Vídeo: Precários Inflexíveis
Hoje, o grupo de cidadãos “Democracia Verdadeira Já” tinha convocado para o dia de reflexão, uma Assembleia Popular no Rossio, bem como a continuidade dos seus grupos de trabalho.
Às 15h30, cerca de 30 pessoas estavam reunidas calmamente na praça. Dois agentes da Polícia Municipal chegaram. Sem nada que o justificasse, um agente pediu a indentificação de um cidadão que perguntou à policia qual era o motivo para estar a ser identificado. Os presentes aproximaram-se e começaram a filmar e a fotografiar a situação.
Poucos minutos depois chegou o corpo de intervenção da PSP que algemou, agrediu indiscriminadamente, e deteve três pessoas. Foi uma operação policial violenta, desproporcional e despropositada.
A maioria dos agentes da PSP não estava identificada, recusou identificar-se, e perante os presentes tiveram ainda várias atitudes de provocação e de intimidação, recorrendo ao insulto e à força física.
Todo o material que se encontrava no Rossio foi apreendido, nomeadamente o material eléctrico, o gerador, e as colunas de som que iam servir para realizar a Assembleia Popular, sob a acusação de que estávamos a fazer “uma ocupação ilegal do espaço público”, o que não corresponde a nenhuma violação da lei. Pelos factos comprovados, suspeitamos que esta operação teve como única intenção impedir a actividade do movimento e que terá sido premeditada.
Ficamos sem saber quem ordenou a intervenção, sendo que entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Polícia de Segurança Pública, alguém terá que assumir as suas responsabilidades. Para além da intervenção da Polícia Municipal, cuja responsabilidade recai sobre a CML, há ainda a acção da polícia de intervenção.
Dois dos indivíduos foram constituídos arguidos e libertados sob termo de identidade e residência depois de notificados para julgamento sumário a ocorrer nos Juízos de Pequena Instância Criminal, na segunda-feira, dia 6 de Junho. O auto de ocorrência não havia ainda sido lavrado no momento de libertação. As detenções foram efectuadas pela Polícia Municipal, sem flagrante delito, estravasando as competências legais.
Horas depois os três companheiros foram libertados e dois deles serão presentes a tribunal na próxima segunda-feira, 6 de Junho, às 10h00. Foi aprovada por unanimidade a proposta de mobilização geral de solidariedade para com os companheiros que irão a julgamento no Campus da Justiça no Parque das Nações. Está convocada uma conferência de imprensa para o mesmo dia, às 12h, no local.
O Movimento decidiu continuar com as Assembleias Populares, todos os Sábados, bem como levar esta iniciativa aos bairros populares da cidade de Lisboa.
A New Time terá garantido na semana passada que todos os vencimentos assegurados, no entanto ontem, 30 de Maio, as informações foram contraditórias, tendo a New Time referido que não haveria mais pagamentos, incluindo subsídios de férias, Natal e prémios de objectivos.
O FERVE está solidário com a luta destas/es trabalhadoras/es e apelamos, mais uma vez, à revisão da utilização das ETT's, empresas que subalugam mão-de-obra, desresponsabilizando as entidades contratantes (como a PT, no caso em análise) das suas responsabilidades para com as/os trabalhadoras/es.
Refira-se o trabalho temporário é um dos pontos previstos na Iniciativa Legislativa de Cidadãos que está em período de recolha de assinaturas e que, além do FERVE, tem como promotores os Precários Inflexíveis, os Intermitentes do Espectáculo, os organizadores/as da manifestação de 12 de Março no Porto e o movimento M12M.
Oportunidades e OportunistasMuito se tem falado na Iniciativa Novas Oportunidades nos últimos tempos. Arma de combate para uns, bandeira hasteada para outros, sujeita aos mais contundentes elogios e aos mais incisivos ataques. Pois bem, como interveniente activo neste programa, gostaria de me pronunciar também sobre este assunto.
Sou formadora de um Centro de Novas Oportunidades do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. E sou trabalhadora independente. Surpreendente? Talvez não! Talvez seja já conhecido pela maioria da população portuguesa que também o Estado Português contrata, com contratos sucessivos (embora com a necessária distância temporal para a quebra de vínculo), trabalhadores a recibos verdes, mesmo para prestar serviços no instituto público que, supõe-se, tem a responsabilidade de apoiar os cidadãos na sua formação profissional e na procura de um emprego digno e consentâneo com as suas habilitações.
