Em 2007, nasceu o FERVE, Em 2009, completámos dois anos de existência e lançámos o livro"2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade", onde se cruzam testemunhos de vidas precárias, reflexões de activistas contra a precariedade, intervenções de investigadores/as, jornalistas e sindicalistas.
Editado pela Afrontamento, este livro conta com dez testemunhos de trabalhadores/as a recibos verdes, ilustrados por Catarina Falcão, Chico, Gémeo Luís, Isabel Lhano, João Alves, Luís Silva, Paulo Anciães Monteiro, Rui Vitorio dos Santos.
O livro "2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade", conta também com as contribuições de:
- Carvalho da Silva: Secretário Geral da CGTP-IN
- Henrique Borges: Sindicato dos Professores do Norte e membro da CGTP
- Elísio Estanque: Sociólogo - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Castro Caldas: Economista - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Sofia Cruz: Socióloga - Faculdade de Letras, Universidade do Porto
- Ana Maria Duarte: Socióloga - Centro de Estudos Sociais, Universidade do Minho
- São José Almeida: jornalista do Público
- Sandra Monteiro: jornalista do Monde Diplomatique
- Alexandra Figueira: jornalista
- Regina Guimarães: escritora
- valter hugo mãe: escritor
- Tiago Gillot: Precários Inflexíveis
- José Soeiro: Sociólogo e activista do MayDay
- Luísa Moreira: activista do MayDay
- Luís Silva: activista do MayDay
O Ministro Pedro Mota Soares e o Governo pretendem que os trabalhadores a falsos recibos verdes continuem a pagar dívidas injustas e cegas à Segurança Social. Mas desta vez... mais devagarOs movimentos de trabalhadores precários tiveram hoje conhecimento, através das notícias, que a proposta de OE para 2012 do Governo PSD/CDS-PP não só aumenta o número de prestações possíveis para pagamento das dívidas à Segurança Social dos trabalhadores a (falsos) recibos verdes (para 60 ou a 120 meses) como elimina o montante mínimo pago em cada prestação.
Esta posição do governo, no qual o Ministro Pedro Mota Soares assume a tarefa de gestão da Segurança Social, mantem a injustiça sobre os trabalhadores mas reforça a legitimidade das exigências dos movimentos e trabalhadores precários, designadamente dos trabalhadores a falsos recibos verdes. Isto significa, ainda, um recuo perante a intervenção dos movimentos e dos trabalhadores precários.
Ainda assim, não aceitamos pagar uma injustiça de forma mais lenta ou com prestações mais suaves.
De facto, o governo reconhece agora perante o país que os trabalhadores a falsos recibos verdes, aos quais a Segurança Social continua a cumprir instruções de penhora de contas bancárias e outros bens, são vítimas de dupla penalização. Pois, para além de lhes terem sido negados pelos patrões os direitos básicos decorrentes de um contrato de trabalho (subsídio de desemprego, de férias, de natal, apoio na doença e paternidade, carreira contributiva...), são agora perseguidos com cobranças coercivas pelos serviços da Segurança Social para pagarem parcelas de dívida injustas e cegas, que não têm em conta a forma, à margem da lei, como as dívidas foram contraídas.
Pedro Mota Soares toma todas as opções para que a contestação sobre esta injustiça seja calada, mas continua a não chamar as entidades empregadoras à responsabilidade perante os trabalhadores e a Segurança Social. O governo e o sr. Ministro escolhem assim continuar a premiar o clima de impunidade que resulta do incumprimento generalizado da lei laboral e das contribuições. Ao mesmo tempo, continuam a assobiar para o lado perante a enorme fraude social que são os falsos recibos verdes, que perseguem, prejudicam e diminuem as vidas de centenas de milhar de trabalhadores em Portugal.
