MEDIDAS DO GOVERNO: corte no subsídio de Natal

O Governo anunciou que os portugueses vão pagar um imposto extraordinário, de valor equivalente a 50% do subsídio de Natal, acima do salário mínimo nacional, que será aplicado só em 2011.

A medida foi anunciada ontem durante a apresentação do Programa de Governo, na Assembleia da República, e deverá render cerca de 800 milhões de euros aos cofres do Estado.

Os sacrifícios são pedidos a três milhões de contribuintes. De fora ficam meio milhão de pensionistas e 1,4 milhões de sujeitos passivos com menores rendimentos.


Pode conhecer o valor do corte que vai ter no seu subsídio de Natal aqui.

Notícia na íntegra no Diário Económico.

PCP PROPÕE DIPLOMA PARA COMBATER FALSOS RECIBOS VERDES

O PCP entregou hoje na Assembleia da República um projecto para converter em contratos efectivos os falsos recibos verdes, no qual cabe à entidade patronal o ónus da prova em caso de detecção de irregularidade.

“Este projecto foi chumbado no último dia da anterior legislatura, mas entendemos que o problema dos falsos recibos verdes se mantém e admitimos inclusivamente que se está a agravar, o que torna fundamental a existência de iniciativas que promovam a estabilidade no emprego”, justificou a deputada comunista.

“Entendemos que a nossa iniciativa legislativa é fundamental também por força das alterações previstas à legislação laboral, do prolongamento dos contratos a prazo e da possibilidade de recurso ao trabalho temporário. Num momento em que se pretende alterar para pior a legislação do trabalho, o PCP entende que tem de existir um travão, nomeadamente na situação dos falsos recibos verdes, repondo a legalidade da situação, porque estamos aqui a falar de falsos trabalhadores independentes”, acrescentou.

Notícia na íntegra no jornal i.

MEDIDAS DO GOVERNO: em vez de obrigar à celebração de contratos de trabalho, promove-se a desresponsabilização das empresas

O Governo compromete-se a reduzir a taxa de 5% que recai sobre as empresas que recorrem intensivamente ao trabalho dos recibos verdes.

O Código Contributivo prevê que as empresas que contratem um prestador de serviços que tem na mesma entidade mais de 80% da sua remuneração (um sinal de que existe uma verdadeira relação de trabalho e não uma mera prestação de serviços) pague uma taxa de 5% sobre o valor da remuneração. A medida entrou em vigor este ano mas apenas começa a produzir efeitos em 2012, quando se começarem a fazer as liquidações.

Mas o Governo diz agora que levará "a cabo uma revisão do Código Contributivo no sentido de diminuir os custos de trabalho para as empresas e promover o emprego, tendo em particular atenção a injustiça do Código Contributivo em relação aos recibos verdes dos trabalhadores independentes".

Notícia na íntegra no Jornal de Negócios

MEDIDAS DO GOVERNO: mais fiscalização para os pobres dos pobres, que recebem, em média, 89€ por mês de RSI

As instituições de solidariedade (IPSS) e as misericórdias vão ajudar a fiscalizar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

O ministério tutelado por Pedro Mota Soares, do CDS, elege a "procura activa de emprego, frequência de formação e prestação de trabalho comunitário pelos beneficiários do RSI com idade e em condições de trabalhar" como as áreas prioritárias da fiscalização.

Em Portugal, o RSI beneficia 320.323 pessoas. Cada uma recebe uma prestação média de 89 euros.

Notícia na íntegra no Dinheiro Vivo.

MEDIDAS DO GOVERNO: trabalhadoras/es em vias de irem para o quadro vão continuar a prazo

No futuro modelo do contrato único vai ser muito mais fácil despedir, diz o Programa do novo Governo

Os trabalhadores a termo prestes a entrar para os quadros das empresas, isto é, cujos contratos a prazo estão na recta final do período de renovação, ou vão ficar precários durante mais tempo, evitando cair já no desemprego, revela o Programa de Governo.

