CES/COIMBRA PROMOVE CURSO DE FORMAÇÃO AVANÇADA

O Centro de estudos Socias (CES) da Universidade de Coimbra promove um curso de formação avançada designado “A Crise do Trabalho: instituições, políticas e movimentos”, que decorrerá nos dias 9, 10, 16 e 17 de Setembro de 2011, nas instalações do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra – Laboratório Associado, em Lisboa (Picoas Plaza, Rua do Viriato 13, Lj 117/118).

Numa altura em que os mercados de trabalho em geral e o português em especial são atravessados por inúmeras transformações, quase todas apontando para sinais de perturbação das relações laborais, este curso pretende tratar, sob diversas perspectivas (académicas, institucionais, sindicais, etc.), os impactos da crise do trabalho no domínio das suas instituições, políticas e movimentos.

Este curso tem como formadores/as Alan Stoleroff, Elísio Estanque, Francisco Madelino, Giovanni Alves, Hermes Augusto Costa, Ilona Kovács, Vítor Coelho, Jorge Leite, José Maria Castro Caldas, Manuel Carvalho da Silva, Maria da Paz Campos Lima, Paulo Pedroso, Sara Falcão Casaca.

Trata-se de uma actividade dirigida a membros de associações, dirigentes empresariais e sindicais, agentes da concertação social; quadros do IEFP, gestores de recursos humanos, activistas sindicais, estudantes ou cientistas sociais, entre outros, programada no âmbito do POSTRADE/Núcleo das Políticas Sociais, Trabalho e Desigualdades do CES. Conta com a coordenação de Elísio Estanque, Hermes Augusto Costa e Manuel Carvalho da Silva.

Mais informações podem ser obtidas aqui.

MEDIDAS DO XIX GOVERNO: redução das indemnizações por despedimento

O governo aprova hoje em Conselho de Ministros o diploma que reduz as indemnizações por despedimento: um trabalhador que seja despedido vai passar a ter direito 20 dias de indemnização por cada ano de trabalho na empresa, em vez dos actuais 30. E no máximo só vão contar 12 meses.

As novas regras das indemnizações deverão entrar em vigor a partir de Setembro e aplicam-se aos novos contratos. Mas as mexidas no Código de Trabalho não ficam por aqui. Terminada esta primeira fase, o governo atacará já em Agosto o segundo pacote legislativo que vai alterar as regras dos novos contratos: será mais fácil contratar, mas também despedir.

O secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, considera que o desemprego não vai diminuir por via da recuperação económica. Pedro Martins terá mesmo dito que as reformas laborais "avançam com ou sem o acordo da concertação social".

Notícia na íntegra no jornal i

402 MIL TRABALHADORAS/ES RECEBEM APENAS O SALÁRIO MÍNIMO

O número de pessoas a receber o salário mínimo nacional em Portugal praticamente duplicou desde 2006. A tendência de alargamento do universo de trabalhadores por conta de outrem com salário mínimo abrange igualmente os licenciados - em 2009 havia mais de 15 800 licenciados a receber exactamente o salário mínimo, mais do dobro do verificado em 2006.

No total há mais de 402 mil pessoas a receber o salário mínimo em Portugal, valor que subiu muito desde o final de 2006, altura em que estava em 222 mil pessoas. A incidência é maior no caso das mulheres - cerca de 14,5% estão nesta situação (eram 7,9% em 2006, valor quase inalterado desde 2002), abaixo dos 8% dos homens. As mulheres, cujo nível salarial é menor que o dos homens, representam 61% das pessoas que recebem salário mínimo.

Esta tendência de crescimento do peso do salário mínimo em Portugal reflecte vários factores: em primeiro lugar a subida da remuneração mínima, em segundo a descida dos salários de entrada na vida activa e, por fim, o pano de fundo da recessão económica portuguesa.

Quanto mais sobe o salário mínimo, mais próximo fica do nível de entrada na vida activa, mesmo para os jovens mais qualificados. "Pode ser por isso e pelo facto de com a recessão o salário de entrada ser mais baixo agora do que, por exemplo, na década de 90", aponta Anabela Carneiro. Os licenciados valem menos de 3% dos trabalhadores por conta de outrem a tempo inteiro, um valor relativamente baixo, mas em crescimento (aqui não estão contabilizados outros vínculos, como o recibo verde).

A subida do desemprego - para valores recorde em Portugal - tem um impacto directo nos salários. A somar a isto está o recurso cada vez maior a contratos a prazo: 58% das mulheres com menos de 25 anos tinha em 2009 um contrato a prazo, valor que desce para 53% nos homens.


Notícia na íntegra no jornal i.

CAIXA PODE DESPEDIR 10 MIL TRABALHADORAS/ES

O número de trabalhadores do grupo pode diminuir até 10 mil, com reestruturação e alienações nos seguros, saúde e área internacional. Mas isso não implica despedimentos directos dos seus colaboradores, esclarece uma nota do banco público, a propósito do título da noticia de hoje do i de que a Caixa pode despedir até 10 mil funcionários.

A receita da troika para o banco do Estado passa por uma Caixa Geral de Depósitos mais magra que a actual, mas a dimensão da dieta ainda não é conhecida, uma decisão que caberá à nova administração do banco que ainda não foi anunciada pelo governo.

Se o grupo CGD se concentrar na actividade de intermediação financeira em Portugal e sair totalmente das áreas de seguros, saúde e operações internacionais, o número de colaboradores pode encolher cerca de 45%. Já certa é a alienação da actividade de seguros, que, pela leitura literal dos documentos da troika, deverá implicar o desinvestimento total.

Outra incógnita é o futuro da saúde, actividade integrada na Caixa Seguros. Este negócio é dos mais contestados do banco do Estado, por concorrer com privados e até com o Serviço Nacional de Saúde.

A terapia do banco do Estado passa ainda pela alienação de participações financeiras. Em 2010, a Caixa tinha participações, mais ou menos relevantes, em pelo menos 14 empresas: da Portugal Telecom à Zon, passando pelo BCP, pela Cimpor e pela La Seda ou pela Sumol Compal. O ano passado as perdas por causa da desvalorização de participações custaram 339 milhões à CGD.

Notícia na íntegra no jornal i.

BE SOLICITA SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL

O Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento um Projecto de Resolução que visa a interrupção imediata da execução das dívidas dos trabalhadores independentes à Segurança Social, considerando que muitos destes trabalhadores deviam ter contratos de trabalho e não recibos verdes.

"A primeira prioridade deste Projecto de Resolução é a interrupção imediata da cobrança das dívidas em curso, até à averiguação das condições em que as mesmas foram contraídas", lê-se no comunicado de imprensa hoje emitido pelo Bloco.

De acordo com o comunicado, "a segunda prioridade para combater esta generalizada ilegalidade é criar mecanismos que façam com que a lei seja cumprida e que tenham como consequência a celebração de contratos de trabalho com estes trabalhadores, reforçando os mecanismos inspetivos e os recursos e meios da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)".

No comunicado, o partido realça que "nas últimas semanas, e à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos meses, milhares de falsos trabalhadores independentes têm recebido em suas casas citações do Instituto da Segurança Social onde se exige o pagamento das dívidas desses contribuintes à Segurança Social no prazo de 30 dias, acrescido do pagamento de juros de mora, sob pena de penhora dos seus bens".

Notícia na íntegra do Diário de Notícias

O NOVO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, APLICADO AOS RECIBOS VERDES

Cerca de 22% dos contribuintes pagará menos de 50 euros e cerca de 50% pagarão menos de 150 euros. As contas do Governo incluem os recibos verdes e garantem que os 10% dos sujeitos passivos que recebem salários mais elevados contribuirão para 60% do total da receita.

Sou trabalhador independente e não tenho contabilidade organizada. Quando vou ter de pagar este imposto?
No próximo ano, quando receber a nota de liquidação que as Finanças vão enviar na sequência da entrega da declaração anual de IRS. Se não houver alterações nas datas, a entrega das declarações em papel decorrerá em Abril e as da Internet em Maio.

