05 julho 2011

ILC: 10.000 ASSINATURAS ASSINALADAS COM UM VÍDEO DE DIVULGAÇÃO



Os organizadores da manifestação de 12 de Março em Lisboa e no Porto e os movimentos de trabalhadoras/es precárias/os FERVE, Precários Inflexíveis e Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, lançaram uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos no passado mês de Abril.

A 'Lei Contra a Precariedade' incide sobre três das principais formas de precariedade: os falsos recibos verdes, a contratação a termo para funções permanentes o abuso no trabalho temporário.


Atingidas as 10.000 assinaturas, lançamos um vídeo de divulgação desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos, onde se explica a proposta de lei e apelamos à subscrição, divulgação e e participação.

A "Lei Contra a Precariedade" será entregue na Assembleia da República após estarem recolhidas as 35 mil assinaturas necessárias. Para tal, precisamos de continuar a contar com a tua colaboração na recolha de assinaturas e na ampla divulgação da iniciativa.



COMO ASSINAR?

- Apartado: Em anexo, segue a folha de assinaturas que deves imprimir frente e verso (obrigatoriamente); depois de recolhidas as assinaturas, envia a(s) folha(s) para o nosso apartado: Apartado 7008. EC Augusto Luso-Porto. 4051-901 Porto.


- Presencialmente: Existem pontos de recolha de assinaturas a decorrer nas ruas. Se quiseres/puderes, organiza uma recolha na tua cidade e comunica-nos para colocarmos no site.

Mais informações podem ser obtidas no site oficial desta iniciativa em www.leicontraaprecariedade.net

REUNIÃO INTERNACIONAL


O movimento Democracia Verdadeira Já, surgido aquando da Acampada de Lisboa, promove uma reunião internacional no dia 10 de Julho, às 14h30, na Lx Factory, em Lisboa.

No passado dia 22 de Junho, o Grupo de Trabalho Inter-Nacional da Acampada do Rossio foi contactado por companheiros islandeses que se mostraram disponíveis e interessados em realizar uma reunião de trabalho em Lisboa, com membros dos diversos movimentos de protesto existentes em Portugal. Reuniões como esta estão já a ser realizadas em outros pontos da Europa.

O propósito deste pedido de reunião pode ser sintetizado da seguinte forma:
«It is our wish to form some kind of collaboration with you to distribute and exchange information and thus making a foundation for a base, capable of bringing into action our mutual wishes of a transformed system.

We believe we can change the world one step at a time, and we believe we can make those steps a little bit bigger, by joining forces.»

Acresce ainda que do ponto vista da articulação e mútuo conhecimento do trabalho, propostas e acções de todos os grupos de cidadãos indignados que se espalham por diversos movimentos, esta será uma oportunidade para realizarmos um balanço e uma plataforma internacional comum de debate e discussão.

Estão também previstas as participações de companheiros gregos e espanhóis que têm vindo a aderir a esta proposta. Não se trata de qualquer comitiva representativa deste ou daquele movimento mas de companheiros que estão a desenvolver trabalho semelhante ao do nosso grupo em diversos locais da Europa.


«Isto é só o início!»

Grupo Inter-Nacional – Acampada Rossio – Lisboa
internacional.lisboa@gmail.com
Evento no Facebook aqui


04 julho 2011

PASSOS E SÓCRATES TIRAM UM SALÁRIO À FUNÇÃO PÚBLICA EM 2011

Cortes salariais e imposto extraordinário levam mais de 7% do salário anual. Pensionistas sofrem o mesmo efeito para o ano.

No espaço de apenas um ano, e pela mão de dois governos diferentes, uma boa parte dos funcionários públicos vai perder o equivalente a um mês de salário. Em 2012 será a vez dos pensionistas sofrerem uma perda da mesma magnitude.

Notícia Jornal de Negócios.

02 julho 2011

MEDIDAS DO GOVERNO: recibos verdes também vão pagar imposto sobre 13º mês



As/Os trabalhadoras/es independentes também vão pagar o imposto extraordinário que foi esta semana conhecido e divulgado como sendo um imposto sobre o subsídio de férias.

Na realidade, este é um imposto sobre o trabalho que será aplicado a todas/os as/os trabalhadores dependentes e independentes bem como às/aos pensionistas.

Mais informações podem ser obtidas aqui ou aqui.

TEXTO DE JOSÉ LUÍS PEIXOTO RECITADO NAS MANIFESTAÇÕES GREGAS


"Impossível é não viver" é o título do texto que o escritor José Luís Peixoto escreveu para o MayDay Lisboa.