(...)A flexibilização dos despedimentos e o alargamento do período de experiência também estão previstos no âmbito do chamado contrato único que se pretende criar: a coligação PSD/CDS avança com a “flexibilização do período experimental no recrutamento inicial ou introduzindo algumas simplificações no processo de cessação dos contratos”.

Para além disso, tal como já fora prometido na campanha eleitoral, o Executivo pretende acabar com a figura dos contratos a termo para os substituir pelos referidos contratos únicos.

Notícia na íntegra no Dinheiro Vivo

MEDIDAS DO GOVERNO: abre-se a porta aos despedimentos na função pública

O Executivo diz que, para reduzir custos na administração pública, irá proceder-se a uma “optimização progressiva dos meios humanos”, através da “gestão de entradas e saídas, incentivando a mobilidade dos trabalhadores entre os vários organismos, e entre estas e o sector privado, criando um programa de rescisões por mútuo acordo e seguindo uma política de recrutamento altamente restritiva”.

No âmbito do corte de custos no universo do Estado, o Executivo de Pedro Passos Coelho irá também limitar o recurso ao outsourcing, continuar com os programas de racionalização do património do Estado, remodelar os edifícios existentes em vez de adquirir edifícios novos, reduzir o parque de viaturas e maximizar o seu uso comum.

Além disso, irá proceder-se a uma redução do número de cargos de direcção e administração e de dirigentes intermédios e rever os mecanismos de prevenção e controlo que impeçam deslizamentos de custos e prazos inaceitáveis, na concepção, contratação e execução das obras públicas, acima de um determinado montante.


Notícia na íntegra no Público

MEDIDAS DO GOVERNO: IVA aumenta já em Julho

PSD e CDS-PP decidiram acelerar medidas de austeridade e até meio do próximo mês vão alterar as taxas de vários produtos.

Até meados de Julho ficará decidido que produtos sobem de 6% para 13% ou 23%. Só os bens essenciais manterão a taxa mais reduzida.

Notícia na íntegra no Diário de Notícias

CGTP CONSIDERA IMPERIOSO QUE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL CHEGUE AOS 500 EUROS

O secretário-geral da CGTP Manuel Carvalho da Silva, reiterou hoje junto do novo ministro da Economia que é “imperioso”, porque “há condições”, o aumento do salário mínimo nacional para os 500 euros, ainda este ano

O aumento do salário mínimo foi “uma matéria” na qual a CGTP “insistiu” com o novo ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, disse Carvalho da Silva, acrescentando que o “senhor ministro prometeu que ia estudar e ouvir as posições dos vários parceiros sociais”.

O secretário-geral da Intersindical reforçou ser “imperioso e que há condições para o aumento do salário mínimo nacional, tal como está determinado, para 500 euros ainda este ano”.

Carvalho da Silva afirmou que “num prazo de três a quatro dias” fará chegar os argumentos da GCTP ao gabinete do novo ministro, e admite esperar “que haja uma indicação positiva” para esse aumento.

“Portugal não está obrigado a cumprir disparates”
O sindicalista também aproveitou o encontro para transmitir ao governante o total desagrado da CGTP perante as imposições da troika no âmbito da legislação laboral.

“A troika não pode impor nada. Portugal não está obrigado a cumprir, muito menos disparates, e é preciso encontrar caminhos alternativos”, vincou Carvalho da Silva, que prometeu uma nova contestação já em Julho.

Questionado pelos jornalistas sobre a impressão com que ficou do novo ministro da Economia e do Emprego, após a reunião de cerca de uma hora, Carvalho da Silva disse: “Não fiquei com qualquer impressão, pelo que não posso dizer que tenha ficado muito impressionado.”

Notícia no Público

DENÚNCIA: FALSOS RECIBOS VERDES NA ASSOCIAÇÃO PARA O PLANEAMENTO DA FAMÍLIA

A Associação para o Planeamento da Família (APF) é uma ONG, com estatuto de IPSS e com intervenção social em diversas temáticas relacionadas com a educação para a saúde. Possui 7 delegações espelhadas por todo o território nacional: Açores, Alentejo, Algarve, Centro, Lisboa, Tejo e Sado, Madeira e Norte. Para além destas, existe a Sede Nacional, localizada em Lisboa.