Parte da minha actividade profissional tem sido, por isso, dedicada a este tão propalado projecto de “qualificar os portugueses para a afirmação de uma estratégia sustentável de crescimento económico e de coesão social, uma prioridade claramente assumida pelo actual Governo”. E, enquanto formadora, tenho desempenhado as minhas funções da forma mais profissional e rigorosa que sei e que me é possível. Tenho tentado, ao longo deste tempo, ajudar ao reconhecimento das aprendizagens efectuadas ao longo da vida por adultos que efectivamente não tiveram a oportunidade, pelas mais diversas circunstâncias, de prosseguir os seus estudos, ter hoje melhores habilitações académicas e poder enfrentar o tão feroz mercado de trabalho. A muitos com quem lidei, o meu maior respeito e admiração. Muito aprendi também! Para estes, sem sombra de dúvidas, esta iniciativa só veio, como é habitual dizer-se, repor a justiça social. Quanto a outros, se consegui mudar ou ajudar a alterar alguns comportamentos e torná-los cidadãos mais conscientes e activos, “estimular” a sua ânsia de aprender e progredir, dou-me por “satisfeita”. Não foi em vão.
À parte estas considerações, sou formadora e é-me exigido que, para o exercício das funções na área em que actuo, seja licenciada. Sou-o. Aliás, pós-graduada, o que não deixa de ser comum nos tempos que correm. Para alguém cujo quotidiano é qualificar outros, mau seria se não fosse qualificada. No entanto, não deixa de ser também comum que faça parte do número de qualificados precários deste país! E este sim, é o assunto que quero debater e para o qual procuro responsabilidades.
Como será do conhecimento geral, um trabalhador independente não tem um rendimento mensal constante, depende do volume de trabalho. Um trabalhador independente não tem direito a subsídio de férias, nem subsídio de Natal. Mas, o mais grave: um trabalhador independente tem uma protecção social nula ou quase nula!
Como trabalhadora independente, desconto mensalmente 186,13€ para a Segurança Social. Muito mais que a maioria dos trabalhadores por conta de outrem. Contudo, ao contrário destes, não tenho, no caso de não ter trabalho, direito a subsídio de desemprego. Mas, mantendo os mesmos direitos, ou a falta deles, a partir de Outubro do corrente ano, passaremos, trabalhadores independentes, a descontar com base no IRS do ano transacto, o que fará, na maioria dos casos, aumentar a prestação mensal para a Segurança Social! Para além disso, também como trabalhadora independente, faço retenção de IRS na fonte com o valor de 21,5% por mês. Muito mais do que qualquer trabalhador por conta de outrem!
Porém, para nosso espanto, este mês, fomos confrontados com mais uma surpresa! Foi publicado em Diário da República, a 1 de Março de 2011 um Decreto-Lei (Decreto-Lei n.º 29-A/2011) “que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento de Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro”. Refere a citada lei, no ponto 1 do Artigo 19º, Secção I, Capítulo III, relativo a Disposições relativas a trabalhadores do sector público, que “A 1 de Janeiro de 2011 são reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais (…) quer estejam no exercício de funções naquela data, quer iniciem tal exercício (…): a) 3,5% sobre o valor total das remunerações superiores a (euro) 1500 e inferiores a (euro) 2000; b) 3,5% sobre o valor de (euro) 2000 acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os (euro) 2000, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5% e 10%, no caso das remunerações iguais ou superiores a (euro) 2000 até (euro) 4165; c) 10% sobre o valor total das remunerações superiores a (euro) 4165.” Acresce o Artigo 22º da mesma lei, no ponto 1, que “O disposto no artigo 19º é aplicável aos valores pagos por contratos de aquisição de serviços, que venham a celebrar-se ou renovar-se em 2011…”. Ora muito bem, aquilo que se aplica a trabalhadores do sector público, aplica-se também aos trabalhadores independentes!
Mas a novela não termina aqui! Há cenas dos próximos capítulos!
A alusão ao Decreto-Lei n.º 29-A/2011 deve-se ao facto de vir acrescentar ou surpreender mais uma vez os trabalhadores independentes com o Artigo 69º, referente a contratos de aquisição de serviços, onde se pode ler, no Ponto 1, que “Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 22º da Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro, é considerado o valor total a pagar pelo contrato de aquisição de serviços”, exceptuando-se desta “medida”, para além de contratos de aquisição de serviços de outro cariz, “As renovações de contratos de aquisição de serviços, nos casos em que tal seja permitido, quando os contratos tenham sido celebrados ao abrigo de concurso público em que o critério tenha sido o preço mais baixo” (alínea d)). Ao ler esta alínea, surpreendentemente, revejo-me. Sim, pois embora sendo qualificada e tendo como missão “qualificar adultos”, o critério para a minha contratação, tal como de todos os meus colegas, foi o preço mais baixo!! Mas, releio com maior cuidado e verifico que, ao contrário das restantes alíneas, esta só contempla as renovações de contratos e não “a celebração ou renovação de contratos”. Irónico, não?! Mas afinal há renovações de contratos para trabalhadores independentes?!
