A seis meses de abandonar a direcção da CGTP, Manuel Carvalho da Silva está preocupado com uma eventual regressão social na sociedade portuguesa. Admite que os sindicatos têm debilidades que os impedem de ter uma capacidade de resposta imediata, lamenta a falta de respostas à esquerda e diz que o Governo tomou o comando do ataque aos direitos laborais.
Em que grau de gravidade classifica este pacote laboral, face aos outros por que passou?
É o mais grave de todos. Incontestavelmente.
Porquê?
Pelo conteúdo concreto que está a começar a ser desenvolvido. Neste momento, ainda não é perceptível tudo o que vai ser mexido na legislação laboral. Há apenas um conjunto de indicações e surgiu este diploma relativo às indemnizações no despedimento. Vão surgir outros. Mas por aquilo que está delineado do ponto de vista conceptual e pelo facto de esta regressão na legislação laboral, nos direitos laborais – e vamos ver se sindicais – se articular com um retrocesso social muito profundo. Isto fragiliza duplamente o trabalho.
Não nos esqueçamos que os direitos do trabalho foram ancoradouro da conquista de direitos sociais fundamentais. A fragilização de uns e de outros terá na sociedade um impacto regressivo fortíssimo do ponto de vista civilizacional. Não se pode desligar as alterações do contexto
Qual é a coisa mais grave que se pode perder?
A primeira é a nível do valor do trabalho e do conceito de emprego. Acho que esse é o maior problema. Escrevi um artigo que saiu no sábado que tem por título Regressão social, não. E digo – e é uma das coisas que penso convictamente – que um dos compromissos fundamentais, se não o fundamental no momento presente, era o de mobilizar a sociedade de forma muito ampla para se evitar a regressão social.
Pertenço a uma geração que começou a ter consciência daquilo que se passava no final dos anos 50 e lembro-me da sociedade em que vivi. Tenho a felicidade de, quando faço uma reflexão, ver o tanto que nós avançámos. E o que vemos nesses anos 50, num Portugal que era pobre, que era rural? Vê-se uma fragilidade de condições sociais chocante. Uma falta profundíssima de trabalho, havia pouco emprego, pouco trabalho valorizado. Existia muito trabalho: as pessoas trabalhavam imenso para subsistir. Não havia infra-estruturas, nem nas casas das pessoas, nem nas aldeias, nem nas vilas. Havia uma situação que levou muitos dos meus companheiros de escola – para fugir a essa tristeza, a essa limitação – a emigrar.
Hoje, quando vemos aumentar as inseguranças e as instabilidades de emprego, e simultaneamente haver toda uma política que induz rupturas de solidariedades entre gerações, entre trabalhadores qualificados e menos qualificados, estratos diferentes da sociedade – há um trabalhar político de rupturas de solidariedades que tornam muito mais frágil a estruturação de um funcionamento equilibrado do ponto de vista social – temos que ficar preocupados. E no centro de tudo isto está o trabalho.
Se me pergunta qual o aspecto mais preocupante, digo que é o aumento das inseguranças e das instabilidades no trabalho e a proliferação do desemprego e a ausência de alternativas. Por isso, insisto muito na ideia de que as políticas que nos estão a ser apresentadas têm este traço – o Governo em reuniões directas reconhece-o e já o fez em intervenções públicas. Nós temos pela frente dois anos e meio de sacrifícios duros – a expressão é do próprio Governo – em que não vai ser vista a luz ao fundo do túnel. Vamos ter mais recessão económica, mais desemprego, mais desigualdades, mais pobreza e, ao mesmo tempo, mais agravamento da nossa dívida. Porque se não crescermos, agrava-se a dívida.
Mas há um outro elemento. Temos tido um aumento grande da emigração – jovens e a que se tem juntado trabalhadores muito qualificados em áreas diversas, como construção e obras públicas. E se se mantiver o ritmo dos últimos dois a três anos, num período de oito anos teremos a saída do país de meio milhão de portugueses. E essencialmente jovens. Isto coloca o país numa situação de enorme debilidade para responder aos desafios futuros.
O Governo diz: não, estes sacrifícios são essenciais, agora a prioridade é as contas públicas. E depois vamos ter crescimento. Ora, a questão coloca-se: de que patamar vamos partir para esse crescimento e em que condições sociais de distribuição da riqueza, em que quadro de condições da nossa estrutura económica, qual o quadro de capacidades do Estado, etc.
Para culminar, há uma questão que nos parece essencial: é cada vez mais claro – aqui e na UE – de que só há um caminho para a ortodoxia neoliberal se manter dominante e aumentar a sua permanência no poder. Esse caminho passa pela regressão social e civilizacional. Se não houver essa regressão, o fundamentalismo neoliberal entra em situação de contradição profunda.
Só é possível a continuação e o aprofundamento de políticas de cariz liberal, duro – a que vamos assistir – se houver uma dinâmica política que faça a regressão social, quebre expectativa de esperança e de futuro dos portugueses.
Para fechar, vai estar na CGTP até quando?