Na AFP são desenvolvidos diferentes projectos sendo que as/os trabalhadoras/es se distribuem por eles de maneira desigualitária. Isto porque uns possuem contratos de trabalho, mas uma boa parte das/os trabalhadoras/es encontra-se em situação de falsos recibos verdes, obedecendo a hierarquias, cumprindo um horário de trabalho rigoroso, sendo utilizados para uma diversidade de tarefas mediante constante pressão e sentimento de vulnerabilidade laboral que os responsáveis lhes fazem chegar.

Muitas das situações que vão surgindo demonstram que esta instituição tem plena consciência da ilegalidade da situação uma vez que, inclusivamente, se encontram a braços com um processo judicial pelos motivos descritos (o que, ainda assim, não faz com que corrija as situações injustas que continua a manter).

A APF vive das candidaturas elaboradas por estes técnicos aos diferentes programas de financiamento e parece não ter consciência da qualidade dos trabalhos apresentados pelo corpo de técnicos, o qual pode ser recolhido, quer nos relatórios finais de projecto e pareceres das entidades financiadores, quer pela continuidade de candidaturas que vão sendo contempladas.

LEI CONTRA A PRECARIEDADE::MURAL EM LISBOA (Avenida de Berna)

Com o intuito de ajudar a divulgar a Iniciativa Legislativa de Cidadãs/ãos designada "Lei Contra a Precariedade", foi realizado um mural, em Lisboa (Avenida de Berna).

A Lei Contra a Precariedade debruça-se sobre três aspectos cruciais da precariedade em Portugal: os falsos recibos verdes, a contratação e prazo e o trabalho temporário.

Sabemos que a precariedade não é inevitável!
Sabemos que as nossas vidas não têm que ser vividas assim!
Sabemos que há alternativas!
Sabemos que a Lei Contra a Precariedade é possível de implementar e contamos contigo!

São necessárias 35 mil assinaturas para levarmos esta lei à Assembleia da República!

Se ainda não assinaste, descarrega aqui a folha de assinaturas, imprime-a frente e verso e envia para o nosso apartado (apartado 7008, EC Augusto Luso-Porto. 4051-901 Porto).

RECIBOS VERDES ELECTRÓNICOS OBRIGATÓRIOS A PARTIR DE 1 DE JULHO

A partir de 1 de Julho, a emissão de recibos verdes passa a ser feita, obrigatoriamente, através do modelo electrónico.

Fora desta obrigatoriedade estão as pessoas que não estão obrigados ao envio da declaração periódica de IVA.

Os prestadores de serviços com um pequeno volume de negócios que não atinja os 10 mil euros por ano podem continuar a emitir recibos verdes em papel. Estes devem ser adquiridos nos Serviços de Finanças, sem preenchimento num número máximo de 50 e com um custo unitário de dez cêntimos.

Para os sujeitos passivos titulares de rendimentos da categoria B obrigados ao envio da declaração periódica de IVA ou da declaração de IRS, as novas regras definem que, após a emissão do recibo verde electrónico, este fica disponível no Portal das Finanças para consulta e impressão, quer pelo prestador do serviço, quer pelo adquirente do serviço.

Os recibos ficam disponíveis para consulta durante o período de cinco anos e, em caso de impressão, o prestador de serviço deverá assiná-lo antes de o entregar.

Nas situações em que não seja possível emitir por via electrónica o recibo, os sujeitos passivos podem, antecipadamente, obter no Portal das Finanças os recibos sem preenchimento.


Notícia da Rádio Renascença.

Mais informações sobre os recibos verdes electrónicos aqui.

SEGURANÇA SOCIAL AMEAÇA DE PENHORA FALSOS RECIBOS VERDES

O BE defendeu esta quarta-feira a anulação de alegadas exigências a trabalhadores a recibo verde para regularizarem as contribuições à Segurança Social, acompanhadas de ameaças de penhora, e apresentou um requerimento na Assembleia da República, questionando o ministro da Solidariedade.

