SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL

A sessão de esclarecimento sobre as dívidas à Segurança Social das/os trabalhadoras/es a recibos verdes juntou na segunda-feira à noite, dia 11 de Julho, mais de 70 pessoas em Lisboa, no café do cinema São Jorge.

O espaço encheu com a presença de muitas/os trabalhadoras/es, quase todos/as a falsos recibos verdes, desde conhecidos actores e actrizes, até às amas da Segurança Social ou a trabalhadoras/es de municípios.

Estiveram a lançar a sessão os movimentos de trabalhadoras/es e também as advogadas Mónica Catarino e Sara Oliveira, que prestaram apoio e esclarecimento a muitas dúvidas e testemunhos partilhados.

CONDIÇÕES DE TRABALHO DESUMANAS NAS FÁBRICAS CHINESAS QUE TRABALHAM PARA GRANDES MARCAS

As condições de trabalho nas fábricas chinesas do sector da eletrónica que produzem para as grandes marcas mundiais são "desumanas", refere um relatório da organização de defesa dos direitos humanos China Labor Watch.

O relatório da China Labor Watch (CLW) hoje divulgado debruça-se sobre dez das fábricas que trabalham para as grandes marcas mundiais, como a Dell, IBM, Ericsson, Philips, Microsoft, Apple, HP e Nokia.

Em nove das dez fábricas analisadas por aquela organização não governamental, "os operários não ganham um salário que lhes permita cumprir apenas as horas de trabalho normais, sendo forçados a cumprir um elevado número de horas extra".

"O número de horas extra cumpridas mensalmente pelos operários varia entre 36 e 160" e "nenhuma fábrica cumpre estritamente a legislação de trabalho da China" que fixa um limite máximo de 36 horas extra de trabalho por mês, refere a CLW sedeada em Hong Kong.

A jornada de trabalho nestas fábricas prolonga-se entre as 10 e as 14 horas, com fortes variações sazonais, relacionadas com a procura dos produtos.

"A intensidade do trabalho é extremamente elevada nas dez fábricas" analisadas, refere o relatório da organização, acrescentando que numa linha de montagem da HP "os operários têm de repetir a tarefa que lhes foi atribuída de três em três segundos, em pé e durante 10 horas consecutivas".

Notícia na íntegra no Diário de Notícias

RESUMO DA REUNIÃO INTERNACIONAL DE 10 DE JULHO

Mais de 130 activistas, de sete nacionalidades diferentes, estiveram na reunião internacional organizada pelo movimento ‘Democracia Verdadeira, JÁ’, este domingo na livraria ‘Ler Devagar’, em Alcântara.

Espanha respondeu à chamada através das acampadas de Salamanca, Barcelona, Mérida e Badajoz. Da Grécia viajaram quatro activistas da praça Syntagma. A Bélgica trouxe a Lisboa representantes das acampadas de Bruxelas e de Namur. Do Reino Unido esteve presente a acampada de Brighton. Gunnar Sigurdsson, convidado a partilhar a experiência do seu país que se recusou a pagar a dívida imposta pelo FMI, representou o ‘Open Civic Forum of Iceland’. E a francesa Stéphanie Jacquemont falou pela Comissão da Anulação da Dívida do Terceiro Mundo. Por Portugal falaram os elementos das acampadas de Aveiro, Lisboa e Coimbra, bem como os movimentos Attac Portugal, Uncut, Precários Inflexíveis, M12M e 15M.

Unidos pelo estado actual do sistema político os activistas discutiram as principais linhas orientadoras que conduzem ao fortalecimento de uma democracia que hoje consideram ser falsa, deram conta de algumas das estratégias de mobilização e protestos na Europa, debateram os planos de austeridade da dívida e da auditoria e exploraram novas formas de participação democrática. Este encontro que durou várias horas suscitou ainda a necessidade urgente de criar uma plataforma internacional para trocar informações, e agir no quadro europeu.

Para 15 de Outubro ficou agendada a vontade de levar a cabo uma mobilização internacional que levará à rua os milhares de pessoas descontentes com os sistemas político e económico.