Como vai ser calculada a sobretaxa?
Quem não tem contabilidade organizada declara, para efeitos de IRS, 70% do valor ganho. A este resultado, será abatido o montante equivalente a 14 salários mínimos nacionais (parte que está isenta da sobretaxa). Sobre o valor apurado será então aplicada a sobretaxa de 3,5%.

Quem são os contribuintes abrangidos pela Categoria B?
São os independentes e os empresários em nome individual. Podem estar incluídos no regime simplificado, acto isolado ou contabilidade organizada.

Passo recibos verdes mas faço retenção na fonte. Vou pagar sobretaxa?
Sim e tal como na resposta anterior, esta será paga quando receber a nota de liquidação, em 2012.

Mas entretanto vou ter de aumentar a minha retenção na fonte?
Não. As tabelas de retenção mensais que estão em vigor para 2011 vão manter-se.

Sou arquitecto e em 2011 passei um acto isolado de 2 mil euros. Vou pagar este imposto adicional?
Sim. O acto isolado é o regime aplicável a quem não tem uma actividade pervisível e reiterada, sendo os montantes recebidos considerados Categoria B. A sobretaxa será, também neste caso, liquidada no próximo ano, depois de consideradas as despesas comprovadas que forem apresentadas e de retirado também o valor equivalente a 14 meses de salário mínimo.

Notícia do Dinheiro Vivo

MEDIDAS DO GOVERNO: DESTRUIÇÃO DE 133,5 MIL EMPREGOS EM DOIS ANOS!

Economia vai destruir 133,5 mil empregos em dois anos

Projecções do Governo agravam previsões da ‘troika’. O Governo espera uma quebra no emprego de 1,6% este ano e de 1,1% em 2012.

Contas feitas, a economia deverá perder 133,5 mil postos de trabalho em dois anos. E só em 2011, é de esperar a eliminação de mais de 79,6 mil empregos.

Estas projecções do Executivo agravam o cenário projectado pela ‘troika', que aponta para quebras no emprego de 1,5% e de 0,9% em 2011 e 2012, respectivamente. E também o Banco de Portugal fala numa descida de 1,1% este ano e de 0,9% no próximo.

Notícia do Diário Económico

MOVIMENTOS DE PRECÁRIOS PEDEM REUNIÃO URGENTE AO MINISTRO DA SEGURANÇA SOCIAL

Depois da sessão da passada 2ª feira em Lisboa, os movimentos de trabalhadores precários, além de todo o empenho no contacto e partilha de informação, procuram respostas colectivas para exigir soluções. A forma massiva e sem critério como estão a ser cobradas dívidas à Segurança Social é totalmente inaceitável. No imediato, conforme decidido no encontro de 2ª feira, solicitámos reunião urgente com o novo Ministro Pedro Mota Soares.

Esperamos uma resposta tão rápida quanto a urgência de milhares de pessoas, em situações muitas vezes dramáticas e confrontadas com dívidas injustas.

CARTA ENVIADA AO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exmo. Senhor Ministro da Solidariedade e da Segurança Social Dr. Pedro Mota Soares

13 de Julho de 2011


Decorrendo neste momento uma massiva operação de recuperação de dívidas à Segurança Social, com notificação dos devedores e aplicação de métodos coercivos de cobrança, os movimentos de trabalhadores precários não podem deixar de demonstrar a sua indignação e preocupação com a forma como este objectivo está a ser desenvolvido. Concretamente, milhares de trabalhadores a falsos recibos verdes estão a ser notificados sem ser considerada a forma como as dívidas foram contraídas.

É inegável que a esmagadora maioria dos trabalhadores considerados independentes são, na realidade, trabalhadores a quem vem sendo negado há décadas o devido contrato de trabalho. As situações de falsos recibos verdes correspondem a um grave prejuízo para os trabalhadores, que desta forma são afastados do direito ao posto de trabalho, a subsídio de férias e natal, ao apoio na situação de desemprego, aos apoios plenos na doença e na paternidade, aos horários e ritmos de trabalho e de descanso regulados e justos, aos seguros de trabalho, no fundo, a tudo o que identificamos como os direitos e regras básicas. Acresce a tudo isto, as questões relacionadas com as contribuições para a Segurança Social, com a desresponsabilização das entidades empregadoras incumpridoras, que impunemente se furtaram às suas obrigações.

Para estes trabalhadores, o incumprimento da legislação e dos direitos teve e tem um efeito devastador nas suas vidas. Depois de décadas em que a permissividade instituiu o incumprimento grosseiro da lei, afectando centenas de milhares de trabalhadores, as vítimas são agora novamente penalizadas. Consideramos obviamente insustentável que a Administração, neste caso a Segurança Social, proceda cegamente e não tenha em conta a realidade que conduziu milhares de pessoas à condição de devedor.

Continuamos a defender a implementação de um procedimento simples e obrigatório que, precedendo a cobrança de dívidas, detecte as situações que correspondem a falsos recibos verdes. Nestes casos, a necessária recuperação das verbas em falta não pode deixar de incluir as entidades empregadoras que se furtaram, entre outras, às suas obrigações contributivas. Não aceitamos que, depois de décadas de desrespeito pelos seus direitos elementares, os trabalhadores sejam agora responsabilizados de forma solitária e injusta.

A situação dramática em que se encontram muitas das pessoas agora notificadas, por nós confirmada pelas centenas de contactos que temos recebido nas últimas semanas, exige uma resposta imediata. É necessária uma reavaliação desta operação, em nome da justiça e das vidas concretas que estão a ser afectadas. O objectivo, que apoiamos e consideramos indispensável, de regularizar as contribuições para a Segurança Social, não pode sacrificar direitos e ignorar a fragilidade dos contextos concretos de milhares de trabalhadores. Relembramos, a este propósito, que a aplicação deste zelo tão determinado não tem correspondência com o peso destes casos na estrutura da assustadora dívida total à Segurança Social: dos cerca de 7 mil milhões em dívida, a principal fatia corresponderá certamente a outras situações, nomeadamente, mais uma vez, ao incumprimento por parte das entidades empregadoras.

Assim, solicitamos a V. Exa. o agendamento com carácter de urgência de uma reunião para debater o processo em curso para recuperação de dívidas junto dos trabalhadores a recibos verdes, dar conhecimento de situações concretas e procurar soluções imediatas. Esperamos resposta, na certeza de que não ignora a importância do assunto e que partilha a nossa preocupação.

Melhores cumprimentos,

Os movimentos de trabalhadores precários:

Precários Inflexíveis
FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

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Notícias sobre esta solicitação de reunião no Diário de Notícias, na TVI, na Agência Financeira e no Expresso, entre outros.

SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL

A sessão de esclarecimento sobre as dívidas à Segurança Social das/os trabalhadoras/es a recibos verdes juntou na segunda-feira à noite, dia 11 de Julho, mais de 70 pessoas em Lisboa, no café do cinema São Jorge.

O espaço encheu com a presença de muitas/os trabalhadoras/es, quase todos/as a falsos recibos verdes, desde conhecidos actores e actrizes, até às amas da Segurança Social ou a trabalhadoras/es de municípios.

Estiveram a lançar a sessão os movimentos de trabalhadoras/es e também as advogadas Mónica Catarino e Sara Oliveira, que prestaram apoio e esclarecimento a muitas dúvidas e testemunhos partilhados.

CONDIÇÕES DE TRABALHO DESUMANAS NAS FÁBRICAS CHINESAS QUE TRABALHAM PARA GRANDES MARCAS

As condições de trabalho nas fábricas chinesas do sector da eletrónica que produzem para as grandes marcas mundiais são "desumanas", refere um relatório da organização de defesa dos direitos humanos China Labor Watch.