«O Bloco de Esquerda considera inaceitável que estas dívidas sejam cobradas sem que se conheça qual a situação contratual de cada pessoa. O Governo escolhe assim, não realizar nenhuma acção para a resolução deste problema e alinha com empresários sem escrúpulos que praticam ilegalidades contratuais, com prejuízo dos seus empregados», lê-se no documento.

A notícia da Agência Financeira pode ser lida na íntegra aqui.

CARTA DAS/OS EX-TRABALHADORAS/ES DO MUDE À 'TIME OUT'

Notícia publicada na Time Out Lisboa:

"MUDE sobrevive à polémica e recebe prémio de marketing
As manifestações de colaboradores com salários em atraso já lá vão. Esta semana o MUDE - Museu do Design e da Moda venceu a 3ª edição do Prémio Marketeer 2011, na categoria de Artes & Cultura, tendo sido nomeado pelo segundo ano consecutivo. Fundação EDP, BES Arte & Finança, Metropolitana e Hard Club ficaram a ver o MUDE ser distinguido como o que de melhor se faz na área de marketing e comunicação em Portugal. O que terão a dizer sobre isto os outrora trabalhadores em fúria?"

Carta à Time Out, elaborada pelas/os trabalhadoras/es despedidas/os do MUDE

"Exmo. Sr. João Cepeda,

Enquanto ex-assistentes no MUDE entendemos que temos direito a uma resposta, e por isso, vimos por este meio mostrar a nossa indignação quanto ao artigo apresentado na vossa revista Time Out Lisboa, edição nº 191, em Sinais de fumo “Mude sobrevive à polémica e recebe prémio de marketing”. Se por um lado este artigo mostra que o caso foi tornado público, simultaneamente aponta um incrível desconhecimento da nossa situação, e que, não tentando sequer pesquisar os conteúdos, torna-se uma notícia que gera desinformação e equívocos.

Em primeiro lugar, é incorrecto afirmar “As manifestações de colaboradores com salários em atraso já lá vão” porque vivendo com os salários em atraso durante vários meses, situação que se repetiu mais de uma vez, a manifestação de colaboradores foi o que acabou por originar os primeiros despedimentos, culminando no colectivo ilícito por correio electrónico da equipa inteira. Como poderia a Câmara Municipal de Lisboa, explicar à Autoridade para as Condições do Trabalho o facto de ter 70 jovens subcontratados através de uma associação sem fins lucrativos, a trabalhar a falsos recibos verdes? O caminho mais fácil, uma semana após a inspecção do trabalho visitar o museu, foi mandar estes 70 jovens para o desemprego.

Em segundo, desagrada-nos que se refiram a nós como “os outrora trabalhadores em fúria”, quando sempre houve uma tentativa por parte dos trabalhadores para que o processo avançasse com bastante cordialidade entre as partes envolvidas. Nós tentamos apenas que esta situação seja esclarecida, e as entidades envolvidas sejam responsabilizadas.

Por fim, gostaríamos de salientar que a nossa intenção nunca foi descredibilizar o museu, pelo contrário, o MUDE é um projecto em que acreditávamos, e que também ajudámos a construir ao longo dos quase dois anos em que assegurámos o seu funcionamento, sempre bem-dispostos, mesmo quando as condições não eram minimamente aceitáveis. Vemos esta distinção ao MUDE com grande orgulho, pois temos a certeza que o nosso trabalho naquela instituição contribuiu para a sua construção e dignificação. “Este prémio foi construído com a ajuda de todos”, quer direcção quer assistentes, como a Directora disse outrora, aquando a entrega do prémio de Inovação e Criatividade da APOM - Associação Portuguesa de Museus.

Desta forma, mais uma vez referimos que queremos apenas que as entidades anteriormente citadas assumam a responsabilidade, que nós sempre soubemos que tinham, e se faça justiça!"