"Impossível é não viver" foi lido na Praça Syntagma, em Atenas, no dia 29 de Junho, durante as manifestações contra a austeridade.





IMPOSSÍVEL É NÃO VIVER

Se te quiserem convencer que é impossível, diz-lhes que impossível é ficares calado, impossível é não teres voz. Temos direito a viver. Acreditamos nessa certeza com todas as forças do nosso corpo e, mais ainda, com todas as forças da nossa vontade. Viver é um verbo enorme, longo. Acreditamos em todo o seu tamanho, não prescindimos de um único passo do seu/nosso caminho.


Sabemos bem que é inútil resmungar contra o ecrã do telejornal. O vidro não responde. Por isso, temos outros planos. Temos voz, tantas vozes; temos rosto, tantos rostos. As ruas hão-de receber-nos, serão pequenas para nós. Sabemos formar marés, correntes. Sabemos também que nunca nos foi oferecido nada. Cada conquista foi ganha milímetro a milímetro. Antes de estar à vista de toda a gente, prática e concreta, era sempre impossível, mas viver é acreditar. Temos direito à esperança. Esta vida pertence-nos.

Além disso, é magnífico estragar a festa aos poderosos. É divertido, saudável, faz bem à pele. Quando eles pensam que já nos distribuíram um lugar, que já está tudo decidido, que nos compraram com falinhas mansas e autocolantes, mostramos-lhes que sabemos gritar. Envergonhamo-los como as crianças de cinco anos envergonham os pais na fila do supermercado. Com a diferença grande de não sermos crianças de cinco anos e com a diferença imensa de eles não serem nossos pais porque os nossos pais, há quase quatro décadas atrás, tiveram de livrar-se dos pais deles. Ou, pelo menos, tentaram.

O único impossível é o que julgarmos que não somos capazes de construir. Temos mãos e um número sem fim de habilidades que podemos fazer com elas. Nenhum desses truques é deixá-las cair ao longo do corpo, guardá-las nos bolsos, estendê-las à caridade. Por isso, não vamos pedir, vamos exigir. Havemos de repetir as vezes que forem necessárias: temos direito a viver. Nunca duvidámos de que somos muito maiores do que o nosso currículo, o nosso tempo não é um contrato a prazo, não há recibos verdes capazes de contabilizar aquilo que valemos.

Vida, se nos estás a ouvir, sabe que caminhamos na tua direcção. A nossa liberdade cresce ao acreditarmos e nós crescemos com ela e tu, vida, cresces também. Se te quiserem convencer, vida, de que é impossível, diz-lhe que vamos todos em teu resgate, faremos o que for preciso e diz-lhes que impossível é negarem-te, camuflarem-te com números, diz-lhes que impossível é não teres voz.

Fotografia de Helena Canhoto

01 julho 2011

RECIBO VERDE ELECTRÓNICO OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 1 DE JULHO


A partir do dia 1 de Julho, passa a ser obrigatória a emissão de recibos verdes por via electrónica para todas/os as/os trabalhadoras/es (fora desta obrigatoriedade estão as pessoas que não cobram IVA).


Disponibilizamos de seguida algumas informações sobre os recibos verdes electrónicos, que podem também ser consultadas aqui.


1.Qual o diploma legal?

Portaria 879-A/2010, de 29 de Novembro (www.dre.pt - II série)


2.Quando entram as novas regras em vigor?

O diploma entrou em vigor no 01 de Dezembro de 2010.


3.O preenchimento e a emissão dos recibos electrónicos são obrigatórios, desde já?

Entre 01 de Dezembro de 2010 e 30 de Junho de 2011, a emissão de recibo electrónico é facultativa para todos. Continua, neste período, a aplicar-se a Portaria 102/2005, de 07 de Janeiro e o seu modelo n.º 6.


4.Para quem será obrigatória?

Para todos aqueles sujeitos passivos que já tenham que entregar as declarações de IVA e IRC por via electrónica;

Para todos os sujeitos passivos de IRS titulares de rendimentos que ultrapassam o limite de 10.000 anuais e não resulte da prática de um acto isolado.


5.Para quem será facultativa?

Para todos os sujeitos passivos que não se encontrem obrigados ao envio da declaração periódica de IVA ou declaração de IRS por via electrónica.


6.E se, não tendo um rendimento anual ilíquido de 10.000, quiser optar pelo preenchimento e emissão de recibo electrónico?