Assembleia Popular de 16 de Julho
No próximo sábado dia 16 de Julho, às 19h, terá lugar uma nova Assembleia Popular aberta com o tema ‘Formas de acção a adoptar nos próximos meses’.

ENFERMEIROS DO HOSPITAL DE BRAGA AVANÇAM PARA GREVE

O hospital de Braga não paga horas extraordinárias a 94 enfermeiros do bloco operatório há um ano. Os profissionais estão a fazer mais 100 horas mensais e não estão a ser remunerados. Cansados da falta de resposta, dia 23 avançam com uma greve por tempo indeterminado.

Os enfermeiros vão paralisar a partir de dia 23 por tempo indeterminado.

11 JULHO::SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL

Tens dívidas à Segurança Social?
És trabalhador/a a Falso Recibo Verde?
Foste Notificado/a?

Segunda-feira (11 Junho) :: 20h30 :: Cinema S. Jorge, em Lisboa
Sessão Esclarecimento com advogadas e os movimentos de precárias/os.

Na segunda-feira, dia 11 de Julho, no Cinema S. Jorge, em Lisboa, as organizações de trabalhadores precários organizam uma sessão de esclarecimento, com a presença de duas advogadas, para os milhares de falsos recibos verdes que foram intimados pela Segurança Social a pagar uma falsa dívida.

Os movimentos que lançaram a petição "Antes da dívida temos direitos!", subscrita por mais de 12.000 pessoas, iniciaram em Janeiro de 2011 uma segunda fase de luta pelos direitos devidos a cerca de 900 mil trabalhadoras/es a falsos recibos verdes que enfrentam uma situação desigual na sua contribuição para o Sistema Previdencial de Segurança Social: as sessões-debate Segurança Social: Direitos e Contribuições. Realizámos iniciativas em vários pontos do país, passando por Porto, Braga, Coimbra ou Lisboa.

Os movimentos de trabalhadores precários apresentaram na petição uma resposta concreta para que as pessoas possam aceder aos direitos e opções fundamentais na sua vida, defendendo os direitos no Trabalho e na Segurança Social. Como resposta à "afronta" dos trabalhadores precários, PS e CDS-PP aprovaram uma proposta que agravava as condições em que os trabalhadores poderiam contestar o valor da dívida sem beliscar a responsabilidade a entidade patronal presumivelmente faltosa, colocando ainda no/a trabalhador(a) a responsabilidade de fazer cumprir a lei.

O grupo parlamentar do PS apresentou a sua proposta no dia que antecedia o debate no plenário da AR, evitando assim o debate público sobre a proposta em causa.

O grupo do CDS/PP, que se tinha comprometido com os movimentos em apresentar uma proposta, nunca o fez).

O grupo parlamentar do PSD foi o único que não se mostrou disponível para receber os movimentos e também não apresentou qualquer proposta com vista a resolver o problema apontado na petição.

Depois dos primeiros avanços e penhoras com o governo de José Sócrates (PS), a resposta da Segurança Social com o novo executivo de Passos Coelho e Paulo Portas (PSD e CDS-PP) agrava a perseguição a milhares de trabalhadores que têm recebido os ofícios da Segurança Social anunciando processos de execução fiscal. No caso de não responderem afirmativamente pelo pagamento da dívida no prazo de 30 dias, a Segurança Social informa que o "processo prosseguirá a tramitação legal, designadamente para efeitos de PENHORA DE BENS e demais diligências estabelecidas naquele código (Código de Procedimento e Processo Tributário)".

A ameaça sobre milhares de pessoas que contraíram dívidas contrasta com a frieza da relação da Segurança Social com os contribuintes, e esquece totalmente a realidade laboral do país onde o Código do Trabalho é uma mera virtualidade nas vidas de milhares de pessoas. Os patrões destes trabalhadores riem-se perante a impunidade que lhes é facilitada. As contribuições, que devem ser pagas na totalidade para defesa da Segurança Social enquanto pilar da democracia, são remetidas totalmente para a responsabilidade dos trabalhadores, quase sempre, com poucos direitos em troca.

