulado “8 bons motivos para não fazer greve”, divulgado pela agência lusa. O sexto motivo apresentado é o seguinte:

6. O Metro do Porto tem capitais exclusivamente públicos (das autarquias e do Estado central), mas foi governado por um modelo de gestão idêntico ao do melhor sector privado. Não há, nunca houve, acordos de empresa ou contratos colectivos. Nunca se pagou uma hora extraordinária (apesar das noites, feriados e fins-de-semana passados a trabalhar.) Nunca houve progressões automáticas na carreira ou prémio por antiguidade. Não houve regalias como 25 dias de férias ou tolerância de ponto universais. Não há nem houve sindicatos ou comissões de trabalhadores. Muito menos alguma vez houve greves. Não houve aumentos salariais equivalentes aos da função pública, apenas cortes salariais equivalentes ao da função pública.

Ou seja, os Quadros de uma Empresa Pública, gerida com dinheiros públicos, defendem, para além da ausência de qualquer organização dos trabalhadores, que estes devem trabalhar noites, feriados e fins-de-semana sem receber horas extraordinárias, que não devem fazer greve e que não devem ter aumentos salariais.

Esta política de total desrespeito e ataque pelos trabalhadores da Metro do Porto já tinha sido denunciada pelo FERVE em Novembro de 2010, a partir do esquema ilegal da utilização de uma empresa testa-de-ferro – A BEX – para a contratação de trabalhadores a falsos recibos verdes que foram despedidos e ameaçados quando exigiram ter um contrato de trabalho. A denúncia da situação à ACT acabou por impor a reintegração dos trabalhadores.

A subconcessão dos serviços de operação e manutenção do Metro do Porto resultou na sua atribuição, em Novembro de 2009, à ViaPorto, consórcio liderado pelo grupo Barraqueiro que integra ainda a Mota-Engil, a Keolis (francesa) e a Arriva (britânica). São os gestores que defendem este modelo de gestão que agora assinam este texto de ataque aos trabalhadores.

As remunerações anuais do Conselho de Administração da Metro do Porto oscilam entre os 145.296, 65€ do Presidente Ricardo Fonseca e os 132.085,40€ do Vogal Jorge Moreno, o primeiro tem ao seu dispor um automóvel BMW525i no valor de 63.000,00 € e o segundo um Mercedes E220CDI no valor de 61.500,00. Os trabalhadores da Metro do Porto auferem a menos de 700€ mensais, não têm direitos a horas extraordinárias, nem recebem “regalias”. Os primeiros têm boas razões para não fazer greve, os segundos têm todas para o fazer.

O FERVE relembra ainda que o Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Valentim Loureiro e o Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, ocupam lugares não-executivos na gestão da empresa. Aguardamos a sua demarcação destas declarações.

SEGURANÇA SOCIAL TRATA TRABALHADORES PRECÁRIOS COMO CRIMINOSOS E AMEAÇA-OS COM PRISÃO

O Ministro Pedro Mota Soares deve pronunciar-se imediatamente sobre esta perseguição aos trabalhadores precários realizada pelos serviços da Segurança Social

Os movimentos de trabalhadores precários vêm por este meio denunciar a perseguição fanática que os serviços  da Segurança Social estão a levar a cabo aos trabalhadores precários a falsos recibos verdes, enviando-lhes cartas  com a ameaça de instauração de processo crime punível com pena de prisão até 3 ou 5 anos. Enviamos em anexo carta enviada a uma trabalhadora a falsos recibos verdes cujo reembolso de IRS de 2010 já foi penhorado para pagamento da dívida, e mesmo assim, foi ameaçada pela Segurança Social.

Ao optar por não chamar as entidades empregadoras à responsabilidade perante a Segurança Social e perante os trabalhadores (precários), o Ministro Pedro Mota Soares escolheu continuar a premiar o clima de impunidade que resulta do incumprimento generalizado da lei laboral e das contribuições. Agora, os serviços da Segurança Social perseguem, como criminosos, trabalhadores precários a falsos recibos verdes que já foram demasiado prejudicados e diminuídos pela conduta ilegal dos verdadeiros foras-da-lei, os patrões, que não realizaram os contratos de trabalho devidos e assim subtraíram direitos essenciais aos trabalhadores e isentaram-se de contribuir para a Segurança Social.