Posso fazê-lo e fico sujeito às regras gerais de emissão do recibo verde electrónico até ao final do ano em que opte por emitir recibos por esta via.


7.E se, não tendo um rendimento anual ilíquido de 10.000, não optar pelo preenchimento e emissão de recibo electrónico?

Posso fazê-lo porque me encontro no regime facultativo mas terei sempre que adquirir nos serviços de finanças uma nova caderneta de recibos, após 30.06.2011.


EM SÍNTESE:


De 1/12/2010 até 30/06/2011

Não obrigado às declarações electrónicas:

- POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES


Se obrigado às declarações electrónicas:

- POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- NÃO POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES


A PARTIR DE 01/07/2011

Não obrigado às declarações electrónicas:

- NÃO POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES


Se obrigado às declarações electrónicas:

- NÃO POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- NÃO POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES



8.Como aceder ao recibo verde electrónico?

O sistema de emissão de recibos electrónicos é disponibilizado no Portal das Finanças no endereço electrónico www.portaldasfinancas.gov.pt

30 junho 2011

MEDIDAS DO GOVERNO: corte no subsídio de Natal


O Governo anunciou que os portugueses vão pagar um imposto extraordinário, de valor equivalente a 50% do subsídio de Natal, acima do salário mínimo nacional, que será aplicado só em 2011.

A medida foi anunciada ontem durante a apresentação do Programa de Governo, na Assembleia da República, e deverá render cerca de 800 milhões de euros aos cofres do Estado.

Os sacrifícios são pedidos a três milhões de contribuintes. De fora ficam meio milhão de pensionistas e 1,4 milhões de sujeitos passivos com menores rendimentos.


Pode conhecer o valor do corte que vai ter no seu subsídio de Natal aqui.

Notícia na íntegra no Diário Económico.

29 junho 2011

PCP PROPÕE DIPLOMA PARA COMBATER FALSOS RECIBOS VERDES


O PCP entregou hoje na Assembleia da República um projecto para converter em contratos efectivos os falsos recibos verdes, no qual cabe à entidade patronal o ónus da prova em caso de detecção de irregularidade.

“Este projecto foi chumbado no último dia da anterior legislatura, mas entendemos que o problema dos falsos recibos verdes se mantém e admitimos inclusivamente que se está a agravar, o que torna fundamental a existência de iniciativas que promovam a estabilidade no emprego”, justificou a deputada comunista.

“Entendemos que a nossa iniciativa legislativa é fundamental também por força das alterações previstas à legislação laboral, do prolongamento dos contratos a prazo e da possibilidade de recurso ao trabalho temporário. Num momento em que se pretende alterar para pior a legislação do trabalho, o PCP entende que tem de existir um travão, nomeadamente na situação dos falsos recibos verdes, repondo a legalidade da situação, porque estamos aqui a falar de falsos trabalhadores independentes”, acrescentou.

Notícia na íntegra no jornal i.

28 junho 2011

MEDIDAS DO GOVERNO: em vez de obrigar à celebração de contratos de trabalho, promove-se a desresponsabilização das empresas


O Governo compromete-se a reduzir a taxa de 5% que recai sobre as empresas que recorrem intensivamente ao trabalho dos recibos verdes.

O Código Contributivo prevê que as empresas que contratem um prestador de serviços que tem na mesma entidade mais de 80% da sua remuneração (um sinal de que existe uma verdadeira relação de trabalho e não uma mera prestação de serviços) pague uma taxa de 5% sobre o valor da remuneração. A medida entrou em vigor este ano mas apenas começa a produzir efeitos em 2012, quando se começarem a fazer as liquidações.

Mas o Governo diz agora que levará "a cabo uma revisão do Código Contributivo no sentido de diminuir os custos de trabalho para as empresas e promover o emprego, tendo em particular atenção a injustiça do Código Contributivo em relação aos recibos verdes dos trabalhadores independentes".

Notícia na íntegra no Jornal de Negócios

MEDIDAS DO GOVERNO: mais fiscalização para os pobres dos pobres, que recebem, em média, 89€ por mês de RSI

As instituições de solidariedade (IPSS) e as misericórdias vão ajudar a fiscalizar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

O ministério tutelado por Pedro Mota Soares, do CDS, elege a "procura activa de emprego, frequência de formação e prestação de trabalho comunitário pelos beneficiários do RSI com idade e em condições de trabalhar" como as áreas prioritárias da fiscalização.