Os movimentos que dinamizam a iniciativa Segurança Social: Direitos e Contribuições estarão na próxima Segunda-Feira, no foyer do Cinema São Jorge em Lisboa, pelas 20h30, numa sessão aberta a todos/as. Porque queremos defender a Segurança-Social é defender o seu papel e a sua capitalização. Porque sabemos que para ser feita justiça aos trabalhadores a falsos recibos verdes, terão de ser averiguadas as condições em que foram contraídas as dívidas e chamar para o pagamento das contribuições devidas não apenas os trabalhadores mas também os patrões. Porque sabemos que tem de ser restituída a carreira contributiva dos trabalhadores, convertendo por fim em contrato de trabalho todas as situações de falsos recibos verdes.

Precários Inflexíveis
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes

MAIS DE METADE DAS/OS PRECÁRIAS/OS SÃO JOVENS

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos ao primeiro trimestre deste ano, tratados pelo gabinete de estudos da CGTP, dos 842,9 mil trabalhadores com vínculo não permanente, 511,3 mil têm entre 15 e 34 anos, o que corresponde a 60,7% do total de precários.

Mais de metade (57,4%) dos jovens com idade entre os 15 e os 24 anos trabalham em regime de precariedade e 31,1% dos jovens entre os 25 e os 34 estão na mesma situação.

De acordo com um estudo da Interjovem, desde 1998 a percentagem de jovens com menos de 35 anos que terminou pelo menos o Ensino Secundário aumentou 60%, o que contribuiu para que actualmente quase metade dos jovens tenham o Ensino Secundário ou Superior como habilitação.

No entanto, cerca de metade dos desempregados são jovens com menos de 35 anos.

A precariedade laboral dos jovens resulta na obtenção de salários mais baixos, ganhando estes cerca de 30% menos que os trabalhadores com vínculo permanente, diz o estudo que caracteriza a situação dos jovens trabalhadores.

De acordo com análise feita por esta estrutura, quase dois terços dos jovens portugueses entre os 18 e os 34 anos vivem em casa dos pais, embora 60% destes trabalhem (metade dos quais com contrato a prazo).

Notícia na íntegra no Jornal de Notícias.

É JÁ ESTE DOMINGO, EM LISBOA!

ENCONTRO INTERNACIONAL
DEMOCRACIA VERDADEIRA E PLANOS DE AUSTERIDADE

Lisboa – Livraria Ler Devagar – Lx Factory –

10 de Julho 2011 às 14h30

I Parte
Retrato da Situação Europeia
Prioridades, Estratégias de mobilização e protesto


15h Introdução
15h05 Gunnar Sigurdsson (Open Civic Forum of Iceland)
15h25 Grécia (Comissão Internacional Praça Syntagma Athenas - Alex Theodorakis, Stella Papadaki, Labros Moustakis)
15h45 Espanha* (Acampada Barcelona – 2 oradores;
Salamanca – Catarina Santos, Andres Marcos e Atila Garcia)
16h05 Bélgica (Acampada Bruxelas – Ben Borges)
16h25 Inglaterra (Acampada Brighton – Tamara)
16h45 Portugal: Acampadas de Aveiro, Coimbra, Faro e Lisboa*
*Ainda por confirmar Acampadas de Badajoz e Madrid e Porto

17h30 Pausa

II Parte
Dívida, Auditoria e Planos de Austeridade
Novas formas de participação democrática

17h45 Stephanie Jaquemont (representante do secretariado internacional do CADTM)
18h20 Gunnar Sigurdsson (Open Civic Forum of Iceland)
18h40 Grupos e movimentos portugueses: ATTAC, UNCUT, Precários Inflexíveis, M12M, 15M/DVJ, 19M/DVJ
19h35 Debate aberto


Nota: cada intervenção conta com 5 minutos extra para colocação de questões.

Caso seja possível tecnicamente, o evento terá ainda a participação via streaming de companheir@s da Praças Syntagma (Atenas), catalães e franceses em Paris e da Assembleia de Tenerife nas Ilhas Canárias.

9 JULHO::LISBOA::Piquenique contra a precariedade

Tomemos nas nossas mãos o destino das nossas vidas!