Está redito. O congresso é a 27/28 de Janeiro. São poucos meses em que procurarei cumprir as minhas obrigações de ser dirigente activo.
Está a trabalhar na área universitária.
Sim e noutras conexas. No outro dia, alguém fazia uma crítica. Se uma pessoa não dá atenção a outros espaços na sociedade – para lá do mero e difícil exercício da função sindical – aqui d’el-rei que não tem ligações com a sociedade. Dá-me um certo gozo olhar para isto, porque desde 1994 me dediquei a fazer formação sem nunca diminuir a actividade sindical e saiu-me do pêlo – tive sorte, porque a natureza deu-me uma capacidade significativa que me permitiu fazê-lo – mas desde relacionar-me com outras gerações até intervir na sociedade por razões diversas, gasto horas e horas a preparar intervenções em conferências, em seminários, onde – em regra – a retribuição é zero. Mas dá-me horas e horas de trabalho. É preciso pensar nas coisas.
Faço imenso trabalho voluntário. Agora, sou um ser humano com direito a viver, para lá do tempo de sindicalista, e portanto preciso de desenvolver outras actividades. Preciso de contribuir para o orçamento familiar. Tenho uma filha pequena a que tenho de dar maior atenção. Ainda ontem, o meu filho mais velho jantou comigo e deixou-me o recado: “Pai, ela está a ficar grande, mas não te iludas. Olha que ela só tem oito anos. Tens muito ainda a fazer.”
Portanto, tenho de trabalhar. Não sei onde vou trabalhar do ponto de vista geral. Primeiro, porque ando na acção. Em relação ao centro de estudos sociais de Coimbra, estive na discussão dos estatutos – há dois anos – e na reformulação do funcionamento das universidades e depois engajaram-me e, com todo o gosto, ajudei à criação do pólo de Lisboa do CES de Coimbra. Outros fazem-me desafios e a gente vai-se metendo e vai trabalhando. Não ia ficar à espera do dia 28 de Janeiro e dizer: “Hoje é que...” A vida não é assim. Tem os seus tempos. E portanto desde meados deste ano assumi um conjunto de outras tarefas numa fase de passagem.
Mas sempre no meio universitário.
Para já, sim. Mas eu costumo dizer que o meio universitário não se alheia, muito pelo contrário, em particular de um pronunciamento, de uma intervenção sociopolítica. De uma análise dos problemas da sociedade e de intervir.
E imagina-se um dia ser candidato à Presidência da República?
Neste momento, tenho que me imaginar a ser membro responsável da família a que pertenço. O que já dá muito trabalho. Sei lá o que vou ser. O que digo é que tenho direitos iguais a qualquer cidadão da minha idade. Ou a qualquer cidadão.
Entrevista na íntegra no jornal Público.
Em que grau de gravidade classifica este pacote laboral, face aos outros por que passou?
É o mais grave de todos. Incontestavelmente.
Porquê?
Pelo conteúdo concreto que está a começar a ser desenvolvido. Neste momento, ainda não é perceptível tudo o que vai ser mexido na legislação laboral. Há apenas um conjunto de indicações e surgiu este diploma relativo às indemnizações no despedimento. Vão surgir outros. Mas por aquilo que está delineado do ponto de vista conceptual e pelo facto de esta regressão na legislação laboral, nos direitos laborais – e vamos ver se sindicais – se articular com um retrocesso social muito profundo. Isto fragiliza duplamente o trabalho.
Não nos esqueçamos que os direitos do trabalho foram ancoradouro da conquista de direitos sociais fundamentais. A fragilização de uns e de outros terá na sociedade um impacto regressivo fortíssimo do ponto de vista civilizacional. Não se pode desligar as alterações do contexto
Qual é a coisa mais grave que se pode perder?
A primeira é a nível do valor do trabalho e do conceito de emprego. Acho que esse é o maior problema. Escrevi um artigo que saiu no sábado que tem por título Regressão social, não. E digo – e é uma das coisas que penso convictamente – que um dos compromissos fundamentais, se não o fundamental no momento presente, era o de mobilizar a sociedade de forma muito ampla para se evitar a regressão social.
Pertenço a uma geração que começou a ter consciência daquilo que se passava no final dos anos 50 e lembro-me da sociedade em que vivi. Tenho a felicidade de, quando faço uma reflexão, ver o tanto que nós avançámos. E o que vemos nesses anos 50, num Portugal que era pobre, que era rural? Vê-se uma fragilidade de condições sociais chocante. Uma falta profundíssima de trabalho, havia pouco emprego, pouco trabalho valorizado. Existia muito trabalho: as pessoas trabalhavam imenso para subsistir. Não havia infra-estruturas, nem nas casas das pessoas, nem nas aldeias, nem nas vilas. Havia uma situação que levou muitos dos meus companheiros de escola – para fugir a essa tristeza, a essa limitação – a emigrar.