Em Portugal, o RSI beneficia 320.323 pessoas. Cada uma recebe uma prestação média de 89 euros.

Notícia na íntegra no Dinheiro Vivo.


MEDIDAS DO GOVERNO: trabalhadoras/es em vias de irem para o quadro vão continuar a prazo

No futuro modelo do contrato único vai ser muito mais fácil despedir, diz o Programa do novo Governo

Os trabalhadores a termo prestes a entrar para os quadros das empresas, isto é, cujos contratos a prazo estão na recta final do período de renovação, ou vão ficar precários durante mais tempo, evitando cair já no desemprego, revela o Programa de Governo.

(...)A flexibilização dos despedimentos e o alargamento do período de experiência também estão previstos no âmbito do chamado contrato único que se pretende criar: a coligação PSD/CDS avança com a “flexibilização do período experimental no recrutamento inicial ou introduzindo algumas simplificações no processo de cessação dos contratos”.

Para além disso, tal como já fora prometido na campanha eleitoral, o Executivo pretende acabar com a figura dos contratos a termo para os substituir pelos referidos contratos únicos.

Notícia na íntegra no Dinheiro Vivo

MEDIDAS DO GOVERNO: abre-se a porta aos despedimentos na função pública

O Executivo diz que, para reduzir custos na administração pública, irá proceder-se a uma “optimização progressiva dos meios humanos”, através da “gestão de entradas e saídas, incentivando a mobilidade dos trabalhadores entre os vários organismos, e entre estas e o sector privado, criando um programa de rescisões por mútuo acordo e seguindo uma política de recrutamento altamente restritiva”.

No âmbito do corte de custos no universo do Estado, o Executivo de Pedro Passos Coelho irá também limitar o recurso ao outsourcing, continuar com os programas de racionalização do património do Estado, remodelar os edifícios existentes em vez de adquirir edifícios novos, reduzir o parque de viaturas e maximizar o seu uso comum.

Além disso, irá proceder-se a uma redução do número de cargos de direcção e administração e de dirigentes intermédios e rever os mecanismos de prevenção e controlo que impeçam deslizamentos de custos e prazos inaceitáveis, na concepção, contratação e execução das obras públicas, acima de um determinado montante.


Notícia na íntegra no Público

MEDIDAS DO GOVERNO: IVA aumenta já em Julho

PSD e CDS-PP decidiram acelerar medidas de austeridade e até meio do próximo mês vão alterar as taxas de vários produtos.

Até meados de Julho ficará decidido que produtos sobem de 6% para 13% ou 23%. Só os bens essenciais manterão a taxa mais reduzida.

Notícia na íntegra no Diário de Notícias

27 junho 2011

CGTP CONSIDERA IMPERIOSO QUE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL CHEGUE AOS 500 EUROS

O secretário-geral da CGTP Manuel Carvalho da Silva, reiterou hoje junto do novo ministro da Economia que é “imperioso”, porque “há condições”, o aumento do salário mínimo nacional para os 500 euros, ainda este ano

O aumento do salário mínimo foi “uma matéria” na qual a CGTP “insistiu” com o novo ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, disse Carvalho da Silva, acrescentando que o “senhor ministro prometeu que ia estudar e ouvir as posições dos vários parceiros sociais”.

O secretário-geral da Intersindical reforçou ser “imperioso e que há condições para o aumento do salário mínimo nacional, tal como está determinado, para 500 euros ainda este ano”.

Carvalho da Silva afirmou que “num prazo de três a quatro dias” fará chegar os argumentos da GCTP ao gabinete do novo ministro, e admite esperar “que haja uma indicação positiva” para esse aumento.

“Portugal não está obrigado a cumprir disparates”
O sindicalista também aproveitou o encontro para transmitir ao governante o total desagrado da CGTP perante as imposições da troika no âmbito da legislação laboral.

“A troika não pode impor nada. Portugal não está obrigado a cumprir, muito menos disparates, e é preciso encontrar caminhos alternativos”, vincou Carvalho da Silva, que prometeu uma nova contestação já em Julho.

Questionado pelos jornalistas sobre a impressão com que ficou do novo ministro da Economia e do Emprego, após a reunião de cerca de uma hora, Carvalho da Silva disse: “Não fiquei com qualquer impressão, pelo que não posso dizer que tenha ficado muito impressionado.”

