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A sessão de esclarecimento sobre as dívidas à Segurança Social das/os trabalhadoras/es a recibos verdes juntou na segunda-feira à noite, dia 11 de Julho, mais de 70 pessoas em Lisboa, no café do cinema São Jorge.
Mais de 130 activistas, de sete nacionalidades diferentes, estiveram na reunião internacional organizada pelo movimento ‘Democracia Verdadeira, JÁ’, este domingo na livraria ‘Ler Devagar’, em Alcântara.
Espanha respondeu à chamada através das acampadas de Salamanca, Barcelona, Mérida e Badajoz. Da Grécia viajaram quatro activistas da praça Syntagma. A Bélgica trouxe a Lisboa representantes das acampadas de Bruxelas e de Namur. Do Reino Unido esteve presente a acampada de Brighton. Gunnar Sigurdsson, convidado a partilhar a experiência do seu país que se recusou a pagar a dívida imposta pelo FMI, representou o ‘Open Civic Forum of Iceland’. E a francesa Stéphanie Jacquemont falou pela Comissão da Anulação da Dívida do Terceiro Mundo. Por Portugal falaram os elementos das acampadas de Aveiro, Lisboa e Coimbra, bem como os movimentos Attac Portugal, Uncut, Precários Inflexíveis, M12M e 15M.
Unidos pelo estado actual do sistema político os activistas discutiram as principais linhas orientadoras que conduzem ao fortalecimento de uma democracia que hoje consideram ser falsa, deram conta de algumas das estratégias de mobilização e protestos na Europa, debateram os planos de austeridade da dívida e da auditoria e exploraram novas formas de participação democrática. Este encontro que durou várias horas suscitou ainda a necessidade urgente de criar uma plataforma internacional para trocar informações, e agir no quadro europeu.
Para 15 de Outubro ficou agendada a vontade de levar a cabo uma mobilização internacional que levará à rua os milhares de pessoas descontentes com os sistemas político e económico.
Assembleia Popular de 16 de Julho
No próximo sábado dia 16 de Julho, às 19h, terá lugar uma nova Assembleia Popular aberta com o tema ‘Formas de acção a adoptar nos próximos meses’.
Cortes salariais e imposto extraordinário levam mais de 7% do salário anual. Pensionistas sofrem o mesmo efeito para o ano.
As instituições de solidariedade (IPSS) e as misericórdias vão ajudar a fiscalizar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).
O ministério tutelado por Pedro Mota Soares, do CDS, elege a "procura activa de emprego, frequência de formação e prestação de trabalho comunitário pelos beneficiários do RSI com idade e em condições de trabalhar" como as áreas prioritárias da fiscalização.
Em Portugal, o RSI beneficia 320.323 pessoas. Cada uma recebe uma prestação média de 89 euros.
Notícia na íntegra no Dinheiro Vivo.
O secretário-geral da CGTP Manuel Carvalho da Silva, reiterou hoje junto do novo ministro da Economia que é “imperioso”, porque “há condições”, o aumento do salário mínimo nacional para os 500 euros, ainda este ano
A Associação para o Planeamento da Família (APF) é uma ONG, com estatuto de IPSS e com intervenção social em diversas temáticas relacionadas com a educação para a saúde. Possui 7 delegações espelhadas por todo o território nacional: Açores, Alentejo, Algarve, Centro, Lisboa, Tejo e Sado, Madeira e Norte. Para além destas, existe a Sede Nacional, localizada em Lisboa.
Notícia publicada na Time Out Lisboa:
"MUDE sobrevive à polémica e recebe prémio de marketing
As manifestações de colaboradores com salários em atraso já lá vão. Esta semana o MUDE - Museu do Design e da Moda venceu a 3ª edição do Prémio Marketeer 2011, na categoria de Artes & Cultura, tendo sido nomeado pelo segundo ano consecutivo. Fundação EDP, BES Arte & Finança, Metropolitana e Hard Club ficaram a ver o MUDE ser distinguido como o que de melhor se faz na área de marketing e comunicação em Portugal. O que terão a dizer sobre isto os outrora trabalhadores em fúria?"
Carta à Time Out, elaborada pelas/os trabalhadoras/es despedidas/os do MUDE
"Exmo. Sr. João Cepeda,
Enquanto ex-assistentes no MUDE entendemos que temos direito a uma resposta, e por isso, vimos por este meio mostrar a nossa indignação quanto ao artigo apresentado na vossa revista Time Out Lisboa, edição nº 191, em Sinais de fumo “Mude sobrevive à polémica e recebe prémio de marketing”. Se por um lado este artigo mostra que o caso foi tornado público, simultaneamente aponta um incrível desconhecimento da nossa situação, e que, não tentando sequer pesquisar os conteúdos, torna-se uma notícia que gera desinformação e equívocos.
Em primeiro lugar, é incorrecto afirmar “As manifestações de colaboradores com salários em atraso já lá vão” porque vivendo com os salários em atraso durante vários meses, situação que se repetiu mais de uma vez, a manifestação de colaboradores foi o que acabou por originar os primeiros despedimentos, culminando no colectivo ilícito por correio electrónico da equipa inteira. Como poderia a Câmara Municipal de Lisboa, explicar à Autoridade para as Condições do Trabalho o facto de ter 70 jovens subcontratados através de uma associação sem fins lucrativos, a trabalhar a falsos recibos verdes? O caminho mais fácil, uma semana após a inspecção do trabalho visitar o museu, foi mandar estes 70 jovens para o desemprego.