Hoje, quando vemos aumentar as inseguranças e as instabilidades de emprego, e simultaneamente haver toda uma política que induz rupturas de solidariedades entre gerações, entre trabalhadores qualificados e menos qualificados, estratos diferentes da sociedade – há um trabalhar político de rupturas de solidariedades que tornam muito mais frágil a estruturação de um funcionamento equilibrado do ponto de vista social – temos que ficar preocupados. E no centro de tudo isto está o trabalho.
Se me pergunta qual o aspecto mais preocupante, digo que é o aumento das inseguranças e das instabilidades no trabalho e a proliferação do desemprego e a ausência de alternativas. Por isso, insisto muito na ideia de que as políticas que nos estão a ser apresentadas têm este traço – o Governo em reuniões directas reconhece-o e já o fez em intervenções públicas. Nós temos pela frente dois anos e meio de sacrifícios duros – a expressão é do próprio Governo – em que não vai ser vista a luz ao fundo do túnel. Vamos ter mais recessão económica, mais desemprego, mais desigualdades, mais pobreza e, ao mesmo tempo, mais agravamento da nossa dívida. Porque se não crescermos, agrava-se a dívida.
Mas há um outro elemento. Temos tido um aumento grande da emigração – jovens e a que se tem juntado trabalhadores muito qualificados em áreas diversas, como construção e obras públicas. E se se mantiver o ritmo dos últimos dois a três anos, num período de oito anos teremos a saída do país de meio milhão de portugueses. E essencialmente jovens. Isto coloca o país numa situação de enorme debilidade para responder aos desafios futuros.
O Governo diz: não, estes sacrifícios são essenciais, agora a prioridade é as contas públicas. E depois vamos ter crescimento. Ora, a questão coloca-se: de que patamar vamos partir para esse crescimento e em que condições sociais de distribuição da riqueza, em que quadro de condições da nossa estrutura económica, qual o quadro de capacidades do Estado, etc.
Para culminar, há uma questão que nos parece essencial: é cada vez mais claro – aqui e na UE – de que só há um caminho para a ortodoxia neoliberal se manter dominante e aumentar a sua permanência no poder. Esse caminho passa pela regressão social e civilizacional. Se não houver essa regressão, o fundamentalismo neoliberal entra em situação de contradição profunda.
Só é possível a continuação e o aprofundamento de políticas de cariz liberal, duro – a que vamos assistir – se houver uma dinâmica política que faça a regressão social, quebre expectativa de esperança e de futuro dos portugueses.
Para fechar, vai estar na CGTP até quando?
Está redito. O congresso é a 27/28 de Janeiro. São poucos meses em que procurarei cumprir as minhas obrigações de ser dirigente activo.
Está a trabalhar na área universitária.
Sim e noutras conexas. No outro dia, alguém fazia uma crítica. Se uma pessoa não dá atenção a outros espaços na sociedade – para lá do mero e difícil exercício da função sindical – aqui d’el-rei que não tem ligações com a sociedade. Dá-me um certo gozo olhar para isto, porque desde 1994 me dediquei a fazer formação sem nunca diminuir a actividade sindical e saiu-me do pêlo – tive sorte, porque a natureza deu-me uma capacidade significativa que me permitiu fazê-lo – mas desde relacionar-me com outras gerações até intervir na sociedade por razões diversas, gasto horas e horas a preparar intervenções em conferências, em seminários, onde – em regra – a retribuição é zero. Mas dá-me horas e horas de trabalho. É preciso pensar nas coisas.
Faço imenso trabalho voluntário. Agora, sou um ser humano com direito a viver, para lá do tempo de sindicalista, e portanto preciso de desenvolver outras actividades. Preciso de contribuir para o orçamento familiar. Tenho uma filha pequena a que tenho de dar maior atenção. Ainda ontem, o meu filho mais velho jantou comigo e deixou-me o recado: “Pai, ela está a ficar grande, mas não te iludas. Olha que ela só tem oito anos. Tens muito ainda a fazer.”
Portanto, tenho de trabalhar. Não sei onde vou trabalhar do ponto de vista geral. Primeiro, porque ando na acção. Em relação ao centro de estudos sociais de Coimbra, estive na discussão dos estatutos – há dois anos – e na reformulação do funcionamento das universidades e depois engajaram-me e, com todo o gosto, ajudei à criação do pólo de Lisboa do CES de Coimbra. Outros fazem-me desafios e a gente vai-se metendo e vai trabalhando. Não ia ficar à espera do dia 28 de Janeiro e dizer: “Hoje é que...” A vida não é assim. Tem os seus tempos. E portanto desde meados deste ano assumi um conjunto de outras tarefas numa fase de passagem.
Mas sempre no meio universitário.
Para já, sim. Mas eu costumo dizer que o meio universitário não se alheia, muito pelo contrário, em particular de um pronunciamento, de uma intervenção sociopolítica. De uma análise dos problemas da sociedade e de intervir.
E imagina-se um dia ser candidato à Presidência da República?
Neste momento, tenho que me imaginar a ser membro responsável da família a que pertenço. O que já dá muito trabalho. Sei lá o que vou ser. O que digo é que tenho direitos iguais a qualquer cidadão da minha idade. Ou a qualquer cidadão.
Entrevista na íntegra no jornal Público.