Informação adicional:
- Divulgámos ontem um vídeo que confirma que o Ministro Pedro Mota Soares se contradiz com aquela que era a sua posição na defesa dos direitos dos cidadãos antes da aplicação da força avassaladora, e nestes casos, injusta, da máquina do Estado. Neste vídeo é possível constatar as posições contraditórias de Pedro Mota Soares, em 2010, líder da bancada parlamentar do CDS-PP, e hoje, enquanto Ministro do Governo de Portugal. Ver aqui.
- Porque consideramos que só é possível executar as dívidas de forma justa quando existe o conhecimento sobre a sua origem, continuamos a aguardar que o Governo divulgue as respostas às questões essenciais que lhe foram dirigidas pelos movimentos a 14 de Setembro, de resto, pedido acordado com o gabinete do Ministro Pedro Mota Soares:
1) Quantas pessoas já suspenderam a dívida com base no mecanismo previsto actualmente, aprovado pelo PS e CDS/PP na anterior legislatura, nas situações em que os trabalhadores se encontram em situação de falso recibo verde? Considera o Ministério que o procedimento em vigor é eficaz?
2) Tendo em conta a insuficiência flagrante das condições actuais para suspensão da dívida por denúncia de fraude pelo trabalhador, pondera ou não encontrar um mecanismo alternativo relativamente aos falsos recibos verdes?
3) Qual o valor total em dívida à Segurança Social por trabalhadores independentes?
4) Qual o valor total em dívida à Segurança Social de outros grupos de contribuintes, nomeadamente das empresas?
5) Qual é o valor, para cada um dos grandes tipos de devedores (empresas e trabalhadores independentes), que corresponde a dívida de cobrança duvidosa?
6) Como pensa o Ministério delinear o plano de cobrança daqui para a frente? Qual o valor previsto de recuperação até ao final do ano, por cada grande tipo de contribuinte devedor?
O secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, anunciou hoje, no parlamento, que até ao final do ano os trabalhadores da Orquestra do Norte (ON) terão contratos de trabalho.Estamos a negociar um protocolo para um novo modelo de gestão da Orquestra do Norte, que implicará um reforço da subvenção anual do Estado", disse o secretário de Estado aos deputados da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.
Francisco José Viegas garantiu que estão a ser preparados contratos individuais de trabalho.
Até ao final do ano, o protocolo "será feito" e os trabalhadores já deverão ter contratos no Natal, afirmou o governante.
Os 47 músicos que integram a orquestra encontram-se a recibos verdes há cerca de 20 anos.
Em agosto, o presidente da Associação Norte Cultural disse à Lusa que, "para haver contratos, é necessário aumento do financiamento" porque a situação financeira "é muito periclitante".
Também em agosto o comité de músicos alertou para o facto de que a ON era "a única das três orquestras regionais criadas ao abrigo dos despachos normativos que regulam o financiamento das orquestras regionais, que ainda se encontra em situação laboral irregular".
Os 47 instrumentistas, "por imposição da direção, estão obrigados ao regime de prestação de serviços, a recibos verdes, recebendo apenas sete a oito salários por ano, sem qualquer regalia ou proteção social".
O anterior Governo tinha já iniciado contactos com a direção da ON no sentido de alterar a situação, tentando aplicar a mesma solução aplicada na Orquestra do Algarve.
Notícia RTP
As mudanças na base de descontos das contribuições vão reflectir-se já sobre os rendimentos de Outubro. Depois de, no início do ano, os trabalhadores independentes terem visto alterada a taxa de desconto para a Segurança Social, chega a vez de assistirem a mudanças na base sobre a qual incide aquele desconto. Alterações que se aplicam só a quem não está isento de contribuir.
A mudança na base de incidência vai reflectir-se nas contribuições pagas em Novembro, quando o trabalhador desconta sobre o rendimento de Outubro. É a primeira vez que os escalões de rendimento são actualizados à luz do novo código contributivo, que entrou em vigor este ano. A base de descontos, que incidia sobre um rendimento fictício, passa agora a aproximar-se de parte dos rendimentos reais, o que pode ditar aumentos em vários casos. E mantém-se a lógica de escalões de rendimento, ainda que com algumas mudanças.
