Pedro Mota Soares insiste em cobrança cega e injusta aos trabalhadores a falsos recibos verdes
Movimentos de trabalhadores precários exigem explicações ao Ministro
Os movimentos de trabalhadores precários tomaram conhecimento da resposta (documento disponível
aqui) do senhor Ministro Pedro Mota Soares às perguntas (documento disponível
aqui) que lhe foram dirigidas pelo parlamento (no caso, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda).
Perante a formulação lacónica escolhida pelo senhor Ministro da Solidariedade e Segurança Social, que reafirma a intenção de insistir nas cobranças de dívidas sem ter em conta qualquer critério de justiça, os movimentos dirigiram-lhe nova missiva (clica
aqui para leres a carta), exigindo respostas urgentes e um posicionamento definitivo, tendo em conta que a situação criada necessita de soluções imediatas.
Para além de dirigimos questões concretas ao senhor Ministro, cuja resposta consideramos essencial, solicitamos ainda o acesso a dados importantes sobre as dívidas e a situação na Segurança Social: dados que, pelo seu interesse, deverão ter carácter público e são certamente do conhecimento do Ministério – trata-se, aliás, da formalização de um pedido que já tinha sido feito aquando da audiência com a equipa do Ministério que nos recebeu há algumas semanas atrás.
Se, Pedro Mota Soares, actual Ministro, preferir o silêncio ou insistir na posição expressa na resposta ao parlamento, consideramos que abandonou os trabalhadores a recibos verdes à sua sorte, ou seja, ao total desrespeito pela legislação e pelos direitos mais básicos, enquanto premeia com a impunidade os patrões infractores que prejudicaram milhares de pessoas e a própria Segurança Social através do incumprimento da lei e da recusa de celebração de contratos de trabalho. Hoje, depois de muitos anos, de várias promessas e expectativas, mais de 50 mil trabalhadores a falsos recibos verdes desesperam, ameaçados de penhoras dos seus bens e contas bancárias.
Porque sabemos que a esmagadora maioria dos trabalhadores considerados independentes são de facto trabalhadores por conta de outrem, defendemos a imediata suspensão da cobrança das dívidas, para que seja implementado de forma célere um procedimento simples e obrigatório que, precedendo à cobrança das dívidas, detecte as situações que correspondem a falsos recibos verdes, responsabilizando as entidades empregadoras que, com grande prejuízo para os trabalhadores e para a Segurança Social, fugiram às suas obrigações contributivas.
Aguardamos agora a resposta do senhor Ministro. A situação é urgente, em muitos casos dramática, pelo que reclama a intervenção imediata de quem tem a responsabilidade e a possibilidade de corrigir as injustiças que ameaçam milhares de trabalhadores. Não aceitaremos o sacrifício de dezenas de milhares de pessoas e dos seus direitos, nem deixaremos de denunciar a inoperância ou o adiamento de medidas que já deviam ter sido implementadas há muito tempo.
Precários Inflexíveis
FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
Mais informações em www.antesdadividatemosdireitos.org
No dia 1 de Outubro (sábado), a CGTP organiza duas manifestações, em Lisboa e no Porto, contra as medidas de austeridade e pela defesa do emprego, salários e pensões.