Notícia no
Público

24 junho 2011

DENÚNCIA: FALSOS RECIBOS VERDES NA ASSOCIAÇÃO PARA O PLANEAMENTO DA FAMÍLIA

A Associação para o Planeamento da Família (APF) é uma ONG, com estatuto de IPSS e com intervenção social em diversas temáticas relacionadas com a educação para a saúde. Possui 7 delegações espelhadas por todo o território nacional: Açores, Alentejo, Algarve, Centro, Lisboa, Tejo e Sado, Madeira e Norte. Para além destas, existe a Sede Nacional, localizada em Lisboa.

Na AFP são desenvolvidos diferentes projectos sendo que as/os trabalhadoras/es se distribuem por eles de maneira desigualitária. Isto porque uns possuem contratos de trabalho, mas uma boa parte das/os trabalhadoras/es encontra-se em situação de falsos recibos verdes, obedecendo a hierarquias, cumprindo um horário de trabalho rigoroso, sendo utilizados para uma diversidade de tarefas mediante constante pressão e sentimento de vulnerabilidade laboral que os responsáveis lhes fazem chegar.

Muitas das situações que vão surgindo demonstram que esta instituição tem plena consciência da ilegalidade da situação uma vez que, inclusivamente, se encontram a braços com um processo judicial pelos motivos descritos (o que, ainda assim, não faz com que corrija as situações injustas que continua a manter).

A APF vive das candidaturas elaboradas por estes técnicos aos diferentes programas de financiamento e parece não ter consciência da qualidade dos trabalhos apresentados pelo corpo de técnicos, o qual pode ser recolhido, quer nos relatórios finais de projecto e pareceres das entidades financiadores, quer pela continuidade de candidaturas que vão sendo contempladas.

LEI CONTRA A PRECARIEDADE::MURAL EM LISBOA (Avenida de Berna)



Com o intuito de ajudar a divulgar a Iniciativa Legislativa de Cidadãs/ãos designada "Lei Contra a Precariedade", foi realizado um mural, em Lisboa (Avenida de Berna).

A Lei Contra a Precariedade debruça-se sobre três aspectos cruciais da precariedade em Portugal: os falsos recibos verdes, a contratação e prazo e o trabalho temporário.

Sabemos que a precariedade não é inevitável!
Sabemos que as nossas vidas não têm que ser vividas assim!
Sabemos que há alternativas!
Sabemos que a Lei Contra a Precariedade é possível de implementar e contamos contigo!

São necessárias 35 mil assinaturas para levarmos esta lei à Assembleia da República!

Se ainda não assinaste, descarrega aqui a folha de assinaturas, imprime-a frente e verso e envia para o nosso apartado (apartado 7008, EC Augusto Luso-Porto. 4051-901 Porto).

22 junho 2011

RECIBOS VERDES ELECTRÓNICOS OBRIGATÓRIOS A PARTIR DE 1 DE JULHO


A partir de 1 de Julho, a emissão de recibos verdes passa a ser feita, obrigatoriamente, através do modelo electrónico.

Fora desta obrigatoriedade estão as pessoas que não estão obrigados ao envio da declaração periódica de IVA.

Os prestadores de serviços com um pequeno volume de negócios que não atinja os 10 mil euros por ano podem continuar a emitir recibos verdes em papel. Estes devem ser adquiridos nos Serviços de Finanças, sem preenchimento num número máximo de 50 e com um custo unitário de dez cêntimos.

Para os sujeitos passivos titulares de rendimentos da categoria B obrigados ao envio da declaração periódica de IVA ou da declaração de IRS, as novas regras definem que, após a emissão do recibo verde electrónico, este fica disponível no Portal das Finanças para consulta e impressão, quer pelo prestador do serviço, quer pelo adquirente do serviço.

Os recibos ficam disponíveis para consulta durante o período de cinco anos e, em caso de impressão, o prestador de serviço deverá assiná-lo antes de o entregar.

Nas situações em que não seja possível emitir por via electrónica o recibo, os sujeitos passivos podem, antecipadamente, obter no Portal das Finanças os recibos sem preenchimento.


Notícia da Rádio Renascença.

Mais informações sobre os recibos verdes electrónicos aqui.

SEGURANÇA SOCIAL AMEAÇA DE PENHORA FALSOS RECIBOS VERDES

O BE defendeu esta quarta-feira a anulação de alegadas exigências a trabalhadores a recibo verde para regularizarem as contribuições à Segurança Social, acompanhadas de ameaças de penhora, e apresentou um requerimento na Assembleia da República, questionando o ministro da Solidariedade.