PROGRAMA:

11h00 - Lusco-Fusco de Abertura

11h30 - Mesas Redondas com temas a abordar pelas 4 organizações da Iniciativa

13h00 - Piquenique

14h30 - Debate: Direitos Laborais, Precariedade e Desemprego com Lúcia Gomes e Tiago Cunha - oradores convidados

17h30 - Carta Aberta

18h - Início dos concertos

Peste & Sida
Chullage
NÓ
outros a confirmar

-----------

ORGANIZAÇÃO:

ABIC - http://www.abic-online.org

CGTP-IN/ Interjovem - www.cgtp.pt/interjovem
http://www.facebook.com/pages/interjovem/388658279416

JOC - http://www.facebook.com/profile.php?id=100001695725547
email - nacional@jocportugal.com

M12M - Movimento 12 de Março
https://www.facebook.com/movimento12m
https://movimento12m.wordpress.com/

ILC: 10.000 ASSINATURAS ASSINALADAS COM UM VÍDEO DE DIVULGAÇÃO

Os organizadores da manifestação de 12 de Março em Lisboa e no Porto e os movimentos de trabalhadoras/es precárias/os FERVE, Precários Inflexíveis e Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, lançaram uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos no passado mês de Abril.

A 'Lei Contra a Precariedade' incide sobre três das principais formas de precariedade: os falsos recibos verdes, a contratação a termo para funções permanentes o abuso no trabalho temporário.

Atingidas as 10.000 assinaturas, lançamos um vídeo de divulgação desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos, onde se explica a proposta de lei e apelamos à subscrição, divulgação e e participação.

A "Lei Contra a Precariedade" será entregue na Assembleia da República após estarem recolhidas as 35 mil assinaturas necessárias. Para tal, precisamos de continuar a contar com a tua colaboração na recolha de assinaturas e na ampla divulgação da iniciativa.


COMO ASSINAR?

- Apartado: Em anexo, segue a folha de assinaturas que deves imprimir frente e verso (obrigatoriamente); depois de recolhidas as assinaturas, envia a(s) folha(s) para o nosso apartado: Apartado 7008. EC Augusto Luso-Porto. 4051-901 Porto.


- Presencialmente: Existem pontos de recolha de assinaturas a decorrer nas ruas. Se quiseres/puderes, organiza uma recolha na tua cidade e comunica-nos para colocarmos no site.

Mais informações podem ser obtidas no site oficial desta iniciativa em www.leicontraaprecariedade.net

REUNIÃO INTERNACIONAL

O movimento Democracia Verdadeira Já, surgido aquando da Acampada de Lisboa, promove uma reunião internacional no dia 10 de Julho, às 14h30, na Lx Factory, em Lisboa.

No passado dia 22 de Junho, o Grupo de Trabalho Inter-Nacional da Acampada do Rossio foi contactado por companheiros islandeses que se mostraram disponíveis e interessados em realizar uma reunião de trabalho em Lisboa, com membros dos diversos movimentos de protesto existentes em Portugal. Reuniões como esta estão já a ser realizadas em outros pontos da Europa.

O propósito deste pedido de reunião pode ser sintetizado da seguinte forma:
«It is our wish to form some kind of collaboration with you to distribute and exchange information and thus making a foundation for a base, capable of bringing into action our mutual wishes of a transformed system.

We believe we can change the world one step at a time, and we believe we can make those steps a little bit bigger, by joining forces.»

Acresce ainda que do ponto vista da articulação e mútuo conhecimento do trabalho, propostas e acções de todos os grupos de cidadãos indignados que se espalham por diversos movimentos, esta será uma oportunidade para realizarmos um balanço e uma plataforma internacional comum de debate e discussão.

Estão também previstas as participações de companheiros gregos e espanhóis que têm vindo a aderir a esta proposta. Não se trata de qualquer comitiva representativa deste ou daquele movimento mas de companheiros que estão a desenvolver trabalho semelhante ao do nosso grupo em diversos locais da Europa.

«Isto é só o início!»