Via MUDE Resistence

3000 ESTAGIÁRIAS/OS DESPEDIDAS/OS

Três mil licenciados contratados pelo estado vão para o desemprego no final de Junho, avança o Correio da Manhã. Os estagiários ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central vão ser despedidos sem direito a receber subsídios.

O objectivo dos contratos assinados entre os recém-licenciados e o estado – com a duração de 1 ano e nos quais os estagiários não tinham direito a férias – era empregar estagiários até aos 35 anos num serviço da Administração Central.

Notícia do jornal I aqui.

CGTP promove semana de protesto em Julho

CGTP-IN promove semana de acção de protesto e de proposta, de 11 a 17 de Julho, em todo o país. Há que criar alternativas de construção de esperança e de confiança para o povo e as/os trabalhadoras/es.

ACTIVISTAS DETIDOS NO ROSSIO FORAM ABSOLVIDOS

Esta tarde, o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa decidiu absolver os dois arguidos, detidos na sequência da repressão policial, no passado dia 4 de Junho, no Rossio. Os activistas estavam acusados pelos crimes de injúrias e resistência à autoridade além de coacção sobre funcionário no exercício das suas funções. Todos os factos apresentados pela acusação foram dados como não provados.

No passado dia 4, o movimento 'Democracia Verdadeira Já' havia agendado uma Assembleia Popular aberta de reflexão sobre o sistema democrático quando a abordagem da polícia municipal precipitou a acção da equipa de intervenção rápida da PSP. A acção policial resultou na destruição de uma exposição de fotografia e apreendidas tendas, um gerador e equipamento de som utilizado desde o dia 20 de Maio, na Praça do Rossio.

O material continua apreendido à ordem de um processo contra-ordenacional que corre termos na polícia municipal.

Estão a ser reunidos todos os elementos a fim de que seja apresentada uma queixa-crime decorrente da repressão policial que o movimento 'Democracia Verdadeira Já' repudia veementemente e qualifica-a de injustificada e desproporcional.

Foto: Acampada de Lisboa

EMIGRAÇÃO AUMENTA

O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou na semana passada que, só em 2010, terão saído do país 23,7 mil portugueses, num total de 150 mil na última década.

Para fora, em força
Contudo, este número é posto em causa pelo economista Álvaro Santos Pereira, que fez um levantamento dos trabalhadores portugueses registados nos serviços de Segurança Social e de estatística dos países de destino de emigração. O trabalho foi publicado no livro Portugal na Hora da Verdade e o autor não tem dúvidas em afirmar que a emigração regressou. «E em força», garante.

Uma vez que os cálculos do INE se baseiam em inquéritos internos, o economista entende que estão desfasados da realidade. O docente da Simon Fraser University, no Canadá, estima que tenham emigrado mais de 700 mil portugueses entre 1998 e 2008 (o último ano disponível no momento da análise), o que constitui a maior vaga de saídas desde os anos 60, atingindo quase 7% da população. «Não tenho dúvidas de que os números do INE não estão correctos, como veremos em breve quando os números do Censos 2011 ficarem disponíveis», diz.

Vazio estatístico
O coordenador científico do Observatório da Emigração, Rui Pena Pires, já admitiu, numa audição parlamentar, que existe um «vazio» nas estatísticas oficiais das pessoas que saem do país, estimando que entre 70 a 75 mil cidadãos deixem Portugal todos os anos. Esta análise vai ao encontro das contas de Álvaro Santos Pereira. Embora muitos emigrantes optem por voltar ao fim de algum tempo, o economista sublinha que «a grande maioria permanece emigrada», pelo que os 700 mil emigrantes são a aproximação mais sustentada.

No livro que publicou, Álvaro Santos Pereira explica que a nova vaga de emigração tem estado centrada em países tradicionais, como Suíça, Luxemburgo ou França. Reino Unido e Espanha também têm sido destinos importantes para os portugueses, mas, no caso dos espanhóis, as dificuldades económicas recentes estão fazer com que a população portuguesa diminua.