1 - Como se calcula a contribuição?
Só está sujeito a contribuições para a Segurança Social quem não está isento (ver ponto 6). O montante calcula-se aplicando a taxa contributiva à base dos descontos, que funciona numa lógica de escalões relacionados com o Indexantes dos Apoios Sociais, o IAS (ver tabela). A partir deste ano, passou apenas a haver uma taxa geral, de 29,6% (actividades economicamente débeis descontam 28,3%). Agora, muda a base sobre a qual incide esta taxa, o que pode originar novas oscilações.
2 - Como é a nova base?
A base contributiva é sempre revista em Outubro e aproxima-se do "rendimento relevante". Este corresponde a 70%do valor de prestação de serviços no ano civil anterior à fixação da base de incidência e/ou 20% dos rendimentos de produção e venda de bens. Se em causa estiver um trabalhador com contabilidade organizada, conta o valor do lucro tributável, se for inferior ao que resulta das regras anteriores. Depois, divide-se por 12 (duodécimo). A Segurança Social apura os valores através do Fisco e coloca o trabalhador no escalão abaixo ao do seu rendimento relevante - ainda que, no caso de contabilidade organizada, o escalão mais baixo seja o 2º. Por exemplo, um trabalhador sem contabilidade organizada que ganhou 12 mil euros em prestação de serviços, tem um rendimento relevante de 8.400 euros (1,7 IAS por mês). Como corresponde ao segundo escalão, é colocado no primeiro, a não ser que faça pedido em contrário. Do rendimento relevante, podem ser excluídas mais-valias de actividades geradoras de rendimentos empresariais e profissionais, se o pedido for feito em Setembro. Quem reinicia actividade é colocado no primeiro escalão.
3 - E se for agora apurado rendimento mais elevado?
Se o rendimento relevante for superior ao escalão pelo qual o trabalhador desconta até agora, este só poderá subir um nível por ano. Ao invés, quem antes da nova lei (desde Janeiro de 2011) contribuía por um escalão superior ao rendimento relevante pode pedir para descer de escalão.
4 - E quem ganha pouco?
Quem inicia, ou reinicia, actividade a partir de Janeiro de 2011 e conta com rendimento relevante anual inferior a 5.030,64 euros (excluindo trabalhadores com contabilidade organizada) pode optar por descontar sobre o valor mensal (duodécimo) daquele rendimento, mas com o limite mínimo de 50% do IAS (209,61 euros). Este regime dura por três anos mas, depois, o trabalhador pode pedir isenção. Até final de 2010, o desconto sobre o duodécimo abrangia rendimentos anuais abaixo de 18 IAS (cerca de 629 euros mensais), que correspondia ao primeiro escalão na altura.
5 - As regras mudam para essas pessoas?
Quem já descontava, até 2010, pelo duodécimo através da lei anterior, mantém o direito a essa base, até que o rendimento relevante anual atinja 5.030,64 euros (12 IAS). Aqui, já pode ser enquadrado no actual primeiro escalão.
6 - E há isenções?
Sim, além do caso já enunciado no ponto 4, também estão isentos trabalhadores que recebem menos de seis IAS por ano (2.515,32 euros). Tal como antes, quem iniciar actividade está isento por 12 meses. Também há isenção para pensionistas e para quem acumula trabalho independente e dependente, desde que preste actividade em empresas de grupos distintos e que o trabalho por conta de outrem pague acima de 419,22 euros por mês.
Notícia do Diário Económico
No dia 1 de Outubro (sábado), a CGTP organiza duas manifestações, em Lisboa e no Porto, contra as medidas de austeridade e pela defesa do emprego, salários e pensões.
Os movimentos de trabalhadores precários reuniram com os deputados Clara Marques Mendes e João Figueiredo, do grupo parlamentar do PSD.
Situação de 50 mil pessoas é urgente, ao manter-se a cobrança cega e injusta aos trabalhadores a falsos recibos verdes
23 de Setembro: (Sede dos Precários Inflexíveis)