Grupo Inter-Nacional – Acampada Rossio – Lisboa
internacional.lisboa@gmail.com
Evento no Facebook aqui

PASSOS E SÓCRATES TIRAM UM SALÁRIO À FUNÇÃO PÚBLICA EM 2011

Cortes salariais e imposto extraordinário levam mais de 7% do salário anual. Pensionistas sofrem o mesmo efeito para o ano.

No espaço de apenas um ano, e pela mão de dois governos diferentes, uma boa parte dos funcionários públicos vai perder o equivalente a um mês de salário. Em 2012 será a vez dos pensionistas sofrerem uma perda da mesma magnitude.

Notícia Jornal de Negócios.

MEDIDAS DO GOVERNO: recibos verdes também vão pagar imposto sobre 13º mês

As/Os trabalhadoras/es independentes também vão pagar o imposto extraordinário que foi esta semana conhecido e divulgado como sendo um imposto sobre o subsídio de férias.

Na realidade, este é um imposto sobre o trabalho que será aplicado a todas/os as/os trabalhadores dependentes e independentes bem como às/aos pensionistas.

Mais informações podem ser obtidas aqui ou aqui.

TEXTO DE JOSÉ LUÍS PEIXOTO RECITADO NAS MANIFESTAÇÕES GREGAS

"Impossível é não viver" é o título do texto que o escritor José Luís Peixoto escreveu para o MayDay Lisboa.

"Impossível é não viver" foi lido na Praça Syntagma, em Atenas, no dia 29 de Junho, durante as manifestações contra a austeridade.

IMPOSSÍVEL É NÃO VIVER

Se te quiserem convencer que é impossível, diz-lhes que impossível é ficares calado, impossível é não teres voz. Temos direito a viver. Acreditamos nessa certeza com todas as forças do nosso corpo e, mais ainda, com todas as forças da nossa vontade. Viver é um verbo enorme, longo. Acreditamos em todo o seu tamanho, não prescindimos de um único passo do seu/nosso caminho.


Sabemos bem que é inútil resmungar contra o ecrã do telejornal. O vidro não responde. Por isso, temos outros planos. Temos voz, tantas vozes; temos rosto, tantos rostos. As ruas hão-de receber-nos, serão pequenas para nós. Sabemos formar marés, correntes. Sabemos também que nunca nos foi oferecido nada. Cada conquista foi ganha milímetro a milímetro. Antes de estar à vista de toda a gente, prática e concreta, era sempre impossível, mas viver é acreditar. Temos direito à esperança. Esta vida pertence-nos.

Além disso, é magnífico estragar a festa aos poderosos. É divertido, saudável, faz bem à pele. Quando eles pensam que já nos distribuíram um lugar, que já está tudo decidido, que nos compraram com falinhas mansas e autocolantes, mostramos-lhes que sabemos gritar. Envergonhamo-los como as crianças de cinco anos envergonham os pais na fila do supermercado. Com a diferença grande de não sermos crianças de cinco anos e com a diferença imensa de eles não serem nossos pais porque os nossos pais, há quase quatro décadas atrás, tiveram de livrar-se dos pais deles. Ou, pelo menos, tentaram.

O único impossível é o que julgarmos que não somos capazes de construir. Temos mãos e um número sem fim de habilidades que podemos fazer com elas. Nenhum desses truques é deixá-las cair ao longo do corpo, guardá-las nos bolsos, estendê-las à caridade. Por isso, não vamos pedir, vamos exigir. Havemos de repetir as vezes que forem necessárias: temos direito a viver. Nunca duvidámos de que somos muito maiores do que o nosso currículo, o nosso tempo não é um contrato a prazo, não há recibos verdes capazes de contabilizar aquilo que valemos.

Vida, se nos estás a ouvir, sabe que caminhamos na tua direcção. A nossa liberdade cresce ao acreditarmos e nós crescemos com ela e tu, vida, cresces também. Se te quiserem convencer, vida, de que é impossível, diz-lhe que vamos todos em teu resgate, faremos o que for preciso e diz-lhes que impossível é negarem-te, camuflarem-te com números, diz-lhes que impossível é não teres voz.