«O Bloco de Esquerda considera inaceitável que estas dívidas sejam cobradas sem que se conheça qual a situação contratual de cada pessoa. O Governo escolhe assim, não realizar nenhuma acção para a resolução deste problema e alinha com empresários sem escrúpulos que praticam ilegalidades contratuais, com prejuízo dos seus empregados», lê-se no documento.

A notícia da Agência Financeira pode ser lida na íntegra aqui.

CARTA DAS/OS EX-TRABALHADORAS/ES DO MUDE À 'TIME OUT'


Notícia publicada na Time Out Lisboa:

"MUDE sobrevive à polémica e recebe prémio de marketing
As manifestações de colaboradores com salários em atraso já lá vão. Esta semana o MUDE - Museu do Design e da Moda venceu a 3ª edição do Prémio Marketeer 2011, na categoria de Artes & Cultura, tendo sido nomeado pelo segundo ano consecutivo. Fundação EDP, BES Arte & Finança, Metropolitana e Hard Club ficaram a ver o MUDE ser distinguido como o que de melhor se faz na área de marketing e comunicação em Portugal. O que terão a dizer sobre isto os outrora trabalhadores em fúria?"


Carta à Time Out, elaborada pelas/os trabalhadoras/es despedidas/os do MUDE

"Exmo. Sr. João Cepeda,

Enquanto ex-assistentes no MUDE entendemos que temos direito a uma resposta, e por isso, vimos por este meio mostrar a nossa indignação quanto ao artigo apresentado na vossa revista Time Out Lisboa, edição nº 191, em Sinais de fumo “Mude sobrevive à polémica e recebe prémio de marketing”. Se por um lado este artigo mostra que o caso foi tornado público, simultaneamente aponta um incrível desconhecimento da nossa situação, e que, não tentando sequer pesquisar os conteúdos, torna-se uma notícia que gera desinformação e equívocos.

Em primeiro lugar, é incorrecto afirmar “As manifestações de colaboradores com salários em atraso já lá vão” porque vivendo com os salários em atraso durante vários meses, situação que se repetiu mais de uma vez, a manifestação de colaboradores foi o que acabou por originar os primeiros despedimentos, culminando no colectivo ilícito por correio electrónico da equipa inteira. Como poderia a Câmara Municipal de Lisboa, explicar à Autoridade para as Condições do Trabalho o facto de ter 70 jovens subcontratados através de uma associação sem fins lucrativos, a trabalhar a falsos recibos verdes? O caminho mais fácil, uma semana após a inspecção do trabalho visitar o museu, foi mandar estes 70 jovens para o desemprego.

Em segundo, desagrada-nos que se refiram a nós como “os outrora trabalhadores em fúria”, quando sempre houve uma tentativa por parte dos trabalhadores para que o processo avançasse com bastante cordialidade entre as partes envolvidas. Nós tentamos apenas que esta situação seja esclarecida, e as entidades envolvidas sejam responsabilizadas.

Por fim, gostaríamos de salientar que a nossa intenção nunca foi descredibilizar o museu, pelo contrário, o MUDE é um projecto em que acreditávamos, e que também ajudámos a construir ao longo dos quase dois anos em que assegurámos o seu funcionamento, sempre bem-dispostos, mesmo quando as condições não eram minimamente aceitáveis. Vemos esta distinção ao MUDE com grande orgulho, pois temos a certeza que o nosso trabalho naquela instituição contribuiu para a sua construção e dignificação. “Este prémio foi construído com a ajuda de todos”, quer direcção quer assistentes, como a Directora disse outrora, aquando a entrega do prémio de Inovação e Criatividade da APOM - Associação Portuguesa de Museus.

Desta forma, mais uma vez referimos que queremos apenas que as entidades anteriormente citadas assumam a responsabilidade, que nós sempre soubemos que tinham, e se faça justiça!"

Via MUDE Resistence


3000 ESTAGIÁRIAS/OS DESPEDIDAS/OS



Três mil licenciados contratados pelo estado vão para o desemprego no final de Junho, avança o Correio da Manhã. Os estagiários ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central vão ser despedidos sem direito a receber subsídios.

O objectivo dos contratos assinados entre os recém-licenciados e o estado – com a duração de 1 ano e nos quais os estagiários não tinham direito a férias – era empregar estagiários até aos 35 anos num serviço da Administração Central.

Notícia do jornal I
aqui.