Fica evidente, com as situações concretas de que vimos tomando conhecimento e divulgando, que é urgente suspender temporariamente o processo de cobrança coerciva em curso, para que seja possível introduzir um mecanismo que distinga as situações em que as dívidas têm origem em falsos recibos verdes. Apenas desta forma se defende a Segurança Social e se impede uma nova penalização de trabalhadores a quem já são devidos vários direitos básicos - nas contribuições e na carreira contributiva, subsídios de férias e natal, apoio na doença e na paternidade, etc.

Consideramos assim que esta conduta de perseguição por parte dos serviços deve ser imediatamente parada pelo governo e que o Ministro Pedro Mota Soares se deve pronunciar de forma urgente sobre mais esta chantagem sobre os trabalhadores precários a falsos recibos verdes. Não aceitamos que estes trabalhadores precários sejam tratados como criminosos enquanto ficam por cobrar os cerca de 5.000 Milhões de Euros de dívidas mal paradas à Segurança Social, quantia essa, na sua maioria, devida por patrões, empresários e empresas à margem da lei.

Os movimentos divulgarão esta carta a todos os partidos com assento parlamentar.

Precários Inflexíveis

FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes

Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

DENÚNCIA: AGÊNCIA WHO

O FERVE tem conhecimento de que a agência WHO, situada em Lisboa, usa e abusa de falsos recibos verdes e inclui cláusulas abusivas nos contratos de prestação de serviços.

Esta agência recruta jovens talentos que, levados pela promessa de trabalho, acabam por assinar estes contratos. Ora, além disto, a agência raramente paga a tempo aos seus colaboradores e, em inúmero casos,  não paga de todo trabalhos efectuados em colaboração. Os trabalhadores acabam por se ver de mãos atadas para reclamarem os seus honorários.

RESPEITAR A DEMOCRACIA – O QUE DIZIAM OS PROGRAMAS ELEITORAIS DOS PARTIDOS SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO.

O horário de trabalho de 8 horas diárias é uma das mais importantes conquistas da história da humanidade e constitui uma batalha central do movimento dos trabalhadores desde o século XIX. Estarmos confrontados, em 2011, com o aumento do horário de trabalho, nomeadamente da meia hora gratuita diária é, sem dúvida, uma questão de retrocesso civilizacional.

Este aumento, que mais não é que um primeiro passo para a desregulação total da semana de 40 horas (o actual Governo já admitiu adoptar a semana de 48 horas), põe em causa mais de um século de conquistas e direitos e representa um roubo imediato nos salários. Falamos de 110 horas anuais gratuitas por cada trabalhador que, em muitos casos, significariam horas extraordinárias pagas. Sabemos, também, que muitas pessoas, sobretudo os trabalhadores precários, já lidam diariamente com o facto de terem de permanecer uma, duas ou três horas no local de trabalho, para lá do horário normal de trabalho, sem direito a remuneração suplementar. A consequência desta alteração é que esse tipo de situação, que até agora pode ser sancionada por lei e combatida como uma ilegalidade, passará a ser uma prática legitimada.

Para além de ser uma opção que destrói empregos, uma vez que as empresas terão menos necessidade de contratar trabalhadores, não encontra respaldo no argumento avançado pelo Governo da necessidade de cumprimento do défice acordado pela troika, uma vez que os seus efeitos não terão lugar no presente ano. Ou seja, todos os partidos presentes a eleições legislativas no último mês de Junho conheciam a realidade económica do País e devem fazer respeitar o programa eleitoral que apresentaram ao País.

O FERVE analisou os programas eleitorais que os 6 partidos eleitos à Assembleia da República apresentaram aos portugueses e analisar o que diziam sobre o horário de trabalho.