Resumindo, com base neste Decreto-Lei, passou a ser-nos aplicada uma taxa de redução de 10%, porque o contrato que celebrámos, cuja duração é de 12 meses, tem um valor total ilíquido superior a 4.165€. Isto significa que estão a sujeitar-nos à mesma percentagem que a um trabalhador do sector público cujo “valor total das remunerações é superior a (euro) 4165” (alínea c) do ponto 1, Artigo 19º, da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, que especifica as respectivas reduções a remunerações totais ilíquidas mensais!!! Ora, pensei eu, “O que seria de mim se celebrasse um contrato pelo período de 12 meses, com um valor inferior aos 4.165€?! Como podem estar a aplicar-me a mesma taxa de redução que aplicam a quem aufere um total ilíquido mensal superior a 4.165€?!” Mas, havia mais… Com base no mesmo decreto, foram ainda exigidos retroactivos, isto é, 10% referentes às remunerações auferidas desde o início de 2011!
Contas feitas ao final do mês: 21,5% para IRS + 186,13€ para a Segurança Social + 10% de taxa de redução, tudo a somar em benefício do Estado, para a diminuição do défice. Talvez mais de 50% do vencimento a que tenho direito pelo meu trabalho, pelo desempenho das minhas funções. Porém, continuo com os mesmos direitos, aqueles que, quando quero elencar, tenho dificuldade em enumerar, por não os ter!
Haverá aqui justiça social? Em época de eleições, vale a pena pensar nisto!
«Claro que vamos ficar!»Decorrerá hoje, pelas 19 horas, na Praça do Rossio, a 5.ª Assembleia Popular aberta, no seguimento de decisão aprovada ontem por esmagadora maioria. Mais de meio milhar de pessoas responderam sim ao apelo do movimento que, desde quinta-feira, se tem vindo a juntar nas ruas pela reinvenção da política.
Depois de mais um debate vivo, e de inúmeras participações de cidadãos que aproveitaram o “microfone aberto” para dar voz à sua indignação e para apresentar as suas propostas, foram aprovadas as seguintes decisões:
- a criação de uma sala de estudo permanente, no espaço da concentração, que possa servir de base de trabalho a estudantes que desejem permanecer no Rossio durante o dia;
- a criação de um espaço de apoio a crianças e pais que decidam participar na acção e nas actividades do movimento;
- prosseguir o trabalho desenvolvido pelos diversos grupos [acção directa e cultura, comunicação e informação, manifestação (28 de Maio), manifesto (sempre em construção), organização formal das Assembleias Populares, logística, assessoria jurídica e de segurança], para que as suas conclusões possam ser debatidas e decididas na Assembleia Popular de hoje;
- reforçar o apelo a todos aos que se identifiquem com o manifesto do movimento no sentido de se juntarem ao mesmo no Rossio, trazendo consigo a sua indignação, as suas ideias, os seus sonhos e a sua voz, bem como outros apoios logísticos básicos: água, azeite, geleiras, sacos térmicos, latas de conserva, pratos, copos e talheres reutilizáveis, corda grossa, lonas de tecido e plástico para proteger do sol e da chuva, cavaletes, etc…
Por último, depois de concluídos os trabalhos e de mais um jantar popular servido no espaço da concentração, importa assinalar que a dormida de ontem contou, pela primeira vez, com a presença de crianças, que dormiram na Praça juntamente com os seus pais. As ruas, que são nossas, são agora também delas…
Fotografia: da Maia Nogueira
Debate sobre Precariedade e Direitos Laborais com os/as representantes dos partidos candidatos às eleições legislativas, no Porto, promovido pelos/as cidadãos/ãs que organizaram a manifestação de 12 de Março ("Geração à Rasca"), no Porto.PROGRAMA
15h30: Início do debate com a apresentação da mesa e dos partidos intervenientes; introdução ao documento “Lei Contra a Precariedade” - Iniciativa Legislativa de Cidadãos
15h45: Exposição por parte dos/as representantes dos partidos sobre o tema do debate.