Fotografia de Helena Canhoto

RECIBO VERDE ELECTRÓNICO OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 1 DE JULHO

A partir do dia 1 de Julho, passa a ser obrigatória a emissão de recibos verdes por via electrónica para todas/os as/os trabalhadoras/es (fora desta obrigatoriedade estão as pessoas que não cobram IVA).

Disponibilizamos de seguida algumas informações sobre os recibos verdes electrónicos, que podem também ser consultadas aqui.

1.Qual o diploma legal?

Portaria 879-A/2010, de 29 de Novembro (www.dre.pt - II série)


2.Quando entram as novas regras em vigor?

O diploma entrou em vigor no 01 de Dezembro de 2010.


3.O preenchimento e a emissão dos recibos electrónicos são obrigatórios, desde já?

Entre 01 de Dezembro de 2010 e 30 de Junho de 2011, a emissão de recibo electrónico é facultativa para todos. Continua, neste período, a aplicar-se a Portaria 102/2005, de 07 de Janeiro e o seu modelo n.º 6.


4.Para quem será obrigatória?

Para todos aqueles sujeitos passivos que já tenham que entregar as declarações de IVA e IRC por via electrónica;

Para todos os sujeitos passivos de IRS titulares de rendimentos que ultrapassam o limite de 10.000 anuais e não resulte da prática de um acto isolado.


5.Para quem será facultativa?

Para todos os sujeitos passivos que não se encontrem obrigados ao envio da declaração periódica de IVA ou declaração de IRS por via electrónica.


6.E se, não tendo um rendimento anual ilíquido de 10.000, quiser optar pelo preenchimento e emissão de recibo electrónico?

Posso fazê-lo e fico sujeito às regras gerais de emissão do recibo verde electrónico até ao final do ano em que opte por emitir recibos por esta via.


7.E se, não tendo um rendimento anual ilíquido de 10.000, não optar pelo preenchimento e emissão de recibo electrónico?

Posso fazê-lo porque me encontro no regime facultativo mas terei sempre que adquirir nos serviços de finanças uma nova caderneta de recibos, após 30.06.2011.


EM SÍNTESE:


De 1/12/2010 até 30/06/2011

Não obrigado às declarações electrónicas:

- POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES


Se obrigado às declarações electrónicas:

- POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- NÃO POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES


A PARTIR DE 01/07/2011

Não obrigado às declarações electrónicas:

- NÃO POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES


Se obrigado às declarações electrónicas:

- NÃO POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- NÃO POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES



8.Como aceder ao recibo verde electrónico?

O sistema de emissão de recibos electrónicos é disponibilizado no Portal das Finanças no endereço electrónico www.portaldasfinancas.gov.pt

MEDIDAS DO GOVERNO: corte no subsídio de Natal

O Governo anunciou que os portugueses vão pagar um imposto extraordinário, de valor equivalente a 50% do subsídio de Natal, acima do salário mínimo nacional, que será aplicado só em 2011.

A medida foi anunciada ontem durante a apresentação do Programa de Governo, na Assembleia da República, e deverá render cerca de 800 milhões de euros aos cofres do Estado.

Os sacrifícios são pedidos a três milhões de contribuintes. De fora ficam meio milhão de pensionistas e 1,4 milhões de sujeitos passivos com menores rendimentos.


Pode conhecer o valor do corte que vai ter no seu subsídio de Natal aqui.

Notícia na íntegra no Diário Económico.

PCP PROPÕE DIPLOMA PARA COMBATER FALSOS RECIBOS VERDES

O PCP entregou hoje na Assembleia da República um projecto para converter em contratos efectivos os falsos recibos verdes, no qual cabe à entidade patronal o ónus da prova em caso de detecção de irregularidade.

“Este projecto foi chumbado no último dia da anterior legislatura, mas entendemos que o problema dos falsos recibos verdes se mantém e admitimos inclusivamente que se está a agravar, o que torna fundamental a existência de iniciativas que promovam a estabilidade no emprego”, justificou a deputada comunista.