ANÁLISE DOS PROGRAMAS

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA
O programa eleitoral do PSD faz referência ao horário de trabalho no seu capítulo II –“PILAR ECONÓMICO-FINANCEIRO”. Na página 76 é possível ler:

Permitir o estabelecimento de horários de trabalho ajustados às necessidades de laboração das organizações e da melhor gestão do seu capital humano, nomeadamente:

• Banco de horas – introduzir a possibilidade de ser estabelecido por acordo individual ou grupal, sem necessidade de previsão em IRCT; e de funcionar por períodos plurianuais;
• Trabalho suplementar – alinhar com práticas internacionais de países de referência, adequando a compensação às necessidades da empresa e do trabalhador, por uma das seguintes formas (e não como actualmente com dupla compensação): concessão de tempo equivalente (ou majorado) de descanso (com um limite máximo anual) ou férias; por remuneração suplementar.
Como podemos constatar o programa eleitoral do PSD prevê a possibilidade de trabalho suplementar estabelecendo como compensação: o mesmo tempo equivalente de descanso ou férias; remuneração suplementar. A proposta do Orçamento de Estado não respeita, como sabemos, nenhum destes dois compromissos.

CDS- PARTIDO POPULAR

Não consta qualquer referência a alterações no horário de trabalho.

PARTIDO SOCIALISTAO programa eleitoral do Partido Socialista faz uma breve referência ao horário de trabalho no contexto da função pública, pode-se ler na página 49:

Reforçaremos também a contratação colectiva na administração pública, a partir do regime do contrato de trabalho em funções públicas, alargando, designadamente, a cada vez mais serviços e trabalhadores soluções de flexibilidade, adaptabilidade, jornada contínua e teletrabalho na organização e duração do horário de trabalho, permitindo, desde logo, uma gestão mais eficiente da prestação do serviço público aos cidadãos e utentes, bem como a promoção da conciliação da vida pessoal e familiar dos trabalhadores em funções públicas com a sua carreira profissional.

Não há referência ao aumento do horário de trabalho.

CDU - Coligação Democrática Unitária.
O programa eleitoral da CDU É claro quando refere que:

O País precisa de uma política que valorize o direito ao trabalho constitucionalmente garantido e assegure a valorização dos trabalhadores:
- Pelo respeito dos horários de trabalho (diários e semanais) e a progressiva diminuição da sua duração;



BLOCO DE ESQUERDAO programa eleitoral do BE refere, na página 19 que:


A competitividade da economia portuguesa é baixa por mil outras razões: pela dependência de matérias-primas, pelo preço da energia e do crédito, pela deficiente organização do trabalho, e até pela fraca articulação entre horários de trabalho, formação profissional e seu financiamento.
Não consta qualquer referência ao aumento do horário de trabalho.

O FERVE constata que nenhum dos partidos, com assento parlamentar, ao concorrer às eleições legislativas há menos de 6 meses assumiu o compromisso claro e inequívoco de aumentar o horário de trabalho tal como agora é apresentado na proposta de Orçamento de Estado para 2012. O compromisso dos deputados eleitos pelo voto popular é para com o programa que levaram a votos, nesse sentido, o FERVE defende que os deputados da Assembleia da República devem chumbar a proposta de Orçamento de Estado para 2012, sob a pena de quebrarem o seu compromisso eleitoral. Nesse sentido esta análise e apelo será enviada a todos os grupos parlamentares, tornando pública a sua resposta.

Governo aconselha jovens a emigrarem

Os jovens portugueses desempregados devem emigrar, em vez de ficarem na sua «zona de conforto», disse no sábado o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Alexandre Miguel Mestre.

«Se estamos no desemprego, temos de sair da zona de conforto e ir para além das nossas fronteiras», disse o governante, que falava para uma plateia de representantes da comunidade portuguesa em São Paulo e jovens luso-brasileiros, citado pela Lusa.

Segundo o mesmo responsável, o país não pode olhar a emigração apenas com a visão negativista da «fuga de cérebros».