17h15: Participação do público
18h30: Finalização do debate e balanço
Sou formador num centro novas oportunidades pertencente a rede do IEFP. Renovei em Janeiro de 2011 o contrato de prestação de serviços que pressupõe a realização de 1000 horas de formação com valor de 15€/ hora e 500 horas reconhecimento de competências com preço definido de 12,5€/hora. Estas horas são repartidas de igual forma por um período de 50 semanas. O valor total do contrato é de 21250€. A periodicidade do pagamento acordada é mensal tendo em conta as horas realizadas em cada mês. A Lei de Orçamento de Estado 55A -2010, nos seus artigos 19º e 22º, veio estabelecer o conjunto de normas que visam a redução de despesas a aplicar aos contratos de prestação de serviços celebrados em 2011. O IEFP, I. P. contactou-me no sentido de aplicar a redução remuneratória estabelecida na Lei. Sem nunca pôr em causa a minha contribuição para com a Lei, fui confrontado com uma taxa de redução de 10% a aplicar em todos os recibos já entregues desde 01-01-2011 e nos respectivos recibos que vier a entregar. Nenhum dos recibos entregues este ano ultrapassam os 2000€, pelo que perguntei qual o motivo da aplicação de uma taxa de 10% quando a Lei pressupõe uma taxa de 3,5% para valores semelhantes à minha situação. NÃO ME FOI DADA NENHUMA RESPOSTA SATISFATÓRIA.
De seguida foi-me apresentado um aditamento ao contrato de prestação de serviço tendo em conta a aplicação da Lei 55-A/2010. Este aditamento visa a redução do valor preço/ hora estabelecidas em 10%. Este aditamento não menciona em nenhuma parte o motivo da redução de 10% e não faz referencia a Lei 55-A/2010. A situação mais grave no meu entender foi que logo a seguir a entrega do aditamento, foi-me prontamente dito que SE NÃO ASSINASSE O ADITAMENTO NÃO ME SERIA PAGO A RETRIBUIÇÃO DO MÊS DE ABRIL. Até o dia de hoje ainda não recebi.
Desta forma, não compreendo a aplicação da taxa de 10% tendo em conta a Legislação Lei 55A-2010, artigo 19º e 22º, bem como o Dec. Lei_29-A-2011 artigo 69º, bem como a necessidade de um aditamento ao meu contrato já que, por força da Lei 55A-2010,sou obrigado a cumprir e a aplicar a redução remuneratória. Esta situação é para mim incompreensível, bem como extremamente insustentável como poderão bem entender.
Já solicitei informações a DGCI e DGO. A DGCI informou que não é um assunto de natureza fiscal, a Direcção Geral do Orçamento ainda não respondeu.
Esta situação é facilmente verificável já que está a ser implementada em todos os Centros Novas Oportunidades do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Actualmente, num Centro de Emprego não se encontra emprego. Encontram-se fiscalizações sucessivas, propostas formativas muitas vezes desajustadas, encontra-se trabalho quase gratuito através dos contratos de emprego-inserção, encontram-se ameaças constantes de cortes nos subsídios. Mas não se encontra emprego.
Somos pessoas livres e não aceitamos viver com o termo de identidade e residência que nos é imposto pelas apresentações quinzenais.
Denunciamos a mentira que constitui a procura activa de emprego, porque, apesar de o procurarmos, sabemos que ele nos é recusado ou porque somos novos demais ou velhos demais, com qualificações a menos ou a mais, porque somos mulheres ou temos filhos.
Rejeitamos a coacção de comprovar a procura activa de emprego com carimbos, que temos que mendigar junto de empresas que sabemos que não nos vão contratar, e que muitas vezes exigem dinheiro em troca.
Não aceitamos o escândalo silencioso dos Contratos de Emprego Inserção (CEI) e dos Contratos de Emprego Inserção+ (CEI+), que obrigam a trabalhar quase gratuitamente quer para instituições públicas quer para instituições privadas (IPSS). A propagação dos CEI e CEI+ tem vindo a destruir o valor do trabalho e diversas carreiras profissionais, como é o caso, por exemplo, da dos Auxiliares de Acção Educativa.
Consideramos que a educação e qualificação profissionais são um direito e não algo que se possa impor indiscriminadamente a todas as pessoas com habilitações inferiores ao 12º ano de escolaridade inscritas no Centro de Emprego, obrigando-as a frequentar formações ou processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, muitas vezes desajustados das necessidades, possibilidades ou competências.
Denunciamos, rejeitamos e exigimos alternativas a esta farsa em que se tornaram as políticas públicas de emprego em Portugal.
Exigimos dignidade. Exigimos que os Centros de Emprego sejam aquilo que o seu nome anuncia: locais que centralizam as ofertas de trabalho, onde os processos de selecção são efectuados por conselheiros de orientação profissional, públicos e qualificados, onde o cumprimento da legislação laboral impera, onde podemos encontrar apoio para a construção de um projecto de emprego e formação.