O relatório da China Labor Watch (CLW) hoje divulgado debruça-se sobre dez das fábricas que trabalham para as grandes marcas mundiais, como a Dell, IBM, Ericsson, Philips, Microsoft, Apple, HP e Nokia.

Em nove das dez fábricas analisadas por aquela organização não governamental, "os operários não ganham um salário que lhes permita cumprir apenas as horas de trabalho normais, sendo forçados a cumprir um elevado número de horas extra".

"O número de horas extra cumpridas mensalmente pelos operários varia entre 36 e 160" e "nenhuma fábrica cumpre estritamente a legislação de trabalho da China" que fixa um limite máximo de 36 horas extra de trabalho por mês, refere a CLW sedeada em Hong Kong.

A jornada de trabalho nestas fábricas prolonga-se entre as 10 e as 14 horas, com fortes variações sazonais, relacionadas com a procura dos produtos.

"A intensidade do trabalho é extremamente elevada nas dez fábricas" analisadas, refere o relatório da organização, acrescentando que numa linha de montagem da HP "os operários têm de repetir a tarefa que lhes foi atribuída de três em três segundos, em pé e durante 10 horas consecutivas".

Notícia na íntegra no Diário de Notícias

RESUMO DA REUNIÃO INTERNACIONAL DE 10 DE JULHO

Mais de 130 activistas, de sete nacionalidades diferentes, estiveram na reunião internacional organizada pelo movimento ‘Democracia Verdadeira, JÁ’, este domingo na livraria ‘Ler Devagar’, em Alcântara.

Espanha respondeu à chamada através das acampadas de Salamanca, Barcelona, Mérida e Badajoz. Da Grécia viajaram quatro activistas da praça Syntagma. A Bélgica trouxe a Lisboa representantes das acampadas de Bruxelas e de Namur. Do Reino Unido esteve presente a acampada de Brighton. Gunnar Sigurdsson, convidado a partilhar a experiência do seu país que se recusou a pagar a dívida imposta pelo FMI, representou o ‘Open Civic Forum of Iceland’. E a francesa Stéphanie Jacquemont falou pela Comissão da Anulação da Dívida do Terceiro Mundo. Por Portugal falaram os elementos das acampadas de Aveiro, Lisboa e Coimbra, bem como os movimentos Attac Portugal, Uncut, Precários Inflexíveis, M12M e 15M.

Unidos pelo estado actual do sistema político os activistas discutiram as principais linhas orientadoras que conduzem ao fortalecimento de uma democracia que hoje consideram ser falsa, deram conta de algumas das estratégias de mobilização e protestos na Europa, debateram os planos de austeridade da dívida e da auditoria e exploraram novas formas de participação democrática. Este encontro que durou várias horas suscitou ainda a necessidade urgente de criar uma plataforma internacional para trocar informações, e agir no quadro europeu.

Para 15 de Outubro ficou agendada a vontade de levar a cabo uma mobilização internacional que levará à rua os milhares de pessoas descontentes com os sistemas político e económico.

Assembleia Popular de 16 de Julho
No próximo sábado dia 16 de Julho, às 19h, terá lugar uma nova Assembleia Popular aberta com o tema ‘Formas de acção a adoptar nos próximos meses’.

ENFERMEIROS DO HOSPITAL DE BRAGA AVANÇAM PARA GREVE

O hospital de Braga não paga horas extraordinárias a 94 enfermeiros do bloco operatório há um ano. Os profissionais estão a fazer mais 100 horas mensais e não estão a ser remunerados. Cansados da falta de resposta, dia 23 avançam com uma greve por tempo indeterminado.

Os enfermeiros vão paralisar a partir de dia 23 por tempo indeterminado.

11 JULHO::SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL

Tens dívidas à Segurança Social?
És trabalhador/a a Falso Recibo Verde?
Foste Notificado/a?

Segunda-feira (11 Junho) :: 20h30 :: Cinema S. Jorge, em Lisboa
Sessão Esclarecimento com advogadas e os movimentos de precárias/os.

Na segunda-feira, dia 11 de Julho, no Cinema S. Jorge, em Lisboa, as organizações de trabalhadores precários organizam uma sessão de esclarecimento, com a presença de duas advogadas, para os milhares de falsos recibos verdes que foram intimados pela Segurança Social a pagar uma falsa dívida.

Os movimentos que lançaram a petição "Antes da dívida temos direitos!", subscrita por mais de 12.000 pessoas, iniciaram em Janeiro de 2011 uma segunda fase de luta pelos direitos devidos a cerca de 900 mil trabalhadoras/es a falsos recibos verdes que enfrentam uma situação desigual na sua contribuição para o Sistema Previdencial de Segurança Social: as sessões-debate Segurança Social: Direitos e Contribuições. Realizámos iniciativas em vários pontos do país, passando por Porto, Braga, Coimbra ou Lisboa.

Os movimentos de trabalhadores precários apresentaram na petição uma resposta concreta para que as pessoas possam aceder aos direitos e opções fundamentais na sua vida, defendendo os direitos no Trabalho e na Segurança Social. Como resposta à "afronta" dos trabalhadores precários, PS e CDS-PP aprovaram uma proposta que agravava as condições em que os trabalhadores poderiam contestar o valor da dívida sem beliscar a responsabilidade a entidade patronal presumivelmente faltosa, colocando ainda no/a trabalhador(a) a responsabilidade de fazer cumprir a lei.

O grupo parlamentar do PS apresentou a sua proposta no dia que antecedia o debate no plenário da AR, evitando assim o debate público sobre a proposta em causa.

O grupo do CDS/PP, que se tinha comprometido com os movimentos em apresentar uma proposta, nunca o fez).

O grupo parlamentar do PSD foi o único que não se mostrou disponível para receber os movimentos e também não apresentou qualquer proposta com vista a resolver o problema apontado na petição.

Depois dos primeiros avanços e penhoras com o governo de José Sócrates (PS), a resposta da Segurança Social com o novo executivo de Passos Coelho e Paulo Portas (PSD e CDS-PP) agrava a perseguição a milhares de trabalhadores que têm recebido os ofícios da Segurança Social anunciando processos de execução fiscal. No caso de não responderem afirmativamente pelo pagamento da dívida no prazo de 30 dias, a Segurança Social informa que o "processo prosseguirá a tramitação legal, designadamente para efeitos de PENHORA DE BENS e demais diligências estabelecidas naquele código (Código de Procedimento e Processo Tributário)".

A ameaça sobre milhares de pessoas que contraíram dívidas contrasta com a frieza da relação da Segurança Social com os contribuintes, e esquece totalmente a realidade laboral do país onde o Código do Trabalho é uma mera virtualidade nas vidas de milhares de pessoas. Os patrões destes trabalhadores riem-se perante a impunidade que lhes é facilitada. As contribuições, que devem ser pagas na totalidade para defesa da Segurança Social enquanto pilar da democracia, são remetidas totalmente para a responsabilidade dos trabalhadores, quase sempre, com poucos direitos em troca.

Os movimentos que dinamizam a iniciativa Segurança Social: Direitos e Contribuições estarão na próxima Segunda-Feira, no foyer do Cinema São Jorge em Lisboa, pelas 20h30, numa sessão aberta a todos/as. Porque queremos defender a Segurança-Social é defender o seu papel e a sua capitalização. Porque sabemos que para ser feita justiça aos trabalhadores a falsos recibos verdes, terão de ser averiguadas as condições em que foram contraídas as dívidas e chamar para o pagamento das contribuições devidas não apenas os trabalhadores mas também os patrões. Porque sabemos que tem de ser restituída a carreira contributiva dos trabalhadores, convertendo por fim em contrato de trabalho todas as situações de falsos recibos verdes.