Regresso às ex-colónias
Além destes países, o economista destaca no livro que «um dos mais notáveis desenvolvimentos da emigração recente tem sido o retorno das ex-colónias como países recebedores de mão-de-obra portuguesa». A emigração é visível sobretudo em Angola, onde já deverão estar mais de 100 mil trabalhadores portugueses.

Notícia do SOL disponível na íntegra aqui.

19 JUNHO::MANIFESTAÇÃO INTERNACIONAL

Hoje, 19 de Junho, irá realizar-se uma manifestação internacional por uma DEMOCRACIA VERDADEIRA JÁ.

Em Lisboa, a concentração é às 16h00 no Cinema S. Jorge, na Avenida da Liberdade, rumo ao Rossio, onde decorrerá uma Assembleia Popular às 19h00.

Este é um protesto que junta todas as gerações e vários países.
Não aceitamos a deterioração da democracia e das nossas vidas.

JORNAL DE NEGÓCIOS NOTICIA CORTES REMUNERATÓRIOS NO IEFP

Apresentamos de seguida parte da notícia hoje publicada no Jornal de Negócios sobre os cortes remuneratórios no IEFP. Esta situação foi denunciada pelo FERVE e pelos Precários Inflexíveis e apelamos, novamente, a que formalizem uma queixa na Provedoria de Justiça.

Eis parte da notícia do Jornal de Negócios:


A aplicação dos cortes salariais a quem trabalha a recibos verdes para entidades do Estado está a ser particularmente atribulada. As dúvidas surgiram no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), responsável por cerca de 8 mil contratos de prestação de serviços por ano.

Depois de em Janeiro ter aplicado um corte semelhante ao dos outros funcionários (de 3,5% a 10%, em função do rendimento) e de em Abril ter decidido uma segunda redução retroactiva de 10% (a todos os formadores), a entidade que gere os centros de emprego vai adoptar uma nova regra: os formadores que apresentem uma sucessão de contratos que cumulativamente superem os 4.165 euros terão um corte de 10%.

Serão, por isso, mais penalizados face a funcionários com rendimentos mensais idênticos.

As decisões de Janeiro e de Abril foram ontem contestadas pelos movimentos de combate aos “falsos recibos verdes” (FERVE e Precários Inflexíveis) e confirmadas pelo Negócios junto de formadores em vários pontos do País.

Os profissionais em causa – que trabalham há anos como independentes no programa Novas Oportunidades – questionam decisões divergentes sobre a matéria, a aplicação indiscriminada de um corte de 10% e a própria forma como a redução retroactiva foi feita: as pessoas foram convidadas a acrescentar uma adenda aos contratos feitos em Janeiro, e a devolver o dinheiro “em falta”.

CONCENTRAÇÃO NO CAMPUS DA JUSTIÇA::16 JUNHO::14H30

Esta quinta-feira, 16 de Junho, às 14h30, dois dos três detidos na repressão sobre a Assembleia Popular do Rossio vão a julgamento. Os 2 companheiros acusados não estão sozinhos. Qualquer um de nós podia estar no seu lugar, e vamos estar mesmo! Somos todos vítimas da despropositada intervenção policial no dia 4 de Junho na Praça do Rossio!

Não aceitamos que nos roubem a liberdade!
Indignados e consternados, reuniremos novamente no Campus da Justiça dando um sinal claro de cumprimento da lei e do exercício da democracia. Os abusos de dia 4 de Junho são demasiado graves para ficarem impunes.

Constituição da República Portuguesa, Direito de Reunião (nº 1 do artº 45º):
“Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.”

A comparência de todos é um acto de solidariedade fundamental principalmente porque estas duas pessoas estão a ser julgadas por terem defendido direitos, liberdades e garantias que a todos dizem respeito. Vem juntar a tua indignação à nossa! Estamos todos juntos e exigimos justiça!

Quinta-feira, 16 de Junho, às 14h30
Tribunal de Pequena Instância Criminal: Campus da Justiça (Parque das Nações), Bloco F.

Via Acampada de Lisboa