Não aceitamos que sejam locais onde somos ameaçados, vigiados e fiscalizados como se não ter emprego fosse um crime que nos devesse ser imputado.
Neste país há 700 mil trabalhadores sem trabalho e que querem trabalhar. Confundir a excepção com a regra é, deliberadamente, querer imputar a responsabilidade de não ter trabalho a quem o perdeu ou a quem o procura. Não aceitamos a mentira e exigimos respeito.
NÃO NOS FALEM DE AUSTERIDADE, FALEM-NOS DE DIGNIDADE.
O líder do Bloco de Esquerda propôs hoje um "contrato pelo emprego", que defende, entre outras medidas, a integração de falsos recibos verdes, com o objectivo de contrariar o "extremismo ideológico" das políticas previstas no resgate financeiro a Portugal. Além da integração dos trabalhadores a falsos recibos verdes nas respectivas empresas - identificados como tal pelos organismos do Estado - num prazo máximo de 30 dias, Francisco Louçã defende que "a recusa das empresas incorra num crime de desobediência civil e punida por tal". Uma medida que, para o coordenador do Bloco, é uma "resposta ágil" ao "flagelo" do trabalho precário. "É um contrato pelo emprego contra a chantagem do desemprego", comentou ainda Francisco Louçã, numa acção de pré-campanha eleitoral em Viana do Castelo.
Na opinião do líder bloquista, as propostas apresentadas pela "troika" que negociou a ajuda financeira a Portugal "prometem resolver o desemprego com desemprego", através de medidas "facilitadoras" dos despedimentos. "Os promotores deste extremismo ideológico já apresentam a factura social. Daqui a dois anos teremos mais 150 mil desempregados e 123 mil perderão de imediato o subsídio de desemprego", acrescentou.
Num dia dedicado às questões do emprego, em que apresentou a décima proposta eleitoral, Louçã avançou outra medida: a "inclusão" nas empresas, com as mesmas condições dos restantes, dos 600 mil trabalhadores temporários do país e "desde logo a começar pelo Estado". "Este é um contrato pelo emprego que garante resposta às soluções dos problemas das pessoas. Sem alterar os custos na sociedade pode-se fazer um país melhor e as pessoas podem começar uma vida", rematou.
16 de Maio (2ªfeira), 18h
FNAC Sta Catarina Porto
com
BE Catarina Martins
CDS-PP João Almeida
CDU Jorge Machado
PS Inês de Medeiros
PSD Maria José Castelo Branco
moderador António Jorge (RDP Antena 1)
iniciativa PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas
apoio FNAC
Precários Inflexíveis são contra o fim dos Contratos Sem Termo proposto em meias-palavras pelo PSD
À margem do hospital de Braga, e confrontado com as previsões de Primavera da Comissão Europeia e os dados do INE que indicam que Portugal entrou em recessão técnica, Sócrates afirmou que "os resultados do primeiro trimestre estão em linha com as previsões do governo e espelham as medidas orçamentais tomadas".
"Os resultados do primeiro trimestre estão em linha com as previsões do governo, espelham as consequências das medidas orçamentais que tivemos de tomar para este ano e que foram muito exigentes, como redução de salários e aumento de impostos. É o preço a pagar para pôr as contas públicas em ordem", disse Sócrates, antes da inauguração do novo hospital de Braga, que hoje decorre.
O primeiro-ministro afirmou que o "aumento do desemprego" é o preço a "pagar pela consolidação orçamental" e explicou que a única forma de conseguir crescimento "é pôr as contas públicas em ordem".
"O aumento do desemprego é o preço que temos que pagar pela consolidação orçamental e porque não temos alternativa. A única forma de entrarmos pelo crescimento é pormos as nossas contas públicas em ordem", assumiu.
José Sócrates, que está acompanhado da ministra da Saúde, Ana Jorge, sublinhou ainda o aumento das exportações: "Subiram 17% e aliviaram esse impacto na nossa economia".
A Comissão Europeia prevê que Portugal sofra uma recessão de 2,2% este ano e de 1,8% em 2012, segundo as Previsões de Primavera hoje divulgadas. Bruxelas antecipa ainda um aumento do desemprego para os 12,3% este ano e 13% em 2012.
Para a zona euro, a previsão de crescimento é de 1,8 e 1,9% em 2011 e 2012, respectivamente.
Também hoje o INE revelou que o PIB português registou uma quebra de 0,7% nos primeiros três meses do ano, o que atira o país para uma recessão técnica.