Precários Inflexíveis
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes

MAIS DE METADE DAS/OS PRECÁRIAS/OS SÃO JOVENS

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos ao primeiro trimestre deste ano, tratados pelo gabinete de estudos da CGTP, dos 842,9 mil trabalhadores com vínculo não permanente, 511,3 mil têm entre 15 e 34 anos, o que corresponde a 60,7% do total de precários.

Mais de metade (57,4%) dos jovens com idade entre os 15 e os 24 anos trabalham em regime de precariedade e 31,1% dos jovens entre os 25 e os 34 estão na mesma situação.

De acordo com um estudo da Interjovem, desde 1998 a percentagem de jovens com menos de 35 anos que terminou pelo menos o Ensino Secundário aumentou 60%, o que contribuiu para que actualmente quase metade dos jovens tenham o Ensino Secundário ou Superior como habilitação.

No entanto, cerca de metade dos desempregados são jovens com menos de 35 anos.

A precariedade laboral dos jovens resulta na obtenção de salários mais baixos, ganhando estes cerca de 30% menos que os trabalhadores com vínculo permanente, diz o estudo que caracteriza a situação dos jovens trabalhadores.

De acordo com análise feita por esta estrutura, quase dois terços dos jovens portugueses entre os 18 e os 34 anos vivem em casa dos pais, embora 60% destes trabalhem (metade dos quais com contrato a prazo).

Notícia na íntegra no Jornal de Notícias.

É JÁ ESTE DOMINGO, EM LISBOA!

ENCONTRO INTERNACIONAL
DEMOCRACIA VERDADEIRA E PLANOS DE AUSTERIDADE

Lisboa – Livraria Ler Devagar – Lx Factory –

10 de Julho 2011 às 14h30

I Parte
Retrato da Situação Europeia
Prioridades, Estratégias de mobilização e protesto


15h Introdução
15h05 Gunnar Sigurdsson (Open Civic Forum of Iceland)
15h25 Grécia (Comissão Internacional Praça Syntagma Athenas - Alex Theodorakis, Stella Papadaki, Labros Moustakis)
15h45 Espanha* (Acampada Barcelona – 2 oradores;
Salamanca – Catarina Santos, Andres Marcos e Atila Garcia)
16h05 Bélgica (Acampada Bruxelas – Ben Borges)
16h25 Inglaterra (Acampada Brighton – Tamara)
16h45 Portugal: Acampadas de Aveiro, Coimbra, Faro e Lisboa*
*Ainda por confirmar Acampadas de Badajoz e Madrid e Porto

17h30 Pausa

II Parte
Dívida, Auditoria e Planos de Austeridade
Novas formas de participação democrática

17h45 Stephanie Jaquemont (representante do secretariado internacional do CADTM)
18h20 Gunnar Sigurdsson (Open Civic Forum of Iceland)
18h40 Grupos e movimentos portugueses: ATTAC, UNCUT, Precários Inflexíveis, M12M, 15M/DVJ, 19M/DVJ
19h35 Debate aberto


Nota: cada intervenção conta com 5 minutos extra para colocação de questões.

Caso seja possível tecnicamente, o evento terá ainda a participação via streaming de companheir@s da Praças Syntagma (Atenas), catalães e franceses em Paris e da Assembleia de Tenerife nas Ilhas Canárias.

9 JULHO::LISBOA::Piquenique contra a precariedade

Tomemos nas nossas mãos o destino das nossas vidas!

PROGRAMA:

11h00 - Lusco-Fusco de Abertura

11h30 - Mesas Redondas com temas a abordar pelas 4 organizações da Iniciativa

13h00 - Piquenique

14h30 - Debate: Direitos Laborais, Precariedade e Desemprego com Lúcia Gomes e Tiago Cunha - oradores convidados

17h30 - Carta Aberta

18h - Início dos concertos

Peste & Sida
Chullage
NÓ
outros a confirmar

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ORGANIZAÇÃO:

ABIC - http://www.abic-online.org

CGTP-IN/ Interjovem - www.cgtp.pt/interjovem
http://www.facebook.com/pages/interjovem/388658279416

JOC - http://www.facebook.com/profile.php?id=100001695725547
email - nacional@jocportugal.com

M12M - Movimento 12 de Março
https://www.facebook.com/movimento12m
https://movimento12m.wordpress.com/

ILC: 10.000 ASSINATURAS ASSINALADAS COM UM VÍDEO DE DIVULGAÇÃO

Os organizadores da manifestação de 12 de Março em Lisboa e no Porto e os movimentos de trabalhadoras/es precárias/os FERVE, Precários Inflexíveis e Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, lançaram uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos no passado mês de Abril.

A 'Lei Contra a Precariedade' incide sobre três das principais formas de precariedade: os falsos recibos verdes, a contratação a termo para funções permanentes o abuso no trabalho temporário.

Atingidas as 10.000 assinaturas, lançamos um vídeo de divulgação desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos, onde se explica a proposta de lei e apelamos à subscrição, divulgação e e participação.

A "Lei Contra a Precariedade" será entregue na Assembleia da República após estarem recolhidas as 35 mil assinaturas necessárias. Para tal, precisamos de continuar a contar com a tua colaboração na recolha de assinaturas e na ampla divulgação da iniciativa.


COMO ASSINAR?

- Apartado: Em anexo, segue a folha de assinaturas que deves imprimir frente e verso (obrigatoriamente); depois de recolhidas as assinaturas, envia a(s) folha(s) para o nosso apartado: Apartado 7008. EC Augusto Luso-Porto. 4051-901 Porto.


- Presencialmente: Existem pontos de recolha de assinaturas a decorrer nas ruas. Se quiseres/puderes, organiza uma recolha na tua cidade e comunica-nos para colocarmos no site.

Mais informações podem ser obtidas no site oficial desta iniciativa em www.leicontraaprecariedade.net

REUNIÃO INTERNACIONAL

O movimento Democracia Verdadeira Já, surgido aquando da Acampada de Lisboa, promove uma reunião internacional no dia 10 de Julho, às 14h30, na Lx Factory, em Lisboa.

No passado dia 22 de Junho, o Grupo de Trabalho Inter-Nacional da Acampada do Rossio foi contactado por companheiros islandeses que se mostraram disponíveis e interessados em realizar uma reunião de trabalho em Lisboa, com membros dos diversos movimentos de protesto existentes em Portugal. Reuniões como esta estão já a ser realizadas em outros pontos da Europa.

O propósito deste pedido de reunião pode ser sintetizado da seguinte forma:
«It is our wish to form some kind of collaboration with you to distribute and exchange information and thus making a foundation for a base, capable of bringing into action our mutual wishes of a transformed system.

We believe we can change the world one step at a time, and we believe we can make those steps a little bit bigger, by joining forces.»

Acresce ainda que do ponto vista da articulação e mútuo conhecimento do trabalho, propostas e acções de todos os grupos de cidadãos indignados que se espalham por diversos movimentos, esta será uma oportunidade para realizarmos um balanço e uma plataforma internacional comum de debate e discussão.

Estão também previstas as participações de companheiros gregos e espanhóis que têm vindo a aderir a esta proposta. Não se trata de qualquer comitiva representativa deste ou daquele movimento mas de companheiros que estão a desenvolver trabalho semelhante ao do nosso grupo em diversos locais da Europa.

«Isto é só o início!»

Grupo Inter-Nacional – Acampada Rossio – Lisboa
internacional.lisboa@gmail.com
Evento no Facebook aqui

PASSOS E SÓCRATES TIRAM UM SALÁRIO À FUNÇÃO PÚBLICA EM 2011

Cortes salariais e imposto extraordinário levam mais de 7% do salário anual. Pensionistas sofrem o mesmo efeito para o ano.

No espaço de apenas um ano, e pela mão de dois governos diferentes, uma boa parte dos funcionários públicos vai perder o equivalente a um mês de salário. Em 2012 será a vez dos pensionistas sofrerem uma perda da mesma magnitude.

Notícia Jornal de Negócios.