Em segundo, desagrada-nos que se refiram a nós como “os outrora trabalhadores em fúria”, quando sempre houve uma tentativa por parte dos trabalhadores para que o processo avançasse com bastante cordialidade entre as partes envolvidas. Nós tentamos apenas que esta situação seja esclarecida, e as entidades envolvidas sejam responsabilizadas.
Por fim, gostaríamos de salientar que a nossa intenção nunca foi descredibilizar o museu, pelo contrário, o MUDE é um projecto em que acreditávamos, e que também ajudámos a construir ao longo dos quase dois anos em que assegurámos o seu funcionamento, sempre bem-dispostos, mesmo quando as condições não eram minimamente aceitáveis. Vemos esta distinção ao MUDE com grande orgulho, pois temos a certeza que o nosso trabalho naquela instituição contribuiu para a sua construção e dignificação. “Este prémio foi construído com a ajuda de todos”, quer direcção quer assistentes, como a Directora disse outrora, aquando a entrega do prémio de Inovação e Criatividade da APOM - Associação Portuguesa de Museus.
Desta forma, mais uma vez referimos que queremos apenas que as entidades anteriormente citadas assumam a responsabilidade, que nós sempre soubemos que tinham, e se faça justiça!"
Via MUDE Resistence
Para fora, em força
Contudo, este número é posto em causa pelo economista Álvaro Santos Pereira, que fez um levantamento dos trabalhadores portugueses registados nos serviços de Segurança Social e de estatística dos países de destino de emigração. O trabalho foi publicado no livro Portugal na Hora da Verdade e o autor não tem dúvidas em afirmar que a emigração regressou. «E em força», garante.
Uma vez que os cálculos do INE se baseiam em inquéritos internos, o economista entende que estão desfasados da realidade. O docente da Simon Fraser University, no Canadá, estima que tenham emigrado mais de 700 mil portugueses entre 1998 e 2008 (o último ano disponível no momento da análise), o que constitui a maior vaga de saídas desde os anos 60, atingindo quase 7% da população. «Não tenho dúvidas de que os números do INE não estão correctos, como veremos em breve quando os números do Censos 2011 ficarem disponíveis», diz.
Vazio estatístico
O coordenador científico do Observatório da Emigração, Rui Pena Pires, já admitiu, numa audição parlamentar, que existe um «vazio» nas estatísticas oficiais das pessoas que saem do país, estimando que entre 70 a 75 mil cidadãos deixem Portugal todos os anos. Esta análise vai ao encontro das contas de Álvaro Santos Pereira. Embora muitos emigrantes optem por voltar ao fim de algum tempo, o economista sublinha que «a grande maioria permanece emigrada», pelo que os 700 mil emigrantes são a aproximação mais sustentada.
No livro que publicou, Álvaro Santos Pereira explica que a nova vaga de emigração tem estado centrada em países tradicionais, como Suíça, Luxemburgo ou França. Reino Unido e Espanha também têm sido destinos importantes para os portugueses, mas, no caso dos espanhóis, as dificuldades económicas recentes estão fazer com que a população portuguesa diminua.
Regresso às ex-colónias
Além destes países, o economista destaca no livro que «um dos mais notáveis desenvolvimentos da emigração recente tem sido o retorno das ex-colónias como países recebedores de mão-de-obra portuguesa». A emigração é visível sobretudo em Angola, onde já deverão estar mais de 100 mil trabalhadores portugueses.
Notícia do SOL disponível na íntegra aqui.
Depois de em Janeiro ter aplicado um corte semelhante ao dos outros funcionários (de 3,5% a 10%, em função do rendimento) e de em Abril ter decidido uma segunda redução retroactiva de 10% (a todos os formadores), a entidade que gere os centros de emprego vai adoptar uma nova regra: os formadores que apresentem uma sucessão de contratos que cumulativamente superem os 4.165 euros terão um corte de 10%.
Serão, por isso, mais penalizados face a funcionários com rendimentos mensais idênticos.
As decisões de Janeiro e de Abril foram ontem contestadas pelos movimentos de combate aos “falsos recibos verdes” (FERVE e Precários Inflexíveis) e confirmadas pelo Negócios junto de formadores em vários pontos do País.
Os profissionais em causa – que trabalham há anos como independentes no programa Novas Oportunidades – questionam decisões divergentes sobre a matéria, a aplicação indiscriminada de um corte de 10% e a própria forma como a redução retroactiva foi feita: as pessoas foram convidadas a acrescentar uma adenda aos contratos feitos em Janeiro, e a devolver o dinheiro “em falta”.
Não aceitamos que nos roubem a liberdade!
Indignados e consternados, reuniremos novamente no Campus da Justiça dando um sinal claro de cumprimento da lei e do exercício da democracia. Os abusos de dia 4 de Junho são demasiado graves para ficarem impunes.
Constituição da República Portuguesa, Direito de Reunião (nº 1 do artº 45º):
“Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.”
A comparência de todos é um acto de solidariedade fundamental principalmente porque estas duas pessoas estão a ser julgadas por terem defendido direitos, liberdades e garantias que a todos dizem respeito. Vem juntar a tua indignação à nossa! Estamos todos juntos e exigimos justiça!
Quinta-feira, 16 de Junho, às 14h30
Tribunal de Pequena Instância Criminal: Campus da Justiça (Parque das Nações), Bloco F.