O desemprego entre os jovens em Portugal já ultrapassa os 27,5%, 9 em cada 10 novos empregos criados são precários (Banco de Portugal) e o Governo que nos manda emigrar é o mesmo que aumenta o horário de trabalho e que defende a facilidade do despedimento como saída para a crise.

CÂMARA DE ALMEIRIM DESPEDE 40 TRABALHADORES

É do conhecimento do FERVE que a Câmara Municipal de Almeirim vai mandar para o desemprego, em Janeiro 2012, cerca de 40 trabalhadores, alguns com quase duas décadas de trabalho a contratos, recibos verdes e outras situações de contratação precária.

Esta Câmara já havia despedido cerca de 30 trabalhadores: animadores das escolas, carpinteiros, pessoal das obras, homens do lixo.

DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL: DECLARAÇÕES DO MINISTRO SÃO UMA FRAUDE POLÍTICA

Os movimentos de trabalhadores precários ouviram ontem com total perplexidade as declarações do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, sobre a situação dos trabalhadores a recibos verdes. As declarações do Ministro procuram responder, de forma inaceitável, à indignação de um milhão de pessoas e às iniciativas dos movimentos de trabalhadores precários.

1) As declarações do Ministro não são um anúncio: são uma fraude política, porque o que foi “anunciado” decorre apenas da aplicação do Código Contributivo, uma legislação que já está em vigor desde Janeiro e que Pedro Mota Soares combateu abertamente no passado. Este Código Contributivo mantém integralmente a injustiça nas contribuições para os trabalhadores independentes, uma vez que continua a não existir qualquer correspondência entre rendimentos e o valor das contribuições. Ao contrário do que diz o Ministro, não existe qualquer "readequação do escalão segundo os seus verdadeiros rendimentos", porque os trabalhadores a recibos verdes são forçados a descontar valores fixos mensais, segundo os rendimentos obtidos no ano civil anterior. A "redução média de 270€ anuais" “anunciada” pelo Ministro decorre da existência de um novo escalão mínimo, que, atenuando o valor mensal das contribuições dos trabalhadores a recibos verdes com menores rendimentos, apenas perpetua um sistema contributivo injusto.


2) O Ministro repete o anúncio do alargamento do número de prestações para regularização de dívidas à Segurança Social para os trabalhadores a recibos verdes. Mas o que não diz é que estas dívidas são quase sempre injustas, porque foram contraídas devido à conduta ilegal dos patrões, que não celebraram os contratos devidos e que remeteram os trabalhadores à situação de falsos recibos verdes. Apenas durante este ano, cerca de 100 mil trabalhadores a recibos verdes, na sua maioria precários e com baixos rendimentos, foram notificados. Entre eles, cerca de 50 mil são alvo iminente de processos de penhora - a contas bancárias, casas ou outros bens - para pagamento das dívidas à Segurança Social. Porque a esmagadora maioria contraiu estas dívidas em situação de falsos recibos verdes, defendemos, hoje como sempre, a suspensão imediata da cobrança das dívidas para que seja implementado de forma célere um mecanismo que detecte estas situações e, desta forma, responsabilize também as entidades empregadoras incumpridoras.


O Ministro Pedro Mota Soares utiliza como arma de propaganda o Código Contributivo que combateu no passado, enquanto líder parlamentar do CDS/PP. Prometeu durante a campanha das últimas eleições legislativas que, uma vez no Governo, substituiria este Código por outro, com destaque para a situação dos recibos verdes. Mas o Código Contributivo não mudou, continua inaceitável e injusto. O que mudou, com esta cambalhota política, foi a posição de Pedro Mota Soares.

O Executivo prefere assim continuar a assobiar para o lado perante a enorme fraude social que são os falsos recibos verdes e perante a impunidade das entidades empregadores que subtraíram direitos essenciais aos trabalhadores e não assumiram qualquer responsabilidade perante a Segurança Social.

FERVE
Precários Inflexíveis
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

Notícias no Correio da Manhã, na Agência Financeira e no Expresso, entre outros.