MEDIDAS DO GOVERNO: recibos verdes também vão pagar imposto sobre 13º mês

As/Os trabalhadoras/es independentes também vão pagar o imposto extraordinário que foi esta semana conhecido e divulgado como sendo um imposto sobre o subsídio de férias.

Na realidade, este é um imposto sobre o trabalho que será aplicado a todas/os as/os trabalhadores dependentes e independentes bem como às/aos pensionistas.

Mais informações podem ser obtidas aqui ou aqui.

TEXTO DE JOSÉ LUÍS PEIXOTO RECITADO NAS MANIFESTAÇÕES GREGAS

"Impossível é não viver" é o título do texto que o escritor José Luís Peixoto escreveu para o MayDay Lisboa.

"Impossível é não viver" foi lido na Praça Syntagma, em Atenas, no dia 29 de Junho, durante as manifestações contra a austeridade.

IMPOSSÍVEL É NÃO VIVER

Se te quiserem convencer que é impossível, diz-lhes que impossível é ficares calado, impossível é não teres voz. Temos direito a viver. Acreditamos nessa certeza com todas as forças do nosso corpo e, mais ainda, com todas as forças da nossa vontade. Viver é um verbo enorme, longo. Acreditamos em todo o seu tamanho, não prescindimos de um único passo do seu/nosso caminho.


Sabemos bem que é inútil resmungar contra o ecrã do telejornal. O vidro não responde. Por isso, temos outros planos. Temos voz, tantas vozes; temos rosto, tantos rostos. As ruas hão-de receber-nos, serão pequenas para nós. Sabemos formar marés, correntes. Sabemos também que nunca nos foi oferecido nada. Cada conquista foi ganha milímetro a milímetro. Antes de estar à vista de toda a gente, prática e concreta, era sempre impossível, mas viver é acreditar. Temos direito à esperança. Esta vida pertence-nos.

Além disso, é magnífico estragar a festa aos poderosos. É divertido, saudável, faz bem à pele. Quando eles pensam que já nos distribuíram um lugar, que já está tudo decidido, que nos compraram com falinhas mansas e autocolantes, mostramos-lhes que sabemos gritar. Envergonhamo-los como as crianças de cinco anos envergonham os pais na fila do supermercado. Com a diferença grande de não sermos crianças de cinco anos e com a diferença imensa de eles não serem nossos pais porque os nossos pais, há quase quatro décadas atrás, tiveram de livrar-se dos pais deles. Ou, pelo menos, tentaram.

O único impossível é o que julgarmos que não somos capazes de construir. Temos mãos e um número sem fim de habilidades que podemos fazer com elas. Nenhum desses truques é deixá-las cair ao longo do corpo, guardá-las nos bolsos, estendê-las à caridade. Por isso, não vamos pedir, vamos exigir. Havemos de repetir as vezes que forem necessárias: temos direito a viver. Nunca duvidámos de que somos muito maiores do que o nosso currículo, o nosso tempo não é um contrato a prazo, não há recibos verdes capazes de contabilizar aquilo que valemos.

Vida, se nos estás a ouvir, sabe que caminhamos na tua direcção. A nossa liberdade cresce ao acreditarmos e nós crescemos com ela e tu, vida, cresces também. Se te quiserem convencer, vida, de que é impossível, diz-lhe que vamos todos em teu resgate, faremos o que for preciso e diz-lhes que impossível é negarem-te, camuflarem-te com números, diz-lhes que impossível é não teres voz.

Fotografia de Helena Canhoto

RECIBO VERDE ELECTRÓNICO OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 1 DE JULHO

A partir do dia 1 de Julho, passa a ser obrigatória a emissão de recibos verdes por via electrónica para todas/os as/os trabalhadoras/es (fora desta obrigatoriedade estão as pessoas que não cobram IVA).

Disponibilizamos de seguida algumas informações sobre os recibos verdes electrónicos, que podem também ser consultadas aqui.

1.Qual o diploma legal?

Portaria 879-A/2010, de 29 de Novembro (www.dre.pt - II série)


2.Quando entram as novas regras em vigor?

O diploma entrou em vigor no 01 de Dezembro de 2010.


3.O preenchimento e a emissão dos recibos electrónicos são obrigatórios, desde já?

Entre 01 de Dezembro de 2010 e 30 de Junho de 2011, a emissão de recibo electrónico é facultativa para todos. Continua, neste período, a aplicar-se a Portaria 102/2005, de 07 de Janeiro e o seu modelo n.º 6.


4.Para quem será obrigatória?

Para todos aqueles sujeitos passivos que já tenham que entregar as declarações de IVA e IRC por via electrónica;

Para todos os sujeitos passivos de IRS titulares de rendimentos que ultrapassam o limite de 10.000 anuais e não resulte da prática de um acto isolado.


5.Para quem será facultativa?

Para todos os sujeitos passivos que não se encontrem obrigados ao envio da declaração periódica de IVA ou declaração de IRS por via electrónica.


6.E se, não tendo um rendimento anual ilíquido de 10.000, quiser optar pelo preenchimento e emissão de recibo electrónico?

Posso fazê-lo e fico sujeito às regras gerais de emissão do recibo verde electrónico até ao final do ano em que opte por emitir recibos por esta via.


7.E se, não tendo um rendimento anual ilíquido de 10.000, não optar pelo preenchimento e emissão de recibo electrónico?

Posso fazê-lo porque me encontro no regime facultativo mas terei sempre que adquirir nos serviços de finanças uma nova caderneta de recibos, após 30.06.2011.


EM SÍNTESE:


De 1/12/2010 até 30/06/2011

Não obrigado às declarações electrónicas:

- POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES


Se obrigado às declarações electrónicas:

- POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- NÃO POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES


A PARTIR DE 01/07/2011

Não obrigado às declarações electrónicas:

- NÃO POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES


Se obrigado às declarações electrónicas:

- NÃO POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- NÃO POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES



8.Como aceder ao recibo verde electrónico?

O sistema de emissão de recibos electrónicos é disponibilizado no Portal das Finanças no endereço electrónico www.portaldasfinancas.gov.pt

MEDIDAS DO GOVERNO: corte no subsídio de Natal

O Governo anunciou que os portugueses vão pagar um imposto extraordinário, de valor equivalente a 50% do subsídio de Natal, acima do salário mínimo nacional, que será aplicado só em 2011.

A medida foi anunciada ontem durante a apresentação do Programa de Governo, na Assembleia da República, e deverá render cerca de 800 milhões de euros aos cofres do Estado.

Os sacrifícios são pedidos a três milhões de contribuintes. De fora ficam meio milhão de pensionistas e 1,4 milhões de sujeitos passivos com menores rendimentos.


Pode conhecer o valor do corte que vai ter no seu subsídio de Natal aqui.

Notícia na íntegra no Diário Económico.

PCP PROPÕE DIPLOMA PARA COMBATER FALSOS RECIBOS VERDES

O PCP entregou hoje na Assembleia da República um projecto para converter em contratos efectivos os falsos recibos verdes, no qual cabe à entidade patronal o ónus da prova em caso de detecção de irregularidade.

“Este projecto foi chumbado no último dia da anterior legislatura, mas entendemos que o problema dos falsos recibos verdes se mantém e admitimos inclusivamente que se está a agravar, o que torna fundamental a existência de iniciativas que promovam a estabilidade no emprego”, justificou a deputada comunista.

“Entendemos que a nossa iniciativa legislativa é fundamental também por força das alterações previstas à legislação laboral, do prolongamento dos contratos a prazo e da possibilidade de recurso ao trabalho temporário. Num momento em que se pretende alterar para pior a legislação do trabalho, o PCP entende que tem de existir um travão, nomeadamente na situação dos falsos recibos verdes, repondo a legalidade da situação, porque estamos aqui a falar de falsos trabalhadores independentes”, acrescentou.

Notícia na íntegra no jornal i.