“Entendemos que a nossa iniciativa legislativa é fundamental também por força das alterações previstas à legislação laboral, do prolongamento dos contratos a prazo e da possibilidade de recurso ao trabalho temporário. Num momento em que se pretende alterar para pior a legislação do trabalho, o PCP entende que tem de existir um travão, nomeadamente na situação dos falsos recibos verdes, repondo a legalidade da situação, porque estamos aqui a falar de falsos trabalhadores independentes”, acrescentou.

Notícia na íntegra no jornal i.

MEDIDAS DO GOVERNO: em vez de obrigar à celebração de contratos de trabalho, promove-se a desresponsabilização das empresas

O Governo compromete-se a reduzir a taxa de 5% que recai sobre as empresas que recorrem intensivamente ao trabalho dos recibos verdes.

O Código Contributivo prevê que as empresas que contratem um prestador de serviços que tem na mesma entidade mais de 80% da sua remuneração (um sinal de que existe uma verdadeira relação de trabalho e não uma mera prestação de serviços) pague uma taxa de 5% sobre o valor da remuneração. A medida entrou em vigor este ano mas apenas começa a produzir efeitos em 2012, quando se começarem a fazer as liquidações.

Mas o Governo diz agora que levará "a cabo uma revisão do Código Contributivo no sentido de diminuir os custos de trabalho para as empresas e promover o emprego, tendo em particular atenção a injustiça do Código Contributivo em relação aos recibos verdes dos trabalhadores independentes".

Notícia na íntegra no Jornal de Negócios

MEDIDAS DO GOVERNO: mais fiscalização para os pobres dos pobres, que recebem, em média, 89€ por mês de RSI

As instituições de solidariedade (IPSS) e as misericórdias vão ajudar a fiscalizar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

O ministério tutelado por Pedro Mota Soares, do CDS, elege a "procura activa de emprego, frequência de formação e prestação de trabalho comunitário pelos beneficiários do RSI com idade e em condições de trabalhar" como as áreas prioritárias da fiscalização.

Em Portugal, o RSI beneficia 320.323 pessoas. Cada uma recebe uma prestação média de 89 euros.

Notícia na íntegra no Dinheiro Vivo.

MEDIDAS DO GOVERNO: trabalhadoras/es em vias de irem para o quadro vão continuar a prazo

No futuro modelo do contrato único vai ser muito mais fácil despedir, diz o Programa do novo Governo

Os trabalhadores a termo prestes a entrar para os quadros das empresas, isto é, cujos contratos a prazo estão na recta final do período de renovação, ou vão ficar precários durante mais tempo, evitando cair já no desemprego, revela o Programa de Governo.

(...)A flexibilização dos despedimentos e o alargamento do período de experiência também estão previstos no âmbito do chamado contrato único que se pretende criar: a coligação PSD/CDS avança com a “flexibilização do período experimental no recrutamento inicial ou introduzindo algumas simplificações no processo de cessação dos contratos”.

Para além disso, tal como já fora prometido na campanha eleitoral, o Executivo pretende acabar com a figura dos contratos a termo para os substituir pelos referidos contratos únicos.

Notícia na íntegra no Dinheiro Vivo

MEDIDAS DO GOVERNO: abre-se a porta aos despedimentos na função pública

O Executivo diz que, para reduzir custos na administração pública, irá proceder-se a uma “optimização progressiva dos meios humanos”, através da “gestão de entradas e saídas, incentivando a mobilidade dos trabalhadores entre os vários organismos, e entre estas e o sector privado, criando um programa de rescisões por mútuo acordo e seguindo uma política de recrutamento altamente restritiva”.

No âmbito do corte de custos no universo do Estado, o Executivo de Pedro Passos Coelho irá também limitar o recurso ao outsourcing, continuar com os programas de racionalização do património do Estado, remodelar os edifícios existentes em vez de adquirir edifícios novos, reduzir o parque de viaturas e maximizar o seu uso comum.

Além disso, irá proceder-se a uma redução do número de cargos de direcção e administração e de dirigentes intermédios e rever os mecanismos de prevenção e controlo que impeçam deslizamentos de custos e prazos inaceitáveis, na concepção, contratação e execução das obras públicas, acima de um determinado montante.


Notícia na íntegra no Público