MEDIDAS DO GOVERNO: em vez de obrigar à celebração de contratos de trabalho, promove-se a desresponsabilização das empresas

O Governo compromete-se a reduzir a taxa de 5% que recai sobre as empresas que recorrem intensivamente ao trabalho dos recibos verdes.

O Código Contributivo prevê que as empresas que contratem um prestador de serviços que tem na mesma entidade mais de 80% da sua remuneração (um sinal de que existe uma verdadeira relação de trabalho e não uma mera prestação de serviços) pague uma taxa de 5% sobre o valor da remuneração. A medida entrou em vigor este ano mas apenas começa a produzir efeitos em 2012, quando se começarem a fazer as liquidações.

Mas o Governo diz agora que levará "a cabo uma revisão do Código Contributivo no sentido de diminuir os custos de trabalho para as empresas e promover o emprego, tendo em particular atenção a injustiça do Código Contributivo em relação aos recibos verdes dos trabalhadores independentes".

Notícia na íntegra no Jornal de Negócios

MEDIDAS DO GOVERNO: mais fiscalização para os pobres dos pobres, que recebem, em média, 89€ por mês de RSI

As instituições de solidariedade (IPSS) e as misericórdias vão ajudar a fiscalizar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

O ministério tutelado por Pedro Mota Soares, do CDS, elege a "procura activa de emprego, frequência de formação e prestação de trabalho comunitário pelos beneficiários do RSI com idade e em condições de trabalhar" como as áreas prioritárias da fiscalização.

Em Portugal, o RSI beneficia 320.323 pessoas. Cada uma recebe uma prestação média de 89 euros.

Notícia na íntegra no Dinheiro Vivo.

MEDIDAS DO GOVERNO: trabalhadoras/es em vias de irem para o quadro vão continuar a prazo

No futuro modelo do contrato único vai ser muito mais fácil despedir, diz o Programa do novo Governo

Os trabalhadores a termo prestes a entrar para os quadros das empresas, isto é, cujos contratos a prazo estão na recta final do período de renovação, ou vão ficar precários durante mais tempo, evitando cair já no desemprego, revela o Programa de Governo.

(...)A flexibilização dos despedimentos e o alargamento do período de experiência também estão previstos no âmbito do chamado contrato único que se pretende criar: a coligação PSD/CDS avança com a “flexibilização do período experimental no recrutamento inicial ou introduzindo algumas simplificações no processo de cessação dos contratos”.

Para além disso, tal como já fora prometido na campanha eleitoral, o Executivo pretende acabar com a figura dos contratos a termo para os substituir pelos referidos contratos únicos.

Notícia na íntegra no Dinheiro Vivo

MEDIDAS DO GOVERNO: abre-se a porta aos despedimentos na função pública

O Executivo diz que, para reduzir custos na administração pública, irá proceder-se a uma “optimização progressiva dos meios humanos”, através da “gestão de entradas e saídas, incentivando a mobilidade dos trabalhadores entre os vários organismos, e entre estas e o sector privado, criando um programa de rescisões por mútuo acordo e seguindo uma política de recrutamento altamente restritiva”.

No âmbito do corte de custos no universo do Estado, o Executivo de Pedro Passos Coelho irá também limitar o recurso ao outsourcing, continuar com os programas de racionalização do património do Estado, remodelar os edifícios existentes em vez de adquirir edifícios novos, reduzir o parque de viaturas e maximizar o seu uso comum.

Além disso, irá proceder-se a uma redução do número de cargos de direcção e administração e de dirigentes intermédios e rever os mecanismos de prevenção e controlo que impeçam deslizamentos de custos e prazos inaceitáveis, na concepção, contratação e execução das obras públicas, acima de um determinado montante.


Notícia na íntegra no Público

MEDIDAS DO GOVERNO: IVA aumenta já em Julho

PSD e CDS-PP decidiram acelerar medidas de austeridade e até meio do próximo mês vão alterar as taxas de vários produtos.

Até meados de Julho ficará decidido que produtos sobem de 6% para 13% ou 23%. Só os bens essenciais manterão a taxa mais reduzida.

Notícia na íntegra no Diário de Notícias

CGTP CONSIDERA IMPERIOSO QUE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL CHEGUE AOS 500 EUROS

O secretário-geral da CGTP Manuel Carvalho da Silva, reiterou hoje junto do novo ministro da Economia que é “imperioso”, porque “há condições”, o aumento do salário mínimo nacional para os 500 euros, ainda este ano

O aumento do salário mínimo foi “uma matéria” na qual a CGTP “insistiu” com o novo ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, disse Carvalho da Silva, acrescentando que o “senhor ministro prometeu que ia estudar e ouvir as posições dos vários parceiros sociais”.

O secretário-geral da Intersindical reforçou ser “imperioso e que há condições para o aumento do salário mínimo nacional, tal como está determinado, para 500 euros ainda este ano”.

Carvalho da Silva afirmou que “num prazo de três a quatro dias” fará chegar os argumentos da GCTP ao gabinete do novo ministro, e admite esperar “que haja uma indicação positiva” para esse aumento.

“Portugal não está obrigado a cumprir disparates”
O sindicalista também aproveitou o encontro para transmitir ao governante o total desagrado da CGTP perante as imposições da troika no âmbito da legislação laboral.

“A troika não pode impor nada. Portugal não está obrigado a cumprir, muito menos disparates, e é preciso encontrar caminhos alternativos”, vincou Carvalho da Silva, que prometeu uma nova contestação já em Julho.

Questionado pelos jornalistas sobre a impressão com que ficou do novo ministro da Economia e do Emprego, após a reunião de cerca de uma hora, Carvalho da Silva disse: “Não fiquei com qualquer impressão, pelo que não posso dizer que tenha ficado muito impressionado.”

Notícia no Público

DENÚNCIA: FALSOS RECIBOS VERDES NA ASSOCIAÇÃO PARA O PLANEAMENTO DA FAMÍLIA

A Associação para o Planeamento da Família (APF) é uma ONG, com estatuto de IPSS e com intervenção social em diversas temáticas relacionadas com a educação para a saúde. Possui 7 delegações espelhadas por todo o território nacional: Açores, Alentejo, Algarve, Centro, Lisboa, Tejo e Sado, Madeira e Norte. Para além destas, existe a Sede Nacional, localizada em Lisboa.

Na AFP são desenvolvidos diferentes projectos sendo que as/os trabalhadoras/es se distribuem por eles de maneira desigualitária. Isto porque uns possuem contratos de trabalho, mas uma boa parte das/os trabalhadoras/es encontra-se em situação de falsos recibos verdes, obedecendo a hierarquias, cumprindo um horário de trabalho rigoroso, sendo utilizados para uma diversidade de tarefas mediante constante pressão e sentimento de vulnerabilidade laboral que os responsáveis lhes fazem chegar.

Muitas das situações que vão surgindo demonstram que esta instituição tem plena consciência da ilegalidade da situação uma vez que, inclusivamente, se encontram a braços com um processo judicial pelos motivos descritos (o que, ainda assim, não faz com que corrija as situações injustas que continua a manter).

A APF vive das candidaturas elaboradas por estes técnicos aos diferentes programas de financiamento e parece não ter consciência da qualidade dos trabalhos apresentados pelo corpo de técnicos, o qual pode ser recolhido, quer nos relatórios finais de projecto e pareceres das entidades financiadores, quer pela continuidade de candidaturas que vão sendo contempladas.

LEI CONTRA A PRECARIEDADE::MURAL EM LISBOA (Avenida de Berna)

Com o intuito de ajudar a divulgar a Iniciativa Legislativa de Cidadãs/ãos designada "Lei Contra a Precariedade", foi realizado um mural, em Lisboa (Avenida de Berna).

A Lei Contra a Precariedade debruça-se sobre três aspectos cruciais da precariedade em Portugal: os falsos recibos verdes, a contratação e prazo e o trabalho temporário.

Sabemos que a precariedade não é inevitável!
Sabemos que as nossas vidas não têm que ser vividas assim!
Sabemos que há alternativas!
Sabemos que a Lei Contra a Precariedade é possível de implementar e contamos contigo!

São necessárias 35 mil assinaturas para levarmos esta lei à Assembleia da República!

Se ainda não assinaste, descarrega aqui a folha de assinaturas, imprime-a frente e verso e envia para o nosso apartado (apartado 7008, EC Augusto Luso-Porto. 4051-901 Porto).

RECIBOS VERDES ELECTRÓNICOS OBRIGATÓRIOS A PARTIR DE 1 DE JULHO

A partir de 1 de Julho, a emissão de recibos verdes passa a ser feita, obrigatoriamente, através do modelo electrónico.

Fora desta obrigatoriedade estão as pessoas que não estão obrigados ao envio da declaração periódica de IVA.

Os prestadores de serviços com um pequeno volume de negócios que não atinja os 10 mil euros por ano podem continuar a emitir recibos verdes em papel. Estes devem ser adquiridos nos Serviços de Finanças, sem preenchimento num número máximo de 50 e com um custo unitário de dez cêntimos.

Para os sujeitos passivos titulares de rendimentos da categoria B obrigados ao envio da declaração periódica de IVA ou da declaração de IRS, as novas regras definem que, após a emissão do recibo verde electrónico, este fica disponível no Portal das Finanças para consulta e impressão, quer pelo prestador do serviço, quer pelo adquirente do serviço.

Os recibos ficam disponíveis para consulta durante o período de cinco anos e, em caso de impressão, o prestador de serviço deverá assiná-lo antes de o entregar.

Nas situações em que não seja possível emitir por via electrónica o recibo, os sujeitos passivos podem, antecipadamente, obter no Portal das Finanças os recibos sem preenchimento.


Notícia da Rádio Renascença.

Mais informações sobre os recibos verdes electrónicos aqui.

SEGURANÇA SOCIAL AMEAÇA DE PENHORA FALSOS RECIBOS VERDES

O BE defendeu esta quarta-feira a anulação de alegadas exigências a trabalhadores a recibo verde para regularizarem as contribuições à Segurança Social, acompanhadas de ameaças de penhora, e apresentou um requerimento na Assembleia da República, questionando o ministro da Solidariedade.

«O Bloco de Esquerda considera inaceitável que estas dívidas sejam cobradas sem que se conheça qual a situação contratual de cada pessoa. O Governo escolhe assim, não realizar nenhuma acção para a resolução deste problema e alinha com empresários sem escrúpulos que praticam ilegalidades contratuais, com prejuízo dos seus empregados», lê-se no documento.

A notícia da Agência Financeira pode ser lida na íntegra aqui.

CARTA DAS/OS EX-TRABALHADORAS/ES DO MUDE À 'TIME OUT'

Notícia publicada na Time Out Lisboa:

"MUDE sobrevive à polémica e recebe prémio de marketing
As manifestações de colaboradores com salários em atraso já lá vão. Esta semana o MUDE - Museu do Design e da Moda venceu a 3ª edição do Prémio Marketeer 2011, na categoria de Artes & Cultura, tendo sido nomeado pelo segundo ano consecutivo. Fundação EDP, BES Arte & Finança, Metropolitana e Hard Club ficaram a ver o MUDE ser distinguido como o que de melhor se faz na área de marketing e comunicação em Portugal. O que terão a dizer sobre isto os outrora trabalhadores em fúria?"

Carta à Time Out, elaborada pelas/os trabalhadoras/es despedidas/os do MUDE

"Exmo. Sr. João Cepeda,

Enquanto ex-assistentes no MUDE entendemos que temos direito a uma resposta, e por isso, vimos por este meio mostrar a nossa indignação quanto ao artigo apresentado na vossa revista Time Out Lisboa, edição nº 191, em Sinais de fumo “Mude sobrevive à polémica e recebe prémio de marketing”. Se por um lado este artigo mostra que o caso foi tornado público, simultaneamente aponta um incrível desconhecimento da nossa situação, e que, não tentando sequer pesquisar os conteúdos, torna-se uma notícia que gera desinformação e equívocos.

Em primeiro lugar, é incorrecto afirmar “As manifestações de colaboradores com salários em atraso já lá vão” porque vivendo com os salários em atraso durante vários meses, situação que se repetiu mais de uma vez, a manifestação de colaboradores foi o que acabou por originar os primeiros despedimentos, culminando no colectivo ilícito por correio electrónico da equipa inteira. Como poderia a Câmara Municipal de Lisboa, explicar à Autoridade para as Condições do Trabalho o facto de ter 70 jovens subcontratados através de uma associação sem fins lucrativos, a trabalhar a falsos recibos verdes? O caminho mais fácil, uma semana após a inspecção do trabalho visitar o museu, foi mandar estes 70 jovens para o desemprego.

Em segundo, desagrada-nos que se refiram a nós como “os outrora trabalhadores em fúria”, quando sempre houve uma tentativa por parte dos trabalhadores para que o processo avançasse com bastante cordialidade entre as partes envolvidas. Nós tentamos apenas que esta situação seja esclarecida, e as entidades envolvidas sejam responsabilizadas.

Por fim, gostaríamos de salientar que a nossa intenção nunca foi descredibilizar o museu, pelo contrário, o MUDE é um projecto em que acreditávamos, e que também ajudámos a construir ao longo dos quase dois anos em que assegurámos o seu funcionamento, sempre bem-dispostos, mesmo quando as condições não eram minimamente aceitáveis. Vemos esta distinção ao MUDE com grande orgulho, pois temos a certeza que o nosso trabalho naquela instituição contribuiu para a sua construção e dignificação. “Este prémio foi construído com a ajuda de todos”, quer direcção quer assistentes, como a Directora disse outrora, aquando a entrega do prémio de Inovação e Criatividade da APOM - Associação Portuguesa de Museus.

Desta forma, mais uma vez referimos que queremos apenas que as entidades anteriormente citadas assumam a responsabilidade, que nós sempre soubemos que tinham, e se faça justiça!"

Via MUDE Resistence

3000 ESTAGIÁRIAS/OS DESPEDIDAS/OS

Três mil licenciados contratados pelo estado vão para o desemprego no final de Junho, avança o Correio da Manhã. Os estagiários ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central vão ser despedidos sem direito a receber subsídios.

O objectivo dos contratos assinados entre os recém-licenciados e o estado – com a duração de 1 ano e nos quais os estagiários não tinham direito a férias – era empregar estagiários até aos 35 anos num serviço da Administração Central.

Notícia do jornal I aqui.

CGTP promove semana de protesto em Julho

CGTP-IN promove semana de acção de protesto e de proposta, de 11 a 17 de Julho, em todo o país. Há que criar alternativas de construção de esperança e de confiança para o povo e as/os trabalhadoras/es.

ACTIVISTAS DETIDOS NO ROSSIO FORAM ABSOLVIDOS

Esta tarde, o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa decidiu absolver os dois arguidos, detidos na sequência da repressão policial, no passado dia 4 de Junho, no Rossio. Os activistas estavam acusados pelos crimes de injúrias e resistência à autoridade além de coacção sobre funcionário no exercício das suas funções. Todos os factos apresentados pela acusação foram dados como não provados.

No passado dia 4, o movimento 'Democracia Verdadeira Já' havia agendado uma Assembleia Popular aberta de reflexão sobre o sistema democrático quando a abordagem da polícia municipal precipitou a acção da equipa de intervenção rápida da PSP. A acção policial resultou na destruição de uma exposição de fotografia e apreendidas tendas, um gerador e equipamento de som utilizado desde o dia 20 de Maio, na Praça do Rossio.

O material continua apreendido à ordem de um processo contra-ordenacional que corre termos na polícia municipal.

Estão a ser reunidos todos os elementos a fim de que seja apresentada uma queixa-crime decorrente da repressão policial que o movimento 'Democracia Verdadeira Já' repudia veementemente e qualifica-a de injustificada e desproporcional.

Foto: Acampada de Lisboa

EMIGRAÇÃO AUMENTA

O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou na semana passada que, só em 2010, terão saído do país 23,7 mil portugueses, num total de 150 mil na última década.

Para fora, em força
Contudo, este número é posto em causa pelo economista Álvaro Santos Pereira, que fez um levantamento dos trabalhadores portugueses registados nos serviços de Segurança Social e de estatística dos países de destino de emigração. O trabalho foi publicado no livro Portugal na Hora da Verdade e o autor não tem dúvidas em afirmar que a emigração regressou. «E em força», garante.

Uma vez que os cálculos do INE se baseiam em inquéritos internos, o economista entende que estão desfasados da realidade. O docente da Simon Fraser University, no Canadá, estima que tenham emigrado mais de 700 mil portugueses entre 1998 e 2008 (o último ano disponível no momento da análise), o que constitui a maior vaga de saídas desde os anos 60, atingindo quase 7% da população. «Não tenho dúvidas de que os números do INE não estão correctos, como veremos em breve quando os números do Censos 2011 ficarem disponíveis», diz.

Vazio estatístico
O coordenador científico do Observatório da Emigração, Rui Pena Pires, já admitiu, numa audição parlamentar, que existe um «vazio» nas estatísticas oficiais das pessoas que saem do país, estimando que entre 70 a 75 mil cidadãos deixem Portugal todos os anos. Esta análise vai ao encontro das contas de Álvaro Santos Pereira. Embora muitos emigrantes optem por voltar ao fim de algum tempo, o economista sublinha que «a grande maioria permanece emigrada», pelo que os 700 mil emigrantes são a aproximação mais sustentada.

No livro que publicou, Álvaro Santos Pereira explica que a nova vaga de emigração tem estado centrada em países tradicionais, como Suíça, Luxemburgo ou França. Reino Unido e Espanha também têm sido destinos importantes para os portugueses, mas, no caso dos espanhóis, as dificuldades económicas recentes estão fazer com que a população portuguesa diminua.

Regresso às ex-colónias
Além destes países, o economista destaca no livro que «um dos mais notáveis desenvolvimentos da emigração recente tem sido o retorno das ex-colónias como países recebedores de mão-de-obra portuguesa». A emigração é visível sobretudo em Angola, onde já deverão estar mais de 100 mil trabalhadores portugueses.

Notícia do SOL disponível na íntegra aqui.

19 JUNHO::MANIFESTAÇÃO INTERNACIONAL

Hoje, 19 de Junho, irá realizar-se uma manifestação internacional por uma DEMOCRACIA VERDADEIRA JÁ.

Em Lisboa, a concentração é às 16h00 no Cinema S. Jorge, na Avenida da Liberdade, rumo ao Rossio, onde decorrerá uma Assembleia Popular às 19h00.

Este é um protesto que junta todas as gerações e vários países.
Não aceitamos a deterioração da democracia e das nossas vidas.

JORNAL DE NEGÓCIOS NOTICIA CORTES REMUNERATÓRIOS NO IEFP

Apresentamos de seguida parte da notícia hoje publicada no Jornal de Negócios sobre os cortes remuneratórios no IEFP. Esta situação foi denunciada pelo FERVE e pelos Precários Inflexíveis e apelamos, novamente, a que formalizem uma queixa na Provedoria de Justiça.

Eis parte da notícia do Jornal de Negócios:


A aplicação dos cortes salariais a quem trabalha a recibos verdes para entidades do Estado está a ser particularmente atribulada. As dúvidas surgiram no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), responsável por cerca de 8 mil contratos de prestação de serviços por ano.

Depois de em Janeiro ter aplicado um corte semelhante ao dos outros funcionários (de 3,5% a 10%, em função do rendimento) e de em Abril ter decidido uma segunda redução retroactiva de 10% (a todos os formadores), a entidade que gere os centros de emprego vai adoptar uma nova regra: os formadores que apresentem uma sucessão de contratos que cumulativamente superem os 4.165 euros terão um corte de 10%.

Serão, por isso, mais penalizados face a funcionários com rendimentos mensais idênticos.

As decisões de Janeiro e de Abril foram ontem contestadas pelos movimentos de combate aos “falsos recibos verdes” (FERVE e Precários Inflexíveis) e confirmadas pelo Negócios junto de formadores em vários pontos do País.

Os profissionais em causa – que trabalham há anos como independentes no programa Novas Oportunidades – questionam decisões divergentes sobre a matéria, a aplicação indiscriminada de um corte de 10% e a própria forma como a redução retroactiva foi feita: as pessoas foram convidadas a acrescentar uma adenda aos contratos feitos em Janeiro, e a devolver o dinheiro “em falta”.

CONCENTRAÇÃO NO CAMPUS DA JUSTIÇA::16 JUNHO::14H30

Esta quinta-feira, 16 de Junho, às 14h30, dois dos três detidos na repressão sobre a Assembleia Popular do Rossio vão a julgamento. Os 2 companheiros acusados não estão sozinhos. Qualquer um de nós podia estar no seu lugar, e vamos estar mesmo! Somos todos vítimas da despropositada intervenção policial no dia 4 de Junho na Praça do Rossio!

Não aceitamos que nos roubem a liberdade!
Indignados e consternados, reuniremos novamente no Campus da Justiça dando um sinal claro de cumprimento da lei e do exercício da democracia. Os abusos de dia 4 de Junho são demasiado graves para ficarem impunes.

Constituição da República Portuguesa, Direito de Reunião (nº 1 do artº 45º):
“Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.”

A comparência de todos é um acto de solidariedade fundamental principalmente porque estas duas pessoas estão a ser julgadas por terem defendido direitos, liberdades e garantias que a todos dizem respeito. Vem juntar a tua indignação à nossa! Estamos todos juntos e exigimos justiça!

Quinta-feira, 16 de Junho, às 14h30
Tribunal de Pequena Instância Criminal: Campus da Justiça (Parque das Nações), Bloco F.

Via Acampada de Lisboa

LEI CONTRA A PRECARIEDADE - MURAL NA AVENIDA DE BERNA, EM LISBOA

No passado Sábado, no âmbito da Iniciativa Legislativa de Cidadãos - Lei Contra a Precariedade, foi realizado um mural na Avenida de Berna em Lisboa. Um dos seus objectivos foi colocar a resposta concreta à precariedade no centro do debate público que só será suscitado se em espaço público se der a devida visibilidade a este problema social.


Queremos também que a proposta de lei, apresentada através desta iniciativa legislativa de cidadãos, possa ir a discussão na Assembleia da República, sendo que para isso estamos a recolher 35 mil assinaturas, registando uma grande adesão popular. Esta iniciativa legislativa cidadã propõe mecanismos que permitem combater a precariedade em três vertentes principais: falsos recibos Verdes; contratos a prazo; trabalho temporário.

Durante a realização do mural, a responsável da 21ª esquadra da PSP (Campolide) fez questão de interromper esta acção durante duas horas, mantendo no local mais três agentes e dois carros de patrulha. Após este período de tempo, passado a fazer telefonemas de modo a esclarecer qual o posicionamento da PSP sobre mural político, e apesar de não apresentar razões claras para a intervenção, a responsável apreendeu diverso material de pintura, afirmando estar pronta para em tribunal assumir a responsabilidade de ter interrompido um mural político.

Apesar desta contrariedade, o mural está agora bem visível em pleno coração de Lisboa, porque sabemos que só salvaguardando os valores da democracia, como o da liberdade de expressão, podem ser garantidos direitos na vida e no trabalho, contra a precariedade.

Lei Contra a Precariedade: Todos